Projeto de Lei 1302/21, do deputado federal Hildo Rocha, determina que as operadoras de planos de saúde paguem os atendimentos prestados pelos fisioterapeutas aos pacientes de Covid 19 durante internação hospitalar.
O parlamentar ressalta que no contexto do tratamento dos pacientes, a atuação dos fisioterapeutas é imprescindível no esforço multidisciplinar utilizado a fim de diminuir o agravamento do quadro clínico das pessoas internadas com Covid-19, além de auxiliar na sua reabilitação.
Hildo Rocha enfatiza que os fisioterapeutas prestam assistência na hora da intubação, na ventilação mecânica, nas mudanças de decúbito, nas condutas terapeutas para remoção de secreções brônquicas e para melhora da função respiratória.
“Os serviços dos fisioterapeutas são fundamentais, em todos os momentos, para o tratamento de pacientes internados com COVID-19. Além da necessidade desses profissionais da saúde durante a internação dos doentes, eles são imprescindíveis, na recuperação daqueles que ainda apresentam déficits físicos depois da alta hospitalar, pois os serviços por eles prestados garantem melhoria na qualidade de vida das pessoas que contraíram o vírus Sars Cov2. Diante disso, é importante deixar claro na Lei nº 9.656, de 1998, que cabe às operadoras de planos de saúde garantir a cobertura dos atendimentos prestados por fisioterapeutas, tanto nos hospitais (nos leitos comuns ou de cuidados intensivos), quanto fora deles”, argumenta Hildo Rocha.
O projeto do parlamentar maranhense poderá acabar com as longas e sofridas pendengas judiciais entre conveniados e operadoras que se negam a pagar os serviços prestados por fisioterapeutas aos pacientes afetados pela Covid-19.
Aproximadamente 25% dos brasileiros são beneficiários de planos e, por isso, despendem parcelas relevantes do seu orçamento justamente para terem acesso a atendimento adequado quando necessitam.
“Nós, representantes do povo, temos o dever de garantir que os brasileiros usufruam o melhor tratamento de saúde possível, principalmente neste momento crítico. Essa pequena mudança na legislação vai beneficiar mais de 50 milhões de brasileiros, além de reconhecer a importância dos fisioterapeutas nas unidades de tratamento intensivo”, argumenta Hildo Rocha.
O empresário Marcelo de Carvalho, presidente da Rede TV, foi até as suas redes sociais para comentar acerca das manifestações que ocorreram em todo o Brasil neste sábado (1), em apoio ao presidente Jair Bolsonaro.
Entre as pautas defendidas pelos manifestantes, estavam a adoção do voto impresso auditável, impeachment de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), e pelo fim de medidas mais severas de lockdown.
Para Marcelo – que também é apresentador do programa Mega Senha – alguns veículos de imprensa tentam esconder a grandeza dos atos em apoio ao Chefe de Estado. Ele ainda definiu essa tentativa como o verdadeiro “negacionismo”.
No Twitter o empresário escreveu:
“A tentativa dos órgãos de “ imprensa” de sempre, de esconder ou diminuir os enormes atos pró-governo de ontem, é o verdadeiro “ negacionismo “. Que vergonha. Que medo eles tem. Que comprovação que estão na contra mão da maioria do povo brasileiro.”
A Prefeitura de São José de Ribamar trabalha para manter a iluminação pública de todo o território do município. Para manter a qualidade no serviço, a Secretaria de Obras, Habitação, Serviços Públicos e Urbanismo (Semosp) disponibiliza as ferramentas de Call Center pelo número 0800 580 2000, e o Aplicativo IP SJR, que pode ser baixado para IOS e Android.
As ferramentas servirão para que a população entre em contato para solicitar a correção ou manutenção da iluminação pública do seu bairro. Por exemplo, se o cidadão solicitar um poste apagado, o prazo é de 48 horas para atendimento, mas se apresentarem dois pontos apagados ou mais, são de 36 horas.
Com isso, o ribamarense contribuirá para a segurança e a qualidade de vida do município, além de aumentar o poder do cidadão e o bom relacionamento com a prefeitura.
“É importante que a população entre em contato pelo Call Center ou aplicativo para que possa gerar um protocolo e o cidadão cobre o seu direito. Iremos trabalhar para realizar todos os atendimentos dentro do prazo”, disse o secretário.
Durante participação da comissão especial da PEC da prisão em 2ª instância, o jurista Modesto Carvalhosa afirmou que a presunção de inocência acaba após a fase de provas. Ou seja, recursos para instâncias superiores se referem apenas a questões processuais.
