Cassação de Deltan é vingança — e um golpe na democracia
Postado por Caio Hostilio em 17/maio/2023 - Sem Comentários
Decisão que embasou processo contra o deputado federal foi fundamentada em argumentos absolutamente frágeis e baseada em conjecturas e futurismo
Ao cassar o mandato do deputado Deltan Dallagnol (Podemos-PR) na noite desta terça-feira, 16, o TSE não fez Justiça. Serviu, em vez disso, como instrumento de vingança de uma casta política que viu seus esquemas sujos desnudados pela Operação Lava Jato e agora procura, aos poucos, reescrever a história, fingindo que o petrolão não foi um gigantesco esquema de corrupção, mas apenas o delírio de alguns juízes, procuradores e policiais federais.
Em seu voto, seguido pelos outros seis integrantes da corte, o ministro Benedito Gonçalves parte do princípio que em novembro de 2021, quando deixou o Ministério Público Federal, Deltan Dallagnol tinha pleno controle sobre fatos que só aconteceriam vários meses depois: o registro de sua candidatura para concorrer ao cargo de deputado federal; a disputa das eleições de 2022; e a vitória com 344 mil votos de eleitores paranaenses.
Dono do futuro, ele teria abandonado sua carreira no MPF para impedir que procedimentos que questionavam sua atuação funcional viessem a se converter, quem sabe, em processos administrativos disciplinares (PAD) – fato que o tornaria inapto a disputar eleições.
O ministro Benedito Gonçalves reconhece que a abertura dos PAD era somente uma hipótese: os procedimentos existentes contra Dallagnol “poderiam vir a ser convertidos ou dar azo a processos administrativos disciplinares”. Para o ministro, no entanto, a mera possibilidade basta para sacramentar que o ex-procurador tentou fugir da lei.
Segundo a lógica do TSE, em outras palavras, Dallagnol pediu demissão para evitar processos que talvez acontecessem, e participar de eleições que ainda estavam distantes vários meses no futuro. São conjecturas em cima de conjecturas. Futurismo em cima de futurismo. É difícil imaginar uma sentença judicial assentada em bases mais frágeis.
Ou melhor: é difícil imaginar uma sentença mais contrária à jurisprudência estabelecida do próprio TSE, que costuma – ou costumava – interpretar regras de inelegibilidade de maneira restritiva, para proteger o direito político de quem deseja se candidatar.
O Tribunal Regional Eleitoral, que havia dado ganho de causa a Dallagnol, e cuja sentença foi reformada agora pelo TSE, partiu de princípios exatamente contrários: baseou-se num fato concreto e incontestável para decidir. Como no momento em que deixou o MPF Dallagnol não respondia a nenhum PAD, ele estava livre para concorrer às eleições. Ponto final.
Há ocasiões em que políticos muito votados perdem o mandato porque as provas de que venceram de maneira ilegal são irrefutáveis. Este não é um desses casos. Os votos dos 344 mil eleitores de Deltan Dallagnol estão sendo desconsiderados com motivos frágeis. E a mensagem não poderia ser pior. Nas palavras do procurador Wellington Saraiva: “A sociedade deve refletir sobre que futuro a aguarda em um cenário no qual réus poderosos são absolvidos, apesar de haver provas, e os membros do Ministério Público que os acusam são punidos”.
Assista:
Iracema Vale planeja com Diretoria de Comunicação o Arraial da Alema 2023 para ser o maior já realizado
Postado por Caio Hostilio em 17/maio/2023 - Sem Comentários
O planejamento do Arraial da Assembleia foi apresentado pela Diretoria de Comunicação da Casa à presidente Iracema Vale, detalhando aspectos da divulgação da programação
A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), reuniu-se, na manhã desta terça-feira (16), com a diretora de Comunicação do Parlamento Estadual, jornalista Jacqueline Heluy, e com a diretora adjunta, jornalista Glaucione Pedrozo, para alinhar os preparativos das festividades juninas que acontecerão de 15 a 18 de junho, na Casa do Povo.
Com o apoio do governador Carlos Brandão (PSB), a chefe do Legislativo maranhense planeja transformar o arraial da Assembleia no maior do estado. A programação contará com a diversidade de ritmos e sotaques que envolvem o tradicional São João do Maranhão, durante os quatro dias de festança.
