Postado por Caio Hostilio em 23/maio/2023 - Sem Comentários
Um motorista de aplicativo é suspeito de matar a facadas as suas duas filhas de 4 e 8 anos de idade e depois atear fogo no carro com elas dentro, na rodovia GO-462, em Santo Antônio de Goiás (GO).
De acordo com o delegado do caso Humberto Teófilo, os avós das crianças mostraram uma ligação gravada em que o homem disse que iria matá-las para vingar uma “suposta traição da esposa”.
O crime contra as crianças aconteceu na segunda-feira (22). A Polícia Civil informou que depois do crime Ramon de Souza Pereira fugiu para uma região de mata.
Ramon de Souza Pereira não foi encontrado até o momento. A polícia faz força-tarefa em busca dele.
O tenente da PM, Sanndiney Batista, afirmou que os corpos das crianças estavam carbonizados quando foram encontrados.
Ao site g1, Teófilo explicou que, na gravação da ligação com o pai das crianças, foi possível ouvir as meninas implorando para que ele não as matassem: “As meninas estavam gritando ‘não faz isso’. Os avós estavam desesperados quando pararam a viatura para pedir ajuda”.
De acordo com o delegado do caso, o homem agrediu a esposa após saber de uma traição.
No dia do crime, o homem pegou o carro dela e buscou as meninas na escola.
“Ele normalmente não busca as crianças no colégio, ontem ele foi. Então ele pegou as duas lá e nãvoltou o para casa”, disse o delegado.
Gazeta Brasil
Postado por Caio Hostilio em 23/maio/2023 - Sem Comentários
O Projeto de Lei 155/2023 foi aprovado pelo plenário, na sessão desta terça-feira. A parlamentar justifica que a proposição visa amparar crianças que se encontram nessa situação
O Plenário da Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, na sessão plenária desta terça-feira (23), em segundo turno, o Projeto de Lei 155/2023, de autoria da presidente da Casa, deputada Iracema Vale (PSB), que dispõe sobre a obrigatoriedade da comunicação de nascimento sem identificação de paternidade à Defensoria Pública do Estado do Maranhão (DPE-MA). A matéria segue para sanção governamental.
Segundo a proposição, os oficiais de Registro Civil das Pessoas Naturais do Estado do Maranhão ficam obrigados a encaminhar, de forma trimestral, à DPE-MA, existente em sua circunscrição, relação por escrito dos registros de nascimento, realizados em seus cartórios, em que não conste a identificação de paternidade.
De acordo com o texto, a relação deve conter todos os dados informados no ato do registro de nascimento, inclusive o endereço da mãe do recém-nascido, seu número de telefone, caso o possua, nome e endereço do suposto pai, se este tiver sido indicado pela mãe na ocasião da realização do registro.
Na realização de tais registros, conforme o projeto, será informado que a mãe tem, além do direito de indicação do suposto pai, na forma do disposto no art. 2º da Lei Federal nº 8.560/1992, o direito de propor em nome da criança a competente ação de investigação de paternidade, com vistas a inclusão do nome do pai no registro civil de nascimento.
Além disso, em caso de comarcas que ainda não possuem núcleo de DPE-MA, a comunicação deve ser encaminhada para a Defensoria Geral. Os oficiais ficam, ainda, obrigados a informar às mães acerca do direito que possuem em procurar a DPE-MA, para orientação jurídica inerente à inclusão do genitor no registro civil de nascimento.
Dados
Em justificativa encaminhada à Assembleia, a matéria afirma que, no Maranhão, no período de 1º de janeiro de 2016 à 17 de janeiro de 2023, foram contabilizados 613.118 nascimentos, destes, 57.067 não tiveram a identificação de paternidade. Na cidade de São Luís, no mesmo período, foram registrados 80.388 nascimentos e, em apenas 39, havia a indicação do vínculo paterno.
“A nossa proposição é uma tentativa de resolver o problema, a fim de amparar crianças que se encontram nessa situação. Desta forma, se busca o reconhecimento de paternidade, ajudando também a estreitar os vínculos de afetividade entre pais e filhos”, afirmou Iracema Vale.
