O procedimento foi apresentado após a PGR receber uma representação de Gilmar. Se for condenado à pena de prisão por tempo superior a 4 anos, a PGR indica que Moro deve perder o mandato de senador
A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a prisão do senador e ex-juiz da Lava Jato Sergio Moro por ele ter dito que o ministro Gilmar Mendes, que faz parte da Suprema Corte, vende habeas corpus (HC).
A PGR apresentou uma denúncia contra o senador por calúnia contra Gilmar. A denúncia é assinada pela vice-PGR, Lindôra Maria Araujo, e se baseia em vídeo em que Moro aparece brincando falando em “comprar habeas corpus” de Gilmar.
“Em data, hora e local incertos, o denunciado Sergio Fernndo Moro, com livre vontade e consciência, caluniou o Ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Ferreira Mendes, imputando-lhe falsamente o crime de corrupção passiva, previsto no artigo 317 do Código Penal, ao afumar que a vítima solicita ou recebe, em razão de sua função pública, vantagem indevida para conceder habeas corpus, ou aceita promessa de tal vantagem”, disse Lindôra na ação.
Para a PGR, Moro “agiu com a nítida intenção de macular a imagem e a honra objetiva do ofendido, tentando descredibilizar a sua atuação como magistrado da mais alta Corte do País”.
O órgão também pede que seja fixado um valor mínimo para que Gilmar seja indenizado, “considerando os prejuízos sofridos”.
Se for condenado à pena de prisão por tempo superior a 4 anos, a PGR indica que Moro deve perder o mandato de senador, como previsto no Código Penal.
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