Comentário do blog: Até agora não sei pra que vão gastar dando dinheiro do contribuinte, com um julgamento que todos já sabem o resultado, ou seja, vai virar réu e depois condenado. Um Julgamento político, ideológico e cheio de ódio e rancor… A imparcialidade -; coisa difícil entre os seres humanos, já que é natural escolher um lado a ser seguido; vai ser trocada pela parcialidade!!!
O professor e jurista Wálter Maierovitch fez duras críticas à atuação do Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento da denúncia do plano de golpe feita pela Procuradoria-Geral da República. Em sua participação no programa WW desta segunda-feira (24), Maierovitch afirmou que “o Supremo Tribunal Federal se finge de isento”.
Segundo o jurista, o STF deveria atuar da melhor maneira possível, mas tem tomado decisões questionáveis, como limitar o prazo de defesa e transferir a análise de questões de impedimento e suspensão da turma para o plenário.Maierovitch argumenta que essas ações prejudicam a credibilidade do julgamento.
Provas contundentes e delações premiadas O professor ressalta a gravidade da situação, mencionando a existência de “prova provada” e delações premiadas confirmadas por testemunhos de dois comandantes militares da época. Ele enfatiza que esses relatos dão sustentação ao recebimento da denