Estão abertas as inscrições para a primeira escuta pública promovida pela Comissão de Juristas responsável pela elaboração das propostas de atualização e consolidação do Código de Proteção do Meio Ambiente e da legislação ambiental do Maranhão. Os interessados em participar têm até o dia 30 de abril para se inscrever, por meio do formulário eletrônico disponível aqui . As vagas são limitadas.
A primeira escuta pública acontecerá no dia 6 de maio, pela plataforma Zoom, às 16h30. Deverão preencher o formulário de inscrição apenas os interessados em participar com intervenções online. Em cada escuta pública poderão ser ouvidos até 12 inscritos.
Para participar do evento como ouvinte não há necessidade de inscrição. Quem desejar contribuir, ainda que não esteja inscrito, poderá encaminhar sugestões para o e-mail comissaojuristasambientais@gmail.com.
“Além dos inscritos, que deverão ter suas inscrições deferidas pela comissão, teremos também a transmissão das escutas pelo YouTube e um e-mail para o qual as pessoas vão poder enviar as suas propostas. Ou seja, independente de participar, ou não, ativamente das escutas públicas, os interessados poderão encaminhar sugestões e participar desse processo de outras formas”, explicou o promotor de Justiça Fernando Barreto, presidente da Comissão de Juristas e coordenador do Centro de Apoio Operacional de Meio Ambiente, Urbanismo e Patrimônio Cultural do Ministério Público do Maranhão (MPMA).
Ao todo, serão realizadas cinco escutas públicas, com o objetivo de ouvir a sociedade e os setores interessados sobre os diversos temas pertinentes à revisão da legislação ambiental, que devem subsidiar a proposta a ser entregue à Assembleia Legislativa.
Comissão
O grupo de trabalho foi instituído no início de fevereiro pelo presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto (PCdoB), com o objetivo de elaborar uma minuta de anteprojeto de lei, no prazo de 180 dias, que atualize, aperfeiçoe e consolide a legislação ambiental, especialmente o Código de Proteção do Meio Ambiente do Estado do Maranhão (Lei nº 5.405/1992), assegurando maior eficiência e eficácia no controle, promoção e defesa das questões ambientais.
A Comissão de Juristas é composta por 13 membros, entre eles, representantes dos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, Ministério Público, OAB-MA, além da sociedade civil e especialistas na área ambiental.
Nesta sexta-feira (23), a Fiocruz (Fundação Oswaldo Cruz) vai entregar mais 5 milhões de doses do imunizante da Oxford/AstraZeneca contra a covid-19 ao Programa Nacional de Imunizações, do Ministério da Saúde. A Oxford/AstraZeneca é produzida pelo Instituto de Tecnologia em Imunobiológicos Bio-Manguinhos, com ingredientes importados. A quantidade será de 300 mil doses a mais do que as 4,7 milhões que foram previstas inicialmente para esta semana.
A Fiocruz vai liberar os lotes para o PNI (Programa Nacional de Imunizações) sempre às sextas-feiras, por questões logísticas relacionadas à distribuição dos imunizantes. Segundo a fundação, a decisão foi tomada em conjunto com o Ministério da Saúde, o Conass (Conselho Nacional de Secretários de Saúde) e o Conasems (Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde).
Na semana passada, a Fiocruz também liberou 5 milhões de doses, no entanto, em duas remessas, na quarta-feira e na sexta-feira. Para a semana que vem, o cronograma prevê mais 6,7 milhões de doses, o que fará com que a fundação liberado mais de 18,4 milhões de vacinas no mês de abril.
Assim como a nível nacional, cuja distribuição de doses já chegam a quase 60 milhões e as aplicações não chegam a 35% das vacinas enviadas, mostrando que o consumo diante do estoque é pífio, o governador do Maranhão Flávio Dino está correto ao exigir que prefeitos façam as aplicações de 75% das doses enviadas. Logo, é necessário maior empenho na vacinação, caso contrário ficarão dos discurso politiqueiro e o povo morrendo!!!
O governador Flávio Dino (PCdoB) anunciou há pouco o aumento da exigência para envio de vacinas contra a Covid-19 aos prefeitos do Maranhão.
A partir de agora, e pelos próximos sete dias, só receberão novas doses os municípios que comprovarem a aplicação de, pelo menos, 75% das doses recebidas.
Na semana seguinte, a exigência será ainda maior: 80%.
O responsável por essa patifaria foi o deputado federal Carlos Veras (PT-Pernambuco… só podia ser petista), presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias. Na tarde desta quinta-feira, foi aprovado o requerimento do deputado petista para convidar Felipe Neto e Guilherme Boulos.
Além dos dois, também foram convidados o jornalista militante de esquerda Leonardo Sakamoto, a líder indígena (e que foi vice de Boulos em 2018) Sônia Guajajara, e Rafael Borges, de um instituto esquerdista do RJ.
