O senador Rogério Carvalho, relator da PEC 51/2019, esteve presente na reunião, juntamente com as governadoras Fátima Bezerra (Rio Grande do Norte) e Raquel Lyra (Pernambuco), além dos governadores Rafael Fonteles (Piauí), Elmano de Freitas (Ceará), Jerônimo Rodrigues (Bahia), Carlos Brandão (Maranhão), João Azevêdo (Paraíba) e Fábio Mitidieri (Sergipe e presidente do Consórcio Nordeste).

A PEC propõe a alteração do artigo 159 da Constituição, visando aumentar a parcela destinada ao FPE e ao Distrito Federal. Atualmente, esse valor corresponde a 21,5% da arrecadação dos impostos sobre a renda e produtos industrializados. Com a aprovação da proposta, essa porcentagem seria elevada para 26%. O texto já passou por cinco sessões de discussão em primeiro turno e agora está em análise na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, aguardando a avaliação de uma emenda apresentada em Plenário que busca incluir os municípios na mudança proposta pela PEC, de autoria do senador Lucas Barreto (PSD-AP).

“A importância dessa reunião é trazer o debate sobre a divisão dos recursos arrecadados com o Imposto de Renda e IPI que formam o FPM e o FPE. Os estados querem ter um tratamento similar ao tratamento que tem sido dado ao longo do tempo aos municípios e reivindicam que a gente paute a PEC 51/2019”, afirmou o senador Rogério Carvalho após o encontro.

“Eles [governadores] querem também discutir com o governo e com o relator da reforma tributária [senador Eduardo Braga, do MDB do Amazonas] o critério de distribuição do recurso que vai compor o Fundo de Desenvolvimento Regional. É muito pertinente essa preocupação dos governadores. Por fim, eles trazem agenda que é a necessidade de recomposição das perdas do FPE que, com a diminuição da arrecadação, precisa encontrar um jeito para fechar as contas”, acrescentou.

Rafael Fonteles, governador do Piauí, ressaltou a importância do critério de rateio do FPE dentro da PEC 51/2019 como forma de garantir a redução das desigualdades regionais. Ele afirmou que a recomposição do fundo, já aprovada na Câmara dos Deputados, agora segue para o Senado, onde ainda não possui um relator designado. Fonteles também solicitou o apoio do senador Rogério nessa questão.