O líder do Governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), publicou um vídeo de uma manifestação contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) de 2021 como se fosse da manifestação deste domingo (30) contra a anistia dos presos pelo 8 de Janeiro. Em publicação no X, Guimarães disse que a manifestação “é a maior demonstração de que a anistia não pode ser assunto a ser debatido na Câmara dos Deputados”. O vídeo original foi publicado pelo perfil do PT em 29 de maio de 2021.
“A manifestação na paulista é a maior demonstração de que a ANISTIA n pode ser assunto a ser debatido na câmara dos deputados. O parlamento n pode se submeter a essa chantagem da turma do Bolsonaro. O parlamento é o símbolo da democracia e q tentou destruí-la n pode ter ANISTIA.”, escreveu o parlamentar em rede social.
No entanto, o vídeo atribuído à manifestação contra a anistia, que aconteceu neste domingo na capital paulista, foi compartilhado pelo PT em 29 de maio de 2021. Naquele dia, manifestantes ocuparam a avenida Paulista para pedir o impeachment de Bolsonaro e protestar contra agestão do ex-presidente na pandemia de Covid-19.
A ação foi notada por internautas, que acusaram o deputado federal de espalhar “fake news”.
“A utilização de fotografia notoriamente falsa sobre a manifestação ou melhor, da reunião de pessoas de ontem na Paulista, do capitão cueca – líder do atual desgoverno – é um tapa na cara de todos os Brasileiros de bem”, escreveu O ex-secretário de Comunicação Social de Jair Bolsonaro (PL), Fabio Wajngarten.
A manifestação convocada por organizações de esquerda neste domingo (30) em São Paulo reuniu 6.600 pessoas, segundo o grupo de pesquisa “Monitor do debate político”, da Universidade de São Paulo (USP), e a ONG More in Common. O protesto, iniciado na praça Oswaldo Cruz, no final da Avenida Paulista, desceu em passeata o bairro do Paraíso, pedindo a prisão de Jair Bolsonaro.
Assessores do ministro do STF teriam acessado sistemas internos da procuradoria maranhense para embasar uma ação impetrada pelo Solidariedade
O procurador-geral do Estado do Maranhão (PGE), Valdenio Nogueira Caminha, acionou o procurador-geral da República, Paulo Gonet, para investigar a conduta de dois assessores do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino (foto), que, segundo o órgão, teriam acessado sistemas internos da procuradoria maranhense para embasar uma ação no STF impetrada pelo partido Solidariedade, do deputado estadual Othelino Neto, no próprio Supremo.
O acesso, conforme a denúncia, ocorreu dentro do próprio Supremo.
A ação do Solidariedade no STF pede o afastamento cautelar de Caminha, após a PGE ter recomendado a instauração de inquérito para apurar acusações sobre uma eventual participação de Othelino Neto em um esquema de comércio ilegal de madeira entre os anos de 2006 e 2008.
Com Alexandre de Moraes
A ação foi impetrada em fevereiro deste ano e está no gabinete de Alexandre de Moraes. Othelino é marido da senadora Ana Paula Lobato (PDT-MA), que era suplente de Dino e assumiu o cargo assim que o ministro tomou posse.
Além de pedir investigação na PGR, o órgão também acionou o ministro do STF Alexandre de Moraes para que sejam adotadas providências, já que ele é o relator dessa ação que supostamente foi embasada com documentos internos da procuradoria maranhense.
Segundo a denúncia feita pela Procuradoria-Geral do Estado, os procuradores Túlio Simões e Lucas Pereira acessaram o Sistema Eletrônico de Informações (SEI) e obtiveram documentos dias antes de o Solidariedade, partido de Othelino, ingressar uma ação no STF que visava afastar o procurador-geral do Estado.
Rompidos
Esse é mais um capítulo da disputa entre o grupo de Dino e o grupo do governador do Estado, Carlos Brandão. Brandão e Dino romperam no ano passado.
Segundo a denúncia, as buscas no sistema ocorreram a partir de computadores do próprio STF e os dados teriam sido repassados ao escritório de advocacia vinculado ao partido autor da ação.
