Telegram critica PL das Fake News: ‘Democracia está sob ataque no Brasil’

Publicado em   09/maio/2023
por  Caio Hostilio

De acordo com o aplicativo de mensagem, a lei “irá acabar com a liberdade de expressão” no país

Em mensagem publicada na tarde desta terça-feira (09), o Telegram criticou o Projeto de Lei (PL) 2630/2020, também chamado de ‘PL das Fake News’. A proposta visa regular as redes sociais no Brasil.

No post publicado na própria plataforma, o Telegram diz que a democracia está “sob ataque” no Brasil, que a lei acabará com a liberdade de expressão no país e que o projeto também vai ‘matar’ a internet moderna.

CONFIRA A DECLARAÇÃO COMPLETA DO TELEGRAM CONTRA O PL:

“A democracia está sob ataque no Brasil. A Câmara dos Deputados deverá votar em breve o PL 2630/2020, que foi alterado recentemente para incluir mais de 20 artigos completamente novos que nunca foram amplamente debatidos. Veja como esse projeto de lei matará a internet moderna se for aprovado com a redação atual.

Concede Poderes de Censura ao Governo

Esse projeto de lei permite que o governo limite o que pode ser dito online ao forçar os aplicativos a removerem proativamente fatos ou opiniões que ele considera “inaceitáveis” [1] e suspenda qualquer serviço de internet – sem uma ordem judicial. [2]

Por exemplo, o Ministro da Justiça requisitou recentemente sanções contra o Telegram, alegando que o aplicativo “não respondeu a uma solicitação” – antes mesmo da solicitação ser feita. Se o PL 2630/2020 estivesse em vigor, o governo poderia ter bloqueado imediatamente o aplicativo como “medida preventiva” até que o Telegram provasse que não violou nenhuma lei.

  Publicado em: Política

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