A Prefeitura de São José de Ribamar realizou a Audiência Pública para elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o ano de 2024.
A LOA estima os gastos e os valores a serem arrecadados, além de apontar, situar e quantificar os bens e serviços a serem ofertados pelo município à sociedade como retorno pelos tributos pagos.
O evento foi presidido pelo prefeito Dr. Julinho, que destacou a importância da participação popular.
“A participação popular na elaboração da LOA é um importante instrumento de transparência e democracia, permitindo que a sociedade possa ter voz ativa na definição das políticas públicas e na alocação de recursos, atendendo às demandas locais. Quero parabenizar os representantes da sociedade civil e os três vereadores presentes pelo interesse. Lamento o fato dos outros vereadores não estarem aqui”, disse o prefeito.
Durante a apresentação o secretário de Finanças do município, André Siqueira, prestou contas, apresentou o orçamento e explicou como a LOA funciona.
“Na Lei Orçamentária Anual, encontramos um planejamento de gastos definidos sobre as obras e serviços que serão prioritários pelo poder público, levando em conta os recursos disponíveis”, destacou André.
Após a apresentação dos dados, foi possível ouvir algumas participações, como a da Srª Maria do Carmo, que se manifestou como representante da cultura popular. “Parabenizo a prefeitura pela organização deste debate, parabenizo a condução do trabalho voltado à cultura e agradeço a oportunidade de ser ouvida. Vou deixar a minha contribuição por escrito e tenho certeza que a prefeitura estará sensível às minhas sugestões”, pontuou a dona de casa.
A LOA é elaborada com base nas diretrizes anteriormente apontadas pelo PPA e pela LDO, ambos definidos pelo Executivo.
A LOA estabelece todas as receitas e fixa todas as despesas sobre seu respectivo exercício fiscal. Como o Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias, a Lei Orçamentária Anual também está submetida à Lei de Responsabilidade Fiscal, que recomenda critério por parte do administrador e dos vereadores, por ocasião da escolha das prioridades do município.
O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que jornais podem ser condenados a pagar danos morais por declarações ofensivas de um entrevistado contra uma terceira pessoa.
A decisão foi confirmada, em repercussão geral, na última segunda-feira (7), com o fim do julgamento virtual do Recurso Extraordinário (RE) 1075412, que trata de uma demanda ajuizada pelo ex-deputado federal Ricardo Zarattini Filho (já falecido) contra o Diário de Pernambuco.
Em 1995, o jornal publicou uma entrevista em que um líder político do estado responsabilizava Zarattini pelo caso da bomba do Aeroporto Internacional dos Guararapes, em Recife, ocorrido no dia 25 de julho de 1966. Zarattini, então, entrou na Justiça pedindo danos morais pela publicação do conteúdo.
O caso foi levado ao Supremo em setembro de 2017 depois de passar pelo juízo de primeiro grau, que condenou o jornal a indenizar o ex-deputado em R$ 700 mil; pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), que anulou a condenação do jornal em primeiro grau; e pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que cancelou a decisão do TJPE e modificou o valor da indenização para R$ 50 mil.
Ao relatar o recurso no STF, o ex-ministro Marco Aurélio julgou improcedente o pedido de indenização e afirmou que “a liberdade de expressão estabelece ambiente no qual, sem censura ou medo, várias opiniões e ideologias podem ser manifestadas e contrapostas, caracterizando processo de formação do pensamento da comunidade política”. O relator foi seguido apenas pela ministra Rosa Weber.
Os outros ministros divergiram de Marco Aurélio, mas com visões diferentes entre si. O entendimento vencedor foi o voto do ministro Alexandre de Moraes, que foi seguido por outros quatro ministros, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Luiz Fux e Gilmar Mendes.
Para Moraes, os veículos de imprensa são corresponsáveis pelo conteúdo de entrevistas com informações injuriosas, difamantes, caluniosas, mentirosas.
“A plena proteção constitucional à liberdade de imprensa é consagrada pelo binômio liberdade com responsabilidade, não permitindo qualquer espécie de censura prévia, porém admitindo a possibilidade posterior de análise e responsabilização por informações comprovadamente injuriosas, difamantes, caluniosas, mentirosas, e em relação a eventuais danos materiais e morais, pois os direitos à honra, intimidade, vida privada e à própria imagem formam a proteção constitucional à dignidade da pessoa humana, salvaguardando um espaço íntimo intransponível por intromissões ilícitas externas”, escreveu.
