A prefeitura de São José de Ribamar creditou a primeira e segunda parcela do Cartão Merenda para 25.808 alunos da rede municipal. O pagamento é referente aos meses de agosto e setembro. A ação foi anunciada pelo prefeito Dr. Julinho, nesta sexta-feira (3), durante a entrega do cartão aos alunos da Escola Municipal Gonçalves Dias, no Jardim Tropical.
Cada parcela é equivalente a R$ 1.290.400,00 e é somatório dos recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), com investimento feito pela prefeitura. Ao todo, as duas parcelas chegam ao valor de R$ 2.580.800,00.
O Fundo Nacional de Educação dá R$ 16, que somado ao investimento feito pela prefeitura chega a R$ 50 reais para cada estudante.
O cartão é uma prestação de serviços de administração e fornecimento de vale alimentação escolar, na forma de cartão eletrônico com chip.
A entrega dos produtos de alimentação escolar aos estudantes é legal, a partir da lei 13.987/2020, de 7 de abril, que trata sobre a situação de emergência do país, devido à pandemia da Covid-19.
A retirada do cartão deve ser feita pelos pais ou responsável legal na unidade escolar em que o aluno está regularmente matriculado. É preciso apresentar documento pessoal. As famílias onde há mais de um filho ou tutelado matriculado na rede municipal , o valor do benefício referente a cada um dos estudantes será depositado em cartões diferentes.
As compras poderão ser feitas em qualquer um dos comércios credenciados no município, limitadas ao valor do saldo. Para obter o ressarcimento das compras, o comerciante deverá prestar contas do que foi gasto pelo pai ou responsável.
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