Neste ponto, o advogado criticou o Supremo Tribunal Federal (STF), por ter revisto decisão anterior para restringir a prisão após segunda instância e fez referência ao uso de instrumentos como o habeas corpus: “Transformou-se em um veículo de impunidade e múltiplo uso. Inclusive para anular processos já julgados em três instâncias ou para declarar a suspeição do juiz natural. Com tal conduta, o STF destruiu os fundamentos do Estado democrático de direito, criando no país um regime de impunidade para os grandes criminosos sem precedentes no mundo civilizado e mesmo no mundo incivilizado”.
Carvalhosa disse que nenhum país adota a prisão após o trânsito em julgado, ou seja, após o julgamento de todos os recursos.
Entidades de produtores rurais nos estados organizam para o dia 15 de maio atos de apoio ao presidente Jair Bolsonaro, contra o Supremo Tribunal Federal (STF) e pelo fim das medidas de isolamento social adotadas por governadores e prefeitos.
Os organizadores afirmam ter o apoio de mais de 100 sindicatos rurais e pretendem mobilizar manifestantes para se concentrar na Granja do Torto, em Brasília, uma das residências oficiais do presidente. A mobilização é feita por meio de sindicatos vinculados às federações da Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária (CNA).
Os eventos têm como principais articuladores a Associação Brasileira dos Produtores de Soja (Aprosoja Brasil), a Associação Nacional de Defesa dos Agricultores, Pecuaristas e Produtores da Terra (Andaterra) e a Associação dos Cafeicultores do Brasil (Sincal).
O ex-presidente do PSL na cidade de Sinop (MT), o produtor rural Emerson Antoniolli, é um dos organizadores do evento. Outra representante do PSL no movimento é a presidente da Comissão de Agricultura da Câmara, a deputada federal Aline Sleutjes (PLS-PR). Nas redes sociais, Aline destacou quais serão as pautas das manifestações do dia 15.
– Respeito à liberdade do povo, fim das políticas de lockdown, eleições com voto auditável. Estas são as pautas que o Movimento Brasil Verde e Amarelo, o agro e o povo, pela democracia, defenderão durante a manifestação do dia 15 de maio, em Brasília e nas principais capitais e cidades do país – declarou Sleutjes.
Em evento no Dia do Trabalhador com centrais sindicais, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) afirmou que é necessário reabrir a economia brasileira com segurança, para gerar trabalho e renda para os brasileiros… Ora bolas!!! Esse sempre foi o discurso de Bolsonaro e criaram uma CPI canalha para apurar suas frases!!!
“É fundamental hoje nós pensarmos nos trabalhadores porque há muito desemprego no Brasil. Eu diria que a questão fundamental no Brasil hoje é reabrir a economia de modo tal que ela possa permitir que tenhamos trabalho, renda, para as nossas famílias”, afirmou o tucano no sábado (1º).
FHC disse que, durante toda a sua trajetória política, procurou prestigiar aqueles que lideram os trabalhadores brasileiros. O ex-presidente terminou sua declaração destacando a importância da educação no País, e desejou que “tenhamos um futuro mais auspicioso, com mais trabalho, com mais possibilidade de viver melhor, não só individualmente, mas familiarmente”.
O evento foi organizado pela CUT, Força Sindical, UGT, CTB, NCST, CSB, Intersindical, Pública e CGTB. Este é o terceiro ‘1º de Maio Unitário’ – como é chamado -, promovido pelas centrais.
Postado por Caio Hostilio em 03/maio/2021 - 2 Comentários
No Dia Mundial da Liberdade de Imprensa, o senador Weverton (PDT-MA) voltou a defender punição para crimes contra profissionais da imprensa. O parlamentar reiterou a importância do Senado analisar propostas que tenham o objetivo de dar mais segurança ao trabalho dos jornalistas e garantir a liberdade de imprensa.
Diante do cenário com ataques cada vez mais frequentes aos jornalistas e aos meios de comunicação, Weverton apresentou um projeto de lei, o PL 2.874/2020), que altera o Código Penal para aumentar de um a dois terços a pena para o crime de lesão corporal, quando praticada contra jornalistas e profissionais de imprensa no exercício da sua profissão ou em razão dela. O texto também prevê que esse agravamento da pena será aplicado nos casos de agressões a familiares dos jornalistas.
“A agressão a jornalistas no país vem aumentando de forma assustadora. O Brasil passou a ser uma referência negativa neste tema. A violência contra um jornalista é uma violência contra a democracia. É a tentativa de se calar as opiniões e as diferenças. Nós não podemos admitir isso. Defender a imprensa é defender a democracia e o direito ao futuro”, declarou o senador.
De acordo com relatório divulgado pela Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), o ano passado foi considerado o mais violento para esses profissionais. O país também caiu quatro posições em um ranking internacional do Repórteres sem Fronteiras (RSF), entrou para a “zona vermelha” em termos de liberdade de imprensa e agora aparece na 111ª posição, entre 180 países avaliados.
