
Anteriormente, cada Estado era responsável por definir o percentual; valor estabelecido para o território nacional é superior ao praticado em todas as regiões
O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) decidiu fixar as alíquotas do ICMS em R$ 1,4527/litro para a gasolina e etanol anidro combustível. De acordo com o despacho publicado nesta quarta-feira, 29, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação incidirá uma única vez, independente da finalidade. A medida passará a valer a partir de 1° de julho de 2023. Essa é a primeira vez em que é definida uma taxa única para todo o país. Anteriormente, cada Estado era responsável por determinar o percentual a ser cobrado.
Publicado em: Política