Na quarta-feira (28) durante conversa com apoiadores, o presidente Jair Bolsonaro afirmou que os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) “estupraram” o artigo 5º da Constituição.
O presidente falava sobre a decisão da Corte que garantiu que prefeitos e governadores pudessem decidir sobre medidas de restrição para conter a pandemia.
“Eu não fechei comércio, não determinei que ninguém ficasse em casa, não destruí emprego. Mas o Supremo Tribunal Federal disse que prefeito e governador podiam fazer o que bem entendessem. Estão fazendo. Falam tanto em Constituição, os que defendem a Constituição, e estupraram o artigo 5º da Constituição“, disse Bolsonaro.
O artigo 5º da Constituição diz: “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade“.
Na manhã desta quinta-feira (29), o deputado estadual, Neto Evangelista (DEM), compareceu à Secretaria Estadual de Segurança Pública (SSP) para solicitar investigação sobre a autoria de um áudio que o atribui à nomeação de uma servidora que teria cometido ato ilícito na Secretaria Municipal de Saúde de São Luís (SEMUS).
O áudio circulou em programa de rádio, blogs e redes sociais, insinuando que Evangelista teria indicado a enfermeira Magila Izabel Sousa dos Santos, para ser nomeada na Semus e supostamente continuar com crimes executados desde a gestão anterior.
Em suas redes sociais, o deputado afirmou que “nenhuma inverdade sobre a minha imagem e trajetória política passará em branco”.
O secretário Jeferson Portela disse que encaminhará a solicitação à Delegacia Estadual de Investigações Criminais (Deic) para iniciar, de imediato, a investigação.
O Ministério da Saúde vai distribuir a partir de amanhã (29) mais 5,2 milhões de doses vacinas contra a covid-19. Serão 5,1 milhões de doses da AstraZeneca/Oxford, da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), e 104,8 mil doses da Coronavac, do laboratório chinês Sinovac, em parceria com o Instituto Butantan. Todos os estados e o Distrito Federal receberão os imunizantes.
As doses são destinadas para a vacinação de idosos entre 60 e 64 anos, forças de segurança e salvamento e Forças Armadas que atuam na linha de frente da pandemia. Além disso, estão sendo enviadas vacinas adicionais para imunização de trabalhadores da saúde de Santa Catarina.
De acordo com o ministério, a estratégia de distribuição de vacinas contra a covid-19 é revisada semanalmente em reuniões tripartites – com participação dos governos federal, estaduais e municipais –, observando as confirmações do cronograma de entregas por parte dos laboratórios. O objetivo é garantir a cobertura do esquema vacinal no tempo recomendado de cada imunizante: quatro semanas para a vacina do Butantan e 12 semanas para as doses da Fiocruz.
O prefeito Eduardo Braide recebeu na tarde desta quarta-feira (28), a visita do cônsul-geral da França no Brasil, Hugues Fantou e do cônsul-adjunto, Jeremie Faucon, com quem tratou sobre parcerias nas áreas do turismo, cultura e desenvolvimento sustentável para São Luís. Também foi tratado sobre o intercâmbio de artistas franceses para eventos na capital e artistas maranhenses na participação de eventos na França, que segundo o cônsul tem perspectiva de retomar as atividades culturais no país já no mês de maio.
Outra parceria importante é em relação ao fomento do turismo. A ideia é que a França seja parceira de São Luís na divulgação da capital, única cidade do Brasil fundada por franceses, como destino turístico ampliando assim o número de turistas do país que visitam a ilha. A iniciativa tem reflexo direto na geração de emprego e renda uma vez que o turismo é importante vetor da economia.
“São Luís é uma capital fundada pelos franceses e esta reunião é importante para estreitar os laços com a França na área do turismo, cultura e do desenvolvimento sustentável. Essa parceria é fundamental para que a gente possa trazer mais desenvolvimento para nossa cidade e a França pode ser um grande parceiro de São Luís como já é de outras cidades do Brasil”, destacou o prefeito Eduardo Braide.
Acompanhou, ainda, o cônsul na visita ao prefeito , Matheu Vieira. Ao lado do prefeito, participaram da reunião os secretários municipais Enéas Fernandes (Governo), Saulo Santos (Turismo), Marco Availibe (Cultura) e a presidente da Fundação Municipal do Patrimônio Histórico (Fumph), Kátia Bogéa.
