O plenário da Câmara Municipal de São Luís aprovou, na quarta-feira, 3, durante sessão ordinária híbrida, projeto de Decreto Legislativo nº 001/2021, que autoriza a vice-prefeita Esmênia Miranda (PSD), a licenciar-se do cargo para assumir, novamente, a função de secretária Municipal de Educação (Semed).
O projeto foi apreciado em regime de urgência, que foi solicitado pelo líder do governo na Casa, vereador Marcial Lima (Podemos).
Marcial fez questão de destacar a prioridade da aprovação da matéria, para dar continuidade do trabalho, iniciado pela vice-prefeita Esmênia Miranda, à frente da secretaria.
“Este foi o primeiro passo para intensificar os diálogos, para encontrar soluções que possibilitem o início do ano letivo de 2021. Com um sistema remoto, por meio de nova plataforma educativa de ensino on-line, e com calendário e currículo unificados para todas as escolas da rede municipal de ensino” concluiu Marcial Lima.
Esmênia Miranda assumiu a Semed, no mês de janeiro, por 15 dias. No entanto, deixou provisoriamente o cargo, até que o Poder Legislativo da capital, que retomou suas atividades nesta terça (2), apreciasse seu pedido de licença.
Com a aprovação, além de Esmênia poder assumir a secretaria, também existe outro efeito prático. Enquanto ela estiver licenciada do cargo de vice-prefeita, muda a linha sucessória do município. Caso o prefeito Eduardo Braide (Podemos) se afaste do cargo, quem assume é o presidente da Câmara Municipal de São Luís, Osmar Filho (PDT).
Aliada do presidente Jair Bolsonaro, a deputada Bia Kicis (PSL-DF) é a nova presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, a mais importante da casa legislativa. Ela vai substituir o deputado Felipe Francischini (PSL-PR) .
Pelas redes sociais, a deputada comentou a escolha e destacou que tem carreira no meio jurídico. “É uma grande honra para mim e muita responsabilidade, para a qual meus 24 anos como procuradora, um ano como primeira vice-presidente da CCJ e meu amor pelo Brasil me habilitam, com fé em Deus!”, escreveu Kicis, em resposta a uma de suas seguidoras.
Pelo acordo firmado no PSL, o presidente da sigla, Luciano Bivar (PE) vai ocupar a primeira secretaria da Câmara. A CCJ tem como responsabilidade avaliar a constitucionalidade de Propostas de Emenda à Constituição, de projetos de lei, e fundamentos legais e regimentais das proposições.
A força-tarefa da operação Lava Jato no Paraná “deixou de existir” na 2ª feira (1º.fev.2021). O anúncio foi feito pelo MPF (Ministério Público Federal) na manhã desta 4ª feira (3.fev). A força-tarefa foi incorporada ao Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) do MPF.
A PGR (Procuradoria Geral da República) nomeou 4 procuradores da força-tarefa da Lava Jato paranaense no Gaeco. Outros 10 membros seguem designados para atuação em casos específicos ou de forma eventual até 1º de outubro de 2021. Eles trabalharão sem dedicação exclusiva aos processos.
O anúncio ocorre na mesma semana em que o ministro Ricardo Lewandowski, do STF (Supremo Tribunal Federal), suspendeu o sigilo das conversas para o Lula
Novos projetos, propostas e ações, essa foi à tônica adotada no discurso do presidente da Câmara Municipal de São Luís, vereador Osmar Filho (PDT), durante a sessão solene desta terça-feira (02), que marcou a abertura dos trabalhos do quadriênio 2021-2024.
O gestor apontou os enfrentamentos que a Casa terá durante este ano de 2021, principalmente em meio a um momento adverso de pandemia.
“Há desafios importantes a serem enfrentados pelo Parlamento, sobretudo neste ano, em que a humanidade ainda se encontra em meio à pandemia da covid-19. E nosso objetivo é intensificar mais ainda as medidas restritivas de controle sanitário contra essa doença, com a participação híbrida de vereadores por videoconferência e uma parte dos parlamentares de forma presencial em plenário”, reforçou.
Equivalente a isso, a Câmara de São Luís na direção do presidente tem adotado e cumprido as medidas sanitárias viáveis, desde a triagem na entrada do prédio do Legislativo, como instalação de totens disponíveis com álcool em gel e a obrigatoriedade do uso de máscara nos setores e no plenário Simão Estácio da Silveira.
De acordo com o chefe do Legislativo, novas medidas serão publicadas, em breve, visando amenizar a exposição ao risco de contágio de servidores da Casa e de frequentadores.
