A sessão solene foi conduzida pela presidente da Alema e autora da homenagem, Iracema Vale, com a presença de representantes de órgãos ligados à luta em prol das mulheres
A Assembleia Legislativa do Maranhão homenageou, na tarde desta segunda-feira (7), no Plenário Nagib Haickel, os 17 anos da Lei Maria da Penha, principal instrumento jurídico brasileiro de combate à violência contra a mulher. A sessão solene foi conduzida pela presidente do Parlamento Estadual e autora da proposição, deputada Iracema Vale (PSB).
“A história da Maria da Penha foi um exemplo do que acontecia no Brasil continuamente sem que os agressores fossem punidos. Só depois de ganhar dimensões internacionais e a interferência da Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos, medidas efetivas foram tomadas”, afirmou Iracema Vale.
Segundo a chefe do Legislativo maranhense, a trajetória da Maria da Penha em busca de justiça fez dela um símbolo de luta. “Foi assim que, em 7 de agosto de 2006, o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que viria a se tornar o maior instrumento jurídico no combate à violência doméstica, que ainda afeta milhares de mulheres em todo o Brasil”, acentuou.
Dados
A parlamentar salientou que, conforme dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, aproximadamente 18 milhões de mulheres foram vítimas de violência doméstica no país, no último ano. Segundo ela, no Maranhão, como reflexo da aplicação eficiente da Lei Maria da Penha, houve uma redução de 44% do período de janeiro a julho deste ano, em relação ao mesmo período de 2022.
“Quero fazer uma menção especial à Casa da Mulher Brasileira, à Patrulha Maria da Penha, à Secretaria da Mulher, além das delegacias e aos profissionais que estão engajados nessa causa. Obrigada pela dedicação em garantir que tantas mulheres tenham apoio e proteção. A Assembleia Legislativa está, mais do que nunca, comprometida com essa luta”, acrescentou Iracema Vale.
Importância
O defensor público-geral do Estado, Gabriel Furtado, ressaltou que é fundamental realizar sessões solenes nos aniversários da Lei. “Comemorar esse instrumento legal é uma forma de seguir debatendo o tema, esclarecendo as mulheres e conscientizando nossa população em direção a uma sociedade que efetivamente dê segurança a todos os indivíduos”.
Para a coronel Augusta Ribeiro, primeira comandante da Patrulha Maria Penha, a solenidade celebra as conquistas alcançadas. “Hoje homenageamos as mulheres que foram vítimas por toda a sua luta e reafirmamos nosso compromisso na promoção da igualdade de gênero e na erradicação da violência doméstica. Essa batalha é de todas as Marias”, frisou.
Projetos
A secretária de Estado da Mulher, Abigail Cunha, destacou os projetos promovidos pelo Poder Executivo em prol do movimento, entre eles o I Fórum Estadual de Políticas Públicas para as Mulheres, que objetivou fortalecer o protagonismo feminino ao discutir e propor políticas públicas para as questões de gênero, em especial o combate à violência contra a mulher.
“O evento foi uma oportunidade única abraçada pelo governador Carlos Brandão, bem como a caravana ‘Todos por Elas’, que reuniu recentemente cerca de 1.700 mulheres para falar sobre enfrentamento à violência, rede de atendimento, empoderamento feminino, fortalecimento do protagonismo das mulheres e autonomia econômica”, evidenciou a secretária.
Em seguida, oficiais da segurança pública e gestoras municipais de todo o Maranhão presentes na solenidade foram homenageadas com placas em reconhecimento às suas contribuições na construção de políticas públicas de enfrentamento à violência contra as mulheres maranhenses.
Legisladoras
No fim do evento, Iracema Vale convidou todos a prestigiarem o 1º Seminário Nacional de Legisladoras, que será promovido pela Assembleia Legislativa em parceria com a União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale), no dia 5 de setembro. O evento irá rever ações e estratégias para ampliar a presença feminina nas próximas eleições e assegurar que mais mulheres sejam eleitas.
No ato solene, também estiveram presentes os deputados estaduais Neto Evangelista (União Brasil), Júlio Mendonça (PCdoB), Andréia Martins Rezende (PSB), Cláudio Cunha (PL), Dra Viviane (PDT), Antônio Pereira (PSB), Ricardo Arruda (MDB), Wellington do Curso (PSC), Francisco Nagib (PSB) e Roberto Costa (MDB); a vice-presidente da OAB-MA, Tatiana Costa; a procuradora da mulher na Câmara Municipal de São Luís, vereadora Carla Sarney, além de outras autoridades.
