Por iniciativa do deputado Hildo Rocha, a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara Federal irá realizar na próxima segunda-feira (10) Audiência Pública que debaterá o descumprimento, por parte do Governo Federal, da Lei nº 13.959, de 18 de dezembro de 2019 que institui o Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeira (Revalida).
A lei garante que a revalidação seja aplicada semestralmente. Entretanto, de acordo com o deputado Hildo Rocha, o Governo Federal não vem cumprindo o Revalida.
“Há três semestres os exames não são realizados, causando enormes prejuízos aos estudantes que fizeram curso de medicina fora do Brasil, que precisam trabalhar, e nós precisamos desses médicos principalmente nesse momento de pandemia. Agora, mais do que nunca, precisamos de mais médicos para combater essa pandemia”, argumentou Hildo Rocha.
Os debates acerca do descumprimento do Revalida acontecerão na próxima segunda-feira, dia 10, às 10:30 na Câmara dos Deputados. O Evento será transmitido ao vivo por meio dos canais de comunicação da casa (TV Câmara e YouTube).
Othelino e Flávio Dino reúnem-se para tratar sobre projetos enviados à apreciação da Assembleia Legislativa
O presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto (PCdoB), reuniu-se, nesta quarta-feira (5), com o governador Flávio Dino (PCdoB) para tratar de uma pauta prioritária de projetos do Executivo, que tramitam no Parlamento Estadual, entre outros assuntos de interesse da população maranhense.
Segundo Othelino, uma das matérias encaminhadas à Assembleia pelo Governo do Estado, que deve ser apreciada em breve, é a que dispõe sobre o Agente de Desenvolvimento Rural Quilombola, no âmbito do programa ‘Maranhão Quilombola’, para o desenvolvimento de ações que garantam maior qualidade de vida a essas comunidades.
“Tivemos uma boa reunião, na qual tratamos de temas importantes e de projetos que tramitam na Assembleia, como o programa agente rural quilombola, uma iniciativa que será apreciada na Casa do Povo. Discutimos também sobre projetos de infraestrutura por meio dos quais o Governo do Maranhão auxiliará os municípios na melhoria da infraestrutura urbana das cidades”, assinalou o chefe do Legislativo.
O governador Flávio Dino enfatizou a importância da harmonia entre os poderes para que o Maranhão continue no caminho do desenvolvimento com justiça social. O chefe do Executivo agradeceu, ainda, o apoio dos deputados não só na aprovação de projetos importantes para o Estado, mas, também, na destinação de emendas parlamentares.
“Agradeço ao presidente Othelino Neto e a todos os parlamentares, que têm sido muito atenciosos e eficientes no exame dessas políticas públicas que propomos à Assembleia. Nesta conversa, tratamos também sobre ações prioritárias, como o Agente de Desenvolvimento Rural Quilombola, assuntos relativos à infraestrutura urbanística dos municípios e a distribuição de cestas básicas para pessoas carentes, que já conta com o apoio dos parlamentares por meio da destinação de emendas”, completou o governador.
O juiz federal Marcus Vinicius Reis Bastos, de Brasília, absolveu sumariamente Michel Temer e outros ex-deputados do chamado “quadrilhão do MDB”, acusados de formarem uma organização criminosa para arrecadar propina na Petrobras, Furnas, Caixa, ministérios do governo e na Câmara.
Além do ex-presidente, foram inocentados Eduardo Cunha, Henrique Alves, Geddel Vieira Lima, Rodrigo Rocha Loures, Eliseu Padilha, Moreira Franco, José Yunes, João Baptista Lima Filho, Altair Alves Pinto, Sidney Noberto Szabo e Lúcio Bolonha Funaro.
Na sentença, Bastos afirmou que a denúncia, apresentada em 2017 pela Procuradoria-Geral da República, não faz descrição exata da conduta ilícita de cada um, com provas específicas e que a acusação é “indeterminada”.
“Não há comprovação da presença dos elementos subjetivos do tipo (dolo genérico e específico) consistentes na vontade livre e conscientemente dirigida à constituição de organização criminosa com vistas à obtenção de vantagens mediante o cometimento de crimes. A denúncia apresentada, em verdade, traduz tentativa de criminalizar a atividade política“, afirmou.
Na denúncia, a PGR afirmou que o “quadrilhão do MDB” na Câmara surgiu em 2002 e teria praticado crimes ao longo de 15 anos nas estatais e órgãos públicos. O núcleo político, formado pelos parlamentares, contaria com o auxílio de operadores, como o coronel João Baptista, Yunes, Altair, Sidney e Funaro como operadores ou intermediários.
