O deputado federal Hildo Rocha (MDB-MA) se manifestou contrário à proposta que prevê a contratação de termelétricas prevista na Medida Provisória 1031/21 que trata da privatização da Eletrobras. O tema foi objeto de intensos debates durante a Sessão que apreciou o relatório produzido pelo deputado Elmar Nascimento (DEM-BA).
O deputado Hildo Rocha argumentou que da forma como está posto no Relatório do Deputado Elmar Nascimento, os consumidores serão penalizados porque haverá aumento de energia. “De fato, vai ocasionar aumento nas tarifas de energia, tanto residencial, como do comércio, da indústria e dos sistemas de irrigação. Além disso, ao assegurar a obrigatoriedade de geração de energia das termoelétricas, tirando a possibilidade de outras formas de geração de energia, como a fotovoltaica, o valor das ações da Eletrobras será reduzido. Portanto, sou a favor do texto original contra o Substitutivo, por isso voto contra”, justificou Hildo Rocha.
A Medida Provisória 1031/21, viabiliza a desestatização da Eletrobras, estatal vinculada ao Ministério de Minas e Energia, que responde por mais de 30% da energia em nosso país. O modelo de privatização utilizado para a venda da Eletrobrás se dá através de capitalização com a emissão de novas ações da empresa, a serem vendidas no mercado resultando na perda do controle mantido pela União.
Essa forma de desestatização é a mesma proposta no PL 5877/19, que o governo enviou em 2019 mas não foi adiante.
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