O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, determinou a convocação de uma audiência para discutir possíveis violações à decisão que proibiu o chamado “orçamento secreto”. A ação envolve representantes da Câmara dos Deputados, do Senado, do governo federal, da Procuradoria-Geral da República (PGR), do Tribunal de Contas da União (TCU) e do PSOL, autor da ação.
A audiência está marcada para o início de agosto e faz parte do processo em que Dino atua como relator. Em abril, ele já havia solicitado manifestações dos presidentes da República, do Senado e da Câmara sobre o assunto.
Dino considerou que, com a apresentação das repostas, “fica evidente o interesse dos Poderes Legislativo e Executivo em atender às ordens judiciais”, mas o magistrado declarou que os fatos “ainda demandam definitivo esclarecimento”.
Segundo o ministro, “não importa a embalagem ou o rótulo” e “a mera mudança de nomenclatura não constitucionaliza uma prática classificada como inconstitucional pelo STF”.
O orçamento secreto, baseado em emendas de relator ou RP-9, permitia aos parlamentares destinar recursos da União de forma não identificada. Os beneficiários eram escolhidos pelo governo sem critérios transparentes, em troca de apoio no Congresso. Em 2022, o STF proibiu esse mecanismo.
O possível descumprimento dessa decisão foi apontado por associações como Contas Abertas, Transparência Brasil e Transparência Internacional no Brasil. Elas mencionaram as “emendas pix”, nas quais os recursos são enviados por parlamentares a prefeituras e estados sem um destino específico.
Em seu despacho desta segunda-feira (17), Dino destacou que esse tema não pode ser tratado na mesma ação original sobre orçamento secreto, pois não fazia parte do seu escopo inicial.
O embrião já foi lançado e os avanços seguem em frente, com o Parque Empresarial de Caxias, onde estará firmado o Porto Seco, conforme a explanação do ex-secretário de infraestrutura e agora pré-candidato à Prefeitura de Caxias, Gentil Neto.
As ideias de Gentil Neto está pautada na geração de emprego e renda, além do armazenamento da safra de grãos do agronegócio, que se tornou a chave para o desenvolvimento econômico.
A expectativa é que o Parque Empresarial de Caxias se torne um pólo de grandeza econômica para a região, cujos planejamentos estão seguindo em frente.
Caxias, desse modo, seguirá nos trilhos do empreendedorismo desenvolvimentista, dando, com isso, a continuidade dos avanços no turismo, na cultura, na infraestrutura, na educação, na saúde, no comercio, na rede hoteleira, na rede de restaurantes e demais empreendimentos.
Uma adolescente de 16 anos, grávida de 9 meses, precisou realizar um parto de emergência após ser atingida por uma bala durante um assalto em Imperatriz, a aproximadamente 631 km de São Luís, capital do estado do Maranhão (MA). O crime ocorreu na noite de domingo (16).
De acordo com informações da Polícia Militar do Maranhão (PMMA), a jovem estava andando na rua com seu companheiro quando ambos foram baleados. O casal recebeu socorro, e a adolescente de 16 anos teve que passar por uma cesariana.
Segundo a Secretaria de Estado de Saúde (SES) do MA, a condição de saúde da jovem é estável, e o bebê deverá ser operado nesta segunda (17) para remover a bala que ficou alojada na perna.
A Polícia Civil do Maranhão (PC-MA) está investigando o caso, mas até o momento, ninguém foi preso.
O relatório final da investigação citou o exemplo da inserção de “cláusulas restritivas de competição que contaram com a participação de Juscelino Filho”
A Polícia Federal afirmou, no relatório em que indiciou Juscelino Filho (União), que o ministro das Comunicações do governo Lula tinha o “controle de licitações” que envolviam as empresas de Eduardo José Barros Costa, o “Eduardo DP”, publicou O Globo.
O empresário é apontado pela PF como sócio oculto da Construservice, empresa contratada pela Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) para realizar a pavimentação das ruas de Vitorino Freire, no Maranhão, cidade comandada por Luanna Rezende, irmã de Juscelino.
Segundo o jornal, o relatório final da investigação citou o exemplo da inserção de “cláusulas restritivas de competição que contaram com a participação de Juscelino Filho”.
Mensagens trocadas entre “Eduardo DP” e Juscelino Filho entre 2017 e 2020 tratavam sobre a destinação de emendas e execução de obras. Na época, o ministro exercia seu mandato de deputado federal.
“Demonstrou que Juscelino Filho tinha o controle das licitações que envolviam as empresas do Eduardo DP”, diz o documento enviado ao gabinete do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), relator do caso.