O cônsul Hugues Fantou disse que as perspectivas de parcerias são importantes tanto para São Luís como para França e mostrou encantamento com a riqueza cultural de São Luís. “O nosso objetivo com essa visita é ver como podemos desenvolver as relações entre a França e a cidade de São Luís em diferentes áreas a exemplo do turismo, cultura e econômica, visto que São Luís tem um patrimônio excepcional”, disse o cônsul que foi presenteado com vários itens da cultura e do turismo maranhense e presenteou o prefeito com vinho francês.
Durante a reunião, que durou mais de uma hora, eles conversaram ainda sobre São Luís ser a única cidade brasileira fundada por franceses e de receber um grande número de turistas da França, número que a Prefeitura quer ampliar a partir da parceria.
Entre as parcerias que foram tratadas durante a reunião está, ainda, o fomento à cultura popular com a realização de eventos de rua com a participação de artistas franceses e a inclusão de São Luís no roteiro dos festivais franceses realizados no Nordeste Brasileiro.
O deputado federal Hildo Rocha trabalhou pela aprovação da lei que criminaliza crimes de perseguição, delito que também recebe a denominação de stalking. A nova lei já está em vigor, foi sancionada pelo presidente da República, Jair Bolsonaro.
O crime de stalking é definido como perseguição reiterada, por qualquer meio, como a internet (cyberstalking), que ameaça a integridade física e psicológica de alguém, interferindo na liberdade e na privacidade da vítima.
A Lei 14.132, de 2021, que tipifica o crime de perseguição, altera o Código Penal (Decreto-Lei 3.914, de 1941) e prevê pena de reclusão de seis meses a dois anos e multa. Antes, a prática era enquadrada apenas como contravenção penal, que previa o crime de perturbação da tranquilidade alheia, punível com prisão de 15 dias a 2 meses e multa.
“A promulgação dessa nova norma é uma boa notícia. A Lei 14.132, que institui o crime de perseguição ou stalking, passa a integrar o artigo 147A do Código Penal. Trabalhei intensamente para que o projeto fosse aprovado aqui na Câmara dos Deputados. O presidente Bolsonaro sancionou na íntegra o projeto que agora é lei”, destacou Hildo Rocha.
Penalidades
O parlamentar ressaltou que no Brasil stalking não era considerado crime era apenas uma contravenção penal leve.
“A partir de agora quem cometer esse crime terá pena de reclusão de seis meses a dois anos além de multa. Caso o crime seja cometido contra criança, adolescente, idoso ou contra mulher por razões de gênero terá pena aumentada em 50%”. O acréscimo na punição também é previsto no caso do uso de armas ou da participação de duas ou mais pessoas”, grifou Hildo Rocha.
Perturbação da tranquilidade
A nova lei também revoga o Artigo 65 da Lei de Contravenções Penais (Decreto-Lei 3.688, de 1941), que previa o crime de perturbação da tranquilidade alheia com prisão de 15 dias a 2 meses e multa. A prática passa a ser enquadrada no crime de perseguição.
Seriam figuras decorativas à frente de puxadinhos do STF?
Corre pelos quatro cantos do Brasil que tanto o Poder Executivo quanto o Poder Legislativo se tornaram puxadinhos dos anseios e vontades dos 11 ministros do STF que estão ali sem nenhum voto dos brasileiros. Esses ministros determinam tudo e sequer buscam a própria Constituição para se guiar, apenas agem de acordo com suas vontades políticas.
A decisão monocrática e esdrúxula de Marco Aurélio – após o pedido de Flávio Dino, que governa o Estado com os piores índices-, em exigir que o governo cumpra o Censo 2021 vai de encontro ao que foi aprovado pelo Congresso Nacional (513 deputados e 81 senadores – eleitos pelo povo para representá-los), cuja dotação orçamentária aprovada leva ao cancelamento do Censo-2021. Logo se o presidente Jair Bolsonaro acatar a decisão monocrática e esdrúxula de Marco Aurélio, estará dando uma pedalada.
Quem dita tudo nesse país são os 11 ministros do STF, ficando o presidente da República e os integrantes do Congresso Nacional como figuras decorativas e devem baixar a cabeça e acatar… Essa onda de que se deve acatar qualquer decisão judicial está levando o Brasil a bancarrota.
No Brasil os valores estão tão invertidos, que vemos os maiores ladrões do mundo, segundo o Google, serem soltos, enquanto os que criticam as presepadas do STF serem presos e declarados bandidos.
