Postado por Caio Hostilio em 27/mar/2025 - 1 Comentário
Em sessão da Primeira Turma do STF, o ministro Flávio Dino afirmou que policiais e militares participantes dos atos de 8 de janeiro de 2023 estavam armados, destacando que “não há dúvidas” sobre isso, como parte de sua argumentação no julgamento de Jair Bolsonaro e aliados por suposta trama golpista.
Contudo, Dino não apresentou provas concretas que sustentassem a presença de armas entre esses agentes durante os eventos, baseando-se em sua experiência como ex-governador e ex-ministro da Justiça. Na mesma ocasião, foi mencionado que, no dia dos atos, barreiras de verificação estavam em operação na Esplanada dos Ministérios, com policiais militares revistando pedestres para identificar objetos perigosos, como vidros e facas, conforme planejado pela Secretaria de Segurança do Distrito Federal. A ausência de evidências diretas levantou questionamentos sobre a afirmação do ministro.
Avaliação de aliados do presidente Lula é que longo julgamento no STF desfavorece Bolsonaro na disputa de narrativas e da pauta política
O Palácio do Planalto deseja um longo julgamento para o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no Supremo Tribunal Federal (STF). Nesta quarta-feira (26/3), a Corte tornou o ex-mandatário e outros sete aliados réus por uma suposta tentativa de golpe de Estado.
Na avaliação do Planalto, quando mais o processo demorar, menos Bolsonaro terá o controle sobre a pauta do debate político num ano pré-eleitoral. Petistas próximos a Lula acreditam que a análise da denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) já surtiu efeito em colocar o ex-presidente contra a parede, numa perspectiva de comunicação.
Palácio do Planalto é que, com o processo instaurado, as fases da ação penal darão ao governo uma sequência de oportunidades para desgastar Bolsonaro. É nesta fase processual em que são colhidos depoimentos de testemunhas e dos acusados, além da apresentação de provas.
A expectativa é que o processo de Bolsonaro seja encerrado somente no final do ano. Além do presidente, o STF aceitou denúncia da PGR contra sete aliados, incluindo ex-ministros e militares. Outras 25 pessoas também foram denunciadas pelo Ministério Público Federal (MPF) pela suposta tentativa de golpe, mas ainda terão seus casos analisados.
O PT preparou um aparato para fazer uma espécie de cobertura especial do julgamento de Bolsonaro no STF, com transmissão ao vivo e cortes rápidos para as redes sociais. A ideia no partido é utilizar o mesmo modelo nos próximos fatos do processo.
Os governos estadual e federal formalizaram parceria para intensificar as obras de recuperação da MA-014, rodovia estadual que liga municípios da Baixada Maranhense. O governador do Maranhão, Carlos Brandão, esteve em Brasília (DF), nesta quarta-feira (26), para assinar ordem de serviço que autoriza o início das intervenções na estrada, em parceria com a União.
A MA-014 tem registrado grande fluxo de veículos desde que o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) determinou a interdição da ponte na BR-316, entre as cidades de Santa Inês e Bom Jardim.
“Semana passada, estivemos aqui [em Brasília] com o ministro Renan Filho, tratando sobre a MA-014, que foi atingida fortemente por conta da ponte que foi avariada entre os municípios de Bom Jardim e Santa Inês, houve um desvio de tráfego. Trabalhando, encontramos uma solução: uma parceria do governo federal com o governo do Estado”, explicou o governador Carlos Brandão.
O ministro dos Transportes em exercício, George Santoro, participou da solenidade de assinatura da obra – Santoro está substituindo o ministro Renan Filho, que participa de agenda institucional com o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, em Tóquio, no Japão. De acordo com Santoro, as obras serão iniciadas imediatamente, e até o final de 2025 as intervenções devem ser concluídas na rodovia. O investimento da União previsto para a execução da obra é de R$ 50 milhões.
“A gente já começa amanhã (hoje). É um investimento de R$ 50 milhões para a recuperação da MA-014. Isso será em pouco tempo, até o final do ano estaremos com ela recuperada. Estamos fazendo isso por conta da queda das pontes e da interrupção, que gerou fluxo na região”, pontuou George Santoro.
A reconstrução da MA-014 é uma prioridade para o Governo do Maranhão. A estrada apresenta pontos de deterioração e enfrenta problemas de trafegabilidade, principalmente durante o período chuvoso. Ainda em 2024, o governador Carlos Brandão propôs a federalização da rodovia. “O Governo Federal, entendendo da necessidade, da responsabilidade dele em relação a essa situação, fez esse projeto, vai desenvolver a recuperação da MA-014 e em breve veremos as melhorias nessa rodovia”, detalhou o ministro dos Transportes em exercício.
*Obras turbinadas*
Antes da parceria com a União, a gestão estadual já contabilizou mais de R$ 40 milhões em investimentos para a recuperação da MA-014. Já foram realizadas obras de reconstrução em mais de 50 km da estrada, a partir do povoado Santeiro, em Viana, além da recuperação do restante da estrada até chegar ao povoado Três Marias.