“Hoje recebi o planejamento do arraial da Assembleia e estou muito feliz porque demos o pontapé inicial para realizarmos o maior São João de todos os tempos na Assembleia Legislativa. Já temos as datas e as portas estarão abertas para quem quiser vir festejar e aproveitar a nossa cultura. Será uma alegria compartilhar esse momento com todos os maranhenses”, afirmou Iracema Vale.
Segundo a presidente, a Diretoria de Comunicação do Parlamento garantirá a cobertura em todos os dias de festança. “Todo o nosso sistema de comunicação, incluindo a TV, rádio, site e redes, vai veicular tudo o que acontecerá, bem como vão manter todos informados sobre as programações e os detalhes da festança. Vamos garantir que chegue ao conhecimento de todos”, enfatizou a parlamentar.
Esquenta
A diretora de Comunicação da Casa, Jacqueline Heluy, ressaltou que, a partir da próxima semana, a TV e Rádio Assembleia focarão sua programação em pautas relacionadas ao São João, com o objetivo de engrandecer a cultura maranhense e promover um esquenta para as festas juninas.
“A pluralidade de ritmos que tanto emocionam e encantam quem prestigia o período junino em terras maranhenses será inesquecível no arraial da Assembleia Legislativa. Com muito entusiasmo, hoje entregamos o planejamento da Comunicação para esse período e, logo mais, começaremos uma programação especial sobre o São João em todas as nossas mídias”, afirmou Jacqueline Heluy.
Livramento!!! Padrinho flagra noiva traindo marido com garçom… Assistam ao vídeo!!!
Postado por Caio Hostilio em 16/maio/2023 - Sem Comentários
Um vídeo faz sucesso na web ao mostrar o momento em que um padrinho flagra uma noiva traindo seu marido com um garçom, segundo o jornal inglês “Metro”.
A mulher, que está de vestido branco e é identificada apenas Nina, fica um pouco embaraçada quando o padrinho a flagra trocando carícias com o garçom.
“Nina, o que está acontecendo aqui? Quem é esse cara?”, pergunta Bob Barker, que postou o vídeo com a cena no YouTube.
Publicada no dia 10 de novembro, a gravação alcançou mais de 1,1 milhão de visualizações.
Iracema Vale assina termo autorizando implantação do curso de Mestrado em Direito na Assembleia
Postado por Caio Hostilio em 16/maio/2023 - Sem Comentários
O curso é fruto do acordo firmado entre a Assembleia Legislativa do Maranhão, UNOESC, TJMA, Escola Superior da Magistratura do Maranhão, AMMA e a EMAP
A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), assinou, nesta terça-feira (16), o termo de autorização para a implantação do curso de Mestrado em Direito do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade do Oeste de Santa Catarina (Unoesc/Chapecó), que subsidiará servidores do Parlamento Estadual.
O curso é fruto do acordo firmado entre a Assembleia Legislativa do Maranhão, a UNOESC, o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), a Escola Superior da Magistratura do Maranhão (ESMAM), Associação dos Magistrados do Maranhão (AMMA) e a Empresa Maranhense de Administração Portuária (EMAP).
“Trata-se de uma parceria muito significativa, uma vez que a qualificação profissional dos servidores é muito importante para que continuemos fazendo um trabalho exitoso no Parlamento. A valorização dos nossos servidores é uma das nossas maiores prioridades e estamos muito felizes com a implantação do curso”, afirmou Iracema Vale.
O curso será coordenado pelo professor Robson Tramontina e está previsto para iniciar na primeira quinzena de agosto. “É com grande entusiasmo que divulgamos a primeira turma do curso, tendo em vista sempre a valorização e aperfeiçoamento de cada servidor”, reiterou Juliana Guerra, diretora-adjunta de Desenvolvimento Social da Escola do Legislativo.
Pera aí!!! Então, é possível votar diversas vezes para escolha do Quinto Constitucional pela OAB/MA? Assistam ao vídeo do advogado Charles Dias..