“A violência contra profissionais da imprensa tem se tornado cada vez mais recorrente . É um crime que viola o livre exercício da atividade. Precisamos priorizar a análise de projetos que garantam que os profissionais possam exercer suas funções em segurança”, ressaltou o parlamentar.
O projeto de autoria de Weverton está em tramitação no Senado.
Othelino Neto, ao lado de Flávio Dino e outras autoridades, participa do ato de entrega das cestas básicas a municípios
O presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino (PCdoB), participou, nesta segunda-feira (3), no Palácio dos Leões, da entrega de cestas básicas a municípios maranhenses, em mais uma etapa do programa ‘Comida na Mesa’, executado pelo Governo do Estado. O ato foi realizado pelo governador Flávio Dino.
Também participaram da cerimônia de entrega o secretário de Estado da Agricultura Familiar e coordenador do programa, Rodrigo Lago; os deputados Wendell Lages (PMN), Thaiza Hortegal (PP), Paulo Neto (DEM) e Ana do Gás (PCdoB).
Ao todo foram entregues 12 mil cestas básicas, distribuídas entre os municípios de Anapurus, Belágua, Chapadinha, Itapecuru Mirim, Mata Roma, Nina Rodrigues, Presidente Vargas, São Benedito do Rio Preto, Urbano Santos e Vargem Grande.
Segundo Othelino, a crise provocada pela pandemia exige a soma de esforços para minimizar os impactos socioeconômicos e diminuir o sofrimento da população. “É necessário que todos estejamos juntos para ajudar as pessoas nesse momento tão crítico. E esta é uma iniciativa importante, pois, além de realizar a distribuição de alimentos, também estimula a agricultura familiar, contribuindo para que superemos o mais rápido possível essas dificuldades”, afirmou o chefe do Legislativo.
Parceria
O governador Flávio Dino destacou que o Governo do Estado está avançando com o programa ‘Comida na Mesa’, que executa um conjunto de ações, entre as quais, a entrega semanal de cestas básicas, garantindo o acesso à alimentação e o apoio à agricultura familiar. Ele também agradeceu a parceria com a Assembleia Legislativa para que iniciativas como estas sejam desenvolvidas em benefício da população.
“As políticas públicas nascem de leis que são votadas pelos deputados estaduais. Além disso, nós temos a destinação de emendas parlamentares. E um dos eixos fundamentais do programa ‘Comida na Mesa’ é o apoio às estradas vicinais que dão acesso às regiões de produção, uma ação que depende, exatamente, dessas emendas. Essa é a prova de que, com os poderes trabalhando unidos, teremos os melhores resultados”, completou Flávio Dino.
Apoio aos municípios
Presente ao ato, a deputada Ana do Gás também destacou a importância da iniciativa. “Fico muito feliz de participar desse momento, contribuindo para fortalecer esse incentivo por meio das emendas parlamentares direcionadas para ajudar na alimentação das pessoas que necessitam”, declarou.
A deputada Thaiza Hortegal endossou a relevância da iniciativa. “Além de ampliar a oferta de leitos e a vacinação, o Governo do Estado também se importa com o lado social. O programa Comida na Mesa é algo espetacular, que vai levar alimentação aos maranhenses. Ficamos felizes em dar a nossa parcela de contribuição”, assinalou.
O prefeito de Vargem Grande, Carlinhos Barros, afirmou que tanto os parlamentares, quanto o Governo do Estado estão atentos às necessidades dos municípios. “Nós que estamos na ponta, como prefeitos, sabemos das dificuldades, que são grandes em todos os setores, mas o que mais dói é a fome. Por isso, ações como esta são fundamentais”, disse.
Postado por Caio Hostilio em 03/maio/2021 - 1 Comentário
Após enviar via protocolo, por e-mail, a minuta em anexo do projeto de lei solicitando a aprovação do auxílio cidadão para famílias de baixa renda em São José de Ribamar, o prefeito Dr. Julinho se reuniu com os vereadores e entregou em mãos o projeto, na última sexta-feira.
O auxílio cidadão será no valor de R$ 120,00 para os moradores ribamarenses que estão inseridos nos pré-requisitos. A previsão é que seja apreciado na próxima terça-feira (4) e o parecer seja dado na quinta-feira (6).
Esse auxílio é uma forma da prefeitura contribuir com o seu povo nesse momento de pandemia que o mundo atravessa.
“O valor do auxílio poderia ser maior, mas nesse valor, a prefeitura alcançará o máximo de famílias possíveis e, dessa forma, estaremos ajudando aqueles que mais precisam em São José de Ribamar”, destacou o prefeito.
Na reunião, o prefeito escutou as demandas dos vereadores, que apresentaram as dificuldades e os problemas enfrentados no município para que possam ser solucionados o mais breve possível.
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