A presidente da Alema ressaltou que o evento é de grande importância para a cidade, por aquecer o comércio e o turismo local, além de mobilizar uma legião de seguidores
Deputada Iracema Vale participa da Missa do Vaqueiro e de outras festividades da tradicional Vaquejada de Colinas
A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), participou, na manhã deste sábado (04), da tradicional Missa do Vaqueiro e da cavalgada na Praça Dias Carneiro, no município de Colinas. As festividades integram a programação da Vaquejada do Parque Onildo Maior, que completa 31 anos em 2023.
Toadas e aboios, as bênçãos do pároco e a alegria estampada no rosto dos participantes marcaram a celebração. “O evento é de grande importância para toda a cidade, por aquecer o comércio e o turismo local, além de mobilizar uma legião de seguidores. Já a vaquejada é um dos mais importantes eventos do gênero no Maranhão”, afirmou Iracema Vale.
A Missa do Vaqueiro é o momento dedicado a pedir proteção aos competidores da vaquejada, que busca valorizar a cultura sertaneja e movimentar a economia da região do Médio Sertão Maranhense. As disputas na pista reúnem os melhores vaqueiros do Maranhão e de outros estados, além de contar com uma vasta programação cultural nos cinco dias de evento.
J. Cardoso
Ao lado de deputados e outras autoridades, Iracema Vale prestigia a programação da Vaquejada no Parque Onildo Maior
Na cerimônia, estiveram presentes os deputados estaduais Antônio Pereira (PSB), Roberto Costa (MDB), Cláudia Coutinho (PDT) e Francisco Nagib (PSB); a prefeita Valmira Miranda (Republicanos); o secretário de Estado de Articulação Política (Secap), Rubens Pereira, além de vereadores da região e outras autoridades.
J. Cardoso
A Cavalgada é uma das atividades que integram a programação da Vaquejada do Parque Onildo Maior, em Colinas
A liberação é uma derrota para Flávio Dino, que negou as gravações à comissão de inquérito sob o argumento de que isso poderia atrapalhar as investigações
“O acesso às informações consubstancia-se em verdadeira garantia instrumental ao pleno exercício do princípio democrático, que abrange ‘debater assuntos públicos de forma irrestrita, robusta e aberta’ (Cantwell v. Connecticut, 310, U.S. 296, 310 (1940(, quoted 376 U.S. At 271-72), de maneira a garantir a necessária fiscalização dos órgãos governamentais, que somente se torna efetivamente possível com a garantia de publicidade e transparência”, diz trecho da decisão do ministro do STF.
A liberação é uma derrota para o ministro da Justiça, Flávio Dino, que tinha negado as gravações à CPMI sob o argumento de que as investigações sobre a depredação das sedes dos Três Poderes poderia ser prejudicada.
O presidente da CPMI do 8 de janeiro, Arthur Maia (União-BA), chegou a ameaçar ir ao STF para cobrar o envio das imagens, mas resolveu dar um prazo de 48 horas para que Dino as encaminhasse por conta própria. Coube ao ministro da Justiça, então, consultar o STF sobre o assunto.
Moraes respondeu na decisão de hoje que não há qualquer excepcionalidade que impeça a cessão e compartilhamento de imagens à CPMI, que deverá analisar se torna públicas ou mantém o sigilo das gravações em virtude das investigações em andamento.
Em nota, o Ministério da Justiça informou que já tomou conhecimento da decisão de Moraes a respeito das imagens de 8 de janeiro e que irá acionar a Polícia Federal para enviar o material à comissão.
O sentimento de vazio, cujo coração se despedaça de saudades e a alma nos leva para as lembranças mais longínquas, nos faz mensurar o quanto devemos amar profundamente nossos pais, em especial a nossa mãe, que nos carregou por nove meses… O vazio é a tradução de ficarmos órfãos.
“Deus não faz distinção entre doente e são, velho e jovem ou bonito e feito”
Em entrevista para jornalistas no domingo (06), o Papa Francisco afirmou que a “igreja está aberta a todos, inclusive aos homossexuais” e que “cada um escolhe Deus à sua maneira e a igreja os guia”.
O pontífice deu a declaração no voo de volta à Roma depois de participar da Jornada Mundial da Juventude (JMJ), em Lisboa, capital de Portugal.
Francisco foi questionado sobre a sua fala durante o evento, quando disse que a “igreja está aberta a todos, todos, todos, sem exceção”.