Postado por Caio Hostilio em 16/maio/2023 - Sem Comentários
Caso seja possível, com certeza vai de encontro aos princípios éticos, morais, republicanos, democráticos e, especial, jurídicos.
Agora, se faz parte do regimento, tudo bem, contudo fica tudo muito esquisito.
Prefeitura de Ribamar lança IPTU 2023 com 40% de desconto
Postado por Caio Hostilio em 16/maio/2023 - Sem Comentários
A Prefeitura de São José de Ribamar, por meio da Secretaria Municipal de Receita, lançou o IPTU Digital 2023. Na ocasião, o tributo tem desconto de 40%, na cota única, que é válida até o dia 31 de maio.
A taxa pode ser paga em até 8 vezes sem juros, no intuito de facilitar a vida do ribamarense para que possa contribuir com o avanço do município.
O pagamento também pode ser feito de forma on-line, via pix ou boleto.
O IPTU é uma importante forma de arrecadação do município e o contribuinte participa diretamente nos benefícios para a cidade de São José de Ribamar, em Obras, Saúde, Educação, Assistência Social e outras áreas.
Aprovado PL que obriga comunicação de nascimento sem identificação de paternidade à Defensoria Pública
Postado por Caio Hostilio em 16/maio/2023 - Sem Comentários
Projeto de Lei nº 155/2023 é de autoria da deputada Iracema Vale e, agora, segue para sanção governamenta. Mães devem ser informadas sobre direito
O Plenário da Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, na sessão plenária desta terça-feira (16), o Projeto de Lei nº 155/2023, de autoria da deputada Iracema Vale (PSB), que dispõe sobre a obrigatoriedade da comunicação de nascimento sem identificação de paternidade à Defensoria Pública do Estado do Maranhão (DPE-MA). A matéria segue para sanção governamental.
Segundo a proposição, os oficiais de Registro Civil das Pessoas Naturais do Estado do Maranhão ficam obrigados a encaminhar, de forma trimestral, à DPE-MA, existente em sua circunscrição, relação por escrito dos registros de nascimento, realizados em seus cartórios, em que não conste a identificação de paternidade.
De acordo com o texto, a relação deve conter todos os dados informados no ato do registro de nascimento, inclusive o endereço da mãe do recém-nascido, seu número de telefone, caso o possua, nome e endereço do suposto pai, se este tiver sido indicado pela genitora na ocasião da realização do registro.
Na realização de tais registros, conforme a projeto, será informado que a genitora tem, além do direito de indicação do suposto pai, na forma do disposto no art. 2º da Lei Federal nº 8.560/1992, o direito de propor em nome da criança a competente ação de investigação de paternidade, com vistas a inclusão do nome do pai no registro civil de nascimento.
Além disso, em caso de comarcas que ainda não possuem núcleo de DPE-MA, a comunicação deve ser encaminhada para a Defensoria Geral. Os oficiais ficam, ainda, obrigados a informar às mães acerca do direito que possuem em procurar a DPE-MA, para orientação jurídica inerente à inclusão do genitor no registro civil de nascimento.
Dados
Em justificativa encaminhada à Assembleia, a matéria afirma que, no Maranhão, no período de 1º de janeiro de 2016 à 17 de janeiro de 2023, foram contabilizados 613.118 nascimentos, destes, 57.067 não tiveram a identificação de paternidade. Na cidade de São Luís, no mesmo período, foram registrados 80.388 nascimentos e, em apenas 39, havia a indicação do vínculo paterno.
Além disso, é destacado que, no âmbito de sua elaboração, a autora da proposição esteve reunida por diversas vezes com representantes da DPE-MA para que tal projeto pudesse ser exitoso.
PF deflagra operação em São Luís contra quadrilha que furtou 320 mercadorias enviadas pelos Correios
Postado por Caio Hostilio em 16/maio/2023 - Sem Comentários
A Polícia Federal deflagrou, nesta terça-feira (16/5), a Operação Bequimão, visando cumprir três mandados de busca e apreensão em São Luís-MA.
A investigação visa desarticular uma associação criminosa responsável pela prática de crimes contra o patrimônio que, furtou mais de 320 objetos postais em um dos Centros de Distribuição dos Correios localizado em São Luís.
