Caxias: Infraestrutura é importante para a união do povo… Assistam ao vídeo!!!
Postado por Caio Hostilio em 27/nov/2023 - Sem Comentários
A gestão de Fábio Gentil, através da Infraestrutura, comandada por Gentil Neto, tem a missão de unir as pessoas, com obras que traduzem a coletividade unidade. Pois o pensamento é o de unir, aproximar, ligar as pessoas.
Diante desse pensamento, veio essa obra simples perante os olhos daqueles que não sabem da necessidade da qualidade de ir e vir, além da união das pessoas.
Vale ressaltar que em um mundo dividido, acredita-se que pode de alguma forma construir pontes que façam ligações nesse mundo tão separado.
E que em cada dia a gestão Fábio Gentil, através da infraestrutura comandada por Gentil Neto, possa construir mais e mais ponte que liguem as pessoas, lhes trazendo qualidade de vida e bem-estar social, haja vista que são as pontes, grandes ou pequenas que simboliza a união.
Carlos Brandão, Iracema Vale e Roberto Costa participam de Congresso Estadual de Agentes de Saúde
Postado por Caio Hostilio em 25/nov/2023 - Sem Comentários
Evento foi organizado pela Federação Maranhense dos Agentes Comunitários de Saúde e Combate às Endemias (Femacs) e reuniu representantes de 170 municípios
O Congresso Estadual dos Agentes Comunitários de Saúde e Combate às Endemias foi realizado nesta quinta-feira (23), reunindo cerca de 250 agentes, representantes de 170 municípios do Maranhão. O objetivo foi discutir melhorias nas condições de trabalho da categoria e na assistência à população.
O congresso foi organizado pela Federação Maranhense dos Agentes Comunitários de Saúde e Combate às Endemias (Femacs) e contou com a presença do governador Carlos Brandão (PSB), da presidente da Assembleia Legislativa, deputada Iracema Vale (PSB); do deputado Roberto Costa (MDB); da presidente da Confederação Nacional (Conacs), Ilda Angélica; e do secretário de Estado da Saúde, Tiago Fernandes.
A presidente da Femacs, Marleidy Bernabé, destacou que o momento foi histórico para os agentes de saúde. “Pela primeira vez na história da nossa instituição, que tem mais de 25 anos, nós temos um governador presente”, disse.
Entre as medidas definidas pelo governador, por meio da Secretaria de Estado da Saúde, a criação de um grupo de trabalho para levantar todas as demandas da categoria, e priorizar as mais urgentes, a fim de garantir melhorias para os profissionais de saúde.
“É motivo de muita alegria para mim poder encontrar os agentes comunitários de saúde de 170 municípios, ao lado da presidente da Assembleia Legislativa, Iracema Vale, e do deputado Roberto Costa. Nosso governo tem esse perfil de dialogar para garantir melhorias na qualidade do serviço. Não tenho dúvidas de que, a partir do nosso diálogo, sairão muitos resultados positivos para os trabalhadores e cidadãos”, assegurou o governador Carlos Brandão.
Diálogo
A Assembleia Legislativa, a pedido da presidente Iracema Vale, já vem dialogando com a categoria por meio da Frente Parlamentar em Defesa dos Agentes Comunitários de Saúde e Combate às Endemias do Maranhão, que é presidida pelo deputado Roberto Costa.
“Esse momento é de satisfação, de alegria, de reconhecimento e de gratidão. Eu sou enfermeira, acompanho a história dos agentes de saúde no estado desde a sua criação e tenho muito orgulho de ver onde vocês chegaram. Por isso, contem sempre conosco”, afirmou Iracema Vale.
“O mais importante foi feito, que foi estreitar os laços dos agentes com o Governo do Estado, e é bom ver os frutos desse trabalho, tendo a Frente Parlamentar como mediadora entre esses profissionais e o Poder Executivo. E o resultado disso será mais qualidade nos serviços para a população”.
Mesa Diretora da Assembleia adota medidas de contenção de despesas com redução de 25% dos gastos em todas as áreas
Postado por Caio Hostilio em 24/nov/2023 - Sem Comentários
O diretor-geral da Assembleia Legislativa, Ricardo Barbosa, anunciou, nesta sexta-feira (24), que, em razão dos efeitos da conjuntura macroeconômica e do cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal, a Mesa Diretora da Assembleia, por meio da Resolução Administrativa nº 1.200/2023, publicada no Diário da Assembleia de 18 de outubro de 2023, determinou um corte de despesas em todas as áreas da ordem de 25%.
