Laudos médicos que atestam deficiência permanente terão validade por tempo indeterminado. É o que prevê o projeto de lei 523/2021, de autoria do deputado estadual Neto Evangelista em conjunto com o deputado Wellington do Curso [PL449/2021] aprovado nesta quarta-feira (11), na Assembleia Legislativa.
“Minha intenção é levar dignidade às pessoas com deficiência, além de facilitar a vida delas que, muitas vezes, vivem em situação de vulnerabilidade social extrema e não tem condições de pagar uma consulta médica ou esperam por meses e meses nas filas do SUS para comprovar a sua condição, que é irreversível, em busca dos seus direitos”, disse Neto Evangelista.
Em seu pronunciamento, o parlamentar destacou que o texto atende a minuta entregue pelo secretário municipal da Pessoa com Deficiência, Carlivan Braga, e por representantes do Fórum das Pessoas com Deficiência e Patologia.
De acordo com o projeto, o Laudo médico será válido em todo estado do Maranhão tanto em serviços públicos, quanto privados bem como para fruição de direitos e benefícios destinados as pessoas com deficiência, que exijam a comprovação da condição de pessoa com deficiência para a sua concessão.
Caberá a equipe multiprofissional, da rede pública ou privada, mediante avalição biopsicossocial, a emissão do laudo. Nas hipóteses em que a unidade de Saúde da localidade não contar com a referida equipe, o laudo poderá ser emitido por, apenas, um profissional, ao qual será atribuída validade de 12 meses.
O presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto (PCdoB), reforçou seu compromisso com a população de São Francisco do Maranhão, durante as festividades em comemoração ao aniversário de 98 anos do município, na terça-feira (10). No ato, o parlamentar participou, ao lado de sua esposa, Ana Paula Lobato, da inauguração do novo Estádio Municipal Vicentão.
Durante a cerimônia, Othelino Neto recebeu o título de ‘Cidadão Franciscoense’, honraria concedida pela Câmara Municipal, proposta pelo presidente da Casa, vereador Francisco da Padaria.
Na ocasião, o chefe do Legislativo maranhense reiterou a sólida parceria que já mantém com o prefeito Adelbarto Santos, que tem resultado em melhorias importantes para a cidade e o bem-estar da população.
“São Francisco vive um momento muito positivo em diversos aspectos, avançando em áreas importantes como saúde, educação e infraestrutura, o que é perceptível quando andamos pela cidade e vemos as muitas obras já realizadas pelo prefeito Adelbarto. E eu fico feliz de ter contribuído com a concretização de algumas dessas ações para tornar melhor a vida da população. Aproveito também para agradecer e dizer da minha felicidade de receber o título de ‘Cidadão Franciscoense'”, afirmou Othelino.
Obras
O parlamentar elencou diversas obras e serviços executados no município com seu apoio, entre eles estão a indicação para reforma da Escola Sebastião Pereira de Carvalho; emenda para ampliação da Câmara Municipal; R$ 1,6 milhão destinado à pavimentação de ruas; construção da Praça da Bíblia; entrega de 500 cestas básicas; 400 cartões Vale-Gás e kits esportivos.
O prefeito Adelbarto Santos afirmou que o município tem muitos motivos para comemorar. “Estamos celebrando não apenas com festas, mas, também, com entregas de grandes obras em áreas diversas. Agradeço ao deputado Othelino, que tem nos ajudado a concretizar ações de grande importância para transformar São Francisco do Maranhão em uma cidade cada vez melhor”, disse.
Os deputados André Fufuca (PP) e Zé Inácio (PT) também participaram das festividades pelos 98 anos de São Francisco do Maranhão.
Ocupando 2 mandatos eletivos durante 23 dias (vice-prefeito de Caxias, e deputado federal, este interino), Paulo Marinho Júnior enviou à Câmara Municipal, nesta quarta-feira, 11, um pedido de renúncia do cargo de vice-prefeito do município. O pedido veio logo após o legislativo caxiense abrir uma Comissão Processante para avaliar o caso de duplo exercício de função eletiva de PMJ, que desde 18 de abril exerce o mandato de deputado federal.
