O novo imposto faz parte de uma medida provisória elaborada pelo Ministério da Fazenda. Pelo projeto, os apostadores serão taxados em 30% sobre os valores dos prêmios recebidos.
No entanto, o projeto prevê a isenção para ganhos que fiquem dentro do valor da primeira faixa livre de Imposto de Renda, atualmente em R$ 1.903,98.
A informação foi divulgada pelo assessor especial do Ministério da Fazenda, José Francisco Manssur, durante audiência pública na Câmara, na semana passada.
As apostas são legalizadas no Brasil desde 2018, mas ainda não foram regulamentadas e deixam de ser tributadas.
Imposto para as empresas de apostas
Segundo o Ministério da Fazenda, o projeto de lei estipula cobrar das empresas de apostas eletrônicas 15% de imposto sobre o lucro — receita obtida após a distribuição de prêmios,
As empresas também terão que ter registro no Brasil, funcionários brasileiros e possuir capital social de no mínimo R$ 100 mil.
A taxação é uma das estratégias do Ministério da Fazenda para aumentar a arrecadação do governo federal em até R$ 150 bilhões e sustentar as metas do novo arcabouço fiscal, regra que vai substituir o teto de gastos públicos.
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