Outro ponto ressaltado pelo pedetista foi à relação com o Executivo. Osmar reforçou que a Câmara é uma casa independente, mas que busca a harmonia com cada um dos Poderes constituídos.
“Entendemos que, dentro do que rege a Constituição, cada poder tem que dar a sua contribuição em favor de uma cidade cada vez melhor. Esse tem sido e será nossa articulação daqui pra frente, pelo bem da capital”, garantiu.
Por fim, o vereador elencou as áreas de suma importância que a Casa deverá focar durante estes quatro anos.
‘’Quero convocar aos meus pares à extrema prioridade e atenção máxima em assuntos que precisam da nossa sensibilidade, como a área da saúde, especificamente neste período de alta de casos relativos à covid-19; o setor de educação que precisa mais do que nunca se adaptar ao novo normal; a pauta da geração de emprego e renda que necessita de estratégias e fortalecimento diante deste momento de instabilidade econômica. Mesmo diante disso, estou muito otimista com a contribuição que os vereadores e vereadoras darão à cidade daqui pra frente. Que Deus nos abençoe’’, finalizou.
Vale destacar que a solenidade contou com a presença dos 31 vereadores, do prefeito Eduardo Braide (Podemos), de representantes do Poder Judiciário, como o procurador-geral da Procuradoria Geral de Justiça do Estado (PGJ), Eduardo Nicolau e dirigentes de entidades civis do estado.
O senador Weverton (PDT-MA) foi eleito, nesta terça-feira (2), o 4º secretário da Mesa Diretora do Senado. A indicação foi acolhida pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG).
“Tenho o compromisso de fortalecer o Senado Federal como instrumento democrático que representa o povo. Esta Casa Legislativa tem sido, ao longo de seus quase 200 anos de existência, um dos pilares da estabilidade institucional do nosso país.
Na composição anterior da Mesa, desempenhei o cargo de segundo suplente de secretário, experiência que me ajudará muito neste desafio”, afirmou Weverton.
O 1º vice-presidente escolhido foi o senador Veneziano Vital do Rêgo, substituto imediato do presidente nas suas ausências, seguido pelo 2º vice-presidente Romário (Podemos). O 1º secretário escolhido foi o senador Irajá (PSD), principal responsável pela condução administrativa do Senado. Quem assume o cargo de 2º secretário é o senador Elmano Férrer, que tem como atribuição específica a ata das sessões secretas. Já a 3ª secretaria será ocupada pelo senador Rogério Carvalho (PT) e a4ªsecretaria pelo senador Weverton. O 3º e o 4º secretários auxiliam na condução de algumas sessões. Os suplentes eleitos foram os senadores Jorginho Mello (PL), Luiz do Carmo (MDB), Eliziane Gama (Cidadania). Os suplentes substituem os secretários.
Os membros da Mesa, com exceção dos suplentes, compõem a Comissão Diretora do Senado, que se encarrega da organização e do funcionamento da Casa e da redação final de todas as proposições que são aprovadas pelos senadores.
A Câmara Municipal de São Luís iniciou, nesta terça-feira, 2, a nova legislatura para o quadriênio 2021/2024, com a tradicional solenidade de abertura dos trabalhos, no plenário Simão Estácio da Silveira. O evento contou com as presenças dos 31 vereadores e do prefeito Eduardo Braide (Podemos).
Em tempos de pandemia do novo coronavírus, a direção da Casa manteve o cumprimento das normas sanitárias, com todos os presentes passando por uma triagem na entrada do prédio, com a aferição de temperatura, limpeza das mãos com álcool em gel e uso da máscara dentro e fora do parlamento.
Segundo o presidente da Câmara, Osmar Filho (PDT), as medidas restritivas de controle sanitário contra a Covid-19 continuarão na Casa, com a participação híbrida de vereadores por videoconferência e uma parte dos parlamentares de forma presencial em plenário.
“Iremos publicar novas medidas, a fim de amenizar a exposição ao risco de contaminação de servidores da Casa e de frequentadores da Câmara Municipal. É preciso que a gente tenha a devida atenção, pois, a humanidade ainda passa por uma pandemia e há o risco de uma segunda onda de contágio”, declarou.
Atuação Legislativa
Com relação aos trabalhos legislativos, o presidente Osmar Filho disse que o conjunto dos vereadores sabe de suas responsabilidades e terão total empenho, respeito e equilíbrio em cada ação a ser tomada pelo Legislativo.
