Com liminar do STF que anulou decisão do TCU sobre Censo, Caxias não terá mais queda de FPM
Postado por Caio Hostilio em 23/jan/2023 - Sem Comentários
O ministro Ricardo Lewandowski determinou a aplicação dos coeficientes de 2018 para critério de distribuição de recursos do fundo
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a distribuição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) deste ano tenha como patamar mínimo os coeficientes de distribuição utilizados no exercício de 2018. Em liminar deferida na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1043, o ministro suspendeu a decisão normativa do Tribunal de Contas da União (TCU) que determinava a utilização dos dados populacionais do Censo Demográfico de 2022, que ainda não foi concluído. Com a decisão, Caxias e outros 65 municípios do Maranhão não terão mais queda de FPM, como anunciado anteriormente.
O cálculo feito pelo TCU com.base no resultado do recenseamento populacional feito em 2022 resultaria em perdas de FPM a dezenas de municípios maranhenses, mais precisamente 66. Mas a canetada de Lewandowski restabeleceu adequados à melhor prestação de serviços às populações das cidades que seriam afetadas pela decisão do TCU, inclusive Caxias.
Para tentar reverter o cenário de perdas, a Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem) chegou a enviar uma missão a Brasília, liderada pelo presidente Ivo Rezende, prefeito de São Mateus, para dialogar com a corte nacional de contas, a fim de equacionar a questão de modo a não prejudicar as cidades ameaçadas e seus respectivos habitantes.
Prejuízo
Na ação, o Partido Comunista do Brasil (PCdoB) argumentou que a Decisão Normativa 201/2022 do TCU causa prejuízo no valor recebido pelos municípios, pois o critério estipulado não contempla a totalidade da população. Segundo levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM), a nova metodologia causaria prejuízo de R$ 3 bilhões para 702 municípios.
Na liminar, que será submetida a referendo do Plenário, o ministro destacou que o ato do TCU, de 28 de dezembro de 2022, aparentemente ignora a Lei Complementar 165/2019, que, buscando salvaguardar os municípios que tiveram redução de seus coeficientes em razão de estimativa anual do IBGE, determinou a utilização dos coeficientes do FPM fixados no exercício de 2018 até novo censo demográfico.
Ele salientou que mudanças abruptas de coeficientes de distribuição do FPM – especialmente antes da conclusão do censo demográfico – interferem no planejamento e nas contas municipais, causando “uma indesejável descontinuidade das políticas públicas mais básicas, sobretudo de saúde e educação dos referidos entes federados, prejudicando diretamente as populações locais menos favorecidas”.
O relator observou, ainda, que o princípio da segurança jurídica tem como objetivo assegurar que o Poder Público atue com lealdade, transparência e boa-fé, vedando modificação de conduta “de forma inesperada, anômala ou contraditória, de maneira a surpreender o administrado ou frustrar as suas legitimas expectativas”. Em análise preliminar no caso, Lewandowski verificou, no ato da corte de contas, ofensa ao pacto federativo e aos princípios da legítima confiança e da segurança jurídica, além de desrespeito a direitos já incorporados ao patrimônio dos municípios afetados e das suas populações locais.
O ministro determinou, ainda, que eventuais valores já transferidos a menor devem ser compensados posteriormente.
Leia a íntegra da decisão.
Geraldo Alckmin presidente do Brasil
Postado por Caio Hostilio em 23/jan/2023 - Sem Comentários
O presidente @LulaOficial vai a Argentina e ao Uruguai estreitar os laços políticos e econômicos com nossos vizinhos e grandes parceiros comerciais. Com orgulho e lealdade, assumo o governo, procurando honrar os compromissos de Lula com todos os brasileiros”, escreveu Alckmin em rede social.
De acordo com a Constituição, o vice se torna responsável pelo cargo interinamente quando o presidente viaja para fora do país.
Lula chegou a Buenos Aires, na Argentina, neste domingo (22). O avião que transportou o petista e sua comitiva decolou da Base Aérea de Brasília às 18h e pousou na capital argentina por volta de 21h14, pelo Aeroparque Jorge Newbery.
Dando qualidade!!! Prefeitura de Caxias (MA) realiza mutirão de limpeza nos bairros Matadouro, Vila Arias e Sabiá
Postado por Caio Hostilio em 23/jan/2023 - Sem Comentários
A Prefeitura de Caxias, por meio da Secretaria Municipal de Limpeza Pública realizou nessa sexta-feira (20), um mutirão de limpeza nos bairros Matadouro, Vila Arias e Sabiá. Em um dia de ação, foram retiradas 26 carradas de entulhos e lixo.
“A ação cumpriu com seu objetivo que foi fazer uma limpeza geral nesses bairros. Encontramos muito entulho e lixo nas vias”, destaca o secretário adjunto de Limpeza, Jeovane Fernandes.
O mutirão encerra na segunda-feira (23), dentro dos bairros. A ação também contou com a presença do secretário de Limpeza, Fause Simão. “Estamos fazendo a nossa parte para contribuir com uma cidade mais limpa. É importante que a população também faça a sua e nos ajude nessa tarefa”, afirma Fause Simão.
Além dos mutirões de limpeza, está sendo feito o recolhimento do lixo domiciliar diário, capina e varrição de ruas e bairros e retirada de grandes entulhos com o auxílio de máquinas.
Já que não cuidam, que o Estado cuide desse acervo patrimonial esquecido pelo tempo… Meus parabéns!!!