Segundo Ricardo Barbosa, a presidente da Assembleia, deputada Iracema Vale (PSB), tomou essa decisão orientada pelo procurador-geral da Assembleia, Bivar George Jansen Batista, quanto a obrigação precípua por parte da Administração Pública do cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000), que estabelece normas de finanças públicas voltadas à gestão fiscal.
Transparência
“A gestão da presidente Iracema é focada na transparência e no cumprimento rigoroso dos princípios constitucionais da Administração Pública, dispostos na Constituição Federal de 1988, sobretudo os da eficiência e da economicidade, e da Lei de Responsabilidade Fiscal. Por isso, foram adotadas essas medidas no sentido de garantir principalmente mais eficiência e economicidade”, esclareceu o procurador-geral da Alema.
De acordo com o diretor-geral, dentre as medidas de cortes de gastos, consta a de suspensão das nomeações para os cargos de livre provimento até 31 de dezembro de 2023. “Essas medidas vão assegurar que a Assembleia Legislativa cumpra rigorosamente com suas obrigações na execução do orçamento financeiro de 2023”, ressaltou.
Investigação implacável!!! Construtora atribuída a Juscelino não tem sede nem funcionários
Postado por Caio Hostilio em 24/nov/2023 - Sem Comentários
A Arco Construções é investigada por ter sido usada em um esquema de corrupção para favorecer o ministro das Comunicações
A Arco Construções, empresa atribuída pela Polícia Federal a Juscelino Filho (União-MA) e investigada por ter sido usada em um esquema de corrupção para favorecer o ministro das Comunicações, não tem sede nem funcionários.
Segundo a Folha de S. Paulo, os endereços apontados em documentos oficiais e ações de cobrança não correspondem à construtora que está em operação regular.
No local onde deveria estar a sede da Arco em São Luís, no Maranhão, há outra empresa chamada Triunfo. O jornal também procurou um endereço ligado à construtora no bairro Parque dos Nobres, mas encontrou um imóvel fechado, sem ninguém. A falta do registro oficial de empregados no quadro da empreiteira foi constatada pela PF antes das operações policiais deflagradas para investigar as suspeitas de corrupção.
No site do Tribunal de Contas do Maranhão, há registros apenas de contratos da construtora na cidade de Vitorino Freire (MA), comandada por Luanna Rezende, sua irmã. Como revelou o jornal, são nove contratos para pavimentação, construção de praças, escola e aluguel de maquinário pesado.
Criada em 2015, a Arco Construções iniciou as atividades no primeiro ano do mandato de Juscelino Filho como deputado federal.
Ré em processos promovidos por bancos públicos e privados, a empresa atribuída ao ministro das Comunicações tem uma dívida de 1,25 milhão de reais com o Banco do Nordeste e outra de 250 mil reais com a Caixa.
Em nota, a defesa de Juscelino Filho voltou a dizer que são “absurdas as ilações de que Juscelino tenha tido qualquer proveito pessoal com sua atividade parlamentar”.
Por o Antagonista
Pacheco reage: ministros do STF ‘não se sobrepõem ao Senado’ e instituições não são ‘intocáveis’
Postado por Caio Hostilio em 24/nov/2023 - Sem Comentários
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), reagiu às críticas dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes, Luís Roberto Barroso, presidente da Corte, e Alexandre de Moraes. Os três magistrados reclamaram da aprovação da PEC pelo Senado que limita as decisões monocráticas na Corte.
O presidente do Senado chegou a pontuar sua defesa das instituições como em relação ao Supremo e seus ministros, à Justiça Eleitoral e à democracia. “Mas isso não significa que as instituições sejam imutáveis ou sejam intocáveis em razão de suas atribuições”, afirmando que os ministros “não se sobrepõem ao colegiado da sua própria Casa”.
“Tenho certeza da coragem cívica do Supremo Tribunal Federal em relação ao Brasil, mas devo afirmar que o Senado tem a mesma coragem cívica”, afirmou o senador.
Ele, no entanto, evitou citar qualquer um dos ministros nominalmente. “Eu não me permito debater e polemizar nada dessas declarações de ministros porque considero que o Supremo não é palco e arena política”, disse.
