A narrativa da oposição ao governo do Maranhão é repetitiva…
Postado por Caio Hostilio em 27/fev/2025 - 2 Comentários
A narrativa repetitiva da oposição ao governo do Maranhão na Assembleia Legislativa vira uma cantilena sobre um assunto que já fora revogado e sequer entrou em vigor.Prometido e cumprindo!!! Gentil Neto paga a ajuda aos ambulantes que estarão no circuito do Carnaval de Caxias!!!
Postado por Caio Hostilio em 27/fev/2025 - Sem Comentários
A gestão de Gentil Neto em Caxias tem feito todo o esforço para dar aos caxienses dignidade e cidadania dentro dos princípios republicano e, por isso, não poderia ser diferente barraqueiros e isoposeiros que trabalharam com seus produtos no circuito do Carnaval de Caxias…
Tá na conta!!!
Mais uma vez horando com suas promessas e seus compromissos!!!
Eis aí os porquês da gestão caxiense ser exemplar e modelar…
Câmara de São Luís define composição da CCJ
Postado por Caio Hostilio em 27/fev/2025 - Sem Comentários
A CCJ é responsável por apreciar as matérias quanto ao seu aspecto constitucional, legal ou jurídico
Texto: Mirlene Bezerra
A Câmara Municipal de São Luís divulgou, no Diário Oficial do Município (DOM) desta terça-feira (25), a nova composição da Comissão de Constituição, Justiça, Legislação, Administração, Assuntos Municipais e Redação Final (CCJ) para o biênio 2025-2026. Na nova configuração, o colegiado traz os vereadores André Campos (PP), Astro de Ogum (PCdoB), Coletivo Nós (PT), Marcelo Poeta (PSB) e Rosana da Saúde (Republicanos) como membros titulares e, Beto Castro (Avante), como suplente.
A CCJ é a segunda comissão da Casa a ter a composição definida e divulgada – a primeira a ser definida foi a Comissão de Orçamento, publicada no DOM do dia 21 de janeiro. Os cargos de presidente e vice-presidente serão escolhidos pelos membros durante a primeira reunião do colegiado.
As comissões no legislativo desempenham um papel fundamental na análise, discussão e aprimoramento de propostas antes de serem votadas pelo plenário. Elas funcionam como órgãos técnicos e especializados dentro do Parlamento, dividindo-se por temas específicos.
Projeto de Lei de Paulo Victor busca garantir comunicação prévia sobre cancelamento de exames em São Luís
Postado por Caio Hostilio em 26/fev/2025 - Sem Comentários
Caso a matéria seja sancionada, as unidades de saúde deverão comunicar os pacientes com pelo menos 24 horas de antecedência
Texto: Ascom / Paulo Victor
Uma nova proposta legislativa do presidente da Câmara Municipal de São Luís, vereador Paulo Victor (PSB), visa garantir mais transparência e respeito aos pacientes que dependem da realização de exames médicos na capital. O Projeto de Lei nº 0014/2025, aprovado em plenário e encaminhado às comissões da Casa, estabelece a obrigatoriedade de hospitais públicos e privados, clínicas, centros de imagem e laboratórios informarem previamente o cancelamento de exames agendados.
Caso a matéria seja sancionada, as unidades de saúde deverão comunicar os pacientes com pelo menos 24 horas de antecedência em caso de impossibilidade de atendimento. A notificação poderá ser feita por ligação telefônica, e-mail ou aplicativo de mensagens, e, no caso de ligação, será necessária ao menos três tentativas de contato. Além disso, o projeto determina que, no momento da comunicação, o paciente já receba três novas opções de datas e horários para a remarcação, dentro do prazo de uma semana.
A justificativa do projeto destaca que o cancelamento inesperado de exames representa um grande transtorno para os pacientes, principalmente devido às dificuldades de deslocamento em meio ao trânsito da cidade. Além disso, para muitas famílias, cada ida a uma unidade de saúde significa um custo financeiro adicional, seja com transporte público, combustível ou até mesmo horas de trabalho perdidas.
“O nosso objetivo com essa proposta é garantir mais respeito e dignidade aos pacientes, evitando que sejam surpreendidos com cancelamentos de última hora e tenham que arcar com custos desnecessários. Com essa medida, queremos minimizar os impactos financeiros e de tempo para quem já enfrenta desafios para acessar os serviços de saúde”, ressaltou Paulo Victor.
