A Câmara Municipal de São Luís vai discutir em audiência pública possíveis alterações na Lei Municipal do Passe Livre, no que tange ao direito de ir e vir da pessoa com deficiência. A proposta de discussão, de autoria do presidente da Câmara Municipal de São Luís, Osmar Filho (PDT), foi aprovada por unanimidade na sessão ordinária desta terça-feira (28).
De acordo com o vereador, a proposição teve origem em comunicação feita pelo Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência de São Luís (COMDEF), informando ter recebido inúmeras denúncias de pessoas com deficiência e seus familiares, que tiveram, de maneira arbitrária, seus cartões de gratuidade de transporte bloqueados.
“Além deste fato, pelo ofício que recebemos, o COMDEF verificou que diversos dispositivos da Lei do Passe Livre precisam ser alterados para se adequarem ao disposto na legislação nacional”, pontuou o vereador.
A proposta vai ao encontro de uma iniciativa da Prefeitura de São Luís, por meio das secretarias Extraordinária da Pessoa com Deficiência (Semeped) e de Trânsito e Transportes (SMTT), que no início do mês de agosto se reuniram com representantes do COMDEF e Coordenação do Fórum Metropolitano das Entidades de Pessoas com Deficiência e Patologia para tratar sobre o sistema de gratuidade no transporte público do Município. Na oportunidade foram discutidas propostas de soluções para problemas identificados no sistema de transporte municipal, como funcionamento correto do elevador para pessoas com deficiência.
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