O ministro Edson Fachin votou pela responsabilização dos jornais quando o veículo reproduz a acusação “sem aplicar protocolos de busca pela verdade objetiva e sem propiciar oportunidade ao direito de resposta”. Ele foi seguido pela ministra Cármen Lúcia.
Já para o ministro Luís Roberto Barroso um jornal só poderia ser responsabilizado civilmente quando à época da divulgação da entrevista houvesse indícios concretos da falsidade da imputação, sem que o jornal mencionasse esse cenário, e faltasse o dever de cuidado na apuração da veracidade dos fatos. Seu voto foi seguido pelo ministro Nunes Marques.
O ouvidor-geral da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Osmar Filho (PDT), assinou um protocolo de intenções para a criação da Rede de Ouvidorias do Estado do Maranhão, cujo objetivo é integrar as ouvidorias das três esferas de poder – municipal, estadual e federal. “A ideia da Rede de Ouvidorias é fortalecer as atividades das instituições participantes, promovendo também a transparência pública e o controle social em todo o estado”, disse Osmar, durante a segunda reunião de Ouvidorias de 2023, realizada nesta quinta-feira (10), no Plenarinho da Casa, quando o documento foi assinado.
“Aqui na Assembleia Legislativa, por exemplo, a gente já dispõe de todas as plataformas disponíveis de comunicação – telefone, WhatsApp, e-mail e o portal da Assembleia, além da ouvidoria presencial, para que o cidadão possa, efetivamente, participar das ações da Casa. Inclusive, várias sugestões têm sido encaminhadas por meio da Ouvidoria e transformadas em leis”, informou o deputado, agradecendo a presidente Iracema Vale pelo apoio na realização do evento.
Além da assinatura do Protocolo de Intenções, a reunião serviu para fazer encaminhamentos, como a aprovação do logotipo da referida rede, que terá a denominação de “Redoma” e a criação de um calendário para encontros futuros. Na oportunidade, algumas ouvidorias apresentaram ações que desenvolvem, já na proposta de trocarem experiência e informações entre si.
O encontro contou com a participação de ouvidorias municipais, dos poderes do Estado, do Ministério Público, do Tribunal de Contas do Estado (TCE/MA), de entidades e de órgãos governamentais e não governamentais. Também fizeram parte da mesa os ouvidores do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA), desembargador Marcelino Everton; do Tribunal Regional do Trabalho (TRT-MA), desembargador José Evandro de Souza; do TCE-MA, conselheiro Álvaro César Ferreira; do Ministério Público do Maranhão (MP-MA), Procuradora Sandra Elouf; e, da Ouvidoria-Geral do Estado, Daniel Barros; e o superintendente da Controladoria Geral da União (CGU), Antonio de Carvalho Freitas.
O objetivo do vice-presidente do PT seria tentar salvar as seis deputadas governistas que respondem a processos por quebra de decora parlamentar
Por trás do voto do deputado Washington Quaquá, vice-presidente do Partido dos Trabalhadores, por arquivar os processos de cassação contra Carla Zambelli (PL-SP) e Nikolas Ferreira (PL-MG) existe uma estratégia para tentar livrar colegas governistas das garras do Conselho de Ética da Câmara dos Deputados e possíveis perdas de seus mandatos.
De olho numa possível reciprocidade, o parlamentar carioca agiu com os bolsonaristas como quer que ajam com as deputadas Célia Xakriabá (Psol-MG), Sâmia Bomfim (Psol-SP), Talíria Petrone (Psol-RJ), Erika Kokay (PT-DF), Fernanda Melchionna (Psol-RS) e Juliana Cardoso (PT-SP). As seis parlamentares respondem a processos disciplinares por terem supostamente quebrado o decoro parlamentar durante a aprovação do projeto do marco temporal de terras indígenas, no fim de maio.
O posicionamento de Quaquá, porém, provocou um onda de protestos entre petistas que chegaram a pedir a sua expulsão nas redes sociais.
“Não pegou bem nem na direção nacional do partido, parece que ele não consultou nem mesmo as deputadas petistas ameaçadas”, afirmou a O Antagonista um membro do diretório do PT.
Apesar da revolta, medalhões do partido não acreditam que Quaquá será punido com uma expulsão. “Ele é um dos vice-presidentes nacionais, pertence à CNB, ala majoritária, com o apoio de dirigentes nacionais fortes. Puxam a orelha, mas não o atacam diretamente.”