Imagem: Reprodução
“Ao analisar os registros do sistema SEI-PGE, a ATI [Assessoria de Tecnologia da Informação] atestou que no dia 20 de fevereiro de 2025, um dia antes do protocolo do pedido de afastamento do PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO MARANHÃO, os servidores do STF, TÚLIO SIMÕES FEITOSA DE OLIVEIRA e LUCAS SOUZA PEREIRA, realizaram acessos a diversos processos da Procuradoria-Geral do Estado do Maranhão”, narra a notícia-crime da PGE obtida por O Antagonista.
“Intensas pesquisas”
“Na tarde do dia 20/02, os servidores do SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, Túlio e Lucas realizaram juntos mais de 130 atividades no Sistema SEI da Procuradoria Geral do Estado na busca de documentos que tem relação com a Reclamação n. 69486, no bojo da qual houve o pedido de afastamento do PGE realizado pelo partido Solidariedade, data de 21/02, um dia após as intensas pesquisas”, acrescenta o procurador-geral do Estado.
“Ocorre que por força dos atos de cessão dos servidores e nomeação de TÚLIO SIMÕES FEITOSA DE OLIVEIRA e LUCAS SOUZA PEREIRA eles encontram-se afastados de suas funções junto a Procuradoria Geral do Estado do Maranhão e, também, por determinação do art. 12, II, LEI Nº 8.906, DE 4 DE JULHO DE 1994, encontram-se licenciados do exercício da advocacia”, acrescenta a peça processual.
Outro lado
O Antagonista procurou os dois assessores de Dino. Túlio Simões respondeu com a seguinte mensagem, destacando que agiu “por vontade própria”:
“Sou Procurador concursado do Estado do Maranhão e estou cedido temporariamente ao STF. Mantenho senhas individuais no sistema SEI para fins administrativos e funcionais, jamais tendo acessado referido sistema para fins ilícitos. Todos os acessos realizados foram sempre em caráter individual, por vontade própria e em processos públicos. Permaneço à disposição da Procuradoria-Geral para prestar qualquer esclarecimento adicional porventura ainda necessário.”
Postado por Caio Hostilio em 31/mar/2025 - 2 Comentários
Cadê o Japonês da Federal???
Após a retomada de vagas nos Conselhos de Administração e Fiscal da Eletrobras, o governo Lula da Silva fez o melhor uso possível, segundo seus propósitos, dos assentos que conquistou na empresa. Para o Conselho Fiscal, indicou ninguém menos que o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega, e para as vagas no Conselho de Administração, três figuras muito conhecidas do lulopetismo no setor elétrico – Mauricio Tolmasquim, Nelson Hubner e Silas Rondeau.
Ao longo do ano passado, Lula havia tentado emplacar Mantega na presidência da Vale e, depois, no Conselho de Administração da mineradora, usando para isso a participação da Previ na companhia, mas a tentativa de intervenção em uma das maiores empresas do País pegou tão mal que o governo se viu obrigado a recuar. O ex-ministro também foi cogitado para assumir uma vaga no Conselho de Administração da Braskem, em vaga pertencente à Petrobras, mas a ideia não foi adiante.
Para Lula, Mantega foi um dos personagens mais injustiçados pela Operação Lava Jato. Era, portanto, questão de honra e de oportunidade encontrar um lugar para acomodar o aliado que por mais tempo ocupou o cargo de ministro da Fazenda durante o período democrático, atravessando os mandatos de Lula e de Dilma Rousseff, de março de 2006 até o fim de 2014.
Ao optar por um acordo para encerrar a ação direta de inconstitucionalidade que a Advocacia-Geral da União impetrou no Supremo Tribunal Federal para aumentar o número de assentos da União em seus conselhos, a Eletrobras acabou por criar as condições perfeitas para que o plano pudesse se concretizar sem resistência. Isso porque, nos últimos meses, a Justiça reconheceu a prescrição de uma denúncia contra o ex-ministro relacionada à Operação Zelotes e, em 2023, anulou uma condenação que pesava contra Mantega em razão das pedaladas fiscais que levaram ao impeachment de Dilma. O Tribunal de Contas da União, por sua vez, havia inabilitado o ex-ministro a assumir cargos públicos até 2030, mas a decisão não inclui vagas em conselhos de empresas.