Mas afinal, o que é esse tal debate sobre a Lei de Segurança Nacional? Instituída no regime militar, a lei é utilizada pelo Presidente Bolsonaro para investigar aqueles que os difamam. Por 386 votos a 57, a Câmara dos Deputados aprovou a urgência para um projeto que revoga a Lei de Segurança Nacional. Como o próprio presidente da Câmara, Arthur Lira, apoia a revogação, a tendência é que ela ocorra, mesmo.
No meio desse debate na Câmara dos Deputados, Felipe Neto e Guilherme Boulos terão uma ”palinha” para falarem suas asneiras de sempre. A esquerda na Câmara fez questão de montar um palco para Neto e Boulos fazerem seu ”espetáculo”, o que demonstra que nem os parlamentares levam esse debate a sério (para variar…).
Durante o julgamento do STF na última quinta-feira, 22, no qual se discutia a suspeição de Moro, os ministros Luís Roberto Barroso e Ricardo Lewandowski discutiram sobre os benefícios e malefícios da Lava Jato.
Lewandowski falava dos prejuízos da operação, citando dados de que a Lava Jato retirou cerca de R$ 142,6 bilhões da economia, três vezes mais do que os prejuízos que avalia ter sido desviados.
Neste momento, o ministro Barroso questionou se Lewandowski: “Vossa Excelência acha que o problema então foi o enfretamento da corrupção e não a corrupção?”
Em resposta, Lewandowski disse que Barroso sempre “quer trazer à baila a questão da corrupção, como se aqueles que estivessem contra o modus operandi da operação fossem a favor da corrupção“.
Então, o Ministro Barroso rebateu (1:56): “Então o crime compensa para Vossa Excelência”
Os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes e Roberto Barroso começaram uma discussão que terminou em bate-boca e troca de insultos na sessão desta 5ª feira (22.abr.2021).
Barroso disse a Gilmar: “não precisa vir com grosseria”. Gilmar atribuiu “moralismo” ao colega, afirmando que isso seria “a pátria da imoralidade”.
A Corte julgou e formou maioria para manter a decisão que determinou a suspeição do ex-juiz Sergio Moro no processo contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva envolvendo o tríplex do Guarujá. O placar está 7 a 2 a favor do pedido do petista, e ainda faltam os votos dos ministros Marco Aurélio e Luiz Fux. A sessão foi encerrada com um pedido de vista (tempo para analisar o processo) de Marco Aurélio e não há data para ser retomada.
A discussão entre os ministros começou no final da sessão, e os magistrados continuavam batendo boca quando o presidente do STF, ministro Luiz Fux, encerrou o julgamento.
Ministros Roberto Barroso e Gilmar Mendes, durante sessão do STF nesta 5ª feira (22.abr)Reprodução/TV Justiça
Leia o diálogo entre os ministros:
Barroso:O conflito não foi entre a Turma e o plenário. Foi entre o relator e a Turma.
Gilmar:Eu também quero aprender essa fórmula processual.
Barroso:A fórmula processual é: se os 2 órgãos têm o mesmo nível hierárquico, um não pode atropelar o outro.
Gilmar: Talvez isso exista…
Barroso: Eu estou comentando juridicamente, não precisa vir com grosseria..
Gilmar: Talvez isso exista no código do Russo. Aqui não. Nunca vi…
Barroso:Existe no código do bom senso, do respeito aos outros. Se um colega acha uma coisa, e o outro acha outra, é um terceiro que tem que decidir.
Gilmar: Acabei de provar que o órgão que tinha competência para isso era a Turma.
Barroso:O relator afetou ao pleno, é para o pleno. Vossa excelência sentou em cima da vista por 2 anos. E se acha no direito de depois ditar regra para os outros.
Gilmar: O moralismo é a pátria da imoralidade.
Barroso: Não tem nada de moralismo, é só respeitar as regras (…) manipulou a jurisdição (…) e acha que pode ditar regras para os outros (…) Está errado…
O vereador de João Pinheiro (MG), Eli Corrêa (DEM), com ideal de assassino, defendeu que animais de rua sejam mortos por transmitirem doenças para a população. A declaração foi feita durante sessão da Câmara Municipal da cidade, Região Noroeste de Minas Gerais, na última segunda-feira (19).
“Cachorro na rua tem é que matar, cachorro em rua do jeito que vemos por toda banda, com problema e doença, amontoado, trazendo doença para população. (…) Cachorro de rua para mim é perder tempo. Eu, se passar por cima de um cachorro, nem olho para trás, penso que não tem dono”, disse o parlamentar.
As afirmações aconteceram depois que um outro vereador apresentou um projeto de lei para conscientizar as crianças da cidade e criar o mês de prevenção à crueldade animal. Já Corrêa sugeriu que o sacrifício dos cachorros poderia ser uma alternativa para resolver problemas de zoonoses.