A defesa de Juscelino nega irregularidades.
Juscelino e Eduardo DP também discutiram a “montagem” de uma licitação, utilizando, de acordo com a investigação, o mesmo “modus operandi” que teria sido empregado em outras concorrências.
“As conversas angariadas do núcleo empresarial indicam que Juscelino Filho mantinha contato espúrio com Eduardo DP acerca das licitações provenientes de verbas encaminhadas pelo parlamentar”, afirma o relatório.
Juscelino é indiciado pela PF
A Polícia Federal indiciou o ministro das Comunicações, Juscelino Filho, pelos crimes de organização criminosa, lavagem de dinheiro e corrupção passiva. Ele foi investigado pelo desvio de emendas parlamentares, no período em que atuava como deputado federal, para a pavimentação das ruas de Vitorino Freire, no interior do Maranhão, cidade comandada por sua irmã Luanna Rezende.
O indiciamento é baseado em um relatório da Controladoria-Geral da União (CGU) sobre uma das obras ter beneficiado propriedades da família do ministro.
O documento aponta que a pavimentação de 80% de uma estrada financiada com emendas parlamentares de Juscelino beneficiaria apenas o ministro das Comunicações do governo Lula e seus familiares.
A CGU também afirma que o trecho entre as propriedades da família do ministro beneficiado com a pavimentação já havia sido favorecido por uma obra de 2,5 milhões de reais em 2017.
Dino envia relatório da PF à PGR
O Dino enviou a PGR o relatório da Polícia Federal que concluiu que há indícios de crimes contra o ministro das Comunicações, Juscelino Filho (União Brasil). Dino é o relator do pedido de indiciamento na Corte.
A Prefeitura de Caxias, por meio da Secretaria Municipal de Cultura, Turismo, Juventude e Patrimônio Histórico, realizou uma prévia do São João Que a Gente Quer, na Rua das Sombrinhas, nesse sábado (15). A ação aconteceu em parceria com estudantes do Centro de Estudos Superiores de Caxias (MA), que venderam comidas típicas e para arrecadar fundos para formaturas. Durante a apresentação das atrações ocorreu um Bingo com produtos arrecadados para contribuir com a arrecadação de fundos.
“É uma parceria que deu certo, com muitas apresentações e muitas comidas típicas, alunos dos últimos períodos tendo como arrecadar fundos para as suas formaturas. É maravilhoso. Nós temos mingau de milho, cachorro quente, refrigerante, suco e muitas outras coisas a gente trouxe para vender”, disse Raifran Pereira, estudante do CESC-UEMA.
As atrações culturas e musicais abrilhantaram a noite. A primeira atração foi a Tribo Maculelê e Carimbó Vem Comigo também passaram pela Rua das Sombrinhas.
“O grupo tem mais de 6 anos na cidade. Estamos fazendo um projeto para contemplar as meninas também. É um trabalho que está consolidado na cidade e já nos apresentamos nos eventos da Prefeitura. E, nós trazemos a mensagem do quanto o esporte e a cultura faz bem para a nossa juventude”, disse Nina, representante da Tribo Maculelê.
“O trabalho está no Campo de Belém e Trizidela. Um trabalho que este ano completa 11 anos. Esse Carimbó está na nossa cultura. E, nós vamos nos apresentar no São João Que a Gente Quer”, disse Mauro Produções, produtor cultural.
A Quadrilha dos Estudantes e a Quadrilha Explosão Junina levaram a animação e fizeram do local um grande arraial que foi acompanhado por um grande público.
A Dança do Lili e Boi Encanto de Caxias (MA), fecharam as atrações culturais, o Boi Completa em 2024, 33 anos.
“Já estamos na categoria A no estado. E, é muito legal a gente levar a nossa cultura para as pessoas”, disse Davi, integrante do Boi Encanto de Caxias.
“Nós estamos na Categoria A ao lado dos grandes Bois no Estado do Maranhão. E, isso é fruto de muito trabalho realizado. O nosso tema desse ano é: Maranhão de Encantos e Encantarias, que valoriza todos os nossos encantados”, disse Ivan Abreu, cantor do Boi Encanto de Caxias (MA).
Para finalizar a noite, Val Marques e Erasmo Dibell trouxeram muito Forró e Música Popular Maranhense e Brasileira.
“Essa é minha primeira apresentação como carreira solo. E estamos nessa nova jornada. Esperamos que a população de Caxias abrace o nosso projeto”, destaca Val Marques, cantora.