No Conselho Fiscal da Eletrobras, caberá a Mantega e seus colegas fiscalizar a atuação da diretoria e do Conselho de Administração e proteger os interesses da companhia. Poderia ser uma tarefa potencialmente desafiadora tentar conciliar a posição do governo e a dos acionistas minoritários sobre o melhor caminho para a empresa, mas a chegada dos três nomes do governo para o Conselho de Administração da companhia deve facilitar seu trabalho.
Para esses assentos, o governo não brincou em serviço e indicou alguns de seus melhores e mais experientes técnicos do setor elétrico: o ex-diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) Nelson Hubner, o ex-presidente da Empresa de Pesquisa Energética (EPE) Mauricio Tolmasquim e o ex-ministro de Minas e Energia e ex-presidente da Eletrobras, Silas Rondeau.
Hubner e Rondeau estão, respectivamente, no conselho e na presidência da Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional (ENBPar), holding que ficou responsável por Itaipu e Eletronuclear após a privatização da Eletrobras, além da Indústrias Nucleares do Brasil. Tolmasquim, por sua vez, é diretor de Transição Energética da Petrobras.
Incautos poderão apontar a existência de um insolúvel conflito de interesses entre a Eletrobras, a Petrobras e a ENBPar, fator que poderia impedir a posse dos conselheiros. Ora, é exatamente assim que o lulopetismo opera: onde o mercado enxerga conflito, o governo vê uma confluência de interesses de forma a garantir que sua visão prevaleça sobre as empresas, sejam elas públicas, privadas ou sociedades de economia mista.
Diferentemente dos ministros da Previdência Social, Carlos Lupi, e da Igualdade Racial, Anielle Franco, que foram indicados para o conselho da Tupy para engordar seus vencimentos, Tolmasquim, Hubner e Rondeau entendem como poucos de setor elétrico e saberão como ninguém fazer com que os interesses do governo na Eletrobras prevaleçam, a despeito do esforço do discurso da empresa para mostrar o contrário.
Essa será a função primordial dos indicados, e os acionistas minoritários devem estar cientes disso. O PT, afinal, voltou, e não aprendeu nada nem esqueceu nada do que fez nos últimos anos.
Entre as inaugurações estão a intervenção do retorno do Olho d’Água/Araçagy, além da entrega de carrinhos do programa ‘Minha Renda na Praia’
A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), ao lado do governador Carlos Brandão (PSB), participou, neste domingo (30), em São Luís, da entregas de obras estruturantes e equipamentos que visam melhorar a qualidade de vida da população maranhense.
“O governador Carlos Brandão já entregou obras de ponta a ponta no Maranhão, o que demonstra o compromisso do governo com o progresso e o bem-estar da população. hoje, estamos inaugurando mais obras que vão melhorar o tráfego na Grande Ilha e a qualidade de vida dos cidadãos”, disse Iracema Vale.
Entre as inaugurações estão a intervenção do retorno do Olho d’Água/Araçagy, que proporcionará mais segurança e mobilidade aos moradores da região, além da entrega de vários carrinhos do programa ‘Minha Renda na Praia’, para a venda de milho, churrasco e coco, com o objetivo de apoiar o empreendedorismo e a geração de renda dos trabalhadores da orla.
Carrinhos do programa ‘Minha Renda na Praia’ foram entregues pelo governador Brandão para apoiar a geração de renda dos trabalhadores da orla
Uma carreata celebrou a revitalização da MA-203, uma das principais vias de acesso da capital. A estrada passa a oferecer 20 quilômetros de via, que foram requalificadas, do antigo retorno do Olho d’Água a Raposa, para melhoraria do tráfego e da acessibilidade.
Deputada Iracema Vale, ao lado do governador Carlos Brandão, participou da entregas de obras e equipamentos que visam melhorar a qualidade de vida da população
Também participaram das atividades a primeira-dama, Larissa Brandão; o vice-governador, Felipe Camarão (PT); o prefeito de Raposa, Eudes Barros; os deputados estaduais Antonio Pereira (PSB) e Yglésio Moyses (PRTB); o secretário de Desenvolvimento Social, Paulo Cazé, entre outros.
Governador Carlos Brandão, deputada Iracema Vale e outras autoridades percorreram as ruas de Raposa após entrega dos equipamentos públicos no município
Visando alcançar metas dentro dos princípios da qualidade total, o prefeito Gentil Neto e sua equipe vem traçando um processo de melhorias no gerenciamento dos serviços públicos eficientes aos munícipes, sendo vislumbrado em todas as áreas de atuação da gestão da Prefeitura de Caxias.