Quase todos, em suas defesas, apontaram acusações “vagas” e “generalistas” da denúncia, linha seguida pelo juiz na decisão de hoje.
“A inicial acusatória alonga-se na descrição de inúmeros ilícitos penais autônomos sem revelar a existência de estrutura ordenada estável e atuação coordenada dos Denunciados, traços característicos de uma organização criminosa. Numa só palavra, não evidencia a subsistência do vínculo associativo imprescindível à constituição do crime”, escreveu Marcus Vinicius.
O prefeito Eduardo Braide entrega, nesta quinta-feira (6), 28 novos ônibus que incrementarão a frota do transporte público de São Luís. A entrega será a partir das 8h30, na área lateral da Praça Maria Aragão, Centro da cidade.
Os 28 novos veículos são equipados com ar condicionado e adaptados com elevadores para uso das pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. Os veículos possuem três portas que facilitam o embarque e desembarque de passageiros.
Do total de ônibus a serem entregues nesta quinta-feira (6) pelo prefeito Eduardo Braide, 22 beneficiarão as comunidades do Polo Itaqui-Bacanga e Zona Rural; e 6 ônibus toda área da Cidade Operária.
Os 28 novos ônibus entrarão em circulação imediatamente.
Tratamento adequado e melhor qualidade de vida às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). É o que garante a Lei 11.456/2021, oriunda do projeto de lei 137/2021, de autoria do deputado Neto Evangelista (DEM), que assegura atenção integral do sistema de saúde ao diagnóstico precoce e ao atendimento terapêutico multiprofissional de pessoas com Transtorno Espectro Autista (TEA).
O transtorno, que afeta o sistema nervoso, tem sintomas bastante variáveis. Normalmente se apresentam na infância entre um ano e meio e três anos, algumas vezes os sinais aparecem nos primeiros meses de vida. Não existe um exame para detectar o transtorno, e seu diagnóstico é baseado no histórico do indivíduo.
“Por isso quanto mais precoce é realizado o diagnóstico melhor será a qualidade de vida da criança pois cada caso terá os encaminhamentos às terapias necessárias e adequadas, com ganhos significativos no funcionamento cognitivo e adaptativo”, disse Neto Evangelista.
Além disso, a regulamentação ainda enumera diretrizes para formulação e realização de políticas públicas voltadas para a pessoa autista, dentre elas: o acesso a medicamentos; o incentivo à formação e à capacitação de profissionais especializados no atendimento à pessoa com TEA, bem como a pais e responsáveis.
Postado por Caio Hostilio em 05/maio/2021 - 1 Comentário
Weverton Rocha já mostrou que é habilidoso, diplomático, astuto e inteligente politicamente, coisa que falta na maioria esmagadora dos políticos maranhenses. Weverton Rocha, como esse blog já disse anteriormente, passeia pela esquerda, a esquerda de centro, a direita, a direita de centro, pois sabe que em política é preciso unir forças para alcançar os anseios da população e de seus objetivos políticos.
Daí vem a perturbação constante de Dino/Brandão, pois sabe que se Weverton Rocha e seu grupo chegarem ao poder no Maranhão, a velha política vai pro espaço, coisa que o Maranhão precisa urgentemente, haja vista que não avançou em nada, nadica de nada, continuando com seus péssimos índices, mesmo com as promessas mais mirabolantes nesses últimos quase sete anos. Ficou muito no discurso e na ação efetiva patinou!!!
Depois de suas investidas por diversos caminhos ideológicos, Weverton Rocha fez uma jogada de mestre ao se reunir com Lula, em Brasília, antecipando-se as eleições de 2022.
A nível nacional, Weverton Rocha tem mais apoio da esquerda, esquerda de Centro, direita e direita de Centro que Flávio Dino e Carlos Brandão.
Weverton Rocha sabe como ninguém trabalhar nos bastidores, onde requer diplomacia e respeito ao contraditório, qualidades que o faz o político de maior alcance do Maranhão.
Com certeza essa sua habilidosa reunião com Lula deixou Flávio Dino e Carlos Brando perturbados…
O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, rebateu as críticas de que o governo é negacionista.
Em evento do lançamento da pesquisa PrevCOV, sobre o sobre a prevalência de infecção pela Covid no Brasil, Queiroga disse que o governo investe “fortemente” em pesquisa.
Segundo ele, foram mais de 200 milhões de reais empreendidos no estudo.
“Não só em relação a inquéritos epidemiológicos como esse, mas em pesquisa de fármacos inovadores, em fomento ao complexo industrial da saúde. Negacionismo é negar o que o governo federal tem feito no investimento na pesquisa, na ciência e na tecnologia.”
