Desembargador falou em “grave prejuízo para o estado”, já que processos poderiam ser anulados com a saída de Daniela Barbalho do conselho
O desembargador Mairton Marques Carneiro, do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA), suspendeu nesta quarta-feira (24) a decisão que anulou a nomeação de Daniela Barbalho, esposa do govenador Helder Barbalho (MDB), para o cargo vitalício de conselheira no Tribunal de Contas do Estado (TCE), com salário de R$ 35 mil.
No início da semana, o juiz Raimundo Rodrigues Santana, da 5ª Vara da Fazenda Pública, atendeu a ação movida pelo ex-deputado federal Arnaldo Jordy Figueiredo (Cidadania). Na decisão, o magistrado alegou que “foi instituída uma espécie de nepotismo cruzado”.
Ao suspender a decisão, Mairton Marques Carneiro afirmou que a liminar iria “causar grave prejuízo ao estado do Pará, pois atrasaria o andamento dos processos que estão sob a responsabilidade da Conselheira Daniela Lima Barbalho, ora agravada, os quais correrão o risco de serem anulados”. O desembargador mencionou que a esposa do governador já havia participado de julgamentos no TCE-PA, compondo quórum de julgamento em 531 processos que poderiam ser todos anulados.
A decisão ocorreu ocorreu no mesmo dia em que o TCE aprovou, por unanimidade, as contas do Governo de 2022. A prestação já tinha parecer favorável à aprovação do Ministério Público de Contas do Estado (MPC).
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