O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, publicou uma portaria, nesta sexta-feira (7), que trata da fiscalização e cobrança de valores transferidos pela pasta a estados e municípios na modalidade fundo a fundo, o que inclui os recursos referentes à Covid-19.
A portaria 885/2021 toca justamente em um assunto que Bolsonaro tem abordado bastante durante a pandemia, que são as possíveis irregularidades no uso de repasses federais feitos aos governos locais na área da saúde. O presidente da República afirma que governadores têm utilizado os recursos enviados para o enfrentamento à pandemia inadequadamente em outras áreas.
Bolsonaro diz, por exemplo, que o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB), usou os valores para colocar em dia os salários de funcionários públicos, o que o tucano nega. A portaria divide a aplicação irregular de recursos federais em quatro categorias: desvio de objeto, desvio de finalidade, dano ou prejuízo ao erário e recebimento irregular.
O documento ainda determina que as secretarias finalísticas que tomarem conhecimento de alguma situação que configure ou potencialmente possa configurar tais hipóteses devem tomar medidas de apuração para cobrança administrativa e devolução dos valores.
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