Na tarde desta quarta-feira (10), a Câmara dos Deputados aprovou texto-base do projeto que prevê autonomia para o Banco Central (BC). O tema é discutido desde 1991, e o projeto em análise na Câmara já foi aprovado pelo Senado.
A votação foi por 339 votos “sim”, 114 votos “não” e apenas uma abstenção.
Segundo o relator, Silvio Costa Filho (Republicanos-PE), o parecer já foi chancelado pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, e pelo próprio presidente do BC, Roberto Campos Neto.
Entre outros pontos, a proposta define que haverá mandato de quatro anos para o presidente e os diretores do BC e que o mandato deles não coincidirá com o mandato do presidente da República.
O Banco Central tem nove diretores, um deles é o presidente da instituição. Indicados pelo presidente da República, os aspirantes aos cargos passam por sabatina e votação no Senado.
O projeto em discussão não altera a composição da diretoria colegiada do Banco Central e prevê que todos eles podem ser reconduzidos ao cargo, uma única vez, por igual período.
Entre outras funções, cabe ao Banco Central, por meio do Comitê de Política Monetária (Copom), definir a taxa Selic, a taxa básica de juros da economia.
A ideia do projeto é que, não podendo a diretoria da instituição ser demitida por eventualmente subir o juro, sua atuação seja exclusivamente técnica — focada no combate à inflação.
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