Juíza norte-americana decidiu que plataforma não precisa seguir ordens de ministro do STF

O Rumble, plataforma de compartilhamento de vídeos, comemorou na 3ª feira (25.fev.2025) a decisão da Justiça dos Estados Unidos que desobriga a empresa e a TMTG (Trump Media & Technology Group) a seguir as ordens de Alexandre de Moraes, ministro do STF (Supremo Tribunal Federal).

Em comunicado divulgado no site da empresa, o Rumble afirma que a decisão do tribunal “confirmou” o que a empresa tem “defendido desde o início: as ordens de censura do juiz Alexandre de Moraes não têm força legal nos Estados Unidos”. Leia a íntegra do comunicado, em inglês (PDF – 102 kB).

O Rumble está suspenso no Brasil por determinação de Moraes. A medida foi tomada depois que a empresa descumpriu ordens judiciais.

A plataforma, bem como a TMTG entraram com uma ação na Justiça norte-americana para impedir os efeitos da determinação e acusaram o magistrado de censura. A TMTG, que pertence ao presidente dos EUA, Donald Trump (Partido Republicano), diz que a Truth Social, rede social do grupo, não foi diretamente afetada, mas que depende da tecnologia do Rumble para a hospedagem de vídeos.

Na 3ª feira (25.fev), o Tribunal para o Distrito Médio da Flórida entendeu que as ordens do ministro brasileiro não se aplicam nos EUA.

O texto do Rumble qualifica a decisão da juíza Mary S. Scriven como uma “vitória total da liberdade de expressão, soberania digital e do direito das empresas norte-americanas de operar sem interferência jurídica estrangeira”.

Para a companhia, o tribunal dos Estados Unidos enviou uma “mensagem forte aos governos estrangeiros” e “deixou claro que se qualquer pessoa tentar aplicar ordens ilegais em solo norte-americano, [o tribunal] estará pronto para intervir no sentido de proteger as empresas norte-americanas e a liberdade de expressão”.

A decisão do tribunal cita a Convenção de Haia e um tratado de assistência jurídica mútua firmado entre os Estados Unidos e o Brasil, o MLAT EUA-Brasil. Segundo a juíza, os acordos exigem uma notificação específica para terem validade em outro país.

“Isso significa que o Rumble e a Trump Media não têm qualquer obrigação de cumprir com essas exigências ilegais de censura e nenhuma entidade dos EUA é obrigada a aplicá-las”, disse a plataforma.

LEIA A ÍNTEGRA DO COMUNICADO EM PORTUGUÊS

“Uma vitória total para o Rumble e o Trump Media: “Declaração sobre a decisão do Tribunal dos EUA acerca das diretivas de Moraes.

“Hoje, o Tribunal dos Estados Unidos para o Distrito Médio da Flórida confirmou o que temos defendido desde o início: as ordens de censura do juiz Alexandre de Moraes não têm força legal nos Estados Unidos. Essa decisão é uma vitória total da liberdade de expressão, soberania digital e do direito das empresas norte-americanas de operar sem interferência jurídica estrangeira.

“O tribunal determinou explicitamente que as diretivas de Moraes nunca atenderam adequadamente às leis norte-americanas ou internacionais, sustentando que elas não foram proferidas por meio da Convenção de Haia, do Tratado de Assistência Jurídica Mútua (MLAT) EUA-Brasil ou de qualquer outro mecanismo legal válido. Isso significa que o Rumble e a Trump Media não têm qualquer obrigação de cumprir com essas exigências ilegais de censura e nenhuma entidade dos EUA é obrigada a aplicá-las.

“O tribunal também deixou claro que se qualquer pessoa tentar aplicar ordens ilegais em solo norte-americano, ele estará pronto para intervir no sentido de proteger as empresas norte-americanas e a liberdade de expressão. A decisão envia uma mensagem forte aos governos estrangeiros de que não podem contornar a lei dos EUA para censurar plataformas norte-americanas.

“Esse caso nunca disse respeito apenas ao Rumble ou à Trump Media –diz respeito a impedir que juízes estrangeiros tentem silenciar a [liberdade] expressão nos Estados Unidos. A decisão de hoje confirma que a campanha autoritária de censura de Moraes não tem lugar nos Estados Unidos, e que os seus excessos não serão tolerados.

“O Rumble e a Trump Media continuarão a lutar pela liberdade de expressão, e a decisão de hoje é uma vitória importante nessa batalha.”

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  Publicado em: Política