O Brasil está entrando num caminho sem volta, ou seja, uma bagunça generalizada. onde se ver uma CPI sendo comandada por corruptos!!!
HARMONIA ENTRE OS PODERES? ISSO É BRINCADEIRINHA!!! O QUE SE VER SÃO OS PODERES EXECUTIVOS E LEGISLATIVO SE TORNANDO AINDA MAIS PUXADINHOS DOS 11 MINISTROS DO STF!!!
O Clube Militar publicou uma nota nesta quarta-feira (28) com “reflexões” sobre “O Poder das Trevas no Brasil. No texto criticaram a instalação da CPI da Covid, Comissão Parlamentar de Inquérito responsável por apurar ações e possíveis omissões do governo federal e eventuais desvios de verbas federais enviadas aos estados para o enfrentamento da pandemia. “Temos os “Marcolas e Fernandinhos beira mar” investigando”. “O resultado dessa “investigação” todos já sabemos: culpar o Presidente por aquilo que não o deixaram fazer”, diz o documento.
Abaixo, a íntegra da nota do Clube Militar:
O Poder das Trevas no Brasil
“O Brasil é a Pátria do evangelho! Natural, portanto, que o poder das trevas queira destruir nossa Nação”.
Evidente que, embora muitos acreditem literalmente nesta citação, ela abre esse nosso pensamento tão somente para sintetizar o momento que atravessa nosso País, afinal, como muitos dizem, bastou a eleição de um Presidente que acredita em Deus para que todo o inferno se levantasse contra ele.
Os acontecimentos protagonizados nos últimos dois anos pelo STF e pelo Congresso Nacional bem demonstram essas afirmações. O Estado Democrático de Direito, que pressupõe respeito às Leis vigentes, particularmente à Constituição Federal, só serve para aulas em cursos universitários porque, na prática, não é respeitado pelo Legislativo e Judiciário.
Normas processuais sofrem mudanças de interpretação para atender a réus poderosos. Se não conseguem inocentar o bandido de estimação, basta encontrar subterfúgios para anular processos, a ponto de um Ministro do STF afirmar que o combate à corrupção é prejudicial ao país pois causa prejuízos maiores que a própria corrupção. Esquece esse Senhor, que com sua capa preta bem lembra as trevas que representa, que o prejuízo não contabilizado nesse seu nefasto voto diz respeito à investidores que retiram seus recursos de países onde impera a corrupção.
Esse mesmo Tribunal, que ignora a Constituição, conferiu poderes para governadores e prefeitos usarem a pandemia para desviarem dinheiro público e não tratar adequadamente a população, agora culpando o Presidente que eles impediram de coordenar as ações.
E como “as trevas” têm poder devastador, no dia 27 de abril de 2021, instalou-se uma CPI no Senado Federal, encabeçada por um senador cuja família foi presa recentemente por acusações de esquema de corrupção no Amazonas, composta por aliados dos governantes corruptos e tendo como relator um dos campeões em denúncias de corrupção, cujos processos acumulam mofo e traças nas gavetas dos “foros privilegiados”. O resultado dessa “investigação” todos já sabemos: culpar o Presidente por aquilo que não o deixaram fazer. Ou por não usar as máscaras utilizadas por alguns para se esconder da população. Utilizando uma expressão usada nas mídias sociais, temos os “Marcolas e Fernandinhos beira mar” investigando a atuação da polícia no combate ao tráfico de drogas.
Um certo ex-presidente, condenado por corrupção, mas que está em campanha, representando “as trevas”, acostumado a mentir mundo afora, declarou que nossa Suprema Corte é acovardada. Claro que é mais uma de suas mentiras. Os integrantes têm muita coragem pois criaram sua própria constituição federal e se auto elegeram presidentes da república. Acovardados, por conveniência de terem seus processos engavetados, são nossos Senadores que não iniciam processos contra aqueles Ministros que cometem crimes de responsabilidade, como escrito na Constituição oficial vigente.
Acovardados são os nossos congressistas, que também por interesse próprio, não aprovam prisão em primeira ou segunda instância, como ocorre no mundo inteiro.
Acovardada é a população que aceita o cerceamento de suas liberdades pétreas passivamente.
Acovardada é a extrema mídia que, para ajudar o “poder das trevas”, tenta destruir a reputação de um presidente democraticamente eleito disseminando notícias distorcidas e as vezes falsas.
