Oposicionistas beneficiados pelas chamadas emendas de relator apresentam justificativas diversas para explicar o uso de um tipo de verba pouco transparente e usada como moeda de troca entre o presidente Jair Bolsonaro (PL) e sua base no Congresso.
Alguns defendem suas indicações e dizem que elas foram importantes para atender carências nos estados, enquanto outros alegam arrependimento e prometem não lançar mão dos recursos no futuro.
Um dos recordistas da oposição no Senado foi Humberto Costa (PT-PE). Em ofício enviado ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), o petista disse que indicou os recursos após ser informado pelo então presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), em 2020, sobre a disponibilidade de verbas para “atendimento de ações orçamentárias nos diversos entes federativos”.
Costa apoiou R$ 15 milhões para municípios de Pernambuco e para a compra de máquinas e equipamentos agrícolas.
O senador afirmou, no documento compartilhado com o STF, que só soube pela imprensa que as emendas de relator envolviam falta de transparência e distribuição desproporcional entre os parlamentares.
“Até aquela ocasião, não havia conhecimento da maior parte dos congressistas sobre essa inusitada característica, a dizer mais, a oposição e quem não detinha cargos no atual governo e não compunha a CMO (Comissão Mista de Planos Orçamentários Públicos e Fiscalização), tampouco teria quaisquer possibilidades de ter ciência dessa ‘inovação orçamentária’, como é o caso deste parlamentar.”
Demonstrando arrependimento, Costa disse que não indicou mais recursos das emendas de relator em 2021.
Argumento semelhante foi usado pelo senador Fabiano Contarato (PT-ES).
Em 2020, ele indicou R$ 20 milhões em emendas de relator. Foram R$ 19 milhões para a Secretaria de Saúde do Espírito Santo e R$ 1 milhão para o hospital universitário Cassiano Antônio Moraes, que não foi empenhado (uma espécie de autorização para o gasto).
Contarato disse, em nota, que decidiu indicar os recursos sem saber que eles se referiam a emendas de relator.
“O mandato [de Contarato] ressalta a total transparência na indicação de valores de emendas, e sempre direciona repasses aos municípios do Espírito Santo seguindo exclusivamente o critério técnico do IDH (Índice de Desenvolvimento Humano) que cada cidade apresenta.”
Senadores relatam que Alcolumbre, hoje presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), foi o coordenador das emendas de relator no Senado até meados de 2021, quando o ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira, assumiu a função.
Procurada, a assessoria do ex-presidente do Senado disse que não vai comentar o assunto porque o senador se recupera de uma cirurgia realizada no último final de semana.
Carimbadas com o selo RP9, as emendas de relator tornaram-se um dos principais instrumentos de negociação com o Congresso Nacional durante o governo Bolsonaro.
A decisão sobre a distribuição dessa verba ficou concentrada na cúpula do Congresso Nacional, o que desencadeou críticas pela falta de transparência. Os recordistas de indicação das emendas foram parlamentares do centrão e políticos em cargos-chave no Legislativo.
O relator do Orçamento de 2021, senador Márcio Bittar (União Brasil-AC), afirmou à presidência do Congresso ter apoiado, no ano passado, R$ 460 milhões para municípios do Acre.
A senadora Eliane Nogueira (PP-PI), mãe do ministro da Casa Civil, indicou R$ 399,2 milhões em menos de seis meses de mandato –o segundo maior valor de todo o Congresso, segundo a documentação enviada ao STF.
No campo da oposição, a senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) indicou R$ 22,9 milhões para municípios maranhenses. Em ofício entregue a Rodrigo Pacheco, Eliziane disse que as emendas apoiadas por ela foram contempladas “após cumprir todas as etapas do devido rito orçamentário, técnico e legal”.
“Reforço ainda, que essas ações são amplamente divulgadas em minhas redes sociais, prezando pela transparência na divulgação das conquistas obtidas pelo exercício da atividade parlamentar.”
O senador Omar Aziz (PSD-AM), que presidiu a CPI da Covid, também indicou recursos RP9. Em 2021, Aziz apoiou uma emenda que distribuiu R$ 14,2 milhões para municípios do Amazonas.
A maior fatia (R$ 9,1 milhões) foi para Manaus. O restante ficou dividido entre 10 municípios amazonenses.
Parte dessa verba foi empenhada enquanto Aziz presidia a CPI da Covid, que foi encerrada em outubro de 2021.
O senador Rogério Carvalho (PT-SE) também registrou ter apoiado emendas de relator, mas não detalhou os valores nem os municípios que foram contemplados.
Em nota, disse que “apoiou as duas emendas gerais para conseguir recursos para os municípios pobres de Sergipe atuarem no enfrentamento da pandemia”.
Na Câmara, a oposição teve papel ainda mais discreto nas emendas de relator, cujo recordista em indicações foi o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), com R$ 276,8 milhões em 2021. Lira é aliado de Bolsonaro.
O deputado Felipe Carreras (PSB-PE) indicou R$ 10 milhões, divididos em seis municípios, fundos de saúde e o Instituto de Medicina Integral Professor Fernando Figueira.
O município mais beneficiado pela verba política foi Garanhuns (PE), cujo prefeito, Sivaldo Albino (PSB), é aliado de Carreras.
“Mais uma entrega que é fruto de parceria com o prefeito Sivaldo Albino. E não vai parar por aí. Tem muita coisa boa chegando e em breve anunciaremos juntos. Esse é um compromisso nosso”, escreveu o deputado nas redes sociais em setembro de 2021, após uma emenda de R$ 500 mil ser paga ao município.
Em nota, Carreras disse à reportagem que faz parte das atribuições do cargo viabilizar recursos para o estado. “Nossas cidades querem e precisam dessa verba, e vamos trabalhar por esse recurso sempre e com transparência.”
O deputado Mario Heringer (PDT-MG) apoiou o envio de R$ 6,5 milhões.
Os deputados do PSOL, por sua vez, enviaram ofícios a Rodrigo Pacheco com uma resposta padrão. Todos afirmaram não ter indicado emendas RP9 pela falta de transparência e de critérios para garantir a impessoalidade na liberação do dinheiro.
“Constitui-se, portanto, verdadeira fraude à Constituição e ao ordenamento jurídico pátrio utilizar do orçamento público para barganhar emendas com o objetivo de garantir votações de interesse do governo no Parlamento ou para beneficiar redutos eleitorais de aliados do presidente da República, em claro desacordo com os princípios constitucionais.”
O PSOL é autor de uma das ações enviadas ao Supremo que questionam a constitucionalidade das emendas de relator.
O senador Alessandro Vieira (PSDB-SE) declarou, no documento entregue a Pacheco, que “não se utilizou nem utilizará, de nenhum recurso proveniente das emendas RP9”.
“Na época de sua primeira normatização, ainda em 2019, eu era membro da Comissão Mista de Orçamento e fui veementemente contra o direcionamento de recursos para tal dispositivo na Lei de Orçamento Anual.”
O material enviado ao STF na segunda é composto por cerca de cem documentos. As planilhas se referem a informações fornecidas por 340 deputados federais de 64 senadores.
Alguns documentos, no entanto, estão incompletos. Parte dos parlamentares alegou ainda que não tem relação alguma com a indicação desse tipo de verba.
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