A proposta segue agora para análise das comissões competentes antes de voltar ao plenário para votação final.
Prefeito Gentil Neto visita hospitais municipais e confirma funcionamento da Saúde em Caxias durante o carnaval
Postado por Caio Hostilio em 26/fev/2025 - Sem Comentários
Na noite desta terça-feira, o prefeito de Caxias, Gentil Neto, realizou uma visita aos hospitais municipais da cidade para verificar o funcionamento da saúde pública e garantir que o atendimento continue com qualidade, especialmente durante o período de Carnaval.
Acompanhado por uma equipe de gestores, Gentil Neto passou por diversas unidades de saúde, incluindo a Maternidade Carmosina Coutinho, o Hospital Gentil Filho, a UPA, as Unidades Básicas de Saúde (UBS) e o Hospital Infantil. Durante a visita, o prefeito pôde observar a operação de cada um desses serviços essenciais, que estão com suas equipes de médicos e outros profissionais da saúde preparadas para atender a população.
Em sua passagem pelas unidades, o prefeito destacou a importância de garantir que as farmácias estejam devidamente abastecidas de medicamentos e os hospitais operando a todo vapor, como é o caso neste período de maior demanda, que é o Carnaval. “É essencial que a saúde esteja preparada para qualquer eventualidade, e em Caxias, estamos com os hospitais prontos para garantir atendimento de qualidade a todos os cidadãos, incluindo os foliões que precisem de cuidados médicos”, afirmou Gentil Neto.
A gestão municipal tem investido constantemente na melhoria dos serviços de saúde, com a criação de novas estruturas, capacitação dos profissionais e a ampliação de recursos para manter a eficiência dos atendimentos, especialmente em períodos de grande movimento como o Carnaval, que atrai turistas e aumenta a necessidade de cuidados médicos.
A visita de Gentil Neto destaca o compromisso da administração municipal com a saúde pública, garantindo que os cidadãos e turistas possam contar com um atendimento adequado e de qualidade, não importa a situação.
Comitê dos EUA passa lei contra Moraes, e Casa Branca faz alerta ao Brasil
Postado por Caio Hostilio em 26/fev/2025 - 3 Comentários
Um comitê do Congresso americano aprovou, nesta quarta-feira, um projeto de lei que cria sanções contra o ministro Alexandre de Moraes. No Comitê Judiciário, a proposta “No Censors on our Shores Act” (Sem Censores em nosso território) estabelece a deportação e o veto de entrada nos EUA a qualquer estrangeiro que atue contra a liberdade de expressão, violando a Primeira Emenda da Constituição dos EUA.
Instantes depois, o Escritório de Assuntos do Hemisfério Ocidental do Departamento de Estado norte-americano foi às redes sociais para mandar um alerta ao Brasil.
“Respeito pela soberania é uma via de duas mãos com todos os parceiros dos EUA, incluindo o Brasil”, afirmou a diplomacia americana na rede X. “Bloquear acesso à informação e impor multas em empresas sediadas nos EUA por se recusar a censurar pessoas vivendo nos EUA é incompatível com valores democráticos, incluindo liberdade de expressão”, completou.
Trata-se do primeiro alerta público do governo Trump ao Brasil. A mensagem ainda foi traduzida para o português e divulgada pela embaixada dos EUA em Brasília.
No Congresso e no Executivo, a ofensiva foi considerada como uma sinalização da potencial crise entre Brasil e EUA.
O Comitê da Câmara ainda saiu em defesa da empresa Rumble, dizendo que a plataforma “se levantou pela liberdade de expressão dos americanos”.
A lei ainda tem um longo caminho para entrar em vigor, com democratas tentando inserir compromissos por parte dos republicanos a emendar a lei para também punir regimes como o de Vladimir Putin, um aliado de Donald Trump.
O projeto ainda precisa passar pelo plenário da Câmara dos Deputados e pelo Senado, além de ser sancionada depois pela Casa Branca.
Mas a decisão de apresentá-la e encaminhá-la para a plenária da Câmara ocorreu depois de um intenso lobby feito pelo deputado Eduardo Bolsonaro, ao lado de Paulo Figueiredo, neto do ex-ditador brasileiro João Figueiredo (1979-1985) e que foi investigado pela Polícia Federal por envolvimento na tentativa de golpe de Estado no Brasil. Ambos percorreram os gabinetes de deputados republicanos nas últimas semanas pedindo apoio ao texto.