No pedido de renúncia enviado à Câmara, o vice-prefeito alega que, “Após dar entrada no dia 18 de abril de 2022 em um pedido de licença sem vencimento para tratar de interesses particulares, sendo que o mesmo até o momento o mesmo não foi apreciado venho através do presente ato comunicar oficialmente a V. exª. e demais vereadores, a minha RENÚNCIA ao cargo eletivo de vice-prefeito do Município de Caxias, Estado do Maranhão, em caráter irrestrito e irrevogável”, deixando no ar uma suposta insatisfação com os vereadores diante da demora em apreciar seu inadequado “pedido de licença sem vencimento”.
Postado por Caio Hostilio em 11/maio/2022 - 2 Comentários
Um terror. Mais uma vez, Lula não teve adesão popular e seu “megaevento” em Minas Gerais foi um fiasco. Um vídeo registrado no local mostra um pátio esvaziado enquanto o petista fala.
O “bolo” sofrido pelo ex-presidiário se repete com o que ocorreu em São Paulo, no Dia do Trabalhador. O curioso é que as pesquisas o apontam como favorito ao cargo de presidente, enquanto as ruas mostram outra coisa.
De acordo com o blog de Jorge Aragão, Alusio Mendes, presidente do PSC, afirmou que tudo foi acertado com o Lahesio Bonfim, inclusive rebatendo as declarações do afoito ex-prefeito de São Pedro dos Crentes.
Segundo Aluisio, todos os passos e decisões tomadas pelo partido foram acertadas com Lahesio. Com isso, mostra que o afoito candidato se acha o último biscoito do pacote e que ele consegue ser maior que o partido, mesmo aceitando as preposições partidárias.
Aluisio, ainda, acrescentou, “tudo que fiz foi acertado e combinado com ele, estendeu a mão a ele quando estava com dificuldade para ter um partido na disputa majoritária”. Parece que falta óleo de peroba ao afoito pré-candidato Lahesio Bonfim.
Aluísio promete ter uma conversa decisiva com o candidato afoito.
A CAIXA inaugurou, nesta segunda-feira (09/05), nova unidade em Itapecuru Mirim (MA). A ação faz parte do plano de expansão da instituição, que está inaugurando novas agências em todo o país. Porém, a implantação da agência de Itapecuru-Mirim só aconteceu porque o deputado Hildo Rocha assegurou os recursos financeiros, necessários para a instalação da unidade, por meio de emenda ao PLN 22.
Em pronunciamento na tribuna da Câmara, Hildo Rocha explicou o que foi feito a fim de viabilizar o plano de expansão da CEF. “No final do ano passado, a Caixa Econômica, através do governo federal, mandou um PLN para abrir crédito orçamentário suplementar com objetivo de instalar 91 novas agências no Brasil. Sabendo que a quantidade total de agências a serem instaladas é de 130 e os recursos eram para instalar apenas 91 novas unidades então fiz uma emenda para garantir a instalação da agência de Itapecuru Mirim. A agência foi inaugurada ontem. Agradeço ao Presidente da Caixa, Pedro Guimarães e ao Presidente Jair Bolsonaro que idealizou e incentivou a criação de novas agências da caixa”, destacou Hildo Rocha.
Solenidade
A solenidade contou com a participação do presidente da CAIXA, Pedro Guimarães, de funcionários da entidade financeira, autoridades do município, empresários, lotéricos, correspondentes da CAIXA, e representantes da economia local. Hildo Rocha não pode comparecer porque já tinha um compromisso na Comissão de Viação e Transporte.
Entre as personalidades que participaram do ato estavam: o prefeito, Benedito Coroba; o vice-Prefeito Maurício; o empresário Benedito Mendes; vereadores, entre eles Emerson Ceará e outras lideranças do município.
Localizada na Avenida Gomes de Souza, 345, Centro, a unidade conta com uma equipe que atuará no atendimento aos clientes do município de Itapecuru Mirim e dos municípios vizinhos, Pirapemas, Cantanhede e Presidente Vargas. O horário de funcionamento será das 10h às 15h, nos dias úteis, e a unidade disponibilizará aos clientes atendimento completo do portfólio de produtos e serviços da CAIXA.