Segundo a parlamentar, houve diversas reuniões com representantes da DPE-MA para que tal projeto pudesse ser exitoso. “Agora, conseguimos aprovar esta proposição aqui na Casa, o que eu considero ser um avanço para o Maranhão”, comemorou.
Postado por Caio Hostilio em 23/maio/2023 - Sem Comentários
A mudança na forma de cobrança do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) deve aumentar o preço da gasolina nos postos de combustíveis do Brasil em uma média de R$ 0,16 por litro a partir de 1º de junho –o que representa uma alta de 22%. O cálculo é do CBIE (Centro Brasileiro de Infraestrutura), feito a pedido do Poder360.
O CBIE considerou o repasse integral, na bomba, da nova alíquota da gasolina, de até R$ 1,22 por litro, conforme definido pelo Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária) em 31 de março. O valor entra em vigência a partir de 1º de junho em todo o país.
Com a nova regra, o imposto passa a ser monofásico –cobrado em uma única etapa da cadeia– e contará com uma alíquota uniforme e fixa (ad rem) por litro de gasolina e etanol. Hoje, a alíquota é um percentual por litro (ad valorem), que varia de 17% a 23%, a depender do Estado. A parcela do imposto é calculada sobre o preço do combustível.
Considerando-se o valor da gasolina em 16 de maio, 20 Estados devem ter aumento no preço do combustível nos postos. Segundo dados da Fecombustíveis, a parcela do ICMS na bomba variou de R$ 0,9 a R$ 1,3 por litro na 2ª quinzena de maio.
Para o presidente do ICL (Instituto Combustível Legal), Emerson Kapaz, a cobrança em uma única etapa da cadeia deve reduzir a incidência de sonegação de impostos. Os combustíveis serão tributados uma só vez, quando saem das refinarias.
A mudança também deve evitar o repasse de instabilidade no preço. “A monofasia com tributação ad rem diminui o risco de instabilidade internacional em preço, [de uma] variação muito grande. Vai ajudar, no caso específico da Petrobras, que você tenha menos variação por conta de câmbio e dólar”, afirmou.
Em caso de aumento no preço dos combustíveis, como aconteceu em 2022, a alíquota ad valorem faz com que o valor do ICMS cobrado pelos Estados seja alimentado pela alta, o que, por sua vez, contribui para um preço maior na bomba. Com o valor de ICMS fixado, uma eventual instabilidade nos preços não seria replicada no imposto.
CORTE DA PETROBRAS A Petrobras mudou sua estratégia de preços para os combustíveis na última semana e anunciou a redução de R$ 0,40 por litro para a gasolina na venda às distribuidoras –queda de 12,6%. O corte entrou em vigência nas refinarias a partir de 17 de maio, mas o seu repasse integral às bombas depende das distribuidoras e dos postos de gasolina. Sem refletir a redução, o preço da gasolina caiu R$ 0,03 por litro na última semana.
“A redução da Petrobras ajuda muito a não ter um impacto nos preços porque também o preço internacional do petróleo vem caindo, o câmbio vem caindo. Não à toa, o ministro [da Fazenda, Fernando] Haddad falou no Congresso que existe mais espaço para redução no preço dos combustíveis”, disse Kapaz.
Na 4ª feira (17.mai), o presidente da Petrobras, Jean Paul Prates (PT), disse que a Petrobras poderia reduzir novamente o preço da gasolina para compensar os impostos. “Quando chegar no dia, vamos saber se cabe ou não cabe absorver o tanto de imposto que vai reentrar”, declarou em entrevista à GloboNews.
Por Poder 360
Postado por Caio Hostilio em 23/maio/2023 - Sem Comentários
O Governo Lula está nervoso com as Medidas Provisórias que estão em discussão. As Medidas Provisórias são propostas do Executivo que começam a valer imediatamente após a publicação. Esse tipo de dispositivo, no entanto, precisa ser aprovado pelo Legislativo em até 120 dias, caso contrário, deixa de vigorar. A primeira leva de MPs do governo Lula tem prazo de validade de mais dez dias. Deputados e senadores trabalham para derrotar o Palácio do Planalto na mais simbólica delas: a proposta por meio do qual o presidente definiu a nova estrutura do governo, criando pastas e extinguindo outras.
