Diante dos secretários já anunciados, observa-se um orgonograma administrativo bem traçado para que as demandas sejam geridas dentro dos parâmetros orçamentários e cotábeis. Com certeza os fluxos serão bem dirimido, haja vista que as competências estarão em sintonia com a coisa pública.
Agora, foi a vez do técnico Moisés Holanda dos Santos para exercer a função de Secretário Municipal de Trânsito, Transporte e Mobilidade Urbana.
Uma excelente gestão é aquela que em auxiliares competentes e técnicos, pois assim veremos as ações e demandas sem bem administradas, dentro dos princípios legais.
Se a eleição presidencial fosse hoje, Jair Bolsonaro (PL), que neste momento está inelegível, teria 37,6% dos votos contra 33,6% do atual ocupante do Palácio do Planalto, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), segundo levantamento do Paraná Pesquisas realizado de 21 a 25 de novembro de 2024.
Como a margem de erro do estudo é de 2,2 pontos percentuais, para mais ou para menos, os 2 pré-candidatos estão em situação de empate técnico.
O levantamento coletou dados já durante o período em que se tornou pública uma investigação da Polícia Federal que acusa Jair Bolsonaro de ter sido um dos organizadores de um golpe de Estado frustrado no final de 2022. Dessa forma, o resultado da pesquisa veio já com o efeito do intenso noticiário a respeito desse processo, que é relatado no Supremo Tribunal Federal pelo ministro Alexandre de Moraes.
No cenário de 1º turno em que Bolsonaro lidera numericamente e Lula está em 2º lugar, há também Ciro Gomes (PDT) com 7,9%; Simone Tebet (MDB) com 7,7% e Ronaldo Caiado (União Brasil) com 3,7%.
A pesquisa foi realizada nas 27 unidades da Federação com 2.014 eleitores com 16 anos ou mais. A margem de erro é de 2,2 pontos percentuais, para mais ou para menos.
De acordo com os dados obtidos pela Paraná Pesquisas:
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva lidera em cinco dos sete cenários eleitorais simulados, ficando numericamente atrás apenas de Jair Bolsonaro em um deles. Bolsonaro, por sua vez, vence Lula dentro da margem de erro e apresenta ampla vantagem em cenários onde o adversário do PT é Fernando Haddad, que registra apenas 14,5% das intenções de voto.
Michelle Bolsonaro desponta como uma força significativa no cenário político ligado ao bolsonarismo. Ela ficaria atrás de Lula em uma eventual disputa direta (34,2% contra 27,5%), mas venceria com folga Haddad (27,6% contra 14,9%). Depois de seu marido, Michelle é considerada o nome mais forte do grupo político.
O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), aparece como o segundo representante do bolsonarismo em intenções de voto, com 24,1%. Apesar de um desempenho sólido, ele fica abaixo de Michelle Bolsonaro.
O governador de Goiás, Ronaldo Caiado, tem desempenho fraco, variando entre 3,7% e 8,9% nos cenários simulados. Já Romeu Zema, governador de Minas Gerais, registra 12,2% no cenário em que é testado, ficando tecnicamente empatado com Ciro Gomes, que ocupa o segundo lugar.
Ratinho Junior, governador do Paraná, apresenta o melhor desempenho entre os candidatos de direita não completamente alinhados ao bolsonarismo. Ele registra 15,3% das intenções de voto, ocupando o segundo lugar em um cenário liderado por Lula.
Ciro Gomes continua na faixa dos 10%, com variações de 7,9% a 17%. Em um dos cenários, ele alcança o segundo lugar contra Lula.
A ministra do Planejamento, Simone Tebet (MDB), apresenta intenções de voto que variam de 7,7% a 13,5%. No entanto, paira a dúvida sobre sua candidatura em 2026, considerando que seu partido atualmente integra o governo Lula.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, foi testado como alternativa a Lula em dois cenários e registrou 14,5% e 14,9% das intenções de voto. Ele ficou bem atrás de Jair Bolsonaro (38,3%) e de Michelle Bolsonaro (27,6%), evidenciando dificuldades em atrair apoio significativo.
A pesquisa também avaliou cenários de 2º turno envolvendo o presidente Luiz Inácio Lula da Silva contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro e o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas. Em todos os casos, os resultados permaneceram dentro da margem de erro de 2,2 pontos percentuais.
