Na ocasião, o presidente do TRE/MA, desembargador José Luiz Almeida, advertiu quanto à relevância de se conhecer as regras das eleições e parabenizou a Assembleia pela iniciativa
Sessão especial para debater as regras das eleições municipais de 2024
A Assembleia Legislativa do Maranhão promoveu, na manhã desta terça-feira (5), no Plenário Nagib Haickel, sessão especial para debater as regras das eleições municipais de 2024. A iniciativa partiu da Mesa Diretora da Alema. O ato solene foi comandado pela presidente da Casa, deputada Iracema Vale (PSB), e contou com a presença de parlamentares, diversas autoridades e convidados.
Juiz Ferdinando Serejo abordou as temáticas fake news e inteligência artificial
A chefe do Parlamento Estadual agradeceu a disponibilidade do TRE/MA em firmar parceria com a Assembleia Legislativa do Maranhão para levar informações à população maranhense sobre as regras eleitorais para o pleito municipal.
“Estamos à disposição da Justiça Eleitoral maranhense para expandir esse projeto de conscientização sobre as regras eleitorais para todo o Maranhão. Agradeço ao deputado Ariston (PSB), idealizador deste projeto, ideia que foi prontamente abraçada pela Mesa Diretora desta Casa. Agradeço a toda a equipe do TRE/MA pela colaboração”, afirmou Iracema Vale.
Na ocasião, o presidente do TRE/MA, desembargador José Luiz Almeida, advertiu quanto à relevância de se conhecer as regras das eleições e parabenizou a Assembleia pela iniciativa. “É de suma importância que se debata e se conheça as regras das eleições. Em contraponto à cultura da transgressão que, infelizmente, existe em nossa sociedade, é preciso consolidar a cultura do agir segundo a lei”, defendeu.
Michele Pimentel Duarte apresentou as novidades das Resoluções do TSE
Palestras
Uma equipe de técnicos e consultores do TRE/MA, composta por Michele Pimentel Duarte, analista judiciária; Roberto Magno Frazão, da Corregedoria Eleitoral; o juiz Ferdinando Serejo; Lucélia da Rocha Sousa, da Seção de Gerenciamento de Dados Partidários, e Adriane Rocha, da Assessoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias, ministrou uma sequência de palestras abordando os temas novidades das Resoluções do Tribunal Superior Eleitoral sobre as eleições municipais de 2024, propaganda eleitoral, fake news e inteligência artificial, registro de candidaturas e prestação de contas.
Importância
O deputado Roberto Costa destacou a importância do evento. “Este é um ano de eleições municipais e precisamos conhecer as regras eleitorais para podermos participar desse momento de suma importância para a democracia brasileira. Essa parceria que a Assembleia firma com a Justiça Eleitoral maranhense vai contribuir significativamente para que tenhamos eleições municipais tranquilas”, acentuou.
Carlos Magno Frazão, da Corregedoria Eleitoral do TRE/MA, parabenizou a Mesa Diretora da Assembleia pela iniciativa de promover o debate sobre as regras das eleições municipais de 2024. “É muito importante se conhecer as regras eleitorais. Apresentamos aqui as regras atualizadas que vão reger o pleito eleitoral de 2024”, frisou.
A instalação desses parques fica condicionada a autorização especial junto à SEMURH.
Projeto está em análise na Comissão de Justiça da Câmara / Leonardo Mendonça
Está em tramitação da Câmara Municipal de São Luís o Projeto de Lei nº 163/23, acompanhado da Mensagem nº 08/23, de autoria do Poder Executivo Municipal, que estabelece normas para a instalação e funcionamento de parques de diversão temporários em São Luís. O projeto foi apreciado em plenário pelos vereadores e enviado às comissões da Casa Legislativa na sessão ordinária do dia 21 de fevereiro.
Conforme o texto do PL, a instalação e funcionamento de parques de diversões temporários em São Luís ficam condicionados à prévia emissão de autorização especial junto à Secretaria Municipal de Urbanismo e Habitação (SEMURH). Para solicitar a autorização, os empreendimentos devem apresentar, além dos documentos regulamentares, os projetos mecânicos, elétricos, eletrônicos, hidráulicos e pneumáticos, de segurança e controle e quaisquer outros que se façam necessários.
Além disso, os responsáveis pelo empreendimento devem apresentar à SEMURH, com antecedência mínima de 15 dias antes do início das atividades, sob pena de cassação, laudo técnico que comprove perfeitas condições de montagem, manutenção e funcionamento dos equipamentos. O laudo deve ser emitido por profissional legalmente habilitado no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA-MA) e ter validade máxima de um ano.