Entre os objetivos da pesquisa, está mapear a transmissão do coronavírus, entender seu comportamento e suas determinantes, como características demográficas e epidemiológicas dos participantes.
O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) voltou a ameaçar editar um decreto contra medidas de isolamento social tomadas por governadores e prefeitos para, segundo o mandatário, garantir a realização de cultos e a “liberdade para poder trabalhar”.
Em um recado ao Judiciário, Bolsonaro ainda afirmou: “Não ouse contestar, quem quer que seja”.
“Nas ruas já se começa a pedir que o governo que baixe um decreto. Se eu baixar um decreto ele vai ser cumprido, não será contestado por nenhum tribunal”, declarou Bolsonaro, em evento no Palácio do Planalto.
“Queremos a liberdade de cultos, queremos a liberdade para poder trabalhar, queremos o nosso direito de ir e vir, ninguém pode contestar isso. Se esse decreto eu baixar, repito, [ele] será cumprido. Juntamente com o nosso parlamento, juntamente com todo o poder de força que temos em cada um dos nossos atualmente 23 ministros”, declarou.
A Secretaria Adjunta de Limpeza Pública, ligada à Secretaria de Infraestrutura de Caxias, realiza um intenso trabalho de limpeza no Residencial Vila Paraíso.
As ações realizadas incluem a capina e recolhimento de entulhos, nas ruas e avenidas do Residencial.
As equipes realizaram o serviço de limpeza na avenida principal que dá acesso ao Residencial, por exemplo. Todo o percurso foi capinado, deixando os calçadões do canteiro central com melhor possibilidade de passeio para os pedestres.
Dona Maria Santos, moradora do Residencial, agradeceu pelo trabalho.
“Sempre estão aqui, eles limpam, o mato cresce e eles voltam. Eu gosto, porque esse é meu local de fazer caminhada todos os dias bem cedo”, finalizou a autônoma.
A coleta de entulhos é feita constantemente na Vila Paraíso. O último trabalho em forma de mutirão foi realizado no local a menos de um mês.
“Esse nosso trabalho não para. Sempre temos que voltar nos bairros, porque a população segue descartando os resíduos de forma irregular. Estamos sempre a postos pra atender as comunidades, mas peço para que as pessoas sejam mais cuidadosas com a limpeza das suas ruas, praças, do seu bairro como um todo. Quando a gente termina um trabalho, os moradores nos agradecem, mas têm outros que não respeitam, infelizmente”, disse José Castro, Secretário Municipal Adjunto de Limpeza Pública.
A limpeza nos bairros de Caxias segue um cronograma para atender à todas as localidades.
Ex-presidiário garante que é inocente no processo sobre irregularidades na aquisição de caças suecos… Assim como na Lava Jato o ladrão foi o povo, com certeza a corrupção na compra desses caças também é do povo!!!
Lula obteve vitórias no STF contra a Lava Jato
O ex-presidiário Lula foi à Justiça com a finalidade de anular processos da Operação Zelotes. Na terça-feira 4, o agora santo canonizado pelo STF solicitou que os procuradores Frederico Paiva e Herbert Mesquita, do Ministério Público Federal (MPF) em Brasília, sejam declarados suspeitos. Conforme a defesa, a denúncia sobre tráfico de influência na compra de caças suecos pela Força Aérea Brasileira é derivada da Lava Jato de Curitiba (LJ).
Desde 2016, a ação sobre os caças suecos tramita na Justiça. O MPF acusa Lula de irregularidades nas negociações para a aquisição de 36 aeronaves fabricadas pela empresa Saab. Já foram realizadas 13 audiências e ouvidas mais de 30 testemunhas. O interrogatório do ex-presidente está previsto para o dia 27, em Brasília.
Iniciada em 2015, apurava o pagamento de propina a conselheiros do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) para que multas aplicadas a empresas — entre bancos, montadoras e empreiteiras — fossem reduzidas ou anuladas. O Carf é um órgão do Ministério da Economia responsável pelo julgamento de recursos de empresas multadas pela Receita Federal.
Em outubro de 2015, a Zelotes também descobriu indícios de venda de Medidas Provisórias que prorrogavam incentivos fiscais a empresas do setor automotivo. Uma das empresas que atuava no Carf teria recebido R$ 57 milhões de uma montadora entre 2009 e 2015 para aprovar emenda à MP 471 de 2009, que rendeu a essa montadora benefícios fiscais no valor de R$ 879,5 milhões.
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