A gestão Gentil Neto ver a relação entre as necessidades, expectativas e satisfação, cujas necessidades criam expectativas, baseadas na percepção dos caxienses em sua experiência direta, visando, tão somente, atender corretamente os anseios e expectativas da coletividade.
Por isso, as ações são tomadas para aproximar o poder público da população e é nessa assertiva que Gentil Neto afirmou: “Com novas climatizações e mobiliário renovado, nossas escolas se tornam espaços mais confortáveis e inspiradores para alunos e professores”.
Dizendo, ainda, “mais que calçamento, estamos construindo caminhos para um futuro melhor. Cada pedra colocada é um passo a mais para mais conforto, segurança e dignidade para nossa cidade.”
Alcançar metas é o objetivo de uma gestão que já mostrou a quê veio!!!
O Governo do Maranhão entregou mais duas obras para modernizar a infraestrutura viária e dar mais mobilidade ao trânsito da Grande Ilha. Neste domingo (30), o governador Carlos Brandão fez a entrega das obras de requalificação do Retorno do Olho d’Água/Araçagy e da MA-203 (Estrada da Raposa). Também foram entregues novos carrinhos do programa Minha Renda Praia.
O primeiro compromisso do dia foi a entrega do Retorno do Olho d’Água/Araçagy, onde o governador Carlos Brandão ressaltou a importância estratégica para a infraestrutura viária da Grande Ilha.
“Pela região do Retorno do Olho d’Água passam diariamente inúmeras pessoas a caminho de Paço do Lumiar, São José de Ribamar e Raposa, por isso, esta requalificação era necessária. Melhoramos toda a geometria viária para dar mais mobilidade, acabando com os engarrafamentos, além de novo projeto paisagístico para a região”, assinalou Brandão.
Já na MA-203 (Estrada da Raposa), na qual o governador e sua comitiva fizeram carreata pelo trecho requalificado, Brandão afirmou que a obra, além de melhorar o trânsito, tem importância turística e social.
“O turismo em Raposa está crescendo muito, e mais pessoas têm visitado a cidade por causa das suas belezas naturais, em busca das rendas, do artesanato, dos passeios de barco. Por isso, precisamos dar a infraestrutura para que a cidade continue se desenvolvendo. Assim, foi feita a requalificação geral da MA-203, inclusive duplicando a rodovia, que era muito estreita. O novo projeto contemplou desde o acostamento até a ciclovia, protegendo todos que trafegam por lá”, explicou Brandão.
*Outros investimentos em infraestrutura viária*
Brandão destacou ainda outros investimentos do Governo do Maranhão em infraestrutura viária na Grande Ilha, como a construção de um novo trecho de extensão da Avenida Litorânea. A via ganhará mais 7 km, com três faixas de rolamento nos dois sentidos, indo da Praça de Iemanjá, no Olho d’Água, até o final da Praia do Araçagi. As obras devem iniciar no próximo mês.
O governador também falou da Avenida Metropolitana, cujas obras vistoriou no sábado (29). “Vistoriamos o primeiro trecho da Avenida Metropolitana, que vai do Funil, na BR-135, até o bairro São Raimundo. Esse trecho será inaugurado em breve. E vamos seguir com a obra, contornando toda a região do aeroporto de São Luís e seguindo até São José de Ribamar, passando por pontos importantes, como a Expoema e a Uema. Esta, com certeza, será a maior obra de infraestrutura viária da Grande Ilha”, informou.
A Avenida Metropolitana é um novo corredor viário que está sendo construído pelo Governo do Maranhão. Com mais de 10 km de extensão, ela vai interligar mais de 50 bairros dos quatro municípios da Ilha, beneficiando mais de 1 milhão de pessoas.
*Requalificação do Retorno do Olho d’Água/Araçagy*
Obra executada pela Secretaria de Estado de Infraestrutura (Sinfra), o aprimoramento da geometria da área do retorno do Olho d’Água, na interseção da Avenida São Luís Rei de França com a Avenida dos Holandeses (MA-203), proporciona maior fluidez ao tráfego e reduz congestionamentos.