Em um cenário eleitoral, Luiz Inácio Lula da Silva aparece numericamente atrás apenas de Jair Bolsonaro, mas enfrentaria uma disputa acirrada contra Michelle Bolsonaro e Tarcísio de Freitas. Bolsonaro lidera sobre Lula dentro da margem de erro.
Michelle, por sua vez, desponta como o nome mais competitivo para suceder Bolsonaro, embora também figure atrás de Lula, ainda dentro da margem de erro.
Já Tarcísio aparece tecnicamente empatado com o ex-presidente petista, também em uma posição desfavorável na margem de erro.
Em consonância ao que disse o deputado federal Rubens Junior e o que comentou esse blog na matéria “Critério de desempate usado pela Alema é o mesmo do Senado“, “Comentário do blog: É necessário ressaltar ainda, que o referido ditame que desempata a eleição para presidir a Casa por idade vem desde 1995, passando por várias revisões, por vários presidentes, por varias legislaturas. Por outro lado, não existe nada que obrigue o Regimento Interno de qualquer órgão estadual ou municipal seguir na integra o rito do regimento dos órgãos e/ou poderes federais. O que todos devem seguir é a Constituição Federal. Mas nada impede do Solidariedade ingressar no STF.”
É preciso saber que um Regimento Interno é o documento que apresenta um conjunto de normas estabelecidas para regulamentar a organização e o funcionamento do órgão, detalhando os diversos níveis de competência tanto internos e externos.
Define, também, as competências dos postulantes seja sobre eleições internas e para comissões.
O Regimento Interno é o complemento dos atos normativos que definiram a estrutura administrativa, deve ser aprovado pelos representantes legais. Logo o Regimento Interno deve especificar as atividades funcionais e os limites das unidades orgânicas, além de equilibrar essas atividades em um todo harmônico, sem perder de vista que o processo organizacional é sistêmico, em que os vários setores interagem, visando à coerência e à eficácia do conjunto.
Diante do fatos acima, é de fato o Regimento Interno que dá as proposições à escolha do presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão.
Com o anúncio de José Acurcio de Sousa Queiroz Neto para exercer a função de Secretário Municipal de Esporte, fica assim conhecida quase a totalidade dos auxiliares técnicos que comporão a equipe de governo do prefeito eleito, Gentil Neto.
Gentil Neto vem tendo paciência para anunciar seus auxiliares técnicos, isso por que sabe da importância de discutir com seu grupo político as pessoas que estarão com ele para dar continuidade ao crescimento econômico e social de Caxias e de sua gente.
A maturidade vem sendo uma característica acentuada na postura de Gentil Neto.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou, nesta terça-feira (26), o levantamento do sigilo do relatório da Polícia Federal que indiciou 37 pessoas, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro, por envolvimento em uma suposta trama golpista após a vitória de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nas eleições de 2022. ( Clique aqui e veja a íntegra do relatório da PF).
O indiciamento de Bolso( Clique aqui e veja a íntegra do relatório da PF).naro e dos outros acusados é por crimes relacionados à tentativa de golpe de Estado, abolição do Estado democrático de direito e organização criminosa. A investigação revela que os envolvidos teriam articulado ações para desacreditar o processo eleitoral, incitar uma intervenção militar e, possivelmente, manter o grupo de Bolsonaro no poder. A Polícia Federal identificou seis núcleos distintos que operaram em conjunto para planejar e executar a suposta conspiração.
Agora, a Procuradoria-Geral da República (PGR) terá um prazo de 15 dias, determinado pelo ministro Moraes, para decidir se apresenta a denúncia ao STF, solicita mais informações ou arquiva o caso. A PGR também pode pedir prorrogação do prazo. Caso a denúncia seja aceita, o colegiado do STF analisará a acusação e decidirá se os indiciados se tornam réus.
Os crimes atribuídos aos indiciados envolvem a tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado e organização criminosa, com penas que variam de 12 a 28 anos de prisão, desconsiderando agravantes.
Em nota, a prefeitura de São Paulo criticou a decisão do ministro do Supremo para alterar preços e falou em “retrocesso”
O ministro Flávio Dino, do STF, determinou no domingo, 24, que a prefeitura de São Paulo deve aplicar valores cobrados nos serviços funerários de antes da concessão de cemitérios da capital paulista, realizada no início de 2023. Dino acatou parte de uma solicitação do PCdoB, feita em ação que questiona a privatização
Em nota, a prefeitura de São Paulo criticou a decisão do ministro do Supremo e falou em “retrocesso”.
Em votação realizada na sessão desta terça-feira (26), a Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, em regime de urgência, o Projeto de Lei nº 460/2024, de autoria do deputado estadual Dr. Yglésio (PRTB). A proposta, que agora segue para a sanção do governador, visa integrar os sistemas público e privado de saúde, permitindo que requisições médicas emitidas por profissionais da rede particular sejam aceitas nas centrais de marcação de consultas e serviços vinculados ao Sistema Único de Saúde (SUS) no estado.
A medida tem como objetivo principal agilizar o acesso da população a exames e terapias, reduzindo a burocracia e promovendo maior eficiência no atendimento de saúde pública, respeitando os critérios de prioridade clínica e disponibilidade de vagas.
*Celeridade e impacto para a população*
A aprovação em regime de urgência demonstra o reconhecimento dos parlamentares quanto à relevância do projeto para os maranhenses. “Com essa lei, estamos eliminando barreiras que dificultam o acesso dos cidadãos aos cuidados de saúde essenciais, especialmente para aqueles que recorrem à rede particular para consultas iniciais, mas dependem do SUS para exames e terapias”, afirmou Dr. Yglésio, após a votação.
O parlamentar destacou ainda que a iniciativa permitirá reduzir filas e o tempo de espera para procedimentos, além de promover maior integração entre os sistemas público e privado de saúde.
*O que muda na prática*
Com a nova legislação, as unidades de saúde do SUS no Maranhão passarão a aceitar pedidos médicos de exames e terapias emitidos por profissionais habilitados da rede particular. Essa integração busca atender à demanda de pacientes que iniciam tratamentos particulares e precisam complementar o cuidado na rede pública.
A implementação seguirá as diretrizes já estabelecidas pelo SUS para garantir o atendimento prioritário de casos mais graves e emergenciais.
*Próximos passos*
De acordo com o projeto, o Estado do Maranhão será responsável por regulamentar os detalhes da execução, garantindo que todas as unidades de saúde do SUS no estado cumpram a norma de forma clara e uniforme.
Com a aprovação, o Maranhão dá um passo importante na modernização do acesso à saúde pública, beneficiando diretamente milhares de cidadãos. A expectativa é que a nova lei reduza as desigualdades no acesso a exames e terapias, fortalecendo os princípios de universalidade e equidade do SUS.
Dr. Yglésio celebrou a aprovação como uma vitória para a população maranhense e reafirmou seu compromisso em continuar lutando por melhorias na saúde pública do estado. “Este projeto reflete nosso esforço em garantir que todos tenham acesso digno e célere aos cuidados de saúde. Agora, contamos com a sanção para que essa conquista se torne realidade”.
A Polícia Federal (PF) indiciou o deputado federal Marcel Van Hattem (Novo-RS) pelos crimes de calúnia e difamação após ele ter criticado o delegado Fábio Schor durante discurso na tribuna da Câmara dos Deputados.
Em agosto deste ano, a PF instaurou investigação sobre a conduta do deputado após um discurso feito por ele, no dia 14 de agosto, no qual chamou o delegado Fábio Shor de “abusador de autoridade”.
Shor é responsável por investigações ligadas ao ministro Alexandre de Moraes, incluindo o caso da prisão do ex-assessor da Presidência Filipe Martins e a acusação contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) de ter se apropriado de presentes destinados ao Estado.
Para a PF, no entanto, Hattem extrapolou o direito à liberdade de expressão e à imunidade parlamentar.
No início de novembro, o líder da oposiçaõ, Rogério Marinho (PL-RN), faz coro às denúncias do deputado do Novo e diz acreditar que a prisão de Filipe Martins foi fundamentada em dados falsos, incluindo a suposta fuga do Brasil no final de 2022.
Segundo o parlamentar, a informação foi “amplamente refutada” por documentos oficiais e geolocalização. À PGR, o senador solicitou uma apuração sobre possíveis infrações cometidas pelo delegado, que podem configurar crime doloso ou, no mínimo, uma grave infração disciplinar.
Com o apoio de parlamentares da oposição ao governo Lula, Hattem e Marinho conversaram com integrantes da PGR para tentar conter o ímpeto da Polícia Federal.
“Apesar de ser eu a vítima, nesse processo principal, eu não considero que a defesa seja minha. A defesa é da democracia”, disse o parlamentar após a reunião com Paulo Gonet.
E acrescentou: “Eu tenho, na verdade, a oportunidade que Deus me deu, e os meus eleitores do estado do Rio Grande do sul, de defender a última trincheira do mandato parlamentar que é o uso da tribuna, sem ter quaisquer receios de retaliação”.
Postado por Caio Hostilio em 26/nov/2024 - 2 Comentários
Comentário do blog: É necessário ressaltar ainda, que o referido ditame que desempata a eleição para presidir a Casa por idade vem desde 1995, passando por várias revisões, por vários presidentes, por varias legislaturas. Por outro lado, não existe nada que obrigue o Regimento Interno de qualquer órgão estadual ou municipal seguir na integra o rito do regimento dos órgãos e/ou poderes federais. O que todos devem seguir é a Constituição Federal. Mas nada impede do Solidariedade ingressar no STF.
Segundo a sigla, a regra correta seria a mesma adotada pela Câmara dos Deputados. “Eleição do candidato mais idoso, dentre os de maior número de legislaturas, em caso de empate”, diz o Artigo 7º, IV, do Regimento Interno da Casa Federal.
Ocorre que nem mesmo o Regimento Interno do Senado guarda essa simetria. Por lá, o critério de desempate é igual ao da Alema, no caso da escolha das presidências das comissões – não há especificação sobre o assunto no caso da Mesa.
O parágrafo 2º do artigo 88 do Regimento da Câmara alta brasileira diz o seguinte:
“Art. 88. No início da primeira e da terceira sessões legislativas ordinárias de cada legislatura, nos cinco dias úteis que se seguirem à designação de seus membros, cada comissão reunir-se-á para instalar seus trabalhos e eleger, em escrutínio secreto, seu Presidente e Vice-Presidente.
[…]
“§ 2º Ocorrendo empate, a eleição será repetida no dia seguinte; verificandose novo empate, será considerado eleito o mais idoso.”
Afora isso, outras 16 Assembleias, além da maranhense, adotam o critério de idade para desempate neses casos.
Ou seja: se o julgamento do STF for técnico, não há chance de a ação do Solidariedade prosperar…
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Diante dos secretários já anunciados, observa-se um orgonograma administrativo bem traçado para que as demandas sejam geridas dentro dos parâmetros orçamentários e cotábeis. Com certeza os fluxos serão bem dirimido, haja vista que as competências estarão em sintonia com a coisa pública.
Se a eleição presidencial fosse hoje, Jair Bolsonaro (PL), que neste momento está inelegível, teria 37,6% dos votos contra 33,6% do atual ocupante do Palácio do Planalto, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), segundo levantamento do Paraná Pesquisas realizado de 21 a 25 de novembro de 2024.
Em consonância ao que disse o deputado federal Rubens Junior e o que comentou esse blog na matéria “
Com o anúncio de José Acurcio de Sousa Queiroz Neto para exercer a função de Secretário Municipal de Esporte, fica assim conhecida quase a totalidade dos auxiliares técnicos que comporão a equipe de governo do prefeito eleito, Gentil Neto.
É necessário que os brasileiros prestem bem a atenção nessa fala do ex-presidente do STF, ministro Fux, em sessão com os demais ministros.
Em votação realizada na sessão desta terça-feira (26), a Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, em regime de urgência, o Projeto de Lei nº 460/2024, de autoria do deputado estadual Dr. Yglésio (PRTB). A proposta, que agora segue para a sanção do governador, visa integrar os sistemas público e privado de saúde, permitindo que requisições médicas emitidas por profissionais da rede particular sejam aceitas nas centrais de marcação de consultas e serviços vinculados ao Sistema Único de Saúde (SUS) no estado.
A Polícia Federal (PF) indiciou o deputado federal Marcel Van Hattem (Novo-RS) pelos crimes de calúnia e difamação após ele ter criticado o delegado Fábio Schor durante discurso na tribuna da Câmara dos Deputados.
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