Texto: Suellen Soares

Há 50 anos, o Caso Araceli chocava o Brasil. Era uma sexta-feira de 1973, quando a menina de 8 anos desapareceu no caminho de volta para casa. Vítima de uma sucessão de crimes, Araceli Cabrera Sánchez Crespo virou símbolo da luta contra a violência infantil e a impunidade no país.

A data do seu desaparecimento – 18 de maio – mais tarde entraria para história como o Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. Hoje, 23 anos após ser instituída pela Lei 9.970/00, a data reforça a responsabilidade social de proteger e cuidar das crianças e adolescentes.

“Esse é um crime que até hoje está impune, no entanto, quando o governo federal lançou o 18 de maio como data de combate a essa violência é para que em lugar nenhum do nosso país nós pudéssemos ter casos como esse. Infelizmente, após 50 anos do fato e 33 da criação do ECA, esta ainda não é a nossa realidade”, avaliou o co-vereador Jhonatan Soares, do Coletivo Nós (PT).

Ato Público Faça Bonito

Em alusão ao 18 de maio, a Câmara acolheu na última quarta-feira, 17, o Ato Público Faça Bonito, uma iniciativa do Coletivo Nós (PT). O Ato deu voz a Ana Sophia (8), da Ong Plan Internacional, e as adolescentes Júlia Nabate e Raíssa Victória, da Fundação Justiça e Paz se Abraçarão, todas oriundas da periferia de São Luís.

Prestigiaram o momento, Geyse Bezerra, presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA; Márcio Thadeu, promotor da Infância e Juventude da comarca de São Luís; Ofélia Silva, coordenadora da Unicef no Maranhão; e Darly Machado, representante do Comitê Municipal do Plano de Monitoramento Municipal de Enfrentamento da Violência contra Criança e Adolescente.

Lei 7.404/23

Durante o Ato Público Faça Bonito o presidente da Câmara, Paulo Victor (PCdoB), enfatizou a Lei 7.404/23 que institui o Plano Municipal de Prevenção e Atendimento de Crianças e Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência. A Lei foi promulgada pelo parlamento municipal e teve origem no Projeto de Lei n° 213/21, do Coletivo Nós.

O Plano ofertará atendimento multidisciplinar e será responsável pela elaboração de fluxograma, compartilhamento de informações, diretrizes de atendimento, monitoramento e campanhas de conscientização. Todas essas ações serão desenvolvidas junto a um Conselho que reunirá representantes de vários órgãos de proteção à criança e do adolescente.

“Nós temos o entendimento que somos o primeiro município, através dessa Lei, a ter uma normativa específica. Já existe um direcionamento nacional e nós saímos na frente, enquanto cidade, no sentido de garantir e protegê-las, mas sobretudo coibir crimes dessa natureza”, explicou Soares.

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