Postado por Caio Hostilio em 09/ago/2023 - 1 Comentário
O presidente da Câmara dos Deputados atendeu um pedido do PT
Na manhã desta quarta-feira (09), o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), anulou a convocação do ministro da Casa Civil, Rui Costa, pela CPI do MST. O ex-governador da Bahia seria ouvido em sessão nesta tarde.
A decisão foi publicada no Diário da Câmara dos Deputados. Arthur Lira atendeu a um recurso contra a convocação apresentado pelo deputado federal Nilto Tatto (PT-SP), que alegou não haver “fato determinado” para obrigação de Rui Costa comparecer à comissão.
Rui Costa iria depor na CPI do MST a pedido do relator da comissão, Ricardo Salles (PL-SP).
“Após o início do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva presenciamos o retorno do terror no campo, com incremento no número de invasões de propriedade e destruição do patrimônio público e privado no País”, denuncia Salles.
O relator da CPI do MST disse que a comissão foi instalada para investigar os crimes praticados pelos movimentos sem terra e propor medidas para combatê-los.
Salles afirmou que o atual governo é conivente com as invasões, “seja por se associar a seus líderes, seja por indicar gestores, em vários níveis, ligados àqueles que promovem invasão”.
Salles também acusou Rui Costa de não empreender esforços quando foi governador da Bahia para impedir invasões de terra.
“[Rui Costa] chegou a criticar a presença da Força Nacional nos assentamentos do extremo sul baiano”, afirmou o deputado.
A CPI então deve ouvir nesta quarta Joviniano José Rodrigues e Noemia José dos Santos, assentados da área 3, na fazenda Palmeiras, em Goiás.
Eles devem fazer relatos sobre orientações de líderes do MST para saquear caminhões de carga, roubar e matar reses de fazendeiros locais, invadir prédios públicos e participar de cursos que ensinam táticas de guerrilhas.
A Prefeitura de Caxias (MA), por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura, em parceria com a Secretaria Municipal de Educação, Ciência e Tecnologia (Semect), já realizou a reforma de mais de 70 escolas, tanto na zona urbana, quanto na zona rural.
“Nós já reformamos mais de 70 escolas em 2023 e estamos construindo outras escolas. Nós acreditamos que por meio da Infraestrutura podemos contribuir com a educação dos nossos caxienses”, disse Zé Gentil Neto, secretário municipal de Infraestrutura.
São exemplos de escolas que já receberam reformas na zona urbana: Escola Nossa Senhora dos Remédios, John Kennedy, Antônio Rodrigues Bayma, Colégio Militar 2 de Julho, Escola São Francisco, dentre outras escolas na zona urbana.
Já na zona rural, dentre outras escolas, podem ser destacadas: Flora Alves de Andrade, no povoado Caxirimbu; escola Rio Preto, no povoado Rio Preto; reconstrução da escola UEM José e Maria no povoado Babú, que faz parte do projeto ‘Escola que Temos e Escola que Queremos’; UEM Benedito Elias, no povoado Cajazeiras; UEM Antônio Costa, no povoado Belém, dentre outras escolas.
A proposição também cria a Comissão Permanente de Avaliação de Documentos da Casa
O presidente da Câmara, autor da proposição, ressaltou que é “dever do Poder Público dar proteção especial aos documentos de arquivos” / Fabrício Cunha
Texto: Marine Palhano
O presidente da Câmara de São Luís, Paulo Victor (PSDB), é o autor de um projeto de resolução que institui o Arquivo Público da Câmara Municipal, com a finalidade de realizar a gestão de documentos arquivísticos produzidos ou recebidos pelo Poder Legislativo.
Para Paulo Victor, a proposição tem grande relevância para a organização administrativa e burocrática do Legislativo Municipal. “É dever do Poder Público dar proteção especial aos documentos de arquivos, como instrumento de apoio à administração, à cultura, ao desenvolvimento científico e como elementos de prova e informação. É indiscutível que interessa a toda a sociedade a preservação dos conjuntos documentais que encerram valor probatório, informativo ou histórico e que constituem o patrimônio documental de São Luís”, enfatizou.
O projeto de resolução apresentado também estabelece a instituição de uma Comissão Permanente de Avaliação de Documentos – CPAD, formada por um grupo multidisciplinar, a ser nomeada em ato próprio.
Paulo Victor falou sobre o trabalho a ser desenvolvido pelo grupo: “Essa Comissão terá um grande desafio pela frente, no cumprimento de suas principais atribuições, quais sejam: avaliar a documentação e definir os prazos de guarda e destinação documentais; auxiliar na elaboração de instrumentos de gestão documental; e zelar pelo cumprimento dos preceitos que norteiam a preservação e disponibilização do patrimônio documental do Município”, destacou o parlamentar.
