O presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto (PCdoB), destacou a aprovação, na sessão plenária remota desta terça-feira (27), de novas matérias voltadas ao enfrentamento da Covid-19 no Maranhão, entre elas, projetos de decreto legislativo que reconhecem o estado de calamidade pública em mais oito municípios e, ainda, o PL 076/2021, de autoria do deputado Wellington do Curso (PSDB), instituindo a Política Estadual de Atenção à Saúde Mental das pessoas acometidas pela doença.
Os projetos de decreto legislativo aprovados reconhecem o estado de calamidade pública nos municípios de Fortaleza dos Nogueiras, Duque Bacelar, São Bernardo, São Luís Gonzaga do Maranhão, Cantanhede, São Raimundo das Mangabeiras, Anapurus e Alto Alegre do Maranhão.
“A iniciativa facilita aos gestores municipais a contratação de serviços e a aquisição de produtos e medicamentos importantes para o tratamento das pessoas com Covid-19”, disse.
O parlamentar também destacou o PL do deputado Wellington do Curso, voltado à criação de políticas de atenção à saúde mental de pessoas que contraíram o coronavírus.
“A pandemia é um grave problema de saúde pública, que tem sido enfrentado por todo o mundo com impactos não apenas na saúde física das pessoas, mas, também, psicológica. Temos percebido muitos casos de depressão por conta dessa situação e esse acompanhamento é muito importante”, frisou.
Othelino citou, ainda, o projeto de lei do deputado Zé Inácio, que cria mais algumas normas visando garantir aos parlamentares maior embasamento para a apreciação e aprovação de decretos municipais de calamidade pública.
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