O deputado Hildo Rocha, parlamentar responsável pela relatoria do Acordo de Salvaguarda Tecnológica (AST) que viabiliza o uso comercial do Centro de Lançamento de Alcântara (CLA) participou ontem da cerimônia na qual o presidente Jair Bolsonaro fez a entrega de títulos de propriedade de terras. O evento foi realizado nas instalações da Força Aérea Brasileira em Alcântara.
Reivindicação da comunidade Cajueiro
Hildo Rocha destacou que por diversas vezes esteve em Alcântara, acompanhado de ministros e de outras autoridades do poder executivo. O parlamentar lembrou que numa dessas visitas, ele esteve na comunidade Cajueiro onde há uma obra federal inacabada, uma quadra coberta que há muito tempo a comunidade espera.
“Em uma das visitas que fizemos a Alcântara solicitei ao ministro Marcos Pontes que viabilizasse a conclusão da quadra coberta do povoado Cajueiro. Embora o ministro tenha demonstrado boa vontade não houve avanços. Então na última reunião da bancada federal com o ministro Marcos Pontes e equipe do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, fiz cobranças ao ministro e graças a Deus houve avanços. O próprio Ministro da Educação, Milton Ribeiro garantiu, na presença do presidente Jair Bolsonaro, que viabilizará a conclusão daquela obra paralisada há mais de seis anos”, informou o deputado.
Confiança
Hildo Rocha disse que está muito confiante com o futuro de Alcântara e a consolidação do Centro de Lançamento de Foguetes instalado na cidade. “Desta vez, o próprio presidente Jair Bolsonaro esteve em Alcântara e trouxe diversos ministros. Isso é bom porque proporciona maior engajamento de toda a estrutura do governo. O desenvolvimento da Base de Alcântara só será pleno se o entorno também se desenvolver. Portanto, fico imensamente feliz por constatar que o presidente Bolsonaro também tem essa percepção e tem se debruçado sobre essa questão”, comentou Hildo Rocha.
Mais de duas décadas de espera
Rocha enfatizou que na década de 1980, quando foi iniciada a implantação do CLA, o governo adquiriu uma fazenda para abrigar algumas famílias que foram remanejadas do seu local de origem.
“Lamentavelmente, passados mais de 20 anos, inúmeras famílias ainda não tinham recebido os documentos de titulação das propriedades que foram asseguradas a eles na época. Hoje, ao formalizar a entrega de 125 títulos de propriedade, o presidente Bolsonaro deu uma valiosa contribuição a fim de quitar essa dívida que o Poder Público tinha perante essas pessoas. Cada família recebeu uma gleba rural de 15 hectares e um lote urbano de mil metros quadrados, com uma residência”, comemorou Hildo Rocha.
“Sei das dificuldades das cidades pequenas e nós devemos ajudar os seus moradores. E essa é uma forma de dar dignidade ao homem do campo”, disse Bolsonaro em seu discurso. “Não existe preço por estar em suas mãos um título de propriedade, para dizer que é seu, agora vocês podem investir, podem buscar recursos, podem fazer financiamentos e melhorar aquilo que, agora, são de vocês’”, acrescentou o presidente.
A proposta da ex-governadora Roseana é louvável, pois aqui é o estado mais pobre da federação, com a menor per capita do país, além de ter o maior índice de desemprego e da falta de um programa para atração de investimentos que pudesse gerar emprego e renda… No Maranhão se viu foi afugentamento de investimentos… Dinheiro para cabine (motel) para presos pode, mas auxílio emergencial só se for com dinheiro federal!!!
Mas pra onde vai toda essa arrecadação do ICMS – demais impostos como licenciamento e outros -, principalmente o que incide nos combustíveis? Ninguém sabe, pois os impostos estaduais e municipais se transformam numa caixa preta…
As apresentações mirabolantes nos portais da transparência escondem tudo!!!!
