O senador Weverton (PDT- MA) vai defender o consumidor na audiência pública da Aneel, na próxima sexta-feira (18), que discutirá a revisão tarifária da conta de luz no Maranhão. Weverton apresentou essa semana uma reclamação administrativa à Aneel solicitando que seja considerada a decisão do Supremo Tribunal Federal, em regime de repercussão geral, pela qual ficou definido que o ICMS não deve integrar a base de cálculos do PIS e da COFINS. Com a exclusão do ICMS do cálculo dos outros dois tributos, é possível reduzir o índice de reajuste.Para o parlamentar, é fundamental que a agência use o momento da audiência para ouvir e considerar todos os argumentos para a composição da tarifa elétrica da Equatorial no estado.
“É preciso levar em consideração que a crise vivida pelo país afetou a renda de muitas famílias. Nesse contexto, cada mudança no orçamento tem um impacto no dia a dia das pessoas. Por isso, é tão importante um preço justo para todos”, afirmou o senador.
O parlamentar explicou ainda que é importante reconhecer o direito dos consumidores à restituição dos valores pagos nos últimos cinco anos, em que as tarifas foram definidas sem considerar a exclusão do ICMS do cálculo
“Espero que possamos chegar a esse consenso administrativamente, sem precisar recorrer a instâncias judiciais”, disse.
O senador falou também que está confiante na capacidade de se chegar a um acordo que que não prejudique os consumidores.
“Mesmo que seja necessário autorizar algum reajuste, o valor da tarifa precisa ser o mais justo possível, retirando qualquer valor a mais desnecessário. Em nome do povo do Maranhão, peço que a decisão seja a correta, em favor do consumidor”, finalizou.
A audiência pública acontece nesta sexta-feira, dia 18, às 10h. Quem quiser, pode acompanhar pelo Youtube (https//www.youtube.com/user/aneel
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