O presidente do Senado destacou que o projeto criticado foi concebido “pelos representantes do povo, nas duas Casas do Poder Legislativo” e que sua inconstitucionalidade só poderia ser julgada por um colegiado do STF, e não por opiniões pessoais de cada um dos ministros.
“Nós não podemos admitir que a individualidade de um ministro do Supremo Tribunal Federal declare inconstitucional uma lei sem a colegialidade do STF”, disse Pacheco, que defendeu que a Casa, ao aprovar a matéria, apenas agiu dentro da sua atribuição constitucional de legislar.
Em meio a suas declarações, Pacheco lamentou que o debate político no País esteja “muito pobre e vazio de argumentos”. Segundo ele, ao se criticar a proposta, tentou-se polemizar um tema “que não constitui enfrentamento ou retaliação”.
A PEC criticada por ministros do Supremo tem como principal destaque a proibição de decisões monocráticas. Na prática, o texto estabelece que os magistrados ficarão impedidos de suspender por meio de decisões individuais a vigência de leis aprovadas pelo Legislativo. A medida também vale para leis analisadas pelos tribunais estaduais.
Esse tipo de decisão passa a ser permitida apenas ao presidente da Corte e somente durante o recesso do Judiciário em casos de “grave urgência” ou “risco de dano irreparável”. Mesmo nessas situações, o tribunal fica responsável por julgar o caso em até 30 dias após a retomada dos trabalhos. Caso não ocorra neste período, a decisão perde a eficácia.
Em uma emenda apresentada de última hora pelo senador Omar Aziz (PSD-AM), definiu-se que os ministros ainda podem derrubar por meio de decisão individual atos normativos do governo federal.
Por Estadão
Amanda Gentil garante 1600 unidades do Programa Minha Casa Minha Vida para Caxias… Assistam ao vídeo!!!
Postado por Caio Hostilio em 24/nov/2023 - Sem Comentários
O excelente parlamentar não é aquele que apenas se restringe à tribuna, cujos discursos são importantes no campo político, porém não traduzem em benefício direto para sua comunidade e o seu povo. É importante que o parlamentar saiba trabalhar nos bastidores, percorrendo todos os órgãos que possam oferecer ações que levem o bem-estar ao povo.
A jovem deputada Amanda Gentil soube se enganja nesses dois parâmetros do excelente parlamentar e, com isso, sabe usar de sua facilidade com a palavra articulada em seus discursos, que se tornam convincentes e, também, nos bastidores e nas cruzadas nos órgãos em Brasília, buscando ações para sua gente.
E foi com esse dinamismo que ela conseguiu junto ao Programa Minha Casa Minha Vida a construção de 1600 unidades em Caxias.
Eis aí a diferença de quem trabalha em prol do povo.
Se faz necessário!!! Vereadores solicitam construções e reformas de parques e praças em São Luís
Postado por Caio Hostilio em 24/nov/2023 - Sem Comentários
Equipamentos devem beneficiar moradores do Angelim, Cohatrac e Bairro de Fátima.
A Câmara Municipal de São Luís encaminhou cinco novos pedidos ao Governo do Estado do Maranhão solicitando reformas e construções de praças e parques na capital.
O vereador Chico Carvalho (Solidariedade) solicitou ao governador do estado do Maranhão, Carlos Brandão (PSB), por meio da indicação nº 262/23, a construção de um parque no bairro Altos do Angelim. O parque deve ser semelhante ao Parque do Rangedor e ao Parque Ambiental Itapiracó, com grandes espaços para a prática de atividades físicas e áreas verdes.
Por meio da indicação nº 348/23, o presidente da Câmara Municipal de São Luís, vereador Paulo Victor (PSDB), pediu que a Secretaria de Estado da Infraestrutura (SINFRA) realize a reforma da Praça 05, do Cohab Anil I. O parlamentar também solicitou que seja construído uma rampa de skate e implementado aparelhos de ginástica no local.
Por sua vez, o vereador Beto Castro (PMB) solicitou que a SINFRA realize obras de revitalização na Praça do Alto, que está localizada no bairro de Fátima.
Já a vereadora Silvana Noely (Mais Brasil) solicitou à Secretaria de Estado das Cidades e Desenvolvimento Urbano (SECID), através da indicação n.º 101/23, a realização de estudos de viabilidade técnica para reforma da Praça da Boa Vista, localizada na Rua 35, no Cohatrac IV. Ela também solicitou ao Governo do Estado do Maranhão, por meio da indicação nº 106/23, uma reforma no Viva do Angelim, com restauração da quadra poliesportiva e implantação de playground.
