Ministro interferiu em decisões de caráter meramente político no Maranhão e irritou a cúpula do Congresso com a suspensão de emendas
Flávio Dino (foto) comemorou, neste sábado, 22, um ano como ministro do Supremo Tribunal Federal. Contudo, sua trajetória na Corte ao longo desse primeiro ano levanta questionamentos sobre a manutenção de influência política no Maranhão e sobre avanços sobre as competências do Poder Legislativo federal.
Uma das primeiras decisões que tomou como ministro foi em março de 2024, quando ele suspendeu a nomeação de um conselheiro do Tribunal de Contas do Estado feita pelo governador Carlos Brandão (PSB), seu ex-aliado político.
Em teoria, o magistrado deveria se declarar impedido por sua ligação recente com o governo estadual. Afinal de contas, o seu grupo político tinha interesse na nomeação de Carlos Lula, ex-secretário de Saúde e seu advogado, para o Tribunal de Contas do Estado.
Recentemente, em 10 de fevereiro de 2025, Dino voltou a suspender a nomeação de Brandão ao Tribunal de Contas sob a justificativa de que a votação foi secreta, contrariando sua posição em um caso similar em Sergipe.
Para o ministro do STF, houve “notável discrepância” entre o processo de escolha no Tribunal de Contas da União e no Tribunal de Contas do Maranhão, que adotou a votação secreta.
“Em idêntico prazo, deve a Assembleia apresentar a este Relator a íntegra do ‘processo secreto’ ora impugnado, assim como a Ata e os registros audiovisuais da sessão de Comissão Parlamentar (…), a fim de que a tramitação processual seja melhor elucidada e as validades das normas sejam adequadamente aferidas”, afirmou Dino.
Entretanto, o episódio chamou atenção pelo fato de a Procuradoria-Geral da República e a Advocacia-Geral da União já terem se manifestado favoravelmente à nomeação de Brandão, argumentando que a ação perdeu o objeto.
Mas as polêmicas envolvendo Dino não se atém aos interesses paroquianos do ministro mais político do STF, nas palavras do presidente Lula…
Por o antagonista
Publicado em: Política
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