Continue lendo aqui
Caxias: Prefeitura garantindo medicamentos e insumos nas unidades hospitalares…
Postado por Caio Hostilio em 26/fev/2025 - Sem Comentários
Dando prosseguimento as garantias fundamentais para que de fato o cidadão caxiense esteja assistido pelo poder público municipal, a gestão de Gentil Neto vem se empenhado em várias frentes afim de viabilizar as condições nas unidades escolares, na infraestrutura, na cultura, no turismo, no lazer, no esporte, na geração de emprego e renda, na assistência o pequeno empreendedor, na geração de emprego e renda, na atração de investimentos e, principalmente, na saúde.
E dentro do planejamento, da organização e do controle, que sua equipe de governo, sob o seu comando, garantiu medicamentos e insumos para as unidades de saúde de Caxias.
Assistam ao vídeo abaixo:
Rumble comemora “vitória” contra Moraes na Justiça dos EUA
Postado por Caio Hostilio em 26/fev/2025 - Sem Comentários
Juíza norte-americana decidiu que plataforma não precisa seguir ordens de ministro do STF
O Rumble, plataforma de compartilhamento de vídeos, comemorou na 3ª feira (25.fev.2025) a decisão da Justiça dos Estados Unidos que desobriga a empresa e a TMTG (Trump Media & Technology Group) a seguir as ordens de Alexandre de Moraes, ministro do STF (Supremo Tribunal Federal).
Em comunicado divulgado no site da empresa, o Rumble afirma que a decisão do tribunal “confirmou” o que a empresa tem “defendido desde o início: as ordens de censura do juiz Alexandre de Moraes não têm força legal nos Estados Unidos”. Leia a íntegra do comunicado, em inglês (PDF – 102 kB).
O Rumble está suspenso no Brasil por determinação de Moraes. A medida foi tomada depois que a empresa descumpriu ordens judiciais.
A plataforma, bem como a TMTG entraram com uma ação na Justiça norte-americana para impedir os efeitos da determinação e acusaram o magistrado de censura. A TMTG, que pertence ao presidente dos EUA, Donald Trump (Partido Republicano), diz que a Truth Social, rede social do grupo, não foi diretamente afetada, mas que depende da tecnologia do Rumble para a hospedagem de vídeos.
Na 3ª feira (25.fev), o Tribunal para o Distrito Médio da Flórida entendeu que as ordens do ministro brasileiro não se aplicam nos EUA.
O texto do Rumble qualifica a decisão da juíza Mary S. Scriven como uma “vitória total da liberdade de expressão, soberania digital e do direito das empresas norte-americanas de operar sem interferência jurídica estrangeira”.
Para a companhia, o tribunal dos Estados Unidos enviou uma “mensagem forte aos governos estrangeiros” e “deixou claro que se qualquer pessoa tentar aplicar ordens ilegais em solo norte-americano, [o tribunal] estará pronto para intervir no sentido de proteger as empresas norte-americanas e a liberdade de expressão”.
A decisão do tribunal cita a Convenção de Haia e um tratado de assistência jurídica mútua firmado entre os Estados Unidos e o Brasil, o MLAT EUA-Brasil. Segundo a juíza, os acordos exigem uma notificação específica para terem validade em outro país.
“Isso significa que o Rumble e a Trump Media não têm qualquer obrigação de cumprir com essas exigências ilegais de censura e nenhuma entidade dos EUA é obrigada a aplicá-las”, disse a plataforma.
LEIA A ÍNTEGRA DO COMUNICADO EM PORTUGUÊS
“Uma vitória total para o Rumble e o Trump Media: “Declaração sobre a decisão do Tribunal dos EUA acerca das diretivas de Moraes.
“Hoje, o Tribunal dos Estados Unidos para o Distrito Médio da Flórida confirmou o que temos defendido desde o início: as ordens de censura do juiz Alexandre de Moraes não têm força legal nos Estados Unidos. Essa decisão é uma vitória total da liberdade de expressão, soberania digital e do direito das empresas norte-americanas de operar sem interferência jurídica estrangeira.