O secretário de Estado de Infraestrutura, Aparício Bandeira, informou que as intervenções do Retorno do Olho d’Água/Araçagy e da MA-203 (Estrada da Raposa) somam 20 km de requalificação viária para a capital, contribuindo tanto para a mobilidade e segurança, quanto para o crescimento econômico e a sustentabilidade.
“Essas duas obras têm uma dimensão que a gente não pode mensurar, porque são 20 km de vias que foram totalmente requalificadas, saindo do antigo Retorno do Olho d’Água até a Raposa. As duas obras foram executadas seguindo os conceitos de modernidade viária, com projetos de ciclovia, nova sinalização e nova geometria de tráfego para uma região onde percebemos o constante crescimento do tráfego, pontuou.
No Retorno do Olho d’Água/Araçagy foram executados serviços de pavimentação asfáltica, drenagem superficial e profunda, iluminação e urbanização da área que se estende da Zoomania até o Supermercado Mateus. Além disso, o projeto inclui avanços na iluminação, passeios, urbanização e novo paisagismo, valorizando ainda mais a região.
A obra beneficia diretamente os bairros Olho d’Água, Calhau e Araçagy, além da cidade de Raposa e moradores de outros municípios da Grande Ilha que utilizam a via diariamente.
Mesmo antes da finalização da obra já era possível observar a significativa redução de congestionamentos e maior fluidez no tráfego, especialmente nos horários de pico na região, pois a nova geometria viária otimiza a circulação de veículos e pedestres, reduzindo pontos de conflito.
A nova iluminação e a adequação dos passeios aumentaram a segurança dos pedestres e motoristas. As melhorias na sinalização viária e reorganização do espaço urbano também contribuem para a redução de acidentes. A melhor urbanização e paisagismo proporcionam maior qualidade de vida para os moradores, além da valorização da região, com incentivo ao comércio e atração de novos investimentos.
A obra também traz impactos positivos para o meio ambiente, com a redução das emissões de poluentes devido à menor retenção de veículos no trânsito, aliada à urbanização planejada com ênfase na preservação ambiental e drenagem eficiente.
*Requalificação da MA-203/Estrada da Raposa*
Já para a requalificação da MA-203 (Estrada da Raposa) foram realizados serviços ao longo de 11,69 km de rodovia, iniciando no Viaduto Neiva Moreira e indo até ao Cais da Raposa.
Foram executadas obras de urbanização, sinalização e alargamento da pista. A rodovia anterior tinha 6,4 metros de faixa de rolamento e passou a ter 12,8 metros de plataforma total, sendo 2 metros para acostamento e 1,2 metro para a ciclofaixa, resultando em mais mobilidade urbana para a área.
Foi ampliado o trecho de acesso ao município, tornando a via mais trafegável, com ciclovias, acostamento, paradas de ônibus requalificadas, duplicação de trecho, asfalto novo e sinalização adequada.
Também foi realizado o recapeamento nos trechos dentro da sede do município de Raposa, além da implantação de 5,34 km de drenagem superficial, nova sinalização horizontal, novos pisos e abrigos para usuários do transporte coletivo, além da recuperação de cinco paradas de ônibus.
*Programa Minha Renda Praia*
Como parte das políticas de inclusão socioprodutiva do Governo do Maranhão, o governador Carlos Brandão também entregou novos carrinhos do programa Minha Renda Praia a vendedores que atuam na região do Araçagy, para a venda de milho, churrasco e coco.
Coordenado pela Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social (Sedes), o programa Minha Renda Praia beneficia vendedores informais de ostras, queijo grelhado, bebidas, camarão, ovos de codorna, frutas, picolés e sorvetes, que atuam na orla da Grande Ilha, oferecendo melhores condições de trabalho aos comerciantes e garantindo produtos de qualidade para os consumidores.
Os beneficiados com os carrinhos afirmaram que os equipamentos vão facilitar seu trabalho. “Com os carrinhos a gente tem muito mais suporte para armazenar e vender nossos produtos, melhorando nossas vendas”, disse Eunice dos Santos Cavalcante, 35 anos, que há 20 vende coco na Praia do Araçagy.
