Postado por Caio Hostilio em 07/jul/2022 - 1 Comentário
Seria providencial o governo Carlos Brandão apurar quais são os trâmites para que o ICMS possa ser baixado ou taxado.
Primeiramente cabe ao poder Executivo Estadual taxar as alíquotas do ICMS, isso sem prejuízo ao contribuinte.
Por outro lado, cabe, ainda, ao Senado Federal, mediante resolução de iniciativa do Presidente da República ou de um terço dos Senadores, aprovada pela maioria absoluta de seus membros, o estabelecimento das alíquotas de Icms aplicáveis às operações e prestações de serviços interestaduais e de exportação.
Logo, não há necessidade alguma de encaminhar à Assembleia Legislativa projeto para que seja diminuída a alíquota estabelecida sobre os combustíveis, conta de luz, conta de telefone e no gás de cozinha, haja vista que já fora aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.
Vale ressaltar, que já é jurisprudência no STF a cobrança de 18% sobre os combustíveis.
Portanto, que o governador Carlos Brandão faça cumprir a Lei aprovada pelo Congresso Nacional!!!
Divergências gritantes entre resultados de pesquisas de intenção de voto ainda não provocaram reação do TSE; omissão custará caro ao processo eleitoral
Ontem, o Instituto Paraná divulgou nova sondagem nacional, apresentando Lula e Jair Bolsonaro a apenas seis pontos percentuais de distância. Enquanto o Datafolha de duas semanas atrás apontou uma vitória do petista sobre o atual presidente de 19 pontos percentuais! A Quaest/Genial de ontem tascou 14 pontos de diferença entre ambos.
Não me parece que tais divergências, cada vez mais comuns, possam ser explicadas apenas por “variações metodológicas”, pois transbordam em muito possíveis margens de erro. O TSE, que se arvora defensor do processo eleitoral contra a ingerência militar, deixa correr o vale-tudo das pesquisas, a maioria encomendada por bancos e partidos. O Ministério Público é silente.
No Congresso Nacional, nenhum alma foi capaz até agora de sugerir a convocação de diretores e técnicos desses institutos para explicarem seus resultados em audiência pública. Muito menos se cogita uma CPI.
Pesquisas eleitorais e de opinião devem seguir métodos científicos, garantindo que a amostra de entrevistados seja representativa da população como um todo, minimizando possíveis vieses e distorções. Elas têm poder de influenciar o voto, uma vez que são necessariamente reproduzidas em larga escala pela imprensa e pautam o debate político e até as estratégias de campanha.
Sem accountability, correm o risco do descrédito e acabam por semear a dúvida num eleitorado já farto de manipulações. Contudo, servirão de combustível à retórica populista dos maus perdedores.
A saúde de Caxias está avançando, oportunizando e trazendo para o caxiense, mais qualidade em atendimento com a policlínica, a clínica sorrir, o hospital de traumatologia e ortopedia, com a nova upa da vila paraíso e agora, reforçando a medicação das pessoas com a Farmácia de Medicamentos Especiaizados(FEME).
Caxias avança e a vida do povo melhora.
O deputado federal Hildo Rocha se reuniu com o presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Geraldo Melo Filho, com a finalidade de tratar sobre demandas do Maranhão junto ao órgão. Hildo Rocha destacou que a entrega de títulos definitivos de propriedade de terras é uma das principais reivindicações.
“Esse documento é essencial. Com o título de posse os proprietários têm a possibilidade de captar recursos no mercado financeiro para investir nas suas propriedades, ampliar as áreas plantadas, melhorar a produtividade e aumentar a produção. Isso significa mais renda e melhor qualidade de vida”, disse o parlamentar.
Execução de convênios
Hildo Rocha também destacou que alguns municípios, como é o caso de Esperantinópolis, existem pendências burocráticas que dificultam a conclusão da melhoria de acesso a comunidades que estão em área de assentamento.
“Em Esperantinópolis, por exemplo, apesar do esforço e do interesse do prefeito Aluisinho, há uma estrada vicinal que precisa ser concluída, por ser de grande importância para a população. Entretanto, em razão de dificuldades burocráticas, o prefeito não terminou a obra. A forma de resolver esse problema é o INCRA reempenhar os recursos que deixaram de ser repassados ao município.
Doação de terrenos
O deputado Hildo Rocha também tratou sobre a doação de terras do Incra para o município de Edson Lobão.
“Parte da sede do município de Governador Edson Lobão pertence ao Incra. Embora várias pessoas já estejam na posse desse terreno, elas ficam impossibilitados até mesmo de conseguir empréstimos. Assim, fiz esse pleito ao Incra. Nós sabemos das dificuldades que os órgãos do governo tem, por causa da limitação de recursos financeiros, entretanto, existem casos em que as demandas podem ser atendidas. Dr. Geraldo sinalizou que irá se debruçar sobre as demandas do Maranhão que apresentei e que foram discutidas durante a nossa reunião”, ressaltou Hildo Rocha.