“Aqui é uma Casa independente, mas que tem harmonia com cada um dos Poderes constituídos. Entendemos que, cada um atua dentro de sua função, para dar o melhor de si pelo município. Somos homens e mulheres, com responsabilidades, respeito e equilíbrio. Esta Casa sempre estará aberta ao diálogo com todos os Poderes. Queremos, também, fortalecer o municipalismo e temos pautas relevantes a discutir, que envolvem a saúde, a educação e a retomada da economia para geração de emprego e renda em São Luís”, disse Osmar Filho.
O prefeito Eduardo Braide falou sobre a expectativa de uma parceria amistosa e institucional entre o Executivo e o Legislativo para sanar problemas estruturais da capital maranhense, em especial, na luta contra a Covid-19.
“Temos, juntos, nesse momento, como prioridade enfrentar um inimigo invisível, que é o novo coronavírus, cuja Prefeitura já colocou em prática seu Plano Municipal de Vacinação. São Luís foi uma das primeiras capitais do país que iniciou a vacinação, cumpriu toda a etapa de vacinação dos profissionais de saúde e, agora, avançamos com a imunização de nossos idosos. Com certeza, teremos que ter o apoio e o bom diálogo com a Câmara Municipal”, enfatizou.
Boas-vindas
Durante a sessão solene, vereadores fizeram o uso da palavra para dar boas-vindas à nova legislatura e garantir que a Casa está pronta para ampliar o leque de debates importantes e para melhorar a qualidade de vida da população.
O líder do governo municipal, Marcial Lima (Podemos), adotou um discurso sincronizado com o do presidente da Câmara, ressaltando a garantia de que o parlamento municipal manterá a independência, sem esquecer da harmonia com o Executivo, que deve ser preservada. “Não tenho dúvida que esta Casa saberá manter isso”, destacou.
A vereadora Fátima Araújo (PCdoB) parabenizou os demais colegas de parlamento pelo início dos trabalhos na Casa e, na oportunidade, aproveitou para denunciar ao prefeito Braide, que uma importante linha de ônibus no bairro João de Deus foi retirada e a comunidade está cobrando a volta da linha. “Com isso, o que está havendo é a superlotação na condução dos passageiros e a população está sofrendo muito, em tempos de pandemia”, disse.
Quem surpreendeu a todos foi o vereador Umbelino Junior (PRTB), que, em seu primeiro discurso oficial, afirmou que este será seu último mandato na Casa. “Entendo que a oxigenação é importante, para garantir o devido processo democrático e, por isso, ressalto que este será meu último mandato como vereador”, frisou.
De 2013 a 2020 Buriticupu vivenciou um desenvolvimento sem precedentes na história do município. Povoados de difícil acesso ganharam estradas; comunidades que sofriam por falta de água ganharam sistemas de abastecimento; agricultores familiares receberam equipamentos que ajudam a melhorar as condições de trabalho; a cidade ganhou nova feição urbanística e a educação alcançou melhoria significativa. Somam-se a todas essas conquistas os inigualáveis avanços no setor da saúde pública de competência do município.
“Durante os oito anos em que estive no comando da prefeitura municipal, o deputado federal Hildo Rocha foi um dos principais parceiros da nossa administração. A população sabe o quanto o deputado Hildo tem ajudado o município, principalmente na área da saúde”, comentou Zé Gomes.
Conquistas memoráveis
O ex-gestor ressaltou que graças à parceria institucional com o deputado federal Hildo Rocha foi possível adquirir um gabinete odontológico e equipamentos para o Hospital, para a Upa de Buriticupu, para o Centro de Partos Normais (Maternidade da Rede Cegonha) e para o Centro de Saúde da Vila Primavera, entre outras conquistas relevantes.
“Além de todas essas valiosas conquistas, o deputado nos ajudou a melhorar o teto financeiro da saúde, ou seja, ele nos ajudou a conseguir mais recursos do governo federal para a saúde; destinou inúmeras emendas para compra de equipamentos e contratação de profissionais e recurso fundo a undo para a saúde pública do município”, ressaltou Zé Gomes.
Assistência social, agricultura, esporte e infraestrutura
Zé Gomes enfatizou que a contribuição do deputado Hildo Rocha, não se limitou apenas ao setor da saúde. “Hildo Rocha destinou muitas emendas para diversos setores da administração pública municipal de Buriticupu voltadas para os setores da educação, da agricultura, da assistência social, para o esporte e para a infraestrutura, entre outras áreas da administração pública municipal”, sublinhou o ex-prefeito.
Dinheiro na conta da prefeitura
Zé Gomes disse que já estão na conta da prefeitura recursos federais, assegurados pelo deputado Hildo Rocha, para a construção de uma escola de seis salas, no Eco e para a implantação de 2 km de asfalto que vai beneficiar o povoado Sagrima, a Terceira Vicinal e o Segundo Núcleo
Esse asfaltamento era para ter sido feito no ano passado, entretanto, em razão da pandemia não foi possível realizarmos essa obra. Além de ter assegurado recursos para a materialização desses benefícios, o deputado Hildo Rocha também viabilizou dinheiro para a pavimentação da Avenida João Paulo; uma Unidade de Beneficiamento de Farinha de Mandioca, que está em fase de conclusão, no Segundo Núcleo e compra de uma pá carregadeira e uma máquina plantadeira, para a Associação dos Moradores da Terceira Vicinal”, enumerou.
Água para as comunidades
O ex-prefeito lembrou que em relação à escassez de água que ocasionava grande sofrimento, principalmente para moradores da zona rural, também houve grande melhoria.
“Durante a nossa gestão, com o apoio do deputado Hildo Rocha, perfuramos inúmeros poços, em diversas localidades, proporcionando assim uma significativa mudança na qualidade de vida da população. Como exemplo posso citar três poços que perfuramos já no final do mandato: no povoado Vila Fortaleza, Na Vila São Francisco e na comunidade São João Califórnia”, explanou Zé Gomes.
Outra conquista relevante, citada pelo ex-prefeito, é o convênio que irá garantir a construção do tão sonhado estádio de futebol. De acordo com Zé Gomes, essa é a segunda oportunidade que o município tem para firmar o convênio.
“Na primeira vez não foi possível concluir o processo por dificuldades burocráticas referentes à legalização da área. Agora, a documentação está completa. Portanto, deixamos tudo pronto para que o novo gestor possa assinar o contrato, fazer o empenho e construir a obra. Essas são apenas algumas das ações realizadas durante o ano de 2020, com o apoio do deputado Hildo Rocha”, assinalou.
Gratidão
Zé Gomes disse que apesar das dificuldades impostas pela pandemia e por outros fatores, graças ao apoio do deputado Hildo Rocha foi possível obter conquistas relevantes, para a população de Buriticupu.
“O ano passado foi atípico, vivenciamos situações difíceis. Este ano certamente não será muito diferente, teremos grandes desafios a enfrentar. Portanto, mais do que nunca precisamos contar com o apoio de um parlamentar com o perfil de Hildo Rocha: arrojado, trabalhador, dedicado, competente, que proporciona benefícios para a população do Estado que ele representa muito bem, no Congresso Nacional. Sou grato, por esse valioso apoio, e peço a Deus que lhe dê saúde para que ele possa continuar trabalhando em prol do desenvolvimento de Buriticupu e do Maranhão”, destacou Zé Gomes.
Presidente do Legislativo de São Luís encabeça movimento que visa integrar ações conjuntas entre Assembleia Legislativa, Federação dos Municípios e câmaras do interior, num processo de unificação dos objetivos político-comunitários
Ao lado do prefeito Eduardo Braide, Osmar Filho esteve ontem na posse do presidente da Assembleia Legislativa, Othelino Neto
O presidente da Câmara Municipal de São Luís, vereador Osmar Filho (PDT) coordena hoje a reabertura dos trabalhos da Casa com um objetivo evidenciado desde ontem, quando esteve na posse da nova Mesa Diretora da Assembleia Legislativa.
Osmar Filho é defensor da integração das ações dos poderes legislativos e das prefeituras, via câmaras, Assembleias e Federação dos Municípios.
– Integrar essas ações é dar mais oportunidades de melhorias diretamente à população em todo o estado, de forma unificada – prega o parlamentar.
Com os deputados Neto Evangelista e Glalbert Cutrim, Osmar Filho esteve com o presidente da Famem, Erlânio Xavier
Reeleito por unanimidade para comandar a Câmara, o vereador pedetista tem se mostrado entusiasta desta ideia de envolver todos os poderes em um único objetivo comum no Maranhão inteiro.
Essa ideia será posta em prática a partir das 9h desta terça-feira, 2, quando os 31 novos vereadores de São Luís iniciam os trabalhos na Câmara Municipal.
E deve ganhar corpo nas próximas ações do presidente da Casa…
Com apenas trinta dias de gestão, Prefeito Rigo Teles preocupado com maior controle e tratamento das síndromes gripais, entregou aos munícipes o Centro de Triagem para tratamento de Síndromes Gripais, cuja finalidade é dar maior controle as infecções e, principalmente, do Covid-19.
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