Aberto ao público, o projeto de lei dará base a Lei Orçamentária Anual (LOA) e entre outras providências
Ao participar, os cidadãos podem informar as áreas que acreditam ser prioritárias para o desenvolvimento de Imperatriz.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), contendo a previsão de gastos e despesas para 2023, será apresentada nesta quarta-feira (24) pela Prefeitura de Imperatriz, por meio da Secretaria de Planejamento, Fazenda e Gestão Orçamentária (Sefazgo). A audiência pública cumpre a Lei de Responsabilidade Fiscal e estabelece as prioridades da administração municipal para o exercício do ano seguinte.
Importante ressaltar a fundamental participação da comunidade na sessão que apresentará o projeto de lei, que dará base a Lei Orçamentária Anual (LOA) e entre outras providências. É o mecanismo que visa sintonizar os objetivos e metas, estabelecendo limites para os gastos governamentais. Audiência pública garante a transparência e fomenta a participação popular nos processos orçamentários.
O secretário da Sefazgo, Josafan Bonfim, reforça que ao participar, os cidadãos podem informar as áreas que acreditam ser prioritárias para o desenvolvimento de Imperatriz. “A Prefeitura enfatiza a importância da colaboração e convida todos para o debate público, concretizando o uso desse essencial dispositivo da democracia”, diz.
Audiência inicia às 09h, no auditório da Secretaria Municipal de Educação, na Rua Urbano Santos, 1657, no bairro Juçara. Em caso de dúvidas, a Secretaria de Fazenda do Município está localizada na Rua Godofredo Viana, n.º 722/733 — Centro, com funcionamento de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h. Informações também podem ser obtidas através do WhatsApp: (99) 99185-7126 e e-mail: sefazgo@imperatriz.ma.gov.br.
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