“Esse evento a UEMA já realiza há alguns anos, e este ano nós deixamos ele ainda maior, oferecendo atrações, música e cultura. E, a nossa intenção é nos aproximar também dos estudantes, valorizando a cultura produzida por eles”, destaca Maciel Mourão, secretário municipal de Cultura, Turismo, Juventude e Patrimônio Histórico.
Ao lado do governador Carlos Brandão, chefe do Legislativo visitou o espaço junino e as barracas que comercializam comidas típicas e outros produtos
A presidente da Assembleia Legislativa, deputada Iracema Vale (PSB), participou da abertura do Arraial do Ipem, na noite desta sexta-feira (14), ao lado do governador Carlos Brandão (PSB) e outras autoridades. Artistas locais, grupos folclóricos e muita diversidade cultural marcaram a estreia de um dos mais tradicionais arraiais do estado.
“Fico muito feliz em participar de mais um Arraial do Ipem e ver como está bonito, rico em diversidade cultural, com um ambiente familiar, seguro e agradável. Está de parabéns o governador Carlos Brandão por esse lindo momento de valorização da nossa cultura, do nosso São João”, ressaltou. Iracema Vale, ao lado do governador Brandão, visitou o espaço junino e as barracas que comercializam comidas típicas e outros produtos, e também participou tocando matraca no Boi da Maioba e saudando o Boi de Axixá.
Até o dia 14 de julho, centenas de apresentações acontecerão em quatro espaços montados no Arraial do Ipem, garantindo a diversão de turistas e maranhenses.
“O Arraial do Ipem é um dos mais tradicionais do nosso estado, e começa com muita força. Temos grandes apresentações culturais, fortalecendo as nossas origens, nossas raizes, prestigiando nossos cantores, nossos conterrâneos. Além disso, nosso São João gera emprego e renda para as pessoas, milhares estão comercializando seus produtos, movimentando restaurantes, bares, hotéis, motoristas de aplicativo, mão de obra local para artesanato e montagem de estrutura, e isso me deixa muito feliz”, declarou o governador Carlos Brandão.
O Arraial do Ipem fica localizado no bairro Calhau. A programação é diária, com entrada gratuita. O espaço é uma realização do Governo do Maranhão, coordenado pela Secretaria de Estado da Cultura (Secma).
Gentil Neto é genuinamente caxiense e apaixonado por sua terra, onde o amor garantiu sua permanência em sua cidade e perto de sua gente.
Seu objetivo é cada vez mais engrandecer Caxias nas mais variadas áreas do poder público, cujo turismo, a cultura, o empreendedorismo, a educação, a saúde, o esporte e a infraestrutura alcançaram patamares exemplares, sendo observada tanto no Maranhão como em outros estados. Dar continuidade é alavancar as grandezas caxienses, tendo como principal favorecido: O Caxiense.
É preciso continuar e para isso é preciso ter alguém comprometido de fato com o engrandecimento de Caxias e de sua gente.
Gentil Neto afirma que é pré-candidato a prefeito por ter compromisso com sua cidade natal e sua gente. Ele é competente, tem o apoio do povo e representa esperança para Caxias! *Ser Gentil é bom d+*
O agiota e empresário Josival Cavalcante da Silva, o Pacovan, foi assassinado na tarde desta sexta-feira, 13, na cidade de Zé Doca, interior do Maranhão.
Ele teria sido alvejado por 10 tiros, disparados por dois homens encapuzados.
O crime ocorreu por volta das 17h, quando a vítima estava em um posto de combustível de sua propriedade na cidade. Um funcionário dele também foi alvejado.
Após a ação criminosa, os bandidos fugiram, abandonaram o veículo utilizado e atearam fogo nele.
Postado por Caio Hostilio em 14/jun/2024 - 1 Comentário
Um documento interno da Santa Casa em Portugal, obtido por um jornal português, revela que a administradora de lotéricas e casas de apostas foi extorquida por uma organização criminosa brasileira e tem uma “dívida decorrente da operação em São Paulo”.
Segundo o jornal Expresso e a revista Piauí, diretores da Santa Casa foram confrontados sobre a necessidade de resolver a dívida com o grupo criminoso. Um representante da Santa Casa solicitou que um funcionário no Brasil registrasse o problema em um e-mail, para que chegasse ao topo da cadeia de comando em Lisboa, mas o pedido não foi adiante.
De acordo com a reportagem, desde fevereiro de 2021, a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa tentava ganhar a licitação para conceder à iniciativa privada a operação da loteria estadual paulista. A Santa Casa estimou uma receita bruta anual de R$ 2 bilhões, caso fosse contratada em São Paulo sob regime de exclusividade, conforme a Piauí.
