Por Advogado do escritório Uchoa & Coqueiros Advocacia, membro da Comissão de Defesa dos Direitos do Animais e Vice-Presidente do Observatório Criminológico da OAB/MA.

Há anos que os animais humanos fingem desconhecer o reconhecimento dos direitos dos animais não humanos para com a construção de um meio ambiente equilibrado em várias acepções para a manutenção de todas as espécies de seres vivos no planeta terra.

Na realidade jurídica mundial, o primeiro grande passo firmado foi a Declaração Universal dos Direitos dos Animais no ano de 1978 pela Organização Nações Unidas – ONU, cujo texto foi recepcionado por inúmeros países civilizados no globo terrestre.

Na grande realidade, do outrora sacrifícios de animais não humanos em rituais religiosos por atrasos culturais até o reconhecimento que o Cordeiro (Jesus) de Deus se deu em sacrifício para redimir toda a humanidade, substituindo toda a forma míope de oferta de animais não humanos em sacrifícios ao deuses de criação meramente abstratas ao longo da História da Humanidade, aos tempos atuais, ainda persistem alienações do estilo acolá em manchetes midiáticas, infelizmente.

Sabe-se que o Brasil avançou bastante ao colocar em sua Carta Constitucional de 1988 a vedação clara de qualquer forma de crueldade contra os animais não humanos, embora a persistência em se ver como ação cultural o chamados rodeios e suas formas nefastas de maus tratos aos animais que ali são utilizados como coisas, quando assim deixaram de ser, há anos na própria legislação pátria. Pena que ainda pouca aplicada, quiçá por insensibilidade de alguns operadores do direito diante de suas visões objetivadas do Direito, ainda.

O Governo Federal já criou uma Coordenadoria Nacional de Proteção aos Animais não humanos no âmbito do Ministério do Meio Ambiente com vista a implantar, pela primeira vez no país, um órgão que venha contemplar políticas públicas que velem pelos direitos dos animais não humanos, inicialmente voltada para os felinos e caninos. O que já demonstra que dias melhores advirão para todos que lidam nesta senda.

Nas grandes capitais, e São Luis do Maranhão não fica de fora, encontra-se ainda o famigerado veículo de tração animal, onde se ver inúmeras violências contra tais espécies de animais em plena luz do dia em várias localidades na cidade, afora o número de abandonos e maus tratos de felinos e caninos como algo comum em várias pontos da cidade, inclusive com graves noticiários de violência, maus tratos e abandono de animais não humanos, com grande repercussão midiática negativa no cotidiano da cidade, infelizmente.

Várias tentativas de se modicar o quadro de dívida histórica que a cidade tem para com os animais não humanos, foram realizadas com audiências diversas envolvendo vários órgãos públicos nas esferas do estado e município durante os oitos anos da gestão municipal passada. Porém, com resolutividade zero, vergonhosa e revoltante. No fundo, meros engodos que iludiram e iludem somente a incautos, apolitizados ou bem-intencionados, mas com pouca visibilidade crítica dos eventos acontecidos, pois sonhadores que são, não perderam, ainda a esperança por dias melhores para os nossos irmãos animais não humanos, nas palavras de São Francisco de Assis.

Vê-se com grande esperança a gestão municipal que se inicia na cidade, uma vez se fazer constar em seu Programa de Governo durante toda a campanha eleitoral, a criação e implantação de uma política pública de bem-estar animal para a cidade de São Luis do Maranhão, a exemplo da implantação do primeiro hospital municipal veterinário, bem como de uma Agência Municipal de Proteção Animal, de um Conselho Municipal e do Fundo Municipal, respectivos.

Sabe-se que o novo gestor tem sensibilidade com a causa animal não humano nos anais de sua trajetória política, assim como boas intenções para implantar a politica pública acima declinada, embora esteja extremamente preocupado com a saúde dos humanos ( e faz sentido ) em face da pandemia que assola o mundo, o Brasil, Maranhão e a cidade que por ora governa, portanto entendível é o tempo por que ainda não enviou à Câmara dos Vereados o Projeto de Lei para tal.

Contudo, preocupa os defensores, simpatizantes e organizações da sociedade civil que militam na causa animal, nenhum pronunciamento para com a efetiva implantação da citada política, mas confiantes estão que em breve que a cidade começará a ver sua fauna como também uma política de estado municipal de suma importância, cujos reflexos atingirão o bem estar de todos os seus habitantes, em matéria de saúde pública para ambas as espécies de animais, e início de seu grande resgaste de uma cidade que também se preocupa com seu Meio Ambiente realmente equilibrado para todos.

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