“Cada um escolhe Deus para o seu caminho e a Igreja os guia. Não gosto de dizer sim para alguns e não para outros. Cada um procura uma forma de seguir em frente”, afirmou o pontífice.
Francisco ainda disse que “não se pode dizer ‘não’ aos homossexuais” e “sim” aos outros porque “Deus não faz distinção entre doente e são, velho e jovem ou bonito e feito”.
Postado por Caio Hostilio em 07/ago/2023 - 1 Comentário
Teoristas da conspiração defendem ozonioterapia para diversos casos; não há evidência científica de sua eficiência em nenhuma circunstância
Com inveja da relação entre Jair Bolsonaro (PL) e a cloroquina, Lula (PT; foto) decidiu sancionar uma lei nesta segunda-feira (7) que libera uma terapia sem base científica falsamente recomendada a pacientes com Covid-19.
Trata-se da ozonioterapia.
O procedimento envolve a injeção de oxigênio e ozônio na pele ou no sangue do paciente para conter infecções.
Teoristas da conspiração defendem o procedimento em diversos casos. Dentre eles, o prefeito da cidade catarinense de Itajaí, Volnei Morastoni (MDB), recomendou a ozonioterapia para Covid em plena pandemia.
Não há evidência científica de sua eficiência em nenhuma circunstância.
Nem mesmo o Conselho Federal de Medicina (CFM), que, aparelhado por Bolsonaro, passou pano para a cloroquina, deixa de denunciar a ozonioterapia.
Principal órgão regulador da prática da medicina no país, o CFM afirmou em nota que “a ozonioterapia não é válida para nenhuma doença, inclusive a covid-19”.
A Academia Nacional de Medicina (ANM) chegou a divulgar uma carta aberta para que Lula vetasse a lei.
Segundo a lei, poderão conduzir o procedimento apenas profissionais registrados em conselhos de fiscalização e com equipamento regulamentado pela Anvisa.
Cabe-se questionar como órgãos de fiscalização técnica regulamentarão um procedimento que, por si só, não tem base científica.
A cloroquina, pelo menos, serve para tratar algumas condições, como lúpus.
Congressistas da oposição acionaram a PGR (Procuradoria-Geral da República) contra o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino. Motivo: não fornecer as imagens internas do prédio do ministério no dia dos ataques do 8 de Janeiro.
“A postura do ministro Dino despreza as atribuições constitucionais e institucionais do Congresso, na medida em que deixa de cumprir a requisição de informações e documentos que lhe foi endereçada formalmente pela CPMI”, diz trecho da ação.
A oposição clássica como “heterodoxa” a decisão do ministério de Dino e fala em responsabilidade do governo na invasão às sedes dos Três Poderes. Segundo o grupo de 12 políticos que recorrem à PGR (leia a lista abaixo), o governo quer “encobrir as imagens para preservar agentes públicos”.
“Considerando o avanço das investigações sobre atos e omissões de autoridades que integravam o Governo Federal no dia 8 de janeiro de 2023 (e que continuam ocupando postos estratégicos), inclusive ligadas ao Ministério da Justiça, fica bastante claro o elemento subjetivo do tipo, consistente na intenção de, possivelmente, encobrir as imagens para preservar agentes públicos que integram a cúpula do Poder”, afirma a ação.
Eis a lista dos congressistas que assinam a notícia-crime:
Alexandre Ramagem (PL-RJ);
André Fernandes (PL-CE);
Eduardo Bolsonaro (PL-SP);
Esperidião Amin (PP-SC);
Filipe Barros (PL-PR);
Flávio Bolsonaro (PL-RJ);
Eduardo Girão (Novo-CE);
Magno Malta (PL-ES);
Marco Feliciano (PL-SP);
Mauricio Marcon (Podemos-RS);
Nikolas Ferreira (PL-MG).
ENTENDA O CASONa 3ª feira (1º.ago), durante a retomada dos trabalhos da CPI que investiga a invasão às sedes dos Três Poderes, o colegiado determinou o envio, em até 48 horas, das imagens internas do Ministério da Justiça no dia do ataque.
Inicialmente, Arthur Maia afirmou que iria diretamente à Suprema Corte. Porém, ele mudou o discurso depois que congressistas apresentaram sugestões e disse que adotaria uma medida “intermediária” para o caso.
A exigência da CPI se deu depois de o ministério comandado por Dino negar o envio das gravações internas. A pasta informou, em ofício, que as imagens estão sob investigação criminal ainda em andamento e devem ser solicitadas à autoridade responsável pelos inquéritos policiais sobre os atos.
