“Ninguém pode esquecer que ocorreu no Brasil, no mensalão, na Lava-Jato, muito embora tenha havido uma anulação formal”, disse o presidente do STF… O Brasil não pode esquecer a lambança do STF, que aniquilou a Lava Jato, soltando todos os ladrões e até devolvendo o dinheiro!!!
Após o STF ter anulado várias decisões da operação Lava Jato, o presidente da Corte, Luiz Fux, afirmou hoje em um evento em Belém que o brasileiro “não pode esquecer” os vários casos históricos de corrupção no país.
“Tive a oportunidade, nesses dez anos de Supremo Tribunal Federal, de julgar casos referentes à corrupção que ocorreram no Brasil. Ninguém pode esquecer o que ocorreu no Brasil, no mensalão, na Lava Jato, muito embora tenha havido uma anulação formal, mas aqueles 50 milhões das malas eram verdadeiros, não eram notas americanas falsificadas. O gerente que trabalhava na Petrobras devolveu 98 milhões de dólares e confessou efetivamente que tinha assim agido”, disse Fux, em evento de homenagem aos 75 anos do TCE do Pará.
A fala foi uma referência aos R$ 51 milhões encontrados em um bunker do ex-ministro Geddel Vieira Lima e aos 98 milhões de dólares que o ex-gerente da Petrobras Pedro Barusco disse ter desviado para pagamento de propina.
Deputado Othelino Neto comunicou escusa temporária ao Governo do Estado por justa causa legítima
O presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado estadual Othelino Neto (PC do B), comunicou oficialmente, nesta sexta-feira (10), ao governador interino do Estado, desembargador Paulo Velten, e aos membros da Mesa Diretora da Casa a sua “escusa temporária” ao chamado para o exercício da função de chefe do Poder Executivo do Estado do Maranhão por “justa causa legítima” consistente no impedimento legal, decorrente da sanção de inelegibilidade prevista no § 6º do art. 14 da Constituição Federal.
O parlamentar informou, ainda, o seu retorno ao território maranhense nesta sexta-feira (10).
O comunicado de “escusa temporária” do deputado Othelino foi oficializado a partir da informação de prorrogação do afastamento do governador Carlos Brandão, no período de 11 a 20 de junho de 2022, conforme Ofício nº 041/2022, protocolado na quinta-feira (9) e publicado no Diário da Assembleia.
A decisão do deputado Othelino Neto firma-se, também, por analogia e simetria, na jurisprudência da Corte do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), de 30 de abril de 2002, a qual determina que “permanecendo no País qualquer das autoridades referidas, sendo chamada a substituir, eventualmente, o presidente da República, a sua escusa não gera inelegibilidade”.
Othelino Neto fundamenta também sua decisão em não assumir o Governo do Estado considerando que “a sanção de inelegibilidade (art. 14 da Constituição Federal) decorrente do exercício provisório de chefe do Executivo estadual, neste período de seis meses antes do pleito, representa evidente impedimento jurídico à sua pretensão de reeleição ao cargo de deputado estadual. Nesta circunstância, tal fato constitui-se em um axioma jurídico de justa causa legítima motivadora de sua escusa ao chamado”.
Argumenta, ainda, que o chamamento do presidente do Tribunal de Justiça, na qualidade de autoridade subsequente prevista na Constituição Estadual, mantém a estabilidade administrativa e preserva a linha sucessória constitucional do Estado do Maranhão.
É de se convir que seria uma injustiça tremenda a continuidade do afastamento do presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto, de suas atividades políticas, ainda mais em período de pré-campanha.
Ao comunicar o seus pares e ao governador em exercício, desembargador Paulo Velten, de seu retorno, invocando a jurisprudência no TSE, de 30 de abril de 2002, ele pode retornar e recusar em exercer o governo do Estado do Maranhão.
Diante dos fatos, observa-se que Othelino ajudou e muito, mas que precisa seguir sua vida pública…
Postado por Caio Hostilio em 10/jun/2022 - 1 Comentário
E que a tropa de choque do Palácio dos Leões está indo pra cima com gosto de gás de Maura Jorge, oferecendo até asfalto sonrisal aos montes?
Por que esse desespero todo, se tudo já está ganho? Indo atrás de uma bolsonarista de carteirinha, que já garantiu palanque de fato ao Bolsonaro!!!
Tudo indica que Maura Jorge não cairá no canto da sereia, pois sofreu ataques covardes – até em palanque -, e não é afeita a levar desaforo pra casa.
