Primeira Turma da Corte recebeu, por unanimidade, acusação da PGR contra Josimar Maranhãozinho, Pastor Gil e Bosco Costa
Por unanimidade, o STF aceitou a denúncia e tornou réus Josimar de Maranhãozinho, Pastor Gil e Bosco , por corrupção passiva e organização criminosa.
A Primeira Turma é formada por Cristiano Zanin (relator do caso), Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Luiz Fux e Flávio Dino, magistrado que está no centro dos embates entre a Corte e o Congresso acerca das emendas. Ele foi o último a votar.
Na modalidade virtual, os magistrados apenas depositam seus votos na plataforma da Corte, sem debate. O fim do julgamento está previsto para esta terça-feira (11/3). Até lá, algum dos ministros ainda pode mudar o voto.
O caso é marcante justamente por ser um dos primeiros envolvendo irregularidades com emendas parlamentares a serem analisados pelo Supremo.
“Contra os três parlamentares há evidências produzidas ao longo da investigação criminal indicando que teriam atuado em concertação ilícita para solicitar ao prefeito José Eudes Sampaio Nunes o pagamento de vantagem indevida, o que caracteriza, em tese, o delito de corrupção passiva”, diz trecho do voto, o relator Cristiano Zanin.
Zanin também votou pela extinção de punibilidade de Josival Cavalcanti da Silva, conhecido como Pacovan e apontado como agiota no suposto esquema, devido à sua morte.
Ao acompanhar Zanin, Moraes afirmou, em seu voto, que os denunciados estariam unidos de forma “estruturada, ordenada e caracterizada pela divisão de tarefas”, ainda que informalmente, com o objetivo de obter “vantagem de qualquer natureza”.
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