Presidente da Casa vai encontrar ambiente de tensionamento entre apoiadores e opositores da anistia pelo 8 de Janeiro ao retornar para Brasília
Com a certeza de que a semana que vem será marcada pelo tensionamento entre apoiadores e opositores da anistia para participantes dos ataques do 8 de Janeiro, o deputado Márcio Jerry (PCdoB-MA) oferece um bem-humorado conselho a Hugo Motta (Republicanos-PB) para seu retorno a Brasília da viagem com Lula ao Vietnã.
“Venha com a couraça e a coragem dos guerrilheiros vietcongues!”, brincou o maranhense em mensagem enviada na quinta-feira ao presidente da Câmara, referindo-se aos comunistas que lutaram contra o governo do Vietnã do Sul e os Estados Unidos durante a Guerra do Vietnã, de 1955 a 1975.
Jerry sabe que o acirramento do embate político na Câmara não será muito diferente depois do julgamento em que a Primeira Turma do STF tornou Jair Bolsonaro e mais sete pessoas réus por tentativa de réus por tentativa de golpe de Estado para manter o ex-presidente no poder.
Comentário do blog: Com certeza, com o trancamento da pauta, os debates serão acalorados e o presidente da Câmara, que parece ter se unido cada vez mais com Lula, não terá vida fácil.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, decidiu nesta sexta-feira (28) arquivar a investigação contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e o deputado Gutemberg Reis por suposta participação em um esquema de fraudes em certificados de vacinação contra a Covid-19.
A decisão foi tomada após o procurador-geral da República, Paulo Gonet, solicitar o encerramento do caso. A Procuradoria-Geral da República (PGR) concluiu que não havia provas suficientes para confirmar a versão apresentada na delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid, que afirmou ter atuado a mando de Bolsonaro para inserir dados falsos nos sistemas do Ministério da Saúde.
A PGR deixou claro que isso não invalida a colaboração de Cid. As informações fornecidas por ele foram utilizadas em outras investigações, incluindo o caso da suposta tentativa de golpe de Estado, no qual Bolsonaro se tornou réu.
Segundo a PGR, embora o crime não tenha sido completamente descartado, a ausência de provas que corroborassem a delação de Mauro Cid impediu a continuidade da investigação sobre o ex-presidente. A Polícia Federal havia indiciado Bolsonaro, Gutemberg Reis, Cid e outras 14 pessoas por associação criminosa e inserção de dados falsos no sistema de saúde, mas a Procuradoria não encontrou indícios suficientes de que as ordens para fraudar os certificados partiram de Bolsonaro.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, solicitou ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, que a cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos cumpra prisão domiciliar até a conclusão de seu julgamento. A decisão foi tomada na sexta-feira (28) e busca substituir a prisão preventiva mantida desde março de 2023.
“Não obstante a permanência dos elementos autorizadores da custódia cautelar, o encerramento da instrução processual e a suspensão do julgamento do feito, sem previsão para a prolação de acórdão definitivo, aliados à situação excepcional prevista no art. 318, V, do CPP, recomendam a substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar. Essa medida deve ser adotada, ao menos, até a conclusão do julgamento, em observância aos princípios da proteção à maternidade e à infância, bem como ao melhor interesse do menor”, afirma a PGR.
“Os requisitos estabelecidos no art. 318-A do CPP estão atendidos, uma vez que os crimes imputados à requerente não foram praticados contra filhos ou dependentes, além de não haver provas de sua participação em crimes contra a vida.”, afirma outro trecho da decisão.
“Conforme a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (HC 147301, rel. Min. Marco Aurélio, rel. acórdão Min. Luiz Roberto Barroso, Primeira Turma, DJe 21.3.2019), a substituição da prisão preventiva pela domiciliar pode ocorrer sem prejuízo da aplicação concomitante das medidas alternativas previstas no art. 319 do CPP”, prossegue a PGR.
“Nesse contexto, as medidas cautelares previstas nos arts. 319, IV e IX, e 320 do CPP são suficientes para resguardar a integridade da custódia domiciliar, assegurar a garantia da ordem pública e garantir a aplicação da lei penal. Dessa forma, manifesta-se pelo indeferimento do pedido de liberdade provisória e pela substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar, ao menos até a conclusão do julgamento, com a imposição das medidas cautelares previstas nos arts. 319, IV e IX, e 320 do CPP.”, afirma Gonet.