O secretário de Estado da Infraestrutura (Sinfra) do Maranhão, Aparício Bandeira, participou da reunião em Brasília e comemorou a ação conjunta. “Há muito tempo o governador batalha por essa rodovia e hoje tivemos o prazer de assinar esse convênio e o governo federal, por meio do Dnit, que vai nos ajudar, vai entrar em conjunto com a Sinfra, na certeza de que essa rodovia que vai de Vitória do Mearim até Nunes Freire, cerca de 250 km, será turbinada”, ressaltou.
A cerimônia de assinatura do documento que autoriza a participação federal na recuperação da MA-014 contou com a presença do ministro dos Esportes, André Fufuca, de deputados federais e senadores da bancada maranhense, além de prefeitos de São Bento e Vitória do Mearim, e da presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão (Alema), Iracema Vale.
“Hoje viemos aqui junto com a bancada federal e a presidente da Assembleia, para que o governo federal assinasse uma ordem de serviço de manutenção, junto com o Governo do Estado. Essa parceria entre o Governo do Estado e o Governo Federal vai fazer com que a gente tenha uma melhor mobilidade na MA-014, atendendo toda a Baixada”, concluiu Carlos Brandão.
Observado o velho dito popular: “enquanto os cães ladram a carruagem passa”, podemos afirmar que enquanto murmura, Caxias recebe obras e mais obras para o bem-estar dos caxienses.
Caxias é de fato uma cidade sustentável que, em suma, se tornou um local que visa o progresso da área econômica e social enquanto se preocupa com sua gente e com a busca de bem-estar coletivo, de desenvolvimento que dão suporte às pessoas, através de uma educação de qualidade, uma saúde dentro dos princípios da OMS, de uma infraestrutura pujante, de valores socais, de atração de investimentos, de geração de emprego e renda, de aparo ao empreendedorismo, do fomento à Cultura e à indústria turística, além da valorização dos servidores municipais.
Aí está os porquês de Caxias se exemplar para os mais de 5 mil municípios brasileiros.
Diante das diversas inaugurações, o prefeito Gentil Neto afirmou: “Com trabalho e união, seguimos transformando nossa cidade! Hoje entregamos mais obras importantes para a população, fruto do compromisso e da parceria. Agradeço imensamente às deputadas, Amanda Gentil e Daniella pelo apoio essencial nessa conquista!”
Já o líder Fábio Gentil fez questão de dizer: “Hoje, eu e o prefeito Gentil Neto, caminhamos lado a lado na entrega de mais obras, mostrando que quando a dedicação ao povo é genuína, o trabalho continua e as conquistas se multiplicam. Juntos, seguimos construindo um futuro melhor para todos!”
Pòr isso, Caxias segue nos trilhos do desenvolvimento!!!
As defesas dos acusados estão reclamando que o vídeo de cenas do 8/1 exibido pelo ministro Alexandre de Moraes no julgamento de hoje não está nos autos.
As cenas são um compilado de acontecimentos violentos – agressões, incêndios, quebradeiras – que ocorreram nos atos do dia 08/01 foram exibidos no dia pelas TVs.
Os advogados, no entanto, enviaram mensagens à coluna dizendo que “tudo que for exibido no tribunal precisa estar nos autos”.
Não é nada diferente do que fazia o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central na época de Roberto Campos Neto, e isso é um ótimo sinal
O Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central alertou para “a necessidade de políticas fiscal e monetária harmoniosas” em ata publicada na terça-feira, 25. É a mesma mensagem passada pelas atas do Copom nos últimos dois anos, quando o BC era presidido por Roberto Campos Neto.
Desta vez, contudo, o alerta sobre o “esmorecimento no esforço de reformas estruturais e disciplina fiscal, o aumento de crédito direcionado e as incertezas sobre a estabilização da dívida pública” vem de um comitê comandado por Gabriel Galípolo (foto), indicado por Lula em clima de contraponto a Campos Neto.
A repetição da mensagem foi bem recebida pelos agentes do mercado, assim como a indicação de que os juros devem continuar subindo, ainda que em menor intensidade, a se confirmar o cenário inflacionário.
O Ibovespa subiu e a cotação do dólar caiu. Isso porque (a ainda parcial) autonomia do BC vai passando, pelo menos até agora, por mais uma prova — e porque o perdulário governo Lula merece mesmo ter a orelha puxada.
Autonomia em teste
Campos Neto foi o primeiro presidente do BC a permanecer no cargo após a mudança de presidente da República, graças à autonomia política da instituição, que entrou em vigor em 2021. Desde que a lei começou a valer o presidente da República não pode trocar de presidente do BC, a não ser em casos muito específicos. Por isso, Lula só pôde praguejar durante dois anos.
Ainda falta aprovar a autonomia financeira e administrativa, o que levou Campos Neto a reclamar, ao longo de sua gestão, de “asfixia financeira e administrativa” do governo Lula. Mas o fato é que, ao contrário do que se temia, as primeiras decisões do Copom sob o comando de Galípolo mantiveram a rigidez com que o BC perseguia a meta de inflação, de 3%, na época de seu antecessor.