A preocupação do Planalto tem um fundamento: caso a falta de acordo impeça a votação do texto, o desenho ministerial deixado por Jair Bolsonaro voltará a valer — eram 23 pastas no lugar das 37 de hoje, com atribuições distintas das atuais. Além do impacto no atraso de projetos, o impasse obrigaria que servidores fossem realocados, provocaria efeitos orçamentários e mexeria na divisão de cargos.
O Congresso instalou no começo de abril uma comissão mista, com deputados e senadores, para analisar a medida. O colegiado teve apenas duas reuniões: uma para eleger presidente e escolher relator e outra para realizar uma audiência pública.
O Globo
Postado por Caio Hostilio em 23/maio/2023 - Sem Comentários
Amanda Gentil consegue mais uma vitória na Câmara dos Deputados.
Dessa vez a jovem deputada viu ser aprovado o Projeto de Lei que garante a assistência aos autistas em centro de reabilitação do SUS.
Amanda se empenha em dar condições de funcionamento de suas bandeiras, cujos resultados vêm com êxitos, visto que suas lutas são incansáveis.
Postado por Caio Hostilio em 23/maio/2023 - Sem Comentários
Um chefe de cozinha, de 47 anos, foi preso suspeito de estuprar a sobrinha da esposa por três anos, em Goiânia. Segundo a Polícia Militar (PM), o tio provocava situações para cometer o crime, como se oferecer para levar a vítima, de 14 anos, à escola ou a chamar para fazer faxina na casa dele.
Os abusos foram descobertos após a vítima denunciar o homem para a família. Conforme a PM, ele foi preso enquanto trabalhava, no Jardim Goiá, no sábado (20), e acabou confessando que “se relacionava” com a sobrinha desde que ela tinha 11 anos.
A corporação afirmou que o suspeito controlava o celular da adolescente que, inclusive, havia sido um “presente dado por ele”. Prints das conversas entre a vítima e o suspeito mostram que o homem chegou a se preocupar com uma possível gravidez, visto que a barriga da jovem “estava estranha”.
“Te amo dos pés à cabeça. Tenta vir aqui mais tarde e cuidado com esse celular. Sua avó não é boba, ela pode ter desconfiado e mais tarde, quando você sair, ela [pode] olhar as suas coisas. […] sua tia está me perguntando o que eu acho de você fazer uma faxina aqui. Só que ela quer combinar um valor para você vir três vezes na semana. Eu amei”, diz algumas das mensagens enviadas pelo suspeito à sobrinha.
Estuprou a enteada
A corporação afirmou que o homem já foi condenado a 14 anos de prisão por estuprar a própria enteada, de 11 anos, em Anápolis. O crime ocorreu em 2014, mas o suspeito estava respondendo em liberdade após recorrer da sentença.
O caso envolvendo a adolescente de Goiânia está sendo investigado pela Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente (DPCA) da capital
Postado por Caio Hostilio em 23/maio/2023 - Sem Comentários
O Governo do Maranhão entregou 44 ambulâncias novas e totalmente equipadas a municípios do estado. A solenidade de entrega aconteceu nesta segunda-feira (22), no Palácio Henrique de La Rocque, em São Luís. A medida tem como objetivo fortalecer a gestão e ampliar a assistência em saúde nos municípios, garantindo o transporte adequado e seguro de pacientes entre serviços de referência ou entre municípios.
As ambulâncias foram adquiridas com recursos do Tesouro Estadual e entregues aos municípios de acordo com as indicações feitas pelos deputados estaduais, fortalecendo, assim, a harmonia e o trabalho em parceria do Governo do Maranhão com a Assembleia Legislativa.
“Hoje, nós fazemos aqui um ato muito importante que é a entrega destas 44 ambulâncias que vão salvar muitas vidas, facilitando o transporte entre as unidades de saúde dos municípios, que fazem a atenção básica, e as do Governo do Estado, que fazem os atendimentos de média e alta complexidade. Respeitando a independência entre os poderes e fortalecendo o nosso trabalho em parceria, estamos entregando as ambulâncias para aqueles municípios que foram indicados pelos deputados, que estão lá na ponta e sabem quem está precisando mais neste momento”, destacou o governador Carlos Brandão.
A presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), ressaltou a importância que as novas ambulâncias farão para os serviços de saúde nos municípios. “Uma ambulância não é um simples transporte. Ela representa a diferença entre chegar a uma unidade de saúde e receber o atendimento a tempo de salvar uma vida ou não. Como ex-prefeita sei da grande diferença que estas ambulâncias vão fazer para os municípios. Vi ser, com certeza, um grande diferencial na qualidade do atendimento”, afirmou.
Durante a solenidade o governador Carlos Brandão informou, ainda, que já está em processo de aquisição uma nova leva de mais 50 ambulâncias para beneficiar municípios que não foram contemplados na ação desta segunda-feira (22). “Sabemos das necessidades dos demais municípios, por isso, já encomendamos esta nova leva. Desta forma, nós fortalecemos a política municipalista do nosso governo de dar todo o apoio às prefeituras”, disse.
Além destas 44 ambulâncias, o Governo do Maranhão já entregou outras 7 neste ano, somando 51 ambulâncias distribuídas a municípios maranhenses em apenas quatro meses. Com mais 50 previstas, serão 101 novas ambulâncias para facilitar o transporte entre hospitais nas cidades do estado em 2023.
No ano de 2022, outras 15 ambulâncias foram entregues pelo governador, totalizando 116 ambulâncias e R$ 33 milhões investidos pela gestão Carlos Brandão até o momento nesses equipamentos que reforçam a qualidade do atendimento de saúde nos municípios.
Ambulâncias equipadas
As ambulâncias entregues hoje são do tipo unidade básica, porém com suporte para sistema avançado de Unidade de Tratamento Intensivo (UTI). Também podem ser equipadas, ainda, como Unidade de Suporte Avançado (USA). Os veículos dispõem de pranchas, maca, umidificador, cadeira de rodas, cilindro de oxigênio e bala de transporte para oxigênio e inversora de 1000w.
As ambulâncias têm custo de R$ 263.060,00 cada. Os municípios, bem como as unidades de saúde que receberam os veículos, serão responsáveis por manter os veículos.
O secretário de Estado da Saúde, Tiago Fernandes, disse que as novas ambulâncias vão qualificar a assistência em saúde no Maranhão. “Hoje, entregamos estas novas ambulâncias aos municípios por meio de um Termo de Cooperação Federativa entre o governo e as prefeituras. Com isso, vamos conseguir oferecer uma saúde com ainda mais qualidade à população do Maranhão, principalmente lá na ponta, nos municípios, onde é feita a atenção básica”, comentou.
Municípios beneficiados
Da Região Metropolitana de São Luís, o município de Paço do Lumiar recebeu duas ambulâncias. “Essas ambulâncias vão fazer uma grande diferença no transporte dos pacientes para as unidades de urgência e emergência. Agradecemos ao Governo do Estado em nome de toda a população de Paço do Lumiar que só tem a ganhar com essa parceria”, disse a prefeita Paula Azevedo.
O prefeito de Satubinha, Santos Franklin, informou que com o veículo entregue hoje a rede municipal passa a ter três ambulâncias. “Nossas ambulâncias estão sucateadas, por isso, ações como a de hoje são muito importantes, pois são as que chegam lá na ponta e beneficiam diretamente a população. Somos um município muito carente e que precisa muito de todo apoio e deste trabalho parceiro”, comentou.
O prefeito de Loreto, Germano Coelho, destacou que a nova ambulância vai facilitar o transporte dos pacientes para as cidades-polo que são referência no atendimento de média e alta complexidade. “Nosso município fica a praticamente 700 quilômetros de São Luís e 500 quilômetros de Imperatriz, que são referências em média e alta complexidade. Então, essa ambulância vai fazer toda a diferença, pois vai garantir o transporte de qualidade dos nossos pacientes”, declarou.
