Instituições fazem parte de um grupo de 13 que estavam impedidas de receber verbas de emendas desde 3 de janeiro deste ano
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino liberou, nesta terça-feira (28/1), o envio de emendas parlamentares para quatro organizações não governamentais (ONGs). Elas estavam impedidas pelo próprio Dino de receber recursos públicos por falta de transparência desde 3 de janeiro deste ano.
- 13 delas (50%) não fornecem transparência adequada ou não divulgam informações.
- 9 entidades (35%) apresentam as informações de forma incompleta, ou seja, existem dados de algumas emendas ou de apenas de anos anteriores sem a suficiente atualização.
- 4 entidades (15%) promovem a transparência das informações de forma adequada, considerando a acessibilidade, a clareza, o detalhamento e a completude.
Dino tomou a decisão após uma manifestação, por meio de notas técnicas, da Advocacia-Geral da União (AGU). O órgão afirma que, após providências tomadas pelas ONGs, houve solução para a antiga falta de transparência.
“A Controladoria-Geral da União (CGU) concluiu que as referidas entidades disponibilizam páginas de transparência de fácil acesso, apresentam informações sobre emendas parlamentares a elas destinadas”, consta na decisão de Dino.
A suspensão dos repasses de emendas parlamentares às organizações ocorreu no último dia 3. O total de bloqueios foi para 13 delas. O argumento do ministro do STF à época foi que as organizações não governamentais (ONGs) não forneciam transparência adequada ou não divulgavam as informações requeridas, conforme divulgado em um relatório da CGU.
Publicado em: Política
hostiliocaio@hotmail.com