Ora bolas!!! Num país onde um gestor público diz não temer a PF e sequer informa onde e como aplicou R$ 300 milhões para abertura de leitos de UTI e recorre ao STF para querer mais e mais dinheiro do contribuinte para esse fim, como fez o governador do Maranhão, Flávio Dino, mostra o quanto a corrupção aposta e acredita na benevolência da Corte Suprema.
Por isso, Sérgio Cabral conta com o golpe no STF para anular todos os seus processos.
“Dono da maior pena individual da Lava Jato, com 15 condenações que já somam mais de 300 anos de prisão, Sérgio Cabral vê na brecha aberta pelo Supremo com o acesso das mensagens roubadas a chance de conseguir um milagre: anular a Operação Calicute, que o prendeu em 2016 e deu início à avalanche de inquéritos e denúncias da força-tarefa fluminense contra a organização criminosa chefiada por ele.
“O meu ponto é a delação da Andrade Gutierrez, que serviu de base para a Calicute. As mensagens mostram uma violação da confidencialidade do acordo da Andrade Gutierrez, o que pode torná-lo nulo. Por isso nós vamos pedir o compartilhamento da íntegra dessas gravações. Todos os 30 processos contra Sérgio Cabral têm como origem as provas da Calicute. Se anular a Calicute, tem que anular tudo. Essa é a nossa pretensão. Acho temerário essa questão ser pontual, valer só para o caso do Lula’, afirmou o advogado Márcio Delambert, defensor de Cabral.”
É ou não é o país da patacoada, onde a corrupção tomou conta de tudo sem dividir com os mais pobres ou quiçá respeitar o contribuinte?
Na tarde desta quinta-feira (11), a Câmara aprovou um projeto de lei que transforma em crime o ato de furar fila para ser vacinado. O texto segue para a análise do Senado. Proposta prevê detenção de 1 a 3 anos e multa para quem desrespeitar ordem de prioridade para se vacinar.
A aprovação do projeto cria um novo tipo de crime, chamado de “infração a plano de imunização“, atualmente não previsto no Código Penal.
O projeto também torna crime qualquer afronta à operacionalização de planos de imunização federais, estaduais, distritais ou municipais, para todas as vacinas e não apenas a contra o novo coronavírus.
As penas podem variar entre 3 a 13 anos, com pagamento de multa não especificada até o momento. No caso de funcionários públicos que deixem de tomar providências para apurar o crime, falsifiquem atestados, declarações, certidões ou outro tipo de documento, a pena pode ser acrescida em um terço.
O crime de corrupção em plano de imunização se caracteriza por valer-se do cargo para, em benefício próprio ou alheio, infringir a ordem de prioridade de vacinação ou afrontar, por qualquer meio, a operacionalização de plano federal, estadual, distrital ou municipal de imunização. A pena é de reclusão, de dois a doze anos, e multa.
Agente público
Caso o funcionário público deixe de tomar providências para apurar o crime de corrupção em plano de imunização, ele poderá receber a mesma punição. A pena é aumentada de um terço até a metade se o funcionário exige, solicita ou recebe, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida.
O Ministério Público já investiga casos de “fura-fila” em ao menos 10 Estados e no Distrito Federal. Embora não seja crime, o gestor responsável por descumprir as regras de prioridades pode ser punido com base na lei de improbidade administrativa, que prevê multa e perda dos direitos políticos.
No evento, hoje (11), em Alcântara/Ma, Bolsonaro disse que o governo federal direcionou R$ 13 bilhões do benefício em 2020 ao Maranhão e afirmou que não deixou de enviar recursos durante a pandemia de covid-19.
“Maranhão não tem motivos para reclamar sobre leitos”, disse Bolsonaro.
Bolsonaro disse que o governo federal repassou recursos ao Maranhão durante a pandemia de covid-19 e que, por isso, o Estado não deve reclamar de falta de leitos de UTI (unidade de terapia intensiva).“No ano passado, o governo federal dispensou R$ 18 bilhões para o Estado do Maranhão. Desses R$ 18 bilhões, R$ 1,3 bilhão foi para Saúde. E R$ 190 milhões foram exclusivamente para leitos de UTI. Não justifica qualquer reclamação de não haver leitos de UTI para atender os irmãos maranhenses acaso acometidos da covid-19”, disse Bolsonaro.
Aproveitando o evento em Alcântara, onde foram entregues títulos de propriedades rurais, o presidente Jair Bolsonaro afirmou que o governo e alguns congressistas estudam estender o pagamento do auxílio emergencial “por mais alguns meses”.
“No momento, a nossa equipe, juntamente com parlamentares, estudamos a extensão por mais alguns meses do auxilio emergencial. E repito: o nome é emergencial. Não pode ser eterno, porque isso representa um endividamento muito grande do nosso país”, declarou.
“Ninguém quer o país quebrado. E nós sabemos que o povo brasileiro quer, na verdade, trabalho”, completou o presidente.
Segundo dados do Tesouro Nacional e do Banco Central, enquanto o Governo Federal fechou 2020, o ano pandêmico, sem recursos, o mesmo não ocorreu com estados e municípios, que concluíram o período com o dobro de dinheiro em caixa; se comparado a 2019.
De acordo com as duas instituições, o saldo de estados e municípios passou de R$ 42,7 bilhões, em 2019, para R$ 82,8 bilhões, no fim do ano passado, uma alta de 94%. Trata-se da maior disponibilidade de caixa para prefeitos e governadores, nos últimos 19 anos.
O dinheiro no “cofrinho” rendeu graças à suspensão da dívida estadual, ao auxílio emergencial, transferência de recursos da União e outras ações do Governo Bolsonaro; sem as quais seria impossível “salvar” a economia do Brasil. Pacote de ajuda total ficou em, aproximadamente, R$ 125 bilhões.
Mesmo tendo recebido o “socorro” do Governo Federal, alguns governadores e prefeitos vêm adotando ações nefastas e medidas muito severas de distanciamento social, que geram consequências para o país, endividamento da União, desemprego e inflação.
O crescimento em caixa também não impediu que, no início do ano, 18 Secretários da Fazenda se unissem e pedissem ao Congresso Nacional a prorrogação de medidas econômicas para o enfrentamento de uma “possível segunda onda” do coronavírus.
As contas de campanha eleitoral de 2020 do prefeito reeleito de Caxias, Fábio Gentil foram aprovadas de acordo com a decisão desta quarta-feira (10), do juiz eleitoral da 4ª Zona, Paulo Afonso Vieira Gomes.
“Diante de todo o exposto, com fundamento no art. 30, II, da Lei nº 9.504/97 c/c o art. 74, II, da Resolução TSE nº 23.607/2019, em consonância com o parecer do Ministério Público Eleitoral, JULGO APROVADAS, COM RESSALVAS, as contas eleitorais de FÁBIO JOSÉ GENTIL PEREIRA ROSA e PAULO CELSO FONSECA MARINHO JÚNIOR, que concorreram e foram eleitos, respectivamente, aos cargos de prefeito e vice-prefeito no município de Caxias – MA, nas Eleições Municipais de 2020”, diz a decisão.
Isso se refere à arrecadação e aplicação de recursos financeiros na campanha eleitoral de 2020.
O Centro de Controle e Prevenção de Doenças dos Estados Unidos (CDC, na sigla em inglês) atualizou nesta quarta-feira, 10, suas recomendações em relação à pandemia de covid-19. O instituto passou a sugerir o uso de duas máscaras para combater as novas variantes do coronavírus que se espalham pelo país.
A diretora do CDC, Rochelle Walensky, disse que os estudos realizados pelo instituto comprovaram a maior eficácia do uso de máscaras sobrepostas contra as variantes do vírus. “As máscaras funcionam melhor quando têm um bom ajuste e são usadas corretamente”, afirmou a cientista durante uma coletiva de imprensa da força-tarefa da Casa Branca para o combate à pandemia.
Conselheiro de saúde do governo Joe Biden, o infectologista Anthony Fauci, que também participou da coletiva, disse que a variante britânica é a que mais preocupa. Ele ponderou, contudo, que as vacinas que já estão sendo administradas nos EUA são eficazes contra essas novas cepas do coronavírus. O país já autorizou o uso emergencial do imunizante da Moderna e do desenvolvido pela Pfizer em parceria com a BioNTech.
De acordo com Walensky, entre 1% e 4% dos casos de coronavírus nos EUA já são decorrentes da variante britânica. Na estimativa de Fauci, a mutação identificada no Reino Unido se tornará dominante em território americano no final de março.
Walensky disse que o número de novos casos, mortes e hospitalizações por covid-19 continuou a diminuir nos últimos sete dias, mas ainda é “muito alto”. Ela defendeu que não é hora de retirar a obrigatoriedade do uso de máscaras em locais como o transporte público.
O coordenador da resposta da Casa Branca à pandemia, Jeff Zients, por sua vez, reforçou que o governo continua tomando medidas para aumentar o fornecimento de vacinas, principalmente para farmácias e centros comunitários.
O governador de São Paulo, João Doria cancelou o envio de 50 mil doses da vacina CoronaVac contra a Covid-19 que seriam doadas para o estado do Amazonas. A gestão tucana atribuiu a decisão “à falta de planejamento e controle” da imunização no estado.
A posição de Doria ocorre após a Justiça Federal no Amazonas questionar em despacho o governo paulista sobre as doses previstas, segundo informou o jornal O Estado de S. Paulo. No dia 17 de janeiro, Doria criticou o ministro da Saúde Eduardo Pazuello e bradou em entrevista coletiva que enviaria essas 50 mil doses, para imunização de profissionais de saúde, devido ao caos no Amazonas. (VÍDEO).
“Nós vamos destinar, do estoque das vacinas que utilizamos no estudo clínico, vamos mandar amanhã, pela manhã, com a colaboração de uma das companhias aéreas solidárias, ou TAM ou GOL ou Azul, 50 mil doses da vacina para os médicos do Amazonas, porque já não confio no Ministério da Saúde”, disse à época.
O Senado aprovou hoje (10) um Projeto de Lei que proíbe a desativação de hospitais de campanha enquanto não houver, nas localidades em que eles tenham sido implantados, ampla vacinação contra o novo coronavírus. De acordo com o texto aprovado, a “ampla vacinação” se refere a 70% da população brasileira. O projeto segue para a Câmara.
Além disso, os hospitais de campanha só poderão ser desativados em determinado município ou estado caso haja leitos disponíveis em sua rede de saúde. O relator do projeto, Marcelo Castro (MDB-PI), acatou emendas que estabeleceram os critérios condicionantes específicos para fechamento ou não dos hospitais de campanha. Castro valorizou a importância dos hospitais de campanha para o atendimento à população.
“A instituição dos hospitais de campanha tem sido medida de grande importância para assegurar a manutenção da assistência prestada frente a grande demanda decorrente do surto de covid-19 no Brasil.”, disse. E prosseguiu “Essas unidades de saúde, ao acolherem os casos leves e moderados da virose, têm oferecido imprescindível suporte à rede de saúde convencional, a qual tem estado demasiadamente sobrecarregada com os casos mais graves da doença”.
Alguns senadores entenderam que o projeto se trata de uma “interferência indevida” à autonomia dos estados e municípios. Para eles, cada ente federativo conhece sua realidade bem o suficiente para saber quando deve fechar hospitais de campanha, baseados em dados de saúde e financeiros. A maioria dos parlamentares, no entanto, entendeu que a proposta é benéfica e apenas garante o atendimento. “Estamos dizendo que os hospitais de campanha só podem ser desativados se tiver na central de regulação leitos suficientes para poder fazer face à desativação. Ou no caso de ter mais de 70% da população vacinada. Uma coisa ou outra.”, defendeu o relator da proposta. Tanto ele quanto outros senadores lembraram que novas variantes do covid-19 estão surgindo no país, com riscos de aumento de casos e agravamento de quadros de saúde no país.
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