Projetos serão promulgados pela Câmara Municipal e entrarão em vigor na forma de leis
A votação em plenário serviu para limpar a pauta de vetos em tramitação na Câmara Municipal (Foto: Leonardo Mendonça)
Os vereadores ludovicenses decidiram hoje (08) derrubar dois vetos totais do prefeito Eduardo Braide (PSD) a dois projetos de lei que haviam sido aprovados pela Câmara Municipal. Com a derrubada dos vetos, as proposições estão liberadas para serem promulgadas e entrarem em vigor na forma de leis. Confira os projetos cujos vetos foram derrubados pelos parlamentares:
– Veto total nº 008/23: referente ao Projeto de Lei nº 071/23, que altera o parágrafo único do artigo 121 B, da Lei Municipal n.º 6.091, de 27 de junho de 2016. A iniciativa dispõe sobre a Gratificação por Atividade de Trânsito (GAT) aos agentes de trânsito de São Luís, após três anos de efetivo exercício no cargo. Com a nova redação, os demais profissionais que estão em pleno exercício na atividade de trânsito há mais de 10 anos também receberão a gratificação.
Na Mensagem do Veto 007/23 enviada à Câmara, Braide alegou inconstitucionalidade nos termos do § 1º do art. 70 da Lei Orgânica do Município. Além disso, o prefeito apontou ainda a possibilidade de impacto orçamentário e financeiro, com a gratificação proposta.
“Com a alteração na Lei, concedendo a mais agentes a gratificação proposta, haveria impacto orçamentário e financeiro, o qual não restou previsto. Em face das razões expostas, opina-se pelo veto total por inconstitucionalidade ao projeto”, justificou o chefe do Executivo no parecer enviado à Casa.
Durante a apreciação da matéria, todos os 22 vereadores presentes na sessão extraordinária votaram pela derrubada do veto. Com isso, o dispositivo será levado à promulgação para virar lei.
– Veto total nº 009/23: relacionado ao Projeto de Lei n.º 075/23 que prevê a obrigação da Prefeitura de repassar mensalmente os recursos financeiros do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB) para as entidades de interesse social, mantenedoras das escolas comunitárias conveniadas com a Secretaria Municipal de Educação (Semed).
Na Mensagem do Veto 006/23 encaminhada ao Legislativo, o prefeito usou o mesmo argumento anterior para vetar totalmente a matéria sob a justificativa de “vício de inconstitucionalidade”.
Na apreciação desta matéria, 21 vereadores votaram pela derrubada e um a favor da manutenção do veto. Com isso, o dispositivo será levado à promulgação para virar lei, assegurando a verba para as escolas comunitárias na capital maranhense.
O regime de Cuba (foto) intimou uma bebê de três anos de idade e a sua avó a comparecer a uma delegacia de polícia ontem, segunda-feira, 7 de agosto. A informação é da ONG espanhola Prisoners Defenders.
A menina é filha do preso político Idael Naranjo Pérez, um dos manifestantes dos protestos de 11 de julho de 2021. A ditadura da ilha caribenha mantém mais de 1.000 presos políticos.
Os papelotes e trouxinhas estavam escondidos na vagina. Presa em flagrante, ela foi encaminhada à 30ª Delegacia de Polícia (São Sebastião)
Uma advogada, de 31 anos, foi presa em flagrante por equipes da Polícia Penal do Distrito Federal quando tentava entra no Complexo Penitenciário da Papuda com 99 gramas de cocaína e 25 gramas de maconha. Os papelotes e trouxinhas estavam escondidos na vagina da mulher. A profissional foi encaminhada à 30ª Delegacia de Polícia (São Sebastião), onde acabou autuada em flagrante por tráfico de drogas.
De acordo com informações da Polícia Penal, a advogada foi submetida ao scanner corporal antes do atendimento ao seu cliente na Penitenciária do Distrito Federal II (PDF II). Confrontada, a advogada confessou que carregava a droga inserida nas partes íntimas e retirou as trouxinhas.
Toda a droga foi apreendida e também levada para a delegacia. A mulher deverá aguardar audiência de custódia. O caso deverá ser analisado pelo Núcleo de Audiência de Custódia (NAC) do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), nesta quarta-feira (9/8).
A modelo Andressa Urach, 35, está rifando um encontro com ela por R$ 1,99. O anúncio diz que vencedor terá direito a um “um dia inesquecível e único” com Urach.
O vencedor ainda terá direito às passagens aéreas, hospedagem em hotel de primeira classe e alimentação inclusa. Após a divulgação da rifa, uma pessoa já comprou 410 bilhetes.