O presidente do Incra, Dr. Geraldo Melo Filho, lembrou que em razão da grande quantidade de áreas de assentamentos, o Maranhão tem a maior Superintendência do órgão. Dr. Geraldo também garantiu priorizar as demandas do deputado Hildo Rocha.
“Quero agradecer a visita do deputado Hildo Rocha e do prefeito Aluisinho e dizer que estou à disposição, vou pegar todos os casos que o deputado Hildo Rocha trouxe para cá, vou olhar com a prioridade de quem está olhando para o Estado que tem a maior superintendência regional do Incra que é o Estado do Maranhão. Darei um retorno o mais rápido possível”, afirmou Geraldo Melo Filho.
O prefeito Aluisinho, agradeceu ao deputado Hildo Rocha por estar sempre buscando formas de solucionar problemas existentes no município. O prefeito também agradeceu ao presidente do Incra pela audiência e demonstrou otimismo em relação ao seu pleito.
“Dr. Geraldo, em nome da população de Esperantinópolis, agradeço por você ter nos recebido de forma atenciosa e me sinto honrado e feliz por poder levar essa notícia para o povo do município. Também agradeço ao deputado Hildo Rocha por mais uma ação que gera boas perspectivas para que, dentro em breve, a gente possa retomar a obra da estrada para dar condições de escoamento da produção e boa trafegabilidade para população”, comentou Aluisinho.
O presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto (PCdoB), informou, em suas redes sociais, nesta quarta-feira (06), que o número (98) 9218-0291 entrou em contato com pessoas próximas, pelo WhatsApp, passando-se por ele e por sua esposa, a vice-prefeita de Pinheiro, Ana Paula Lobato, em uma tentativa de golpe. Confira a nota de alerta:
Nota de alerta
Colegas parlamentares, amigos e familiares, informo que, nesta quarta-feira (6), o número (98) 9218-0291 entrou em contato com pessoas próximas pelo aplicativo WhatsApp, passando-se por mim e por minha esposa, Ana Paula Lobato.
Informo a todos que não trocamos de número, portanto, qualquer outro contato com os nossos nomes é uma tentativa de golpe.
Comunico que o Gabinete Militar da Assembleia Legislativa do Maranhão já está tomando providências junto aos órgãos competentes, para identificar e responsabilizar os golpistas.
Na noite desta terça-feira (5), a advogada e pré-candidata a deputada federal, Flávia Alves, realizou uma live em suas redes sociais abordando o tema “Cenário Político e Eleitoral do Maranhão 2022”. O bate-papo contou com a participação especial do presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto (PCdoB), pré-candidato à reeleição.
Foram diversos os assuntos destacados pelos participantes durante a live, entre eles o projeto de políticas públicas iniciado na gestão de Flávio Dino, em 2015, que ajudou a melhorar significativamente o desenvolvimento do estado, como o programa ‘Escola Digna’, ‘Restaurantes Populares’ e as ‘Policlínicas’.
“É importante unirmos forças para darmos continuidade nos avanços que têm sido implementados ao longo dos últimos oito anos. Seguir com a transformação do nosso estado e acabar com as desigualdades no Maranhão são nossos compromisso”, afirmou Flávia Alves.
Flávia destacou a dificuldade da participação da mulher na vida política. “As mulheres ainda encontram dificuldades em ocupar espaços de poder e terem voz ativa nas tomadas de decisões políticas. Precisamos de mulheres eleitas para elaboração das políticas públicas voltadas para elas. É por isso que entrei nessa luta para uma maior emancipação feminina”, destacou.
*Vocação*
Em sua fala, Othelino Neto ressaltou a importancia de dar continuidade ao projeto de governo iniciado por Flávio Dino, destacando que a chapa que compõe o time do ex-governador vivencia a politica por vocação, sempre pensando na população que mais precisa de assistência.
Othelino também destacou a importância de apoiar mais mulheres na política e sobre a representatividade das mulheres na democracia.
Flávia Alves e Othelino finalizaram o bate-papo reafirmando apoio à pré-candidatura de Flávio Dino ao Senado, à reeleição do governador Carlos Brandão e a de Lula para presidente. “Lutaremos, juntos, para fazermos com que o Maranhão continue nessa trajetória de desenvolvimento e tenha dias melhores”, disse Flávia.
O ativismo judicial e a separação dos Três Poderes são tema da audiência pública realizada nesta terça-feira (5), na Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC) do Senado.
A audiência foi solicitada pelo senador Eduardo Girão (Podemos-CE) e convidou os ministros Luís Roberto Barroso e Alexandre de Moraes, que não compareceram.
No requerimento da audiência, Girão afirmou que “o flagrante ativismo judicial imposto por algumas instâncias do nosso Poder Judiciário, mormente o Supremo Tribunal Federal (STF), mas não só ele, têm interferido diretamente e, diga-se de passagem, intencionalmente em decisões de outros poderes da República”.
O Senador Esperidião Amin criticou: “Preferem dar entrevistas fora do país a prestar contas ao Senado”. Veja o vídeo abaixo:
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O ativismo judicial e a separação dos Três Poderes são tema da audiência pública realizada nesta terça-feira (5), na Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC) do Senado.
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