“O tribunal determinou explicitamente que as diretivas de Moraes nunca atenderam adequadamente às leis norte-americanas ou internacionais, sustentando que elas não foram proferidas por meio da Convenção de Haia, do Tratado de Assistência Jurídica Mútua (MLAT) EUA-Brasil ou de qualquer outro mecanismo legal válido. Isso significa que o Rumble e a Trump Media não têm qualquer obrigação de cumprir com essas exigências ilegais de censura e nenhuma entidade dos EUA é obrigada a aplicá-las.
“O tribunal também deixou claro que se qualquer pessoa tentar aplicar ordens ilegais em solo norte-americano, ele estará pronto para intervir no sentido de proteger as empresas norte-americanas e a liberdade de expressão. A decisão envia uma mensagem forte aos governos estrangeiros de que não podem contornar a lei dos EUA para censurar plataformas norte-americanas.
“Esse caso nunca disse respeito apenas ao Rumble ou à Trump Media –diz respeito a impedir que juízes estrangeiros tentem silenciar a [liberdade] expressão nos Estados Unidos. A decisão de hoje confirma que a campanha autoritária de censura de Moraes não tem lugar nos Estados Unidos, e que os seus excessos não serão tolerados.
“O Rumble e a Trump Media continuarão a lutar pela liberdade de expressão, e a decisão de hoje é uma vitória importante nessa batalha.”
Continue lendo aqui
Derretendo até no Nordeste!!! Desaprovação de Lula supera aprovação até em estados do Nordeste
Postado por Caio Hostilio em 26/fev/2025 - Sem Comentários
Segundo a Quaest, o petista é desaprovado por 51% na Bahia e por 50% em Pernambuco
Pesquisa Quaest, divulgada nesta quarta-feira, 26, aponta que a desaprovação do presidente Lula (PT), que tem avançado em uma série de levantamentos, superou numericamente a aprovação até nos estados do Nordeste, onde o petista tinha mais apoio.
Na Bahia, estado governado pelo petista Jerônimo Rodrigues, Lula é reprovado por 51% dos entrevistados, ante 47% que o aprovam e 2% que não responderam.
Em dezembro de 2024, o petista era aprovado por 66% e desaprovado por 33%. Em julho, os índices eram 69% e 29%, respectivamente.
A margem de erro da pesquisa no estado é de três pontos percentuais.
E em Pernambuco?
Em Pernambuco, o outro estado do Nordeste no qual o levantamento foi realizado, Lula é desaprovado por 50% e aprovado por 49%.
Em dezembro de 2024, a aprovação de Lula no estado era de 65%, ante desaprovação de 33%. Em julho de 2024, o petista era bem avaliado por 73% dos entrevistados e reprovado por 27%.
A margem de erro em Pernambuco também é de três pontos percentuais.
Demais estados
A Quaest também fez o levantamento em outros seis estados: São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Paraná, Rio Grande do Sul e Goiás.
Em nenhum deles o índice de aprovação é maior do que o de desaprovação.
O maior percentual de reprovação foi registrado em Goiás: 70%. São Paulo e Paraná aparecem logo atrás, com 69% e 68%, respectivamente.
No Rio Grande do Sul, a desaprovação foi de 66%; no Rio de Janeiro, 64%; e em Minas Gerais, 63%.
As margens de erro nesses estados variam entre dois e três pontos percentuais.
Avaliação
Os eleitores também foram estimulados a dizer de se Lula está fazendo um trabalho positivo, negativo ou regular.
O resultado foi ruim para Lula nos oito estado.
Com exceção dos dois estados do Nordeste, a resposta negativa foi superior a 50% em todos os estados.
O maior índice foi no Paraná: 59%.
Na Bahia e em Pernambuco, a percepção é negativa para 38% e 37% dos eleitores, respectivamente.
Todavia, 30% e 33%, respectivamente, veem o trabalho de Lula como positivo.
A pesquisa
O levantamento foi realizado entre 19 e 23 de fevereiro. Em cada estado foram realizadas mais de 1 mil entrevistas.
O instituto selecionou os oito estados por representarem 62% do eleitorado do país.
Dino e a defesa do ativismo judicial… “Máquinas produtoras de angústia”
Postado por Caio Hostilio em 26/fev/2025 - Sem Comentários
Ministro do STF refaz defesa aberta do ativismo judicial, que degrada o Supremo na tentativa de salvar a humanidade com o “constitucionalismo sorridente”
Nenhum ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) faz uma defesa tão aberta do ativismo judicial como Flávio Dino (foto). Nem hoje, nem nunca.