Entretanto, meses depois, o Tribunal de Contas suspendeu a licitação devido a falhas que prejudicaram a concorrência, e posteriormente o governo de São Paulo cancelou o processo. As operações da Santa Casa no Brasil, então, se limitaram ao Santa Casa Capitalização, um título de capitalização em São Paulo muito menos rentável do que o projeto inicial da loteria. Foi dessa operação que surgiu a dívida de R$ 200 mil revelada pelo Expresso e pela Piauí.
O Expresso menciona ainda uma auditoria interna sobre as atividades da Santa Casa Global, subsidiária criada para concentrar todos os investimentos internacionais da SCML, que não menciona qualquer dívida financeira com o PCC. No entanto, a então gestora da operação no Brasil, Ana Jorge, teria denunciado ao Ministério Público português um conjunto de irregularidades.
Ainda em fase inicial de auditoria, Ana Jorge enviou documentos para a Procuradoria-Geral da República, para o Tribunal de Contas e para a ministra do Trabalho e da Segurança Social, Ana Mendes Godinho, que tinha a tutela da Santa Casa.
O lucro do PCC atualmente vem principalmente do tráfico internacional de entorpecentes, que responde por 80% do faturamento estimado em pelo menos US$ 1 bilhão ao ano. A facção expandiu suas operações para além de São Paulo, estando presente em diversos estados brasileiros e com mais de mil representantes no exterior, estabelecendo conexões com grupos mafiosos como o clã Šaric, da Sérvia, e a ‘Ndrangheta, da Calábria, na Itália.
A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), participou, nesta sexta-feira (14), do lançamento do Plano Maranhão 2050, o primeiro planejamento estratégico de desenvolvimento a longo prazo do estado. O evento ocorreu no Auditório do Hotel Luzeiros, reunindo autoridades, especialistas e a população para discutir as metas e diretrizes da ação.
“O Plano Maranhão 2050 é uma iniciativa inovadora que vai transformar a nossa realidade. Estamos falando de um projeto que pensa no futuro, que busca reduzir a pobreza, promover a inclusão social e gerar oportunidades para todos os maranhenses. É uma honra participar deste momento histórico e reafirmar o compromisso do Legislativo com o desenvolvimento sustentável do nosso estado”, destacou Iracema Vale.
Lançado pelo Governo do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado do Planejamento e Orçamento (Seplan), o Plano Maranhão 2050 foi elaborado ao longo de dois anos, mobilizando diversos setores da sociedade para construir uma visão coletiva do futuro. A cerimônia de lançamento incluiu a apresentação do plano, a premiação da campanha ‘O Maranhão que Queremos’, e painéis com especialistas em planejamento e investimento.
O ato marcou um momento significativo para o Maranhão que, pela primeira vez, adota um planejamento com metas a longo prazo, visando o desenvolvimento econômico e social, atração de investimentos e a construção de políticas públicas estruturantes.
De acordo com o governador Carlos Brandão (PSB), a ação é respaldada pela Comissão Maranhão 2050. Na ocasião, ele também assinou o Projeto de Lei de institucionalização do Plano, entregando-o nas mãos da presidente Iracema Vale para apreciação legislativa.
“Este é um marco histórico para o nosso estado. Com o Plano Maranhão 2050, estamos traçando um caminho claro e sustentável para o futuro, focado na inclusão social, na redução da pobreza e na geração de oportunidades para todos. Este plano é fruto de um trabalho coletivo e reflete os anseios e necessidades da nossa população”, afirmou Brandão.
Vinícius Ferro Castro, secretário de Estado do Planejamento e Orçamento e presidente da Comissão Maranhão 2050, também ressaltou a importância do plano para o futuro do estado.
“Foram dois anos de trabalho para concluirmos essa primeira versão do Plano Maranhão 2050. Mobilizamos todos os setores da sociedade para garantir que o plano refletisse os desejos da população maranhense. O Maranhão precisa de uma estratégia sólida para alcançar um desenvolvimento sustentável”, explicou.
O financiamento do Plano Maranhão 2050 é provido pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), através da linha de crédito do Profisco II, facilitada pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz).
Campanha Maranhão que Queremos
Durante a solenidade, também ocorreu a premiação da campanha ‘O Maranhão que Queremos’, que promoveu um concurso de redação nas escolas públicas estaduais.
Os alunos vencedores foram premiados com notebooks e uma programação especial promovida pelo Governo do Estado. As produções vencedoras foram anexadas à Cápsula do Tempo, a ser aberta em 2050.
A campanha contou com a parceria da Seplan, Secretaria de Estado da Educação (Seduc) e Instituto Estadual de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão (Iema).
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