Assembleia concede Título de Cidadão Maranhense aos defensores públicos Alberto Bastos e Gabriel Furtado
Postado por Caio Hostilio em 24/nov/2023 - Sem Comentários
Deputado Neto Evangelista, autor da proposição, destacou a trajetória dos homenageados e ressaltou suas contribuições para o Maranhão
A Assembleia Legislativa concedeu, nesta quinta-feira (23), em sessão solene, o Título de Cidadão Maranhense aos defensores públicos Alberto Bastos, atual secretário de Estado de Monitoramento de Ações Governamentais; e Gabriel Furtado, atual Defensor Público Geral do Estado. O ato solene foi presidido pela chefe do Parlamento Estadual, deputada Iracema Vale (PSB).
O deputado Neto Evangelista (União Brasil), autor da proposição, destacou a trajetória dos homenageados e ressaltou suas contribuições para o Maranhão.
“Nós somos gratos em ter um pernambucano e um carioca que prestam excelentes serviços à nossa população. A Assembleia Legislativa faz um justo reconhecimento àqueles que merecem. E os homenageados de hoje, trabalham incessantemente, sobretudo, pelas pessoas mais vulneráveis”, enfatizou Neto Evangelista.
A sessão solene, iniciada com a exibição de um vídeo sobre o perfil biográfico dos homenageados, contou com a presença de diversas autoridades, entre as quais secretários de Estado e representantes do Ministério Público, Poder Judiciário, Defensoria Pública e de órgãos ligados ao Sistema de Segurança Pública.
A presidente do Legislativo Maranhense, deputada Iracema Vale, disse que a iniciativa é um gesto de gratidão e apreço por tudo que os homenageados fazem e continuarão fazendo em prol dos maranhenses.
“Expressamos nossa gratidão por terem escolhido o Maranhão como sua casa, por elegerem nossa terra como palco para suas batalhas em prol da justiça. Que seus títulos sejam uma afirmação do reconhecimento de sua importância para a sociedade maranhense e um estímulo para que continuem suas nobres missões”, destacou Iracema Vale.
Reconhecimento
O defensor público Alberto Bastos, que ocupa atualmente o cargo de secretário de Estado de Monitoramento de Ações Governamentais (Semag), disse estar muito honrado com o reconhecimento.
“É um momento de muita emoção. Estou há 13 anos no Maranhão, trabalhando enquanto Defensor Público. Depois, assumi a Defensoria Pública Geral em 2018. Em 2022, eu pude contribuir com a expansão da instituição. É isso que mais me orgulha. E, além de receber esse título, que é conferido pelos representantes do povo, eu também tenho a obrigação de contribuir ainda mais para o estado”, declarou Alberto Bastos.
A grandeza da gestão de Caxias com a reforma da Praça da Matriz e a instalações do Natal Iluminado
Postado por Caio Hostilio em 23/nov/2023 - Sem Comentários
A grandeza de uma gestão não pode jamais ser pautada em proselitismos, mas sim em ações que engrandece o município e enobrece os munícipes, pois se orgulharão de sua terra.
E nesse contexto que Fábio Gentil se basea para conduzir a gestão de Caxias, cujos os feitos e ações foram magestrais para a princesa do Sertão e de sua gente.
Na busca da perfeição e da contemplação, Fábio Gentil e Neto Gentil estão “in loco” na reforma da Praça da Matriz, que se tornará um recanto prazeroso e da montagem do Natal Iluminado de Caxias, que se tornou uma atração turística a nível nacional.
Vejam aos vídeos abaixo:
“deuses”!!! Ministros do STF chamam aprovação de PEC de ataque e se irritam com governo Lula…
Postado por Caio Hostilio em 23/nov/2023 - 1 Comentário
Templo dos “deuses” brasileiros!!!!
Ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) classificaram a aprovação no Senado da PEC das decisões monocráticas como um “ataque” do Legislativo e afirmam que isso prejudica a interlocução da corte com o governo Lula, cuja atuação foi crucial para a aprovação da matéria, na avaliação de magistrados.
O texto foi aprovado nesta quarta-feira (22) com 52 votos a 18, de 49 que eram necessários. O texto agora segue para avaliação da Câmara dos Deputados. No Senado, o líder do governo na Casa, Jaques Wagner (PT-BA), votou a favor da proposta.