Com área de 157m², as instalações da unidade estão adequadas para acessibilidade de pessoas com deficiência e com mobilidade reduzida, obedecendo ao modelo atual de ergonomia e modernidade, com sinalização interna e mobiliário adequado ao padrão de atendimento. Apresenta também padrão visual e funcional para facilitar o direcionamento e a movimentação dos clientes.
Jornal francês revela circunstâncias da saída de Marcelo, que teve contrato rescindido no início de 2022
O zagueiro Marcelo foi dispensado pelo Lyon em janeiro deste ano. No entanto, os detalhes da saída do jogador brasileiro foram revelados somente nesta terça-feira (10). Segundo o jornal L’Equipe, o experiente defensor foi liberado da equipe francesa por mau comportamento, tendo um “pum” e risadas no vestiário como a gota d’água da situação.
Ainda segundo o veículo jornalístico, a decisão pela dispensa do jogador foi tomada pelo também brasileiro Juninho Pernambucano, então diretor de futebol do Lyon. O dirigente e ídolo do clube não aceitou o comportamento displicente de Marcelo.
O caso em questão teria ocorrido depois de uma derrota por 3 a 0 para o Angers, pelo início do Campeonato Francês. Titular na partida, o defensor ainda marcou um gol contra na ocasião. Depois do duelo, Marcelo teria soltado um peido alto no vestiário, além de rir da situação.
O braisleiro ficou afastado dos jogos do Lyon de agosto a janeiro deste ano. Marcelo defende atualmente o Bordeaux, equipe que está na lanterna da Ligue 1. No Brasil, o atleta de 34 anos foi jogador do Santos, clube em que atuou entre 2007 e 2008.
Sua sintonia com o discurso do secretário de Comunicação do Governo do Estado, Cappelli, é algo que chama a atenção e leva as mais variadas conclusões, inclusive a de que ele esteja a serviço dos anseios palacianos.
Suas atitudes não condizem sequer com as proposições de seu partido, o PSC, que declarou a opoio a candidatura de Roberto Rocha ao Senado, além de afirmar compromisso em apoiar àquele que for para o segundo turno.
Depois de várias derrapadas, Lahesio Bonfim afirmou em entrevista que desautoriza o presidente do seu partido a fazer com qualquer declaração em seu nome.
Êpa!!! Mas ele não é o candidato pelo PSC e o presidente do partido no Maranhão não é o deputado Aluísio Mendes, aquele que dá as conjunturas eleitorais a serem seguidas por seus integrantes que disputarão as eleições de 2022, seja para cargos majoritários e proporcionais, ou devemos acreditar que o PSC é apenas um partido de aluguel, que fora alugado para o senhor Lahesio Bonfim para fazer o que quiser, até mesmo seguir o mesmo discurso do Palácio dos Leões?
Nos quatro primeiros meses do ano, o valor chegou a R$ 34,3 bilhões, segundo dados preliminares do Confaz
A arrecadação do ICMS sobre petróleo e combustíveis atingiu o maior valor desde o início da série histórica, em 1999, ao somar pelo menos R$ 34,3 bilhões nos quatro 4 meses deste ano, de acordo com dados preliminares do Boletim de Arrecadação de Tributos Estaduais do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).
Foi registrada uma alta de 12,9%, na comparação com o mesmo período de 2021, quando a arrecadação somou R$ 30,4 bilhões. Até essa segunda (9), Alagoas, Amapá, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Minas Gerais, Paraná, Pará, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rondônia, Roraima, São Paulo, Tocantins, além do Distrito Federal ainda não tinham enviado as informações referentes ao mês passado.
Quando os dados forem encaminhados — o que pode ser feito até o final de junho –, o sistema será atualizado e elevará ainda mais o total arrecadado nos 4 primeiros meses deste ano.