Ainda segundo a proposta do executivo, os operadores, atendentes e demais funcionários devem ser devidamente treinados e certificados pelos fabricantes em relação ao funcionamento, procedimentos de operação e segurança dos equipamentos.
Segundo a mensagem enviada pelo Executivo, o objetivo é dar mais segurança aos usuários desses equipamentos de forma a evitar acidentes e até mortes, como já ocorreu em parques da mesma natureza.
Postado por Caio Hostilio em 05/mar/2024 - 1 Comentário
Segundo a investigação, a vítima não concordava com o namoro entre o suspeito e a filha dela, de 13 anos, e os dois anunciaram que iriam morar juntos
Um homem matou a sogra e escondeu o corpo dela dentro de uma geladeira em Maceió (AL), informou a Polícia Civil. A vítima tinha 44 anos. A filha dela, de 13 anos, foi apreendida por participação no crime. O suspeito, de 23 anos, está foragido. O pai do jovem foi detido por ser cúmplice no crime. Eles tentaram se desfazer do corpo jogando a geladeira em uma mata.
O crime teria sido cometido na casa da vítima, após uma discussão. Segundo a investigação, a mulher não concordava com o namoro entre o homem e a filha dela, e os dois anunciaram que iriam morar juntos.
“A menina disse que deram uma pancada na cabeça dela [vítima], mas ela não morreu. Foi quando ele [namorado] pegou uma faca e deu várias facadas na vítima”, explicou a Polícia Civil.
O corpo foi descoberto após uma denúncia. O fretista que fez o transporte do eletrodoméstico até a mata desconfiou da situação e procurou a polícia. Ele relatou que foi contratado para uma mudança do bairro Jacintinho para o bairro Benedito Bentes, em Maceió, na manhã desta terça-feira (5).
A geladeira foi jogada em uma ribanceira. O fretista relatou aos policiais que após procurarem, não encontraram o endereço onde o eletrodoméstico deveria ser entregue e, por isso, pai e filho resolveram descartá-lo na mata da Guaxuma. (Folhapress)
Na tarde desta terça-feira (05), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) voltou a dizer que ao final de seu mandato não haverá mais pessoas passando fome no Brasil. A fala foi feita durante a reunião do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), no Palácio do Planalto.
“Essa é a primeira reunião em que a gente está assumindo publicamente o compromisso de que, quando terminar meu mandato, a gente não vai ter mais ninguém passando fome por falta de comida neste País“, afirmou o petista.
Lula afirmou que, para resolver a crise da fome no país, é necessário garantir que haja dinheiro circulando entre o povo mais pobre.
“Não pode faltar vontade. O mundo não teria que ter fome, porque já produz alimento suficiente. Qual é o problema da fome? É a falta de dinheiro. Tem uma parte que se perde entre o campo e a cidade, mas, no fundo, a essência é que falta dinheiro. Enquanto tiver dinheiro circulando na mão do pobre e ele puder comprar, todo mundo vai querer produzir para vender. É uma coisa lógica. Agora, quando as pessoas não têm para comprar, as pessoas não se sentem estimuladas para produzir. Precisamos ter consciência de que o problema não é falta de alimento. É falta de recurso para as pessoas terem acesso ao alimento. Obviamente que falta recurso para a melhoria da qualidade da produção, o aumento da produção. Tudo isso a gente pode melhorar”, disse Lula
No evento de hoje, o presidente petista assinou decretos para regulamentar o programa Cozinhas Solidárias e para mudar a lista de produtos da cesta básica. Segundo o governo, foi incluído produtos mais saudáveis.
A Polícia Civil de São Paulo investiga um caso de importunação sexual envolvendo o deputado federal e humorista Francisco Everardo Oliveira Silva (PL-SP), mais conhecido como Tiririca. A informação é do jornal O Estadão.
Na segunda (04), um homem registrou um boletim de ocorrência (BO) contra Tiririca. O caso teria ocorrido na quinta-feira (29), na portaria de um condomínio na Vila Olímpia, na zona sul da capital paulista.
De acordo com o B.O, a vítima de 39 anos estaria prestando serviço de manutenção no edifício quando um desconhecido, acompanhado de uma mulher, se aproximou dele e “lhe desferiu uma ‘dedada’ na região das nádegas, por sobre a calça”.
O homem relatou à polícia que se sentiu humilhado com o episódio da ‘dedadad’, já que os presentes no local riram da situação.
Após o episódio, o prestador de serviços soube que o agressor se tratava de Tiririca E foi orientado por sua advogada a fazer um boletim de ocorrência.