Dino criticou o prazo de 48 horas e afirmou que não adianta a oposição tentar “inventar fatos” para encobrir verdades. O ministro falou sobre uma suposta tentativa do grupo de fraudar as eleições de 2022, as manifestações de bolsonaristas realizadas em outubro de 2022 e janeiro deste ano e a tentativa de explosão de um caminhão perto do Aeroporto Internacional de Brasília.
Por último, Dino pediu autorização ao STF para liberar as imagens internas do ministério durante a invasão aos Três Poderes.
A Resolução Administrativa nº 104/23 estendeu o período de suspensão das atividades legislativas
Atividades parlamentares estão suspensas desde o dia 13 de julho / Leonardo Mendonça
Texto: Suellen Soares
A Câmara de São Luís informa à população e aos seus servidores, por meio da Resolução Administrativa nº 104/23, o retorno das suas atividades legislativas a partir da próxima segunda-feira, 07.
A resolução assinada e publicada pelo presidente, vereador Paulo Victor (PCdoB), publicada em 28 de julho prorroga a suspensão das atividades em virtude dos serviços de manutenção do plenário Simão Estácio da Silveira, regulamentada pela Portaria nº075/23.
A Assembleia Legislativa do Maranhão vai realizar sessão solene em alusão aos 17 anos da Lei Maria da Penha. A iniciativa que atende ao requerimento 1.046/2023, de autoria da presidente do Parlamento Estadual, deputada Iracema Vale (PSB), será realizada na próxima segunda-feira (7), às 16h, no Plenário Nagib Haickel.
De acordo com Iracema Vale, é importante celebrar esse marco, pois a Lei Maria da Penha foi um importante passo rumo à construção de uma sociedade mais justa e igualitária, na qual as mulheres possam viver suas vidas com dignidade, respeito e segurança.
Lei Maria da Penha
A Lei Maria da Penha, sancionada em 7 de agosto de 2006, é um marco importante na luta contra a violência doméstica e familiar, sendo um instrumento fundamental para proteger os direitos das mulheres e combater a impunidade dos agressores.
SERVIÇO O que: Sessão solene alusiva aos 17 anos da Lei Maria da Penha
Quando: Nesta segunda-feira (7 de agosto), às 16h
Onde: Plenário Nagib Haickel, da Assembleia Legislativa
O Parque Estadual do Mirador tem como bioma predominante o cerrado, que está sendo dizimado pelo fogo
A superintendente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) no Maranhão, Flávia Alves, solicitou, neste sábado (uw 05), ao ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, a presença da Força Nacional no Estado, para auxiliar o órgão no combate aos incêndios florestais, que acontecem no Parque Estadual de Mirador, em áreas do entorno e de sobreposição de terras indígenas.
“Nossa preocupação está se confirmando. As condições meteorológicas são de baixíssima umidade do ar e fortes ventos. O fogo já é intenso e ainda não chegamos nem ao mês de setembro. Estamos atentos a esse problema nas proximidades de terras indígenas”, justificou a dirigente, por meio de suas redes sociais.
Segundo Flávia Alves, o Ibama-MA segue realizando o manejo controlado do fogo, como por exemplo, a queima controlada do combustível florestal nas BRs, próximas às terras indígenas, além do efetivo controle do fogo. “O Ibama soma esforços no enfrentamento às queimadas”, frisou Flávia Alves.
Incêndios florestais estão se intensificando no Parque Estadual do Mirador,
Durante a semana, a superintende visitou a Sala de Situação da Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema), ao lado da coordenadora do PrevFogo, Francinete Pacheco, para avaliar as ameaças e incêndios que acontecem na região Leste ndo Maranhão, tendo em vista a existência de terras indígenas na fronteira norte do Parque do Mirador, que está com esse alto índice de focos de calor. Elas estiveram reunidas com o supervisor de emergências ambientais e coordenador Caco Graça e equipe: Felipe Freitas, assessor de Meteorologia, e Dheyla Morim, assistente.
Na semana passada, a superintendente também reuniu-se com o secretário estadual de Meio Ambiente, Pedro Chagas, e conversaram sobre a cooperação técnica entre o Ibama e a Sema no combate aos incêndios florestais e ao desmatamento ilegal no Cerrado maranhense. Segundo Flávia Alves, essa é uma preocupação social e que precisa do engajamento de todos os órgãos afins para que a prática seja coibida.
“Precisamos proteger o Cerrado, que está sob forte ameaça por conta do desmatamento e o fogo é seu grande vilão”, reforçou a superintendente do Ibama.
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