Débora foi presa por ter pichado a estátua “A Justiça”, localizada em frente ao prédio do STF, durante os atos extremistas de 8 de janeiro de 2023. Usando um batom, ela escreveu na escultura a frase “perdeu, mané”, uma referência a uma declaração do presidente do STF, Roberto Barroso, em 2022.
A defesa da cabeleireira argumenta que sua prisão é excessiva, principalmente devido ao fato de ela ser mãe de duas crianças, que estão sofrendo com sua ausência. Em uma carta enviada a Moraes, cujo sigilo foi retirado nesta semana, Débora afirmou que acreditava estar participando de uma manifestação pacífica e que desconhecia a importância do monumento pichado.
O julgamento para definir sua condenação estava previsto para se encerrar na sexta-feira (28), mas um pedido de vista do ministro Luiz Fux adiou a decisão. O relator do caso, Alexandre de Moraes, havia solicitado uma pena de 14 anos de prisão para a ré. Agora, com a intervenção da Procuradoria-Geral da República, a possibilidade de conversão da prisão preventiva em domiciliar será avaliada.
A 1ª Turma do STF, composta por Moraes, Fux, Cármen Lúcia, Cristiano Zanin e Flávio Dino, decidirá o futuro da cabeleireira, que foi tornada ré por unanimidade em agosto de 2024.
Saiba os dados da pesquisa interna feita no Brasil e analisada pela equipe do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, na Casa Branca
Presidente dos Estados Unidos, Donald Trump determinou ao pesquisador de sua confiança, que atuou na última campanha eleitoral, que fizesse um mapeamento sobre a situação política no Brasil. A pesquisa interna já circula na Casa Branca e tem foco na percepção dos brasileiros sobre diferentes assuntos e personalidades: Lula, Bolsonaro, Alexandre de Moraes, Elon Musk e Eduardo Bolsonaro.
Trump costuma se munir de pesquisas, sobre diferentes assuntos, antes de tomar decisões estratégicas. O levantamento encomendado aponta que Bolsonaro venceria Lula numa disputa presidencial: 43% a 40%.
Visto como alternativa ante a inelegibilidade do pai, Eduardo Bolsonaro também levaria a melhor sobre o presidente, segundo a pesquisa: 41% a 40%. O que mostraria uma capacidade de transferência de votos do ex-mandatário para o filho. Ambas as situações configuram empate técnico, uma vez que a margem de erro é de dois pontos para mais ou para menos.
A pesquisa interna também apontou que 29% dos brasileiros entrevistados acreditam que Jair Bolsonaro violou a lei, contra 31% que avaliam que o ex-presidente não feriu a legislação. Já 22% não souberam dizer se Bolsonaro violou a lei, mas consideraram que uma eventual prisão do ex-mandatário seria “exagerada”. Outros 18% não opinaram.
Trump de olho no atrito entre Moraes e Musk
O mapeamento apontou que Alexandre de Moraes é rejeitado por 47% dos entrevistados. Elon Musk, por sua vez, foi rejeitado por 38% dos entrevistados.
O levantamento interno apontou ainda que 74% dos entrevistados acreditam que o Brasil “está na direção errada”. A pesquisa foi feita há cerca de um mês, entre os dias 18 e 25 de fevereiro, por telefone [humanos perguntando, e não mensagens automáticas].
Não há informações de quantos/quais estados foram consultados.
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A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), ao lado do governador Carlos Brandão (PSB), participou, neste domingo (30), em São Luís, da entregas de obras estruturantes e equipamentos que visam melhorar a qualidade de vida da população maranhense.
Visando alcançar metas dentro dos princípios da qualidade total, o prefeito Gentil Neto e sua equipe vem traçando um processo de melhorias no gerenciamento dos serviços públicos eficientes aos munícipes, sendo vislumbrado em todas as áreas de atuação da gestão da Prefeitura de Caxias.
O Governo do Maranhão entregou mais duas obras para modernizar a infraestrutura viária e dar mais mobilidade ao trânsito da Grande Ilha. Neste domingo (30), o governador Carlos Brandão fez a entrega das obras de requalificação do Retorno do Olho d’Água/Araçagy e da MA-203 (Estrada da Raposa). Também foram entregues novos carrinhos do programa Minha Renda Praia.
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