Indicado por Jair Bolsonaro, Campos Neto cometeu o erro de ir votar, em 2022, com uma camisa amarela, que demonstrava seu apoio ao ex-presidente, e pagou por isso nos dois anos seguintes, com a desconfiança alimentada por Lula e seus aliados.
“Cavalo de pau”
Apesar de Galípolo circular com desenvoltura pelo mundo político, o Copom comandado por ele — e composto por maioria de diretores indicados por Lula — não deu margem, em suas três primeiras reuniões, a dúvidas sobre sua independência do governo Lula até agora, pois a taxa básica de juros segue subindo, contra o discurso do petista.
Por enquanto, os governistas parecem resignados com as decisões do BC. Até porque a inflação prejudica a imagem de Lula, e, como o governo não pretende fazer as reformas que poderiam aplacá-la, pelo menos os lulistas torcem para que o BC consiga segurar a alta dos preços.
Lula disse que não espera um “cavalo de pau” de Galípolo, e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, se limita agora a reverberar o chefe. É preciso observar, contudo, como evolui a irresponsável tentativa do petista de recuperar sua popularidade.
Caso estratégias como o aumento de verba publicitária e o “empréstimo do Lula” não sejam o bastante para melhorar a aprovação do presidente, a autonomia do BC pode passar por um teste mais difícil nos próximos meses.
Requerimento aprovado em plenário é de autoria da presidente Iracema Vale
Foi aprovado pelo plenário da Assembleia Legislativa do Maranhão, nesta terça-feira (25), requerimento de autoria da presidente da Casa, deputada Iracema Vale (PSB), para que seja realizada Sessão Solene destinada a homenagear os 40 anos da Redemocratização do Brasil, período conhecido como Nova República. A data e o horário da solenidade ainda serão definidos.
A Sessão Solene fará uma homenagem à liberdade democrática no Brasil. Foi a partir do reestabelecimento do Estado Democrático que o país alcançou avanços que culminaram com a promulgação da Constituição Federal, em 1988.
“Este período se iniciou com a posse de José Sarney como primeiro presidente civil após os governos militares, consolidando as instituições e garantindo direito e liberdade aos brasileiros”, destacou a deputada Iracema Vale.
O evento na Assembleia Legislativa do Maranhão ocorre após a Câmara dos Deputados ter realizado, este mês, Sessão Especial no Plenário Ulysses Guimarães, em Brasília (DF), em homenagem aos 40 anos da redemocratização do Brasil. O marco histórico é celebrado oficialmente em 15 de março, dia em que José Sarney, no ano de 1985, assumiu a presidência do país após 21 anos de ditadura militar.
Ministro Luiz Fux abriu divergências em relação ao colega Alexandre de Moraes em julgamento da denúncia contra Jair Bolsonaro no STF
O ministro do STF Luiz Fux demonstrou, na terça-feira (25/3), ser uma possível ameaça a um dos planos de Alexandre de Moraes para o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no inquérito do golpe.
Relator do caso no Supremo, Moraes fez de tudo para que o inquérito fosse julgado na Primeira Turma, e não no plenário da Corte, em busca da unanimidade nas decisões do STF contra Jair Bolsonaro.
Um dos cinco integrantes da Primeira Turma, Fux, porém, abriu divergência em relação a Moraes e aos demais colegas logo na análise de questões preliminares levantadas pelas defesas, na terça (25/3).
Ele defendeu que a competência para julgar Bolsonaro e outros acusados sem prerrogativa de foro não deveria ser do STF e voltou para que o caso fosse julgado no plenário.
Fux também foi na linha oposta a de Moraes ao demonstrar ter ressalvas em relação à delação premiada de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro. A colaboração é uma das principais provas da denúncia.
“Estamos num momento que é preambular. Pelo que aqui se observou, esse colaborador certamente vai ser ouvido em juízo (…). Este não é o momento próprio, mas vejo com muita reserva nove delações de um mesmo colaborador, cada hora apresentando uma novidade”, disse Fux. E acrescentou: “Me reservo ao direito de avaliar no momento próprio a legalidade dessa delação, mas acompanho no sentido de que não é o momento de declarar a nulidade”.
Posições de Fux animam Bolsonaro
As posições de Fux animaram a defesa e aliados de Bolsonaro. Na avaliação de advogados do ex-presidente, pela lógica exposta, o ministro deveria se posicionar contra o recebimento da denúncia.
O eventual voto de Fux favorável a Bolsonaro, porém, não mudará o destino do julgamento. Aliados do ex-presidente já admitem que, com ou sem Fux, a denúncia será aceita pela Primeira Turma do Supremo.
O julgamento no colegiado começou na terça-feira, mas os ministros ainda não expuseram seus votos sobre o mérito da denúncia em si. Os votos serão apresentados somente nesta quarta-feira (26/3).
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