Acovardados são os que defendem a liberdade de expressão desde que o dito seja favorável à ideologia destrutiva que pregam.
Acovardados são os que usam suas canetas de luxo para tentar calar os apoiadores da verdadeira democracia, que lutam pelos seus direitos listados no artigo 5º da Constituição oficial vigente, garantia inquestionável de um país genuinamente democrático.
Acovardados são aqueles que, não satisfeitos com a facada, querem sangrar o Presidente eleito até a morte.
Portanto, se neste cenário atual, o Poder Executivo, único dos três poderes que está sendo obrigado a seguir a constituição a risca, que utilize o Art 142 da Constituição Federal (vigente) para restabelecer a Lei e a Ordem. Que as algemas voltem a ser utilizadas, mas não nos trabalhadores que querem ganhar o sustento dos seus lares, e sim nos verdadeiros criminosos que estão a serviço do “Poder das Trevas.”
Um país que sua corte suprema solta o maior ladrão do mundo, segundo o google, não poderia ser diferente com os demais corruptos… Que soltem Sérgio Cabral urgentemente, pois roubou menos que o maior ladrão do mundo… Só não soltem os ladrões de galinhas, pois esses só roubam e praticam um assassinato para matar a fome, enquanto os corruptos surrupiam o dinheiro do contribuinte e matam os famintos sem saber de suas existências.
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região revogou nesta quarta-feira (28) a prisão do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha.
Com a decisão, Cunha poderá deixar de usar tornozeleira eletrônica, mas seu passaporte seguirá retido.
A decisão de revogar a prisão, que foi unânime no tribunal, atendeu a um pedido de habeas corpus impetrado pela defesa de Cunha.
O ministro Marco Aurélio Mello, num ato irresponsável e unilateral, isso sem saber patavina de nada sobre o orçamento da união, determinou, nesta 4ª feira (28.abr.2021), que o governo federal tome as providências necessárias para realizar o Censo 2021.
“Defiro a liminar, para determinar a adoção de medidas voltadas à realização do censo, observados os parâmetros preconizados pelo IBGE, no âmbito da própria discricionariedade técnica”, afirmou Mello.
O então secretário especial de Fazenda do governo federal, Waldery Rodrigues, disse, em 23 de abril, que o Censo Demográfico não será realizado em 2021. O motivo, segundo ele, seria a falta de recursos previstos no Orçamento. Rodrigues deixou o cargo nessa 3ª (27.abr) e assumiu a assessoria especial do ministro Paulo Guedes (Economia).
“Não há previsão orçamentária para o Censo. Portanto, ele não se realizará em 2021. As consequências e gestão para um novo Censo serão comunicadas ao longo deste ano, em particular a partir de decisões tomadas na Junta de Execução Orçamentária”, disse a jornalistas no Palácio do Planalto.
Responsável pelo Censo Demográfico, o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) já havia decidido em abril suspender as provas do processo seletivo para recenseadores e agentes censitários que trabalhariam na pesquisa –inicialmente prevista para ser realizada em 2020, mas adiada por causa da pandemia.
A decisão foi tomada depois de cortes dos recursos previstos no Orçamento da União para a realização do Censo, quando o Congresso reduziu o valor previsto para a pesquisa de R$ 2 bilhões para R$ 71 milhões.
“As razões do adiamento foram colocadas no momento em que o Censo não teve o recurso alocado no processo orçamentário”, disse Waldery.
A ex-senadora e atualmente deputada federal Gleisi Hoffmann, do Partido dos Trabalhadores (PT), declarou que não concorda que ocorreram casos de corrupção no decorrer dos governos petistas. A fala da presidente do PT foi feita durante uma entrevista ao jornal O Globo.
“Não concordo que houve corrupção na Petrobras durante os governos do PT. Os outros governos também podem ter tido problema. E acho que tiveram”, disse Gleisi.
A deputada petista defende que cada erro seja punido de maneira individual, ao invés de arranhar a imagem de uma agremiação por inteira.
“O importante é que cada um que cometeu um malfeito, comprovado o crime, tem que pagar por ele. O que não pode é uma campanha sistemática contra um partido”, afirmou.
A declaração da esquerdista, porém, vai contra dados da Polícia Federal, que estimam que o valor total dos desvios na era do PT em estatais chegam à casa dos 42 bilhões de reais.
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