“A deputada Maria Elvira Salazar e eu enviamos uma carta à Casa Branca pedindo o uso do Global Magnitsky Act [Lei Magnitsky] para tomar medidas decisivas contra o juiz autoritário da Suprema Corte do Brasil, Alexandre de Moraes — e potencialmente contra seus cúmplices — nessas violações de princípios democráticos e direitos humanos. Nós encorajamos fortemente nossos colegas no Congresso e no Senado a se juntarem a nós”, comunicou Rich McCormick.

As sanções analisadas pelo Congresso dos EUA e pela Casa Branca podem afetar autoridades brasileiras, como ministros do STF que atuam na 1ª Turma, seus juízes auxiliares, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, e delegados da Polícia Federal (PF). Os nomes deverão ser definidos pelo Departamento de Estado norte-americano, que estabelecerá um prazo para apontar quem apoiou decisões que teriam “violado questões de direitos humanos e violado a jurisdição dos Estados Unidos”.

Os deputados estadunidenses exigem a aplicação da Lei Magnitsky contra os principais alvos, como Moraes. A medida visa proibir a entrada do magistrado e de outras autoridades em solo norte-americano e impedir transações financeiras com empresas e cidadãos dos EUA.

“Ameaça crescente”

A carta assinada pelos parlamentares afirma ainda que Alexandre de Moraes é “um problema não apenas para o Brasil”, mas “uma ameaça crescente para os Estados Unidos”. “O fato de que Eduardo Bolsonaro, o congressista mais votado da história do Brasil e filho do ex-presidente Jair Bolsonaro, foi forçado a buscar exílio nos Estados Unidos demonstra a deterioração alarmante da democracia no maior país da América do Sul”, disse o deputado Rich McCormick.

O STF analisava um pedido do PT para apreender o passaporte de Eduardo Bolsonaro quando o deputado, em viagem aos Estados Unidos, decidiu permanecer por lá. Após o anúncio do parlamentar, a PGR se manifestou contra a apreensão e, com isso, Moraes negou a solicitação que havia sido feita pelo Partido dos Trabalhadores. Ainda assim, alegando temer retaliações, Eduardo decidiu ficar nos EUA para articular contra Alexandre.

A Lei Magnitsky foi implementada durante a administração de Barack Obama. Ela autoriza os EUA a punir pessoas que considere terem violado direitos humanos. A sugestão da aplicação da medida contra Moraes foi feita a Donald Trump por Elon Musk, dono da plataforma X e atual chefe do Departamento de Eficiência Governamental dos EUA.

A carta sobre Moraes a Trump:

“Caro Presidente Trump e Secretário Rubio, Na semana passada, o ex-Presidente Jair Bolsonaro foi acusado no Brasil, numa tentativa flagrante do numa tentativa flagrante do regime brasileiro de afastar o principal candidato para as eleições do próximo ano. A acusação do ex-Presidente Jair Bolsonaro não tem a ver com justiça – tem a ver com a eliminação da concorrência política através de uma guerra judicial, tal como o Presidente Trump foi alvo antes de fazer o maior regresso político da história.

O Ministro do Supremo Tribunal do Brasil, Alexandre de Moraes, transformou o poder judicial brasileiro numa arma para esmagar a oposição, proteger o Presidente Lula e manipular as eleições de 2026 antes de um único voto ser votado. Suas ações são um ataque direto à democracia, à liberdade de expressão e ao Estado de Direito, e nós respeitosamente solicitamos que Vossa Excelência tome medidas para garantir que o Brasil celebre uma eleição livre e justa em 2026.

Moraes não é apenas um problema para o Brasil – ele é uma ameaça crescente para os Estados Unidos. Ele já tentou censurar empresas americanas, suprimir a liberdade de expressão e minar a soberania digital americana. Seu ataque a plataformas como X e Rumble levou a processos judiciais da Trump Media, expondo seu flagrante desrespeito à lei dos EUA e às proteções da Primeira Emenda da nossa Constituição.

Em resposta à ação judicial, Moraes retaliou proibindo todos os vídeos do Truth Social em todo o país, impondo pesadas multas à X de Elon Musk (que já tinha sofrido multas semelhantes e uma proibição geral), impondo uma proibição geral do Rumble no Brasil, exigindo que as empresas americanas fornecessem informações confidenciais sobre os utilizadores de dissidentes políticos que procuram refúgio nos Estados Unidos e ameaçando um CEO americano com acusações criminais.

Os Estados Unidos não podem permitir que juízes estrangeiros ditem o que os americanos podem dizer, ler ou publicar. O comportamento de Moraes é precisamente o tipo de abuso autoritário que a Lei Magnitsky Global foi concebida para combater. As suas flagrantes violações dos direitos humanos, a sua censura dos opositores políticos e a sua utilização do poder judicial para manipular eleições justificam sanções imediatas por parte dos EUA.

De fato, a Casa Branca impôs recentemente sanções ao Tribunal Penal Internacional, estabelecendo um importante precedente para a tomada de medidas contra um tribunal estrangeiro que actua sem lei e contra os interesses dos EUA. Apelo à administração Trump e aos meus colegas no Congresso para que tomem medidas decisivas.

Moraes e os que o apoiam devem enfrentar consequências reais, incluindo sanções Magnitsky, proibição imediata de vistos e sanções económicas. O Presidente e o Departamento de Estado têm autoridade para tomar essas medidas, e Moraes deve responder por suas violações de direitos humanos e ações antidemocráticas. Se não fizermos nada, estaremos a sinalizar que os Estados Unidos tolerarão a tirania judicial que ameaça não só a democracia brasileira, mas os nossos próprios interesses nacionais.

O povo brasileiro merece o direito de escolher os seus próprios líderes nas urnas, e não que sejam não de serem removidos por um juiz desonesto. Os Estados Unidos devem defender a democracia, a liberdade de expressão e o estado de direito lei – antes que seja tarde demais.”

Por Metrópoles