O ministro com “cabeça política” indicado por Lula já tinha falado sobre o assunto abertamente na última edição do Gilmarpalooza, no ano passado, em Lisboa, e repetiu o discurso, de forma ainda mais apaixonada, diante dos calouros de direito da PUC em São Paulo, em Aula Magna na noite de segunda-feira, 23.
“O Supremo, portanto, a meu ver, independentemente da coragem ou da opção teórica de cada julgador, está, entre aspas, condenado, entre aspas, a arbitrar temas políticos, econômicos e sociais, o que significa dizer que nós vamos continuar apanhando muito.”
Quem apanha?
Infelizmente, quem “apanha” por esse “alto protagonismo” não são apenas os ministros do STF, mas também o próprio tribunal. E uma indicação disso foi dada pela pesquisa CNT/MDA divulgada na terça-feira, 25.
Segundo o levantamento, que confirmou a queda de popularidade do governo Lula, apenas 22,5% dos brasileiros acreditam que a denúncia apresentada pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, contra Jair Bolsonaro e 33 de seus aliados por crimes como golpe de Estado foi legítima e baseada em fatos reais.
A maior parte dos entrevistados (33,2%) acha que o documento da PGR foi motivado politicamente. Outros 31% dizem ter havido uma “combinação de fatos reais e motivação política“.
“Motivação política”
É de se imaginar que a grande maioria dos brasileiros não conhece em detalhes o processo, nem prestou atenção às provas colhidas pela Polícia Federal para indiciar Bolsonaro e seus aliados por uma trama golpista.
Mas praticamente todo mundo conhece Alexandre de Moraes e deve ter ouvido falar em algum momento que ele é vítima, relator e juiz desse processo. Outros devem saber que Gonet foi sócio do decano Gilmar Mandes, que não se furta a comentar esse, entre outros processos, antes de julgá-los.
“Não quebraram o Brasil”
Na Aula Magna da PUC, Dino defendeu sua própria atuação em questões como a administração de cemitérios de São Paulo, as emendas parlamentares e a liberação de créditos extraordinários de 500 milhões de reais para combater queimadas.
“Houve economista que disse que eu ia quebrar o Brasil com essa decisão, sendo que, para a enchente do Rio Grande do Sul, corretamente, os créditos extraordinários chegaram a 15 bilhões de reais, e não quebraram o Brasil”, disse o ministro.
Esses créditos extraordinários não quebraram o país, apenas contribuíram, junto com o perdulário governo Lula, para ampliar a dívida pública, que se aproxima do nível de dominância fiscal, no qual a taxa básica de juros, administrada pelo Banco Central, perde a força para conter a inflação.
“Máquinas produtoras de angústia”
O ministro do STF defendeu também o julgamento em que o Supremo vai se encaminhando para responsabilizar as plataformas de rede social por publicações de seus usurários, o que ampliaria a censura prévia.
“Nós precisamos, como sociedade, enfrentar o tecnodeterminismo. É a questão mais importante do nosso tempo”, disse, dissertando sobre a evolução tecnológica que demandaria regulação e dizendo que o mundo inteiro se debruça sobre essa questão — mas omitindo que não há um tribunal se comportando como o STF brasileiro em nenhum outro país do mundo.
Autocontenção
Dino disse também que “é falsa a ideia que autocontenção é algo bom e ativismo é algo ruim”.
Ele até admitiu que, “ao decidir muito, o Supremo, até por efeito aritmético, erra”, mas apenas para dizer que “o erro maior, a meu ver, neste instante tão difícil na história da humanidade, seria dizer que isso não é um problema jurídico, é um problema político”.
O problema é que o STF perde valor jurídico a cada querela política em que se mete. Sua autoridade para mediar questões constitucionais, que é a razão de sua existência, se esvazia a cada entrevista desnecessária de seus membros, e a instituição se vulgariza progressivamente.
Sem a autocontenção defendida por Edson Fachin, o único ministro da Corte a verbalizar claramente objeção a esse discurso de Dino, vai ganhando força o único meio previsto em lei para regular o STF.
Contatos
hostiliocaio@hotmail.com
PUBLICIDADE
PUBLICIDADE