O caso foi registrado como importunação sexual no 27º Distrito Policial (DP), de Campo Belo, e encaminhado para o 96º DP, de Monções.
Segundo a Secretaria de Segurança Pública, diligências estão em andamento para esclarecer a possível ‘dedada’.
Unidade, instalada no térreo do Palácio Manuel Beckman, ao lado da recepção, funcionará de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h
Presidente da Assembleia, Iracema Vale; presidente do TRE-MA, José Luiz Oliveira de Almeida; e demais autoridades descerram fita
A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), inaugurou, nesta terça-feira (5), o Posto de Atendimento do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MA) e a Sala de Conciliação do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), na sede do Parlamento Estadual. Na ocasião, a parlamentar destacou a importância de a Casa do Povo possibilitar aos cidadãos, por meio dessa parceria, mais um local onde poderão ter acesso aos serviços eleitorais e de Justiça.
“Fazemos um gesto coletivo de demonstração ao povo do Maranhão que a gente acredita na Justiça Eleitoral e quer ao cidadão do Maranhão o direito de escolher seus representantes. A parceria com o Judiciário também demonstra o interesse que nós, deputados, temos em resolver causas pequenas ou grandes, mas de interesse da nossa população”, afirmou Iracema Vale.
A unidade, instalada no térreo do Palácio Manuel Beckman, ao lado da recepção, funcionará de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h, com serviços como alistamento eleitoral, segunda via do título, cadastro de biometria, transferência de domicílio e regularização de pendências. Além disso, na Sala de Conciliação poderão ser dirimidos conflitos como divórcio, negociação de débitos, reconhecimento ou dissolução de união estável e reconhecimento espontâneo de paternidade.
Desembargador José Luiz Oliveira de Almeida, ao lado da presidente Iracema Vale, destacou a descentralização dos serviços
Segundo o presidente do TRE-MA, desembargador José Luiz Oliveira de Almeida, a parceria com o Legislativo maranhense é simbólica, uma vez que é firma na casa dos representantes do povo. “O que esperamos é que as coisas fluam, funcionem, que o eleitor tenha consciência de que esse posto de atendimento objetivo dar para ele maior comodidade. Quanto mais descentralizadas as nossas ações e serviços, maiores serão os benefícios para o eleitor”, assinalou.
Descentralização
O vice-presidente e corregedor do TRE-MA, desembargador José Gonçalo de Sousa Filho, destacou que a descentralização dos serviços favorece a cidadania e potencializa os trabalhos da Justiça Eleitoral. Ele disse ainda que o Maranhão é o único estado do Brasil onde todos os municípios têm um posto de atendimento do TRE. “Agora, já estamos passando para a instalação de postos nos povoados que têm grande densidade populacional”, garantiu.
A solenidade foi prestigiada por diversas autoridades da Corte Eleitoral e de Justiça, com as presenças, também, dos deputados Ricardo Seidel (PSD), Ariston (PSB), Osmar Filho (PDT), Wellington do Curso (PSC), Florêncio Neto (PSB), Janaína Ramos (Republicanos), Neto Evangelista (União Brasil), Carlos Lula (PSB), Aluízio Santos (PL), Antônio Pereira (PSB), Rodrigo Lago (PCdoB), Júlio Mendonça (PCdoB), Roberto Costa (MDB), Mical Damasceno (PSD), Arnaldo Melo (PP), Rafael (PSB), Dra. Vivianne (PDT) e Francisco Nagib (PSB).
“Aqui, na Assembleia, passa muita gente e, com isso, vai facilitar aos cidadãos que regularizem suas situações junto à Justiça Eleitoral. Tenho certeza que as pessoas vão usar esse espaço e serviços, que são um direito de todos os cidadãos”, declarou o deputado Ariston.
Posto de Atendimento do TRE-MA funcionará de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h
Está valendo em todo território maranhense a lei n° 12.111/24, de autoria do deputado estadual Neto Evangelista, que torna obrigatória a utilização de espumas acústicas de isolamento antichamas, em todos os recintos fechados localizados no estado.
De acordo com o texto, todos os estabelecimentos fechados como restaurantes, casas noturnas, buffets, cinemas e similares, com capacidade superior a 100 pessoas, com exceção de templos religiosos, deverão se adequar a lei.
Neto Evangelista explicou que a medida é uma forma de assegurar a vida dos frequentadores em caso de incidentes com incêndio, como já ocorreu na boate Kiss em 2013, no Rio Grande do Sul, e no Cinesystem em São Luís, em 2023.
