Mais uma vez o deputado Hildo Rocha trabalhou firme em defesa de propostas legislativas que geram benefícios para a população, especialmente para as camadas sociais de menor renda. Durante os debates acerca da PEC 32/2022 de autoria do senador Marcelo Castro (MDB-PI) o parlamentar maranhense argumentou em defesa da proposta por ela possibilitar abrir créditos orçamentários para pagar programas sociais e realizar investimentos.

“Essa PEC faz várias alterações na nossa Constituição — entre elas, a mudança no teto de gastos. Eu votei, em 2016, a favor da PEC do Teto de Gastos, que é a Emenda Constitucional nº 95. Ela foi importante naquele momento porque o Brasil estava em uma profunda recessão por dois anos seguidos. Aquela Emenda Constitucional estancou a recessão e o Brasil voltou a crescer. O que nós estamos fazendo agora é alterando a regra do teto de gastos porque hoje vivemos um momento diferente daquele, pois só de excesso de arrecadação de impostos, neste ano, será de mais de 300 bilhões de reais.

De acordo com o parlamentar, em 2023 o governo federal construirá uma nova ancoragem fiscal, mais atualizada, um pouco diferente do que foi usada em 2016 que rendeu bons resultados.

“Há necessidade de aperfeiçoamento. Este ano a arrecadação do Governo Federal terá um excesso de 300 bilhões de reais. Nós teremos um superávit fiscal primário algo em torno de 40 bilhões de reais. Então, as contas todas favorecem, os números favorecem essa mudança”, argumentou Hildo Rocha.

PEC da Poupança futura
O deputado discorda do termo pejorativo utilizado para definir as mudanças que estão em debate. “Alguns chamam de PEC da gastança. Eu prefiro chamar de PEC da poupança futura. Por quê? Porque parte dos recursos que nós estamos possibilitando abrir no Orçamento de 2023, com esta proposta de emenda à Constituição, vai ser utilizada no social, principalmente na defesa da primeira infância. As famílias beneficiadas com o auxílio Brasil vão receber por mês mais 150 reais por cada criança menor de 6 anos, faixa que é justamente a da primeira infância. Somente a transferência da renda não soluciona os problemas existentes, mas em conjunto com outras políticas públicas vai ajudar a diminuir as desigualdades sociais. E é uma poupança futura porque, daqui a 15 anos, 20 anos, nós vamos gastar muito menos com o social, pois teremos uma sociedade mais igual. Então, nós temos que dar essa oportunidade à nova geração, temos que fazer com que o Brasil melhore e seja um país mais justo”, enfatizou Hildo Rocha.

Recursos para habitação
O deputado enfatizou que a PEC poderá aumentar dotações orçamentárias para investimentos no setor da habitação. “Passamos quatro anos sem construir uma casa na área rural. Como é que vai diminuir a grande quantidade de migrantes das pequenas cidades para a periferia das regiões metropolitanas, se não investimos em habitação rural, se não investimos em estradas, se não cuidamos das nossas estradas, se não cuidamos da saúde e da educação rural? Essa PEC também proporciona condições de concluir as creches que estão aí para serem concluídas, as escolas do ensino fundamental que estão inacabadas”, sublinhou.

“Portanto, essa PEC chega em boa hora. Não teremos irresponsabilidade fiscal. Nós teremos responsabilidade social e responsabilidade fiscal, porque de nada adianta termos apenas responsabilidade fiscal e não termos responsabilidades sociais. Por isso, eu peço aos Deputados e às Deputadas que votem a favor da PEC 32”, enfatizou Hildo Rocha.

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