A solenidade de entrega das ambulâncias contou com a presença dos deputados estaduais e outras autoridades estaduais e municipais. No dispositivo de honra, ao lado do governador Carlos Brandão; da presidente da Assembleia Legislativa, Iracema Vale; e do secretário de Estado da Saúde, Tiago Fernandes; também estavam a senadora Eliziane Gama; o deputado federal Márcio Jerry, coordenador da Bancada Maranhense no Congresso Nacional; e o prefeito de Caxias, Fabio Gentil.
Também estiveram presentes na solenidade os deputados federais Duarte Júnior e Marreca Filho.
MUNICÍPIO BENEFICIADOS:
Amarante
Apicum-Açu
Araioses
Arari
Barra do Corda
Bequimão
Bom Lugar
Buriti
Buriticupu
Cajari
Caxias
Centro Novo do Maranhão
Chapadinha
Feira Nova do Maranhão
Governador Edson Lobão
Governador Newton Belo
Grajaú
Icatu
Imperatriz
Jatobá
Lago Verde
Loreto
Matinha
Matões
Mirador
Miranda do Norte
Paço do Lumiar
Paço do Lumiar
Poção de Pedras
Riachão
Santa Inês
Santa Luzia
Santa Luzia do Paruá
São Benedito do Rio Preto
São Luís
São Roberto
Satubinha
Sucupira do Norte
Urbano Santos
Viana
UNIDADES DE SAÚDE ESTADUAIS BENEFICIADAS:
Hospital Regional de Barra do Corda
Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Codó
UNIDADE DE SAÚDE MUNICIPAL BENEFICIADA:
Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) de Imperatriz
Postado por Caio Hostilio em 23/maio/2023 - Sem Comentários
O deputado estadual Neto Evangelista, participou, nesta segunda-feira (22), da entrega de 44 ambulâncias realizada pelo Governo do Estado. Arari foi um dos municípios contemplados que recebeu o veículo por meio de indicação do parlamentar. “É uma satisfação poder contribuir com melhorias para o interior do estado. Os municípios precisam de auxílio e incentivo para uma prestação de serviço de qualidade, e, por isso, indiquei o município de Arari para receber essa ambulância nova, equipada, que vai garantir assistência de saúde e transporte adequado aos pacientes daquela cidade”, disse Neto Evangelista.
Postado por Caio Hostilio em 23/maio/2023 - Sem Comentários
A apreciação da admissibilidade do pedido recebeu votos contrários de todos os vereadores em plenário. Não houve votos favoráveis.
Texto: Isaías Rocha
Os vereadores de São Luís rejeitaram, durante sessão desta segunda-feira (22), dois pedidos de admissibilidade de impeachment contra o prefeito Eduardo Braide (PSD). A votação pelo arquivamento das proposições ocorreu de forma unânime.
Os pedidos, que foram protocolados pelo advogado Régis Gondim Peixoto, no dia 2 deste mês, apontavam crime de responsabilidade por obras viárias e de asfaltamento nas Avenidas do Holandeses e Litorânea.
Na denúncia, ele argumentou que, por se tratar de vias estaduais, somente por meio de convênio, a gestão municipal poderia atuar nestas avenidas. Além disso, ele também apontou a falta de transparência sobre gastos com as obras do “Trânsito Livre”.
As justificativas, no entanto, foram consideradas insuficientes pelos parlamentares para a abertura de um processo de impeachment. Por isso, os pedidos foram arquivados.
Os documentos com os pedidos de impeachment continham 6 páginas e elencavam, entre outros argumentos, os ditos atos ilegais que seriam imputados a Braide. O rito se baseou no Decreto-Lei Federal nº 201/1967, com amparo no Regimento Interno do Legislativo ludovicense e da Lei Orgânica do Município (LOM).
Motivo imperioso
O vereador Pavão Filho (PDT), classificou um dos pedidos como “imperioso” e reforçou que não houve qualquer crime de improbidade. “Não comprovou danos ao erário e nem conduta dolosa do agente público”, destacou o parlamentar em sua declaração de voto.
Crítico do prefeito, o vereador Marcial Lima (Podemos) ressaltou a importância do documento, mas disse que falta consistência para não cair na banalização. “Nós precisamos valorizar a decisão da Procuradoria que é o caminho correto. A atitude do plenário é soberana, mas precisamos ter responsabilidade na hora de um voto tão importante”, opinou o parlamentar em sua manifestação.