Diante da crise envolvendo a alta nos preços dos combustíveis, desde novembro de 2021, o chamado “preço médio ponderado ao consumidor final” está congelado. É sobre esse preço que incide o ICMS. Antes disso, havia uma correção a cada 15 dias.
Para definir os preços dos combustíveis no país, a Petrobras segue a chamada política de paridade: faz os reajustes para acompanhar os preços internacionais, que são em dólar.
Postado por Caio Hostilio em 10/maio/2022 - 2 Comentários
O presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto (PCdoB), deu grande demonstração de força política ao reunir, na noite de segunda-feira (9), parlamentares federais e estaduais para reforçar a unidade do grupo em torno das pré-candidaturas majoritárias do governador Carlos Brandão à reeleição e do ex-governador Flávio Dino (PSB) ao Senado.
O encontro contou também com a presença do pré-candidato a vice-governador, Felipe Camarão (PT), da vice-prefeita de Pinheiro, Ana Paula Lobato (PSB), pré-candidata à primeira suplência na chapa de Flávio Dino, além da senadora Eliziane Gama (Cidadania), de 21 deputados estaduais e dos deputados federais Márcio Jerry (PCdoB), André Fufuca (PP), Zé Carlos (PT) e Rubens Júnior (PT).
Na ocasião, Othelino Neto afirmou que a reunião de tantas forças políticas tem um significado muito forte e que a presença da ampla maioria dos deputados estaduais ao encontro reforça o compromisso dos parlamentares com esse projeto político, que pretende continuar promovendo grandes transformações no estado.
“Cada deputado estadual, que aqui está, representa milhares de maranhenses, pois foram escolhidos pelo povo do Maranhão. E nós vamos levar essa mensagem para cada canto do estado. O governador Carlos Brandão pode contar comigo, como um militante político, porque, sobretudo, tenho responsabilidade com o que estamos construindo desde janeiro de 2015”, declarou o parlamentar.
Othelino, que comandará a coordenação política da pré-candidatura de Flávio Dino ao Senado, destacou, ainda, que todo o grupo está empenhado em fazer com que esse projeto seja vitorioso.
“Faço parte desse projeto porque confio e acredito que é o melhor para o meu estado. O Maranhão merece continuar se desenvolvendo e superando desigualdades históricas. Tenho convicção, a cada dia, que esse grupo de deputados estaduais, deputados federais, do governador Carlos Brandão, do ex-governador Flávio Dino e de tantas forças políticas será vitorioso para o bem dos maranhenses”, assinalou o chefe do Parlamento Estadual.
*Unidade*
O governador Carlos Brandão agradeceu o empenho do deputado Othelino Neto em priorizar a unidade do grupo político pelo bem dos maranhenses. “A sua capacidade de articulação é o que mais se destaca. Othelino tem o nosso respeito e a nossa gratidão por decidir continuar conosco nesse projeto, iniciado pelo ex-governador Flávio Dino, e que pretendemos continuar desenvolvendo em prol do Maranhão”, disse.
O ex-governador Flávio Dino também reconheceu a importância de Othelino Neto nessa caminhada. “Quero agradecer a você pela parceria, lealdade e pela decisão de priorizar o nosso estado e esse projeto. Você sempre será reconhecido como uma figura fundamental na nossa caminhada que, certamente, será vitoriosa”, afirmou o pré-candidato ao Senado.
Ana Paula Lobato ressaltou que a chapa está comprometida em levar aos quatro cantos do Maranhão a bandeira pela continuidade. “Esse é um grupo que tem trabalho no Maranhão e tem resultado. Então, tenho certeza que teremos uma eleição vitoriosa, pois os maranhenses reconhecem isso. Contem sempre com o meu apoio, força de vontade e determinação para que possamos avançar ainda mais”, completou a vice-prefeita e pré-candidata à primeira suplência ao Senado.
A senadora Eliziane Gama falou sobre a importância da unidade do grupo político. ”Othelino e eu trabalhamos muito para manter a unidade do grupo e fomos ao limite dessa busca. Conseguimos a união daqueles que querem o bem do Maranhão e que os avanços continuem acontecendo. Estaremos juntos em mais uma vitória”, afirmou.
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