Durante a solenidade, o escritor, romancista, teatrólogo, historiador e jornalista Gonçalves Dias teve seu nome e seus muitos feitos literários lembrados pelos presentes à cerimônia
Nesta quinta-feira, 10 de agosto, data que marca o bicentenário de nascimento do poeta maranhense Gonçalves Dias, a Assembleia Legislativa do Maranhão realizou sessão solene para homenagear este que foi um dos maiores expoentes da literatura brasileira. A solenidade, proposta pelo deputado Roberto Costa (MDB) e comandada pela presidente da Casa, Iracema Vale (PSB), contou com a presença de diversas autoridades representantes do Governo do Estado, Tribunal de Justiça, Academia Maranhense de Letras, entre outras instituições.
Durante a solenidade, o escritor, romancista, teatrólogo, historiador e jornalista Gonçalves Dias teve seu nome e seus muitos feitos literários lembrados pelos presentes. A sessão solene também contou com a apresentação da Banda Bom Menino das Mercês e do cantor Guilherme Jr.
Iracema Vale ressaltou o legado de Gonçalves Dias e parabenizou o deputado Roberto Costa pela iniciativa. “É muito importante perpetuarmos a memória do poeta Gonçalves Dia, esse grande orgulho nacional que muito contribuiu para o engrandecimento da nossa literatura e da nossa cultura”, disse a chefe do Legislativo maranhense.
Idealizada em conjunto com a Fundação da Memória Republicana Brasileira, a sessão solene foi um dos pontos altos da programação em homenagem ao poeta maranhense, realizada durante todo o ano pelo Governo do Maranhão.
Celebração
Na solenidade, o deputado Roberto Costa disse esperar que a celebração ao bicentenário de Gonçalves Dias seja uma oportunidade para reafirmar o compromisso de todos com a literatura, com a cultura e o seu valor.
“Menino do interior do Maranhão, vítima de vários preconceitos, fez dos livros e do amor pelas letras sua causa de vida. Deixou de ser de Caxias e do Maranhão para se tornar patrimônio do mundo. Gonçalves Dias merece ser lido, estudado, admirado e celebrado. Que seu legado seja fonte de motivação para os novos escritores e leitores”, ressaltou Roberto Costa.
Segundo o presidente da Fundação da Memória Republicana Brasileira, Kécio Rabelo, a iniciativa da Assembleia Legislativa, a partir da proposição do deputado Roberto Costa, é uma das mais significativas homenagens ao poeta Gonçalves Dias. “Esta Casa onde o povo do Maranhão está representado enaltece um dos mais ilustres de seus filhos. Pequeno em estatura, mas gigante em importância e merecimento”, disse.
Um cachorro impediu um assalto a uma casa, na tarde desta quarta-feira (9), no bairro Pedro Gondim, em João Pessoa. O criminoso foi mordido por Eron, de três anos, e desistiu do roubo.
Uma câmera de segurança registrou o momento em que uma motocicleta estacionou em frente à residência de uma família, por volta de 17h30. Um dos ocupantes do veículo invadiu a casa. Logo depois, o animal perseguiu o assaltante e o retirou do local. Nada foi roubado.
O cachorro Eron, de 3 anos, perseguiu o assaltante e o fez fugir na capital de João Pessoa. Nada foi roubado.
Por Metrópoles
⏯️ Cachorro morde assaltante e impede roubo em João Pessoa.
O cachorro Eron, de 3 anos, perseguiu o assaltante e o fez fugir na capital de João Pessoa. Nada foi roubado.
Também foi o general Carlos Feitosa Rodrigues quem emitiu o “alerta laranja”, mais brando, na véspera dos atos do 8 de Janeiro. A medida tomada por ele esvaziou o efetivo de segurança do Palácio do Planalto
O general Carlos Feitosa Rodrigues, flagrado conversando com invasores no Planalto no dia 8 de Janeiro, foi o responsável no Gabinete de Segurança Institucional (GSI) por iniciar os preparativos da viagem do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a Araraquara (SP) na véspera dos atos.
A informação é do site Metrópoles. O portal teve acesso a um e-mail que mostra foi Carlos Feitosa Rodrigues quem acionou, no dia 7 de janeiro, o departamento de Coordenação de Eventos da Presidência sobre a viagem do petista.
O general encaminhou na ocasião uma mensagem que havia recebido via e-mail da chefia de gabinete de Lula: “Solicito enviar escalão avançado para preparar atividade do senhor Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, no evento ‘Apoio à situação das enchentes em Araraquara’, a realizar-se no dia 08/01/2023, em Araraquara/SP”.
Ele foi encaminhado ao Departamento de Coordenação de Eventos, Viagens e Cerimonial Militar nove minutos depois, às 16h22.