Ainda resta um pedido
Existem três pedidos de impeachment protocolados na Casa. Dois foram rejeitados nesta segunda-feira (22), mas ainda há um terceiro pedido a ser analisado, que tem relação com o Hospital da Criança. O plenário ainda aguarda parecer da Procuradoria da Câmara para poder se manifestar sobre a admissibilidade ou não do pedido.
Postado por Caio Hostilio em 22/maio/2023 - Sem Comentários
A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), participou, nesta segunda-feira (22), da entrega de 44 novas ambulâncias pelo governador Carlos Brandão a diversos municípios maranhenses. A iniciativa, que visa fortalecer a gestão da saúde no estado, foi realizada em parceria com o Poder Legislativo, garantindo aos 42 deputados a indicação dos municípios de suas bases contempladas pelos veículos.
A solenidade de entrega aconteceu no Palácio Henrique de La Rocque e contou com a presença da senadora Eliziane Gama, do deputado federal Márcio Jerry, do secretário de Estado da Saúde, Tiago Fernandes; do prefeito de Caxias, Fábio Gentil, entre outras autoridades.
As ambulâncias vão reforçar o sistema de saúde pública do Maranhão, desta vez beneficiando os municípios de Amarante, Apicum-Açu , Araioses, Arari, Bacabal, Barra do Corda, Bequimão, Bom Lugar, Buriti, Buriticupu, Cajari, Caxias, Centro Novo do Maranhão , Chapadinha , Feira Nova do Maranhão , Governador Edson Lobão , Governador Newton Belo , Grajaú , Icatu , Imperatriz , Jatobá, Loreto , Matinha, Matões, Mirador, Miranda do Norte, Paço do Lumiar, Poção de Pedras, Riachão, Santa Inês, Santa Luzia, Santa Luzia do Paruá, São Benedito do Rio Preto, São Luís, São Roberto, Satubinha, Sucupira do Norte Urbano Santos, Viana.
Para a chefe do Legislativo maranhense, Iracema Vale, que destinou uma ambulância para as cidades de Bequimão, Chapadinha, Urbano Santos e São Roberto, além de trazer qualidade ao atendimento, essas ambulâncias possibilitam um serviço mais rápido e seguro para os pacientes. No ato, a parlamentar reforçou a importância da parceria entre os poderes em ações como esta, visando garantir mais serviços de qualidade à população.
“Como enfermeira que sou, valorizo muito o compromisso com a saúde e o fortalecimento da gestão para otimizar o tempo-resposta a cada chamada feita. Eu já estive no difícil papel de ser gestora de um município e sei da importância de ter sua cidade contemplada com uma ambulância dessa, principalmente quando ficamos localizados em uma região distante, que não dispõe de hospital ou atendimento especializado”, disse Iracema.
J. Cardoso
Parceria
O governador Carlos Brandão também reiterou a parceria e a boa relação institucional entre o Governo do Estado e a Assembleia Legislativa nas mais diversas ações em prol dos maranhenses.
“Cumprimos aqui um ato muito importante, que foi a liberação de recursos de emendas para a entrega dessas ambulâncias, que vão fortalecer nosso sistema de saúde e salvar milhares de vidas. Os veículos vão interligar os serviços das unidades municipais aos centros de alta e média complexidade do estado. Todos os deputados receberam para contemplar as cidades de suas bases e nós vamos trabalhar para adquirir mais 50 veículos que beneficiarão novos municípios”, afirmou Carlos Brandão.
J. Cardoso
O secretário de Estado da Saúde, Tiago Fernandes, destacou os resultados positivos que a política municipalista implementada pelo governador Brandão tem alcançado, por meio de ações como esta. “Uma importante cooperação federativa entre o Estado e os 217 municípios, em parceria com as prefeituras e a Assembleia Legislativa para qualificar ainda mais o nosso sistema de saúde. E o Poder Legislativo tem sido fundamental ao cumprimento e à efetivação dessas políticas públicas que aproximam os cidadãos maranhenses dos serviços essenciais”, ressaltou.
J. Cardoso