Recentemente, Andressa contou que realizou mais um fetiche com uma mulher
O responsável pela filmagem no motel foi seu filho, Arthur Urach, 18
“Peguei um quarto de motel para fazer uma gravação.Tenho um fetiche para ser realizado. Já fiquei com mulher, só que nunca gravei. Hoje a gente vai produzir esse conteúdo. Vou pegar uma morena gostosa que está aqui. Uma ninja! Que delícia. Adivinha quem vai ser o câmera”, disse Andressa, mostrando o herdeiro na ocasião.
Três ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pegaram carona em um avião da FAB 2 horas depois de a Corte declarar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) inelegível. Os dados constam em levantamento do site Poder360 com todos os ministérios via Lei de Acesso à Informação (LAI).
De acordo com o portal, o presidente do TSE, Alexandre de Moraes, Floriano Marques e André Ramos Tavares entraram em um voo de Brasília para São Paulo requisitado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e pelo Ministério da Defesa, de José Múcio.
O horário de partida do voo que consta nos registros da FAB é 16h25 de 30 de junho, segundo o site.
Já a sessão do TSE em que os ministros condenaram Bolsonaro foi encerrada às 14h37.
O voo é um dos 14 em que ministros do STF constam como acompanhantes de ministros do Governo Lula em jatos da FAB no 1º semestre de 2023.
De 2019 a 2022 foram identificadas 10 caronas dadas a ministros do STF: menos do que nos primeiros seis meses do atual governo.
O processo em análise refere-se à condenação de um mecânico que assumiu a posse de 3 gramas de maconha dentro de uma cela na prisão
Na manhã desta terça-feira (08), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, liberou para retomada de julgamento a ação que discute descriminalização do porte de drogas para uso próprio.
Gilmar, que é relator do caso, sugeriu que o processo seja incluído na pauta a partir do dia 16 deste mês.
Agora, cabe à presidente do STF, Rosa Weber, marcar a data do julgamento da Corte.
Gilmar Mendes pediu na semana passada mais tempo para analisar os votos apresentados e prometeu liberar o processo em breve.
A suspensão ocorreu após voto de Alexandre de Moraes para descriminalizar o porte de maconha para uso pessoal. O placar está em 4 a 0 nesse sentido.
O STF julga a constitucionalidade de um dispositivo da chamada Lei de Drogas, que considera crime adquirir, guardar e transportar drogas para consumo pessoal.
No julgamento, os ministros não vão tratar da venda de drogas, que vai seguir sendo ilegal. Atualmente, embora seja crime, o porte de drogas para consumo pessoal não leva à prisão. Os processos correm em juizados especiais.
O processo em análise no STF refere-se à condenação de um mecânico que assumiu a posse de 3 gramas de maconha dentro de uma cela na prisão em Diadema (SP).
Entorno de Lula não sabia que André Fufuca pertencia à tropa de choque de Cunha; presidente não fazia ideia de quem era o indicado do PP
A indicação de André Fufuca para assumir um ministério mostrou como o Palácio do Planalto está desconectado do Confresso. O entorno de Lula, responsável pela articulação política do governo, não sabia que Fufuca pertencia à tropa de choque de Eduardo Cunha na Câmara. Já o presidente nunca tinha ouvido falar no nome do parlamentar.
Lula pediu as credenciais de Fufuca para Gleisi Hoffmann, a presidente do PT, e para Flávio Dino, ministro da Justiça e ex-governador do Maranhão. Sinal de que o presidente não fez um dever de casa básico. Fufuca é o líder da bancada da Câmara do PP, partido de Arthur Lira e que conta com 49 deputados (o quarto maior na Casa).
Os ministros palacianos tinham relação com Fufuca pela função que o deputado ocupava, mas alguns conselheiros de Lula se surpreenderam quando foram informados sobre o passado do pepista. O parlamentar ganhou notoriedade quando, em 2017, aos 28 anos, assumiu a presidência temporária da Câmara após uma viagem de Michel Temer para o exterior. Fufuca era o segundo vice-presidente da Casa, à época comandada por Rodrigo Maia.
O então deputado Júlio Delgado comentava que Fufuca era tão leal a Cunha a ponto de chamá-lo de “papi”. O pepista rechaçou o termo publicamente, mas nunca escondeu a amizada que manteve com o ex-presidente da Câmara. No Planalto, tudo isso era novidade até a semana passada.
Fufuca e o deputado Silvio Costa Filho, do Republicanos, foram confirmados como ministros, mas não sabem quais cargos ocuparão. A definição ocorrerá após Lula voltar para Brasília, na sexta-feira (11/8).
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