Também foi o general Carlos Feitosa Rodrigues quem emitiu o “alerta laranja”, mais brando, na véspera dos atos do 8 de Janeiro.
A medida tomada pela general esvaziou o efetivo de segurança do Palácio do Planalto.
Nesta quinta-feira (10), o ‘Café com Notícias’ recebeu a presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), para falar sobre o balanço do primeiro semestre no Parlamento Estadual e os desafios de estar à frente da Casa do Povo. Durante a conversa com a jornalista Elda Borges, a parlamentar também tratou sobre a realização do 1º Seminário Nacional de Legisladoras, que vai acontecer no dia 5 de setembro, em São Luís.
“A harmonia estabelecida no Legislativo foi favorável à alta produtividade que registramos no primeiro semestre, mas temos realmente muitos deputados com vontade de trabalhar e fazer cada vez mais por nosso povo. Aprovamos 431 projetos de lei, 2.875 indicações, sete projetos de lei complementar e trabalhamos em 49 projetos de resolução”, destacou Iracema Vale.
Segundo a parlamentar, a Casa Legislativa conta com uma Mesa Diretora experiente e comprometida. “Isso certamente faz toda a diferença para as tomadas de decisão. Os deputados que compõem a nossa Mesa são muito presentes e envolvidos em seu trabalho, o que colabora significativamente para que tenhamos uma gestão ainda mais exitosa e justa”, afirmou.
Na entrevista, a chefe do Parlamento comentou sobre os desafios de estar à frente da Casa. “Eu vi uma oportunidade e a agarrei. Como mulher e com uma bagagem na política, vi que valia a pena me arriscar e coloquei meu nome para apreciação dos colegas, sabendo o preço da responsabilidade e o tamanho do compromisso, mas seguimos firmes e confiantes”, disse Iracema.
Participação Feminina
Questionada sobre a realização do 1º Seminário Nacional de Legisladoras, que será realizado pela União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale) e pela Alema, no dia 5 de setembro, a presidente ressaltou que o evento abordará assuntos como a violência política de gênero e a necessidade de maior participação feminina na política.
“Deputadas de todo o Brasil, prefeitas, vereadoras, procuradoras, personalidades de renome, autoridades e especialistas estarão presentes, mas estendemos o convite a todas as mulheres maranhenses que se interessam pelo tema. O seminário irá buscar rever ações e estratégias para ampliar a presença feminina nas próximas eleições”, acentuou.
Por fim, a chefe do Legislativo maranhense comentou sobre a parceria da Alema com o Poder Executivo. “Estamos trabalhando em harmonia e só quem ganha com isso é o povo do Maranhão, porque, assim, conseguimos fazer muito mais e de maneira muito mais rápida e eficiente. Estamos sempre prestigiando nosso governador Carlos Brandão e ele também tem sido solícito com nossas demandas”, concluiu.
Sobre a operação “Véu de Maquiavel”, realizada na manhã desta quinta-feira (10), pelo Ministério Público do Estado do Maranhão, a Câmara Municipal de São Luís esclarece que houve total colaboração com a equipe que esteve presente.
Os fatos não são atuais e tem como objeto demandas parlamentares de quatro vereadores. Esta casa reforça que está contribuindo com todas as informações e acessos necessários junto ao Ministério Público.
A Câmara Municipal de São Luís reforça seu compromisso com a transparência diante da população ludovicense e reitera que está sempre à disposição das autoridades para qualquer tipo de esclarecimento.
Levantamento da Genial Quaest foi divulgado nesta quinta (10); apenas 11% desses parlamentares se dizem individualmente parte do governo
Um levantamento da Genial/Quaest com deputados federais divulgado nesta quinta-feira (10) aponta uma esquizofrenia política em alguns partidos conservadores.
Quase 30% de deputados classificados de partidos “de direita” acham que a seu legenda faz parte do governo.
Ao mesmo tempo, apenas 11% dos parlamentares conservadores se dizem individualmente governistas.
Pesquisa utilizou amostra de 185 deputados, equivalente a pouco mais de um terço da Câmara. O critério para classificação ideológica dos partidos é o Projeto Brazilian Legislative Surveys.
Ao todo, independentemente da ideologia política, 50% dos entrevistados acreditam que seu partido faça parte do governo, mas apenas 40% se considera governista.
Exatos 26% consideram sua legenda da oposição e 19%, independente.
Dentre os deputados de partidos considerados “de centro”, 50% acha que seu partido faz parte do governo e apenas 42% se diz individualmente governista.
Pelo visto, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL; foto), tem trazido resultados mistos para Lula.
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