Para ministros, o gesto de Wagner foi determinante para que o texto passasse, já que a matéria foi aprovada com apenas três votos de folga. Além do próprio voto, Wagner contribuiu para que mais alguns senadores se posicionasse a favor do texto.
A postura foi encarada como uma traição, e a interlocução de ministros com o governo fica prejudicada, segundo integrantes do STF. Ministros procuraram o senador para tentar entender a justificativa do voto.
O episódio provocou desconforto com a articulação política do Planalto, que também foi alvo de reclamações no Supremo.
O Planalto decidiu liberar a base para votar conforme a preferência por entender que a matéria não diz respeito ao governo.
Caso houvesse interferência, avaliaram articuladores políticos de Lula, isso poderia prejudicar a relação com o Senado, Casa que já tem apresentado entraves à agenda governista.
Em outra frente, se o governo se posicionasse a favor da matéria, criaria uma saia justa com o STF. Ainda assim, mesmo que tenha liberado a base, a postura de Wagner por si só gerou um problema.
“Eu me orgulho de ter participado de um movimento no sentido de minimizar ou diminuir as diferenças que poderiam incomodar ou serem interpretadas equivocadamente como uma intromissão do Legislativo na corte superior”, afirmou o senador do PT.
Wagner foi o único dos oito senadores do PT a votar pela aprovação da proposta. Ao contrário dele, o líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), votou contra a aprovação da PEC e a criticou durante discurso nesta terça-feira.
“Não há outra definição para ela [a proposta]. Ela é uma reação a sobretudo ao papel histórico que o Supremo Tribunal Federal cumpriu”, afirmou Randolfe.
A PEC define que as chamadas decisões monocráticas não podem suspender a eficácia de uma lei ou norma de repercussão geral aprovada pelo Congresso e sancionada pela Presidência da República –para isso, obriga que haja decisões colegiadas.
Foram ajustados alguns trechos do texto original, com a retirada, por exemplo, de um ponto que limitava o pedido de vistas em julgamentos –uma vez que a ex-ministra Rosa Weber já alterou o regimento do Supremo para restringir este dispositivo, que acabava postergando as decisões da corte.
Outra mudança que atenuou a proposta original foi a exclusão do escopo da PEC das decisões da Presidência da República, como decretos ou nomeações, que estavam previstas inicialmente.
Na prática, avaliam ministros do STF, a proposta não deve ter muita repercussão prática no Supremo, já que o regimento prevê que decisões liminares dos magistrados precisam ser confirmadas pelos outros membros no plenário virtual em até 90 dias.
O problema, apontam magistrados, é o simbolismo da aprovação. O texto foi classificado como um cavalo de troia por um ministro, na intenção de dizer que esta é apenas a primeira de uma série de outras medidas que miram o STF e serão pautadas.
A expectativa é que o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), segure ou ao menos dê ritmo lento à proposta na Câmara.
A ofensiva contra o Supremo foi sempre esteve presentes entre senadores aliados a Jair Bolsonaro (PL). Ela ganhou tração, porém, a partir de uma articulação entre o Senado e a oposição na Câmara, impulsionada pela bancada ruralista, a mais forte do Congresso no momento.
Coube ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), acelerar a articulação da proposta e pautá-la.
A atuação dele, em conjunto com a de Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), tem sido vista por parlamentares como uma movimentação do grupo de que pretende se candidatar ao comando da Casa e busca se aproximar de bolsonaristas ligados à pauta anti-STF.
Entenda o que muda com a PEC que limita decisões monocráticas
Como é
Ministros do STF podem deliberar monocraticamente sobre qualquer tema envolvendo os outros Poderes e instâncias administrativas; mudança recente no regimento interno da corte definiu que decisões liminares dos magistrados precisam ser confirmadas pelos outros membros no plenário virtual em até 90 dias
Como ficaria
Se aprovada, a proposta proibirá decisões monocráticas para suspender eficácia de lei aprovada pelo Congresso e sancionada pela Presidência; somente o presidente da corte, atualmente Luís Roberto Barroso, poderia decidir monocraticamente e durante o período de recesso judiciário, com análise do resto do tribunal em até 30 dias após o retorno das atividades
Retirado da PEC
Uma mudança feita foi excluir do escopo da PEC as decisões da Presidência da República, como decretos ou nomeações, que estavam previstas inicialmente.
Por Folha de São Paulo
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