Postado por Caio Hostilio em 23/jan/2023 - 1 Comentário
Amar São Luís é cuidar de sua história riquíssima e é através do seu acervo patrimonial glamoroso, cujos seus casarões revestidos de azulejos portugueses, holandeses etc, além de suas calçadas com pedras de cantaria… Com suas praças magníficas, tais como: Gonçalves Dias, João Lisboa, Deodoro, Odorico Mendes etc, e seus palácios, deveriam ser amandos e cuidados por todos, em especial pelo poder público…
Como isso, quero deixar meus parabéns ao governo do Estado pela iniciativa, contudo que ela se estenda por do Centro Histórico!!!
Assembleia entregará obras de reforma da Creche-Escola Sementinha nesta segunda-feira (23)
Postado por Caio Hostilio em 22/jan/2023 - Sem Comentários
As obras de ampliação e reforma da Creche-Escola Sementinha, mantida pelo Grupo de Esposas de Deputados do Estado do Maranhão (Gedema), serão inauguradas nesta segunda-feira (23), às 16h. O roteiro da cerimônia de entrega inclui exibição do vídeo, descerramento de placa e visitação às novas instalações.
Entre os destaques da obra, estão a construção de um ginásio poliesportivo, equipado com arquibancada, vestiários e recursos de acessibilidade; de duas áreas de playground, uma para cada faixa etária atendida pela unidade; e a reestruturação do auditório.
A ampliação alcança todo o prédio, englobando ambientes como as salas de aula, espaços de recreação, refeitório, biblioteca, sala de professores e sala de apoio aos estudantes. A Creche-Escola ganha, ainda, uma nova área de vivência, uma horta e um pomar.
A área administrativa da Creche-Escola Sementinha também ganhou melhorias físicas que incluem a ampliação do setor de recepção, da sala da Diretoria e da sala de reuniões.
*Avanços pedagógicos*
Além das melhorias físicas, também há avanços pedagógicos no espaço neste ano de 2023. Para um ensino mais abrangente, a Creche-Escola está implantando o 5º ano, última etapa do Ensino Fundamental I.
A Creche Sementinha foi fundada em 1993, pelo ex-deputado, hoje falecido, Nagib Haickel, tendo como grande incentivadora pela criação desse espaço, sua esposa Clarice Haickel.
*SERVIÇO*
*O quê*: Inauguração das obras de ampliação e reforma da Creche-Escola Sementinha, mantida pelo Grupo de Esposas de Deputados do Estado do Maranhão (Gedema)
*Quando*: Nesta segunda-feira (23)
*Horário*: 16h
*Onde*: Prédio da Creche-Escola Sementinha, anexo à Assembleia
Carlos Brandão e o pré-carnaval na Beira-Mar…
Postado por Caio Hostilio em 22/jan/2023 - Sem Comentários
Amanda Gentil tem objetivo, pauta e metas para debater na Câmara dos Deputados…
Postado por Caio Hostilio em 21/jan/2023 - Sem Comentários
É importante chegar na Câmara dos Deputados com objetivos e pautas traçadas para debater e, assim, buscar consenso entre seus pares para que os objetivos sejam concretizados.
E Amanda Gentil chega à Câmara dos Deputados com seus objetivos, pautas e metas, cujas suas bandeiras são assuntos atuais, que trazem à tona as dificuldades das mulheres, principalmente as de seu Maranhão, onde as mães empreendedoras, quebradeiras de coco e demais trabalhadoras por esse país afora que lutam para cuidar do trabalho, da casa e dos filhos.
Amanda Gentil chama a atenção para o “Janeiro Brranco”, quando se deve cuidar da saúde da mente…
Postado por Caio Hostilio em 21/jan/2023 - Sem Comentários
Uma excelente iniciativa da deputada Amanda Gentil, haja vista que cuidar da saúde da mente nessa época de estresse e correria do cotidiano das pessoas é importante vislumbrar momentos de prazer para refletir e exercitar sua mente.
Carlos Brandão fala da reunião com todos os governantes do Nordeste… Assistam ao vídeo!!!
Postado por Caio Hostilio em 21/jan/2023 - Sem Comentários
Carlos Brandão:
Unidade pelo Nordeste e pelo Brasil.
Em reunião com todos os governadores da região, elencamos as principais demandas de cada um dos nove estados e iremos apresentar ao presidente Lula, para que sejam inseridas em um grande programa do governo federal.
Não tenho dúvida de que esse ato marca um novo momento para todos nós, com mais diálogo e muito trabalho pelo desenvolvimento do país e por melhorias para o nosso povo.
#consórcionordeste #nordeste #governofederal #lula #maranhão
Representantes da Rede de Enfrentamento e Atendimento à Mulher visitam futuras instalações da Casa da Mulher Maranhense em Caxias
Postado por Caio Hostilio em 20/jan/2023 - Sem Comentários
Na quinta-feira (19), representantes da Rede de Enfrentamento e Atendimento à Mulher vítima de violência realizaram uma visita às futuras instalações da Casa da Mulher Maranhense em Caxias (MA), localizada no conjunto Hélio Queiroz. O Governo do Estado está realizando a reforma com previsão de finalização no mês de março para posterior entrega aos caxienses.
Na ocasião, a secretária municipal de Políticas para as Mulheres esteve acompanhada dos comandos da Patrulha Maria da Penha de Timon e Caxias, onde vistoriaram a residência que vai abrigar diversos serviços que vão assistir às mulheres. Com isso, a política de prevenção a violência e defesa da mulher serão ainda mais reforçados para Caxias e região.
No Maranhão, Imperatriz e Caxias são cidades fora da capital a contar com os serviços de atendimento à mulher. Dentro da Casa da Mulher Maranhense irão funcionar: Delegacia da Mulher, Promotoria da Mulher, Defensoria da Mulher, Vara de Violência Doméstica e Familiar, 
Patrulha Maria da Penha, atendimento psicossocial e encaminhamento para o mercado de trabalho por meio da autonomia econômica.
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