Por outro lado, surge a conversa de que Weverton Rocha e Flávio Dino estarão no mesmo palanque de três ou dois prefeitos que os apoiam para governo do Estado e Senado…
E daí? Isso não quer dizer que ambos estarão no mesmo palanque, visto que isso é uma decisão dos prefeitos, que pedirão votos para ambos. Somente isso!!!
As duas conversas são esdrúxulas e sequer deveriam ser debatidas!!!
Amanda Gentil e Wellington dialogaram sobre ações que podem beneficiar a população de Caxias e de todo o Maranhão.
O deputado estadual Wellington do Curso recebeu, em seu gabinete na Assembleia Legislativa, a visita da pré-candidata a deputada federal Amanda Gentil. A visita implicou em um debate sobre ações que podem beneficiar a população de Caxias e de todo o Maranhão.
Nas redes sociais, o deputado Wellington externou admiração pela pré-candidata Amanda Gentil.
“Grata satisfação em receber a pré-candidata a Deputada Federal Amanda Gentil, ex-secretária de Governo, Articulação Política e Segurança Pública de Caxias. Amanda é uma daquelas mulheres empoderadas, que traz em sua trajetória uma vasta experiência política e boas ideias para o Parlamento. É sempre bom discutir ações em defesa da população maranhense. O Maranhão precisa de gente assim. Sucesso em sua caminhada, Amanda Gentil”, disse o deputado Wellington.
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (8) o Projeto de Lei Complementar (PLP) 62/15 de autoria do deputado Hildo Rocha (MDB-MA) e do ex-deputado e atual senador Fabio Garcia (União-MT). O projeto impede a incidência do ICMS sobre o adicional de energia elétrica das bandeiras tarifárias. A proposta será enviada ao Senado.
Criadas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para identificar com mais clareza as situações de escassez hídrica, as bandeiras tarifárias podem ser verde (sem cobrança adicional), amarela (acréscimo intermediário) e vermelhas (1 e 2).
Em razão da maior escassez ocorrida no ano passado, vigorou, de setembro de 2021 a 16 de abril de 2022, a bandeira tarifária “escassez hídrica”, criada pelo Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE), vinculado ao Ministério de Minas e Energia.
Sobre os valores representados pelas bandeiras tarifárias incidem todos os tributos que já são cobrados sobre a energia elétrica: PIS e Cofins (federais), ICMS (estadual) e Contribuição para Iluminação Pública (CIP), de competência municipal.
O autor do projeto, deputado Hildo Rocha, calcula que o adicional seja de até R$ 15 para cada 100 kW. Com a aprovação do projeto, segundo ele, o consumidor economizará até R$ 4 a cada 100 kW consumidos, o que equivale a uma tarifa de até 27% do ICMS, cobrada por alguns estados.
Hildo Rocha afirmou que a cobrança sobre o adicional é resultado da falta de planejamento de quem deve gerar energia. “Existe uma tributação excessiva sobre a conta de energia. É um absurdo. Os consumidores não têm culpa, mas são punidos por pagar uma tarifa mais cara. O que se criou, com estas bandeiras, é uma tremenda injustiça. Os pobres não podem pagar a conta”, enfatizou o parlamentar.
Tributação excessiva e em duplicidade
De acordo com Hildo Rocha, em lugar nenhum do mundo existe uma tributação excessiva sobre a conta de energia. O deputado ressaltou que os consumidores são punidos duas vezes porque são obrigados a pagar ICMS mais caro em cima do fornecimento de energia, em função do aumento da tarifa por causa da bandeira vermelha e amarela.
“O que se pretende com esse projeto de lei complementar é justamente evitar que o consumidor pague mais caro pela energia, porque, se ele paga em cima do valor normal da energia e não da bandeira vermelha e amarela, ele paga menos no fim a conta de energia, porque dentro da conta de energia está incluído o ICMS, que é em média 25% ou 26% ou 27%, que é cobrado nos Estados. E, assim, nós vamos ter um abatimento de 26% ou 27% na conta de cada consumidor em cima dos 14 reais que são adicionados a cada cem quilowatts no período em que se estabelece, através da ANEEL, bandeira amarela e bandeira vermelha”, explicou.
Projeto corrige injustiça praticada contra os consumidores
Hildo Rocha enfatizou que a aprovação do projeto significa correção de injustiça. “O que se criou com essas bandeiras foi uma tremenda injustiça, obrigando os pobres a pagar mais caro por energia elétrica. Portanto, o que nós estamos fazendo aqui é justiça, nós estamos corrigindo uma grande injustiça”, afiançou Hildo Rocha.
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