Confira a declaração de Eli Corrêa [de 23min28s a 25min15s]:
Em reunião na sede da Codevasf, em Brasília, o deputado federal Hildo Rocha e o presidente do órgão, Dr. Marcelo Moreira trataram acerca de projetos e convênios financiados com emendas do deputado maranhense.
“Parte das emendas parlamentares a que tenho direito foram destinadas para a Codevasf. Então, novamente me reuni com o presidente da instituição a fim de verificar o andamento dos processos e solicitar liberação dos pagamentos de convênios já executados e solicitar celeridade na execução dos que ainda estão pendentes”, explicou Hildo Rocha.
Benefícios para a população
O deputado destacou que os recursos que ele destinou para a Codevasf são para investimentos na construção de estradas vicinais; pavimentação e recuperação asfáltica; bloqueteamento; construção de feiras e mercados; implantação e ampliação de sistemas de abastecimento de água; construção de unidades de produção em arranjos produtivos e compra de equipamentos agrícolas, entre outros benefícios a população maranhense.
“A Codevasf tem um bom histórico de atuação em todas as regiões onde atua e no Maranhão não é diferente. Existem inúmeras obras em andamento, realizadas diretamente pela entidade e centenas de empreendimentos executados por meio de convênios com as prefeituras. Então, nesse momento de crise a presença da Codevasf nos municípios se torna ainda mais necessária, pois a instituição tem sido uma importante aliada dos governos municipais”, afirmou Hildo Rocha.
Arthur Lira diz que Renan Calheiros é “velho e velhaco”, e chama Renan Filho de “velhaco Júnior”. Vejam o quanto esse é um país da sacanagem, da canalhice, da patacoada, cujo STF é o mentor de toda desgraceira que vem acontecendo nesse país… O povo? Assiste tudo como se fosse otário!!!
Os 100 primeiros dias da nova gestão da prefeitura de São José de Ribamar foram de muito trabalho, principalmente na área da saúde. Destaque para a reestruturação do Hospital e Maternidade do município, além das estratégias e ações realizadas para combater a pandemia do novo coronavírus.
Uma das principais ações foi à descentralização da campanha de vacinação para atender o máximo de pessoas possível, de acordo com a quantidade de doses recebidas por meio do Governo do Estado do Maranhão. Com isso, as doses estão sendo aplicadas nas Unidades Básicas de Saúde, Liceu Ribamarense e Pátio Norte Shopping, e já alcançou idosos com 60 anos.
Com a chegada da vacina, o município iniciou a vacinação contra a Covid-19. Profissionais de saúde formaram o primeiro grupo a ser imunizado. O médico anestesista Roberto Mendes foi o primeiro a ser vacinado. Até o dia 30 de março, o município esteve acima da meta estipulada pelo Governo, e de 10.953 doses recebidas, já tinha aplicado 8.165, o que representa 73,8% das doses recebidas.
A vacinação se estendeu e chegou até a comunidade quilombola, a partir de 40 anos, no bairro Juçatuba, primeira comunidade quilombola a receber a vacinação contra a Covid-19. Outra campanha de vacinação que começou a todo vapor foi contra a Influenza.
Além da vacinação, a gestão se preocupou com o Hospital e Maternidade do município, que atualmente passam adequações dos processos de trabalho e reparos técnicos estruturais como o conserto do aparelho de ultrassom, que não funcionava há um ano. A ala da Covid-19 também foi estruturada com nove leitos exclusivos.
A prefeitura reativou a distribuição de fraldas para crianças, adultos e idosos, o recadastramento para o Programa Mais Médicos, implantou o Núcleo de Educação Permanente, elaborou o Plano de Gerenciamento de Resíduos e o Processo de Qualificação da SAMU para implementação de serviços.
A Semus também trabalha firme no monitoramento e combate ao mosquito Aedes aegypti, que é responsável pela Dengue, Chikungunya e Zika, além da febre amarela.
Em seu primeiro levantamento do Índice rápido do Aedes aegypti, a Secretária Adjunta de Vigilância em Saúde, obteve como resultado 1,7% médio risco alerta. Como resposta, foi providenciada a nebulização espacial Ultra baixo volume (FUMACÊ), no período de 1 a 15 de março de 2021, em 10 bairros que apresentaram índices de infestação predial elevados, como, por exemplo, Vila Dr. Julinho, Vila Roseana Sarney, Residencial Turiúba, Quinta, Vila Sarney Filho II, Parque Araçagy, Miritiua, Parque Jair, Vila Alonso Costa e Residencial Sérgio Tamer, onde intensificou as ações de combate larvário com visitas em prédios público (secretarias e escolas) e empresas de grande circulação de visitantes.
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