Diante do cumprimento das medidas cautelares, espera-se colher novos elementos de informação que auxiliem o prosseguimento das investigações.
Os investigados poderão responder por crimes, com penas que podem chegar a mais de 10 anos de prisão.
Gestão petista muda política de Temer que colocou a Petrobras de volta aos trilhos
Postado por Caio Hostilio em 16/maio/2023 - Sem Comentários
Quando o ex-presidente Michel Temer assumiu o governo, com o impeachment de Dilma Rousseff, consertar a Petrobras era um dos principais desafios. Jogada no centro das falcatruas investigadas na Operação Lava Jato, a empresa vinha de dois gigantescos prejuízos: R$ 21,6 bilhões em 2014 e R$ 34,8 bilhões em 2015.
No governo Temer, a presidência da empresa foi entregue a Pedro Parente, com larga experiência tanto no poder público (foi ministro do Planejamento, da Casa Civil e de Minas e Energia no governo Fernando Henrique Cardoso) quanto no setor privado (foi presidente da Bunge Brasil). Na gestão de Parente foi gestada a política de reajuste dos preços dos combustíveis da estatal, batizada de Preço de Paridade de Importação (PPI).
Basicamente, essa política, implantada em julho de 2017, previa o estabelecimento dos preços baseado no mercado internacional – incluindo, além da própria cotação do petróleo, custos como frete, custos internos de transportes e taxas portuárias -, mais uma margem para cobrir riscos operacionais, entre os quais a volatilidade da taxa de câmbio e margem de lucro. As variações de preços poderiam ser, com isso, até diárias.
De qualquer forma, essa política mais previsível de reajustes, após períodos de forte manipulação dos preços principalmente durante o governo de Dilma Rousseff – em 2014, ano eleitoral, com a inflação estourando, a presidente determinou que a estatal não fizesse nenhum reajuste, para não atrapalhar a eleição -, fez bem à empresa.
Em 2017, a estatal ainda registrou prejuízo, de R$ 446 milhões. Em 2018, o lucro já foi de R$ 25,8 bilhões, e desde então a empresa não fechou mais o balanço no vermelho.
Além disso, com mais transparência e previsibilidade sobre a política de preços, ficou mais fácil para outras empresas participarem desse mercado, principalmente via importações, o que efetivamente aconteceu.
A política da Petrobras já vinha sendo questionada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, quando os altos preços dos combustíveis, por conta principalmente da disparada do petróleo com a guerra na Ucrânia, começaram a lhe custar popularidade. Não à toa, Bolsonaro mudou a direção da estatal várias vezes.
Na nova gestão Lula, mudar essa política passou a ser questão de honra. Há tempos o presidente fala em “abrasileirar” os preços, ou seja, atrelá-los não só às cotações internacionais, mas também a fatores domésticos.
Na divulgação da nova política de preços, feita na manhã desta terça-feira, 16, por meio de fato relevante enviado à Comissão de Valores Mobiliários (CVM), não fica claro como isso vai funcionar. Mas fica sempre o temor de que a gestão petista, de novo, leve em conta questões político-ideológicas na hora de definir os preços, e que a empresa volte a passar pelas turbulências que a levaram aos prejuízos gigantescos da era Lava Jato.
MA com a menor renda média mensal do Brasil
Postado por Caio Hostilio em 16/maio/2023 - Sem Comentários
Mais uma vez os números não são favoráveis ao Maranhão. O IBGE, na pesquisa PNAD Contínua, divulgou um levantamento feito sobre a renda média mensal em 2022.
Para variar o Maranhão teve o pior desempenho. A menor renda média mensal do Brasil, infelizmente, foi do Maranhão com apenas R$ 1.529,00, bem distante de R$ 4.474,00 do Distrito Federal é que ficou com o primeiro lugar.
No entanto, vale destacar que o Maranhão, já na gestão do governador Carlos Brandão (PSB), conseguiu ampliar a variação da renda média mensal em 9,6% com relação a 2021.
Outro dado curioso e vergonhoso é que os últimos sete estados com menor renda média mensal, todos, absolutamente todos, são da Região Nordeste. Só estão fora dessa situação os estados do Sergipe e Rio Grande do Norte.
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