“Os estabelecimentos serão informados sobre a obrigatoriedade e terão advertência para sanar a irregularidade no prazo de até 20 dias, na primeira infração. Após esse prazo, a multa será de R$ 10 mil reais por dia, caso persista a irregularidade. O valor será cobrado em dobro caso haja persistência após a segunda advertência”, explicou.
Após aprovação no Plenário da Câmara, projetos seguem para a deliberação do Executivo / Fabrício Cunha
Texto: Acsa Serafim
A Câmara de São Luís aprovou, na sessão ordinária desta segunda-feira (4), 12 novos projetos de lei. Cinco projetos na área de Acessibilidade e sete nas áreas de Educação, Saúde, Meio Ambiente. Confira as propostas:
Dignidade alimentar
Para garantir dignidade e acesso ao alimento para as pessoas mais carentes, o vereador Raimundo Penha (PDT) propôs, por meio do PL 206/22, que seja instituído o Programa De Combate ao Desperdício de Alimentos e a Doação de Excedentes de Alimentos para o Consumo Humano, em São Luís.
A proposta visa promover o combate à fome por meio do acesso à alimentação para pessoas, famílias ou grupos em situação de vulnerabilidade ou de risco alimentar ou nutricional.
Saúde nas escolas
O vereador Ribeiro Neto (Cidadania) teve aprovado o PL 255/22, que institui a Política Municipal de Assistência à Saúde de Alunos com Diabetes nas Escolas da Rede Municipal de Ensino.
A proposta visa oferecer mecanismos de diagnóstico e tratamento da diabetes para garantir maior qualidade de vida aos estudantes.
Meio Ambiente
Também de autoria do vereador Ribeiro Neto, o projeto de lei n° 274/22, obrigada os responsáveis pela promoção ou realização de eventos de grande porte em locais públicos a compensar a emissão de gases geradores do efeito estufa provenientes desses eventos, por meio da comprovação do plantio de espécies nativas de árvores.
Por meio da proposta, o parlamentar espera melhorar os índices de arborização na cidade e garantir o combate aos efeitos nocivos da emissão de gases.
Educação
Ribeiro Neto também teve aprovado o PL 275/22, que institui a Política de Desenvolvimento de Consciência Fonológica na Alfabetização na Rede Municipal de Ensino.
Saúde
Ribeiro Neto também propôs dois projetos na área da saúde. O PL 278/22 institui uma campanha de conscientização permanente sobre o câncer infantil, em São Luís, A proposta visa ampliar o acesso às informações para garantir diagnóstico precoce e tratamento adequado, aumentando as chances de sucesso e cura da doença.
Ainda na área da saúde, o PL 013/23, dispõe sobre a concessão de incentivo à doação de sangue em São Luís, através da criação do certificado de doador fidelizado.
Calendário Municipal
Por fim, também foi aprovado o PL 291/23, de autoria do vereador Domingos Paz (PODEMOS), que estabelece o Dia do Adolescente Assembleiano, como forma de reconhecer as atividades dos adolescentes frequentadores da igreja Assembleia de Deus, em São Luís.
O personal Sérgio Trindade inovou com uma modalidade de exercícios, cujas finalidades é a volta da mobilidade e condicionamento para retornar as funções motoras com boa forma.
Os exercícios trazem condições para a prática de esportes, condução de motocicleta e o prazer de viver com mobilidade renovada.
A experiência do Sérgio como ex-atleta do basquete lhe deu condições para criar esses exercícios que transforma sua vida, haja vista que sua condições locomotoras são renovadas.
Esse treinamento curso está estendido para todo o Brasil.
Basta entrar em contato com o telefone: 061 999231459
No último sábado (2), um indivíduo atraiu a atenção dos residentes de Itabuna, na Bahia, ao ser avistado em um trecho do Rio Cachoeira aparentemente desacordado. O Corpo de Bombeiros foi acionado para intervir na situação. Surpreendentemente, ao ser resgatado, o homem recuperou a consciência, contrariando as especulações iniciais de um possível afogamento fatal, conforme registrado em um vídeo divulgado pelo Bahia Notícias.
— Diario do Brasil Notícias (@diariobrasil_n) March 4, 2024
O 4º Batalhão de Bombeiros Militar recebeu a informação de um corpo potencialmente presente no rio Cachoeira. No entanto, ao chegarem ao local, os bombeiros constataram que o indivíduo estava, na verdade, dormindo. Após o resgate bem-sucedido, o homem, sem camisa, foi encaminhado a uma unidade de saúde para uma avaliação médica apropriada.
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