Foto: a USAID investe em ações humanitárias internacionalmente, mas é acusada usar isso como pressuposto para promover políticas progressistas ao redor do mundo (créditos: reprodução).

“Pedi esclarecimento sobre uma eventual participação USAID, em ações visando influir diretamente sobre as últimas eleições presidenciais brasileiras – através também do financiamento de ONG’s brasileiras – conforme graves denúncias feitas por Michael Benz, ex-dirigente do Departamento de Estado Norte Americano”, afirmou Girão pelas redes.

A USAID (Agência dos Estados Unidos para o Desenvolvimento Internacional) direcionou pelo menos US$ 44,8 milhões (R$ 267 milhões na cotação atual), entre 2023 e 2024, para diversas organizações não governamentais, instituições e projetos no Brasil, incluindo algumas iniciativas ligadas ao governo federal, conforme dados divulgados pelo governo dos Estados Unidos.

Atualmente, a USAID está envolvida em uma polêmica internacional e pode enfrentar mudanças estruturais sob a administração do presidente Donald Trump.

O governo americano tem suspendido programas da agência que apoiam políticas progressistas, consideradas pela nova gestão como desperdício de recursos. Esses programas são acusados de enfraquecer partidos e governos de direita em várias nações.

Requerimento de Eduardo Girão

O requerimento do senador do Novo é direcionado ao ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, do governo Lula. No documento, Girão pede:

– Qual o valor total da ajuda fornecida pela USAID ao Brasil nos últimos 10 anos, por ano, e quais as principais áreas de aplicação desse recurso?

– Como é garantida a transparência no uso dos recursos da USAID no Brasil, e há uma prestação de contas pública sobre os resultados alcançados por meio dessa ajuda? Como? Onde estão disponíveis os dados?

– Solicito, especificamente: o nome de cada organização que recebeu os recursos, o montante de recursos recebidos por cada organização no período mencionado (2014-2024) e a destinação dos recursos por cada organização, especificando os projetos ou iniciativas apoiadas pela USAID.

– Quais foram as pessoas responsáveis pela gestão de cada organização que recebeu recursos da USAID? Qual o nome do responsável e seu cargo na organização?

– Quais os mecanismos de fiscalização e prestação de contas que o Governo Brasileiro tem sobre a utilização dos recursos destinados ao Brasil pela USAID?

– Houve auditorias, relatórios ou outras verificações independentes sobre a execução dos projetos no Brasil? Se sim, enviar documentos.

– Como foi o processo de seleção dessas entidades e qual foi o critério utilizado para determinar o montante e a área de atuação?

Na justificativa do requerimento, Girão destaca a importância destas respostas “para que possamos garantir que todas as ações sejam fiscalizadas adequadamente e que o Brasil continue a atuar de maneira soberana em sua relação com agentes internacionais”.

Indícios de interferência dos EUA por meio da USAID nas eleições brasileiras por meio da USAID

O Congresso dos Estados Unidos e a organização sem fins lucrativos Civilization Works, fundada pelo jornalista e defensor da liberdade de expressão Michael Shellenberger, alegam que entidades associadas ao governo norte-americano colaboraram com o Supremo Tribunal Federal (STF) para fomentar práticas de censura no Brasil.

Shellenberger, que é conhecido por seu ativismo em prol da liberdade de expressão, foi alvo de uma investigação da Polícia Federal a pedido do ministro do STF e ex-integrante do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes.

As autoridades brasileiras acusaram o jornalista de supostos atos ilícitos relacionados à divulgação do caso Twitter Files Brasil, que expôs como o STF e o TSE, sob a liderança de Moraes, pressionaram a plataforma X (antigo Twitter) a bloquear contas de personalidades alinhadas à direita.

Na divulgação dessas informações, Shellenberger contou com a colaboração dos jornalistas da Gazeta do Povo, Eli Vieira e David Ágape.

Um relatório produzido por Shellemberger, os jornalistas da Gazeta e outros profissionais aponta que o STF teria adotado medidas de censura baseadas em recomendações de organizações não governamentais financiadas pela USAID e pelo Departamento de Estado norte-americano.

O documento também destaca o papel do Consórcio para Eleições e Fortalecimento do Processo Político (CEPPS), que recebe recursos da USAID, nesse cenário.

Em agosto de 2023, um parceiro do CEPPS, a Fundação Internacional de Sistemas Eleitorais (IFES), teria trabalhado em conjunto com o TSE para implementar ações de censura, justificadas como necessárias para “preservar a integridade da informação e a confiança pública nas eleições”.

Outra ação semelhante teria ocorrido em outubro do mesmo ano, durante as eleições presidenciais, quando o IFES e o TSE coordenaram esforços para garantir a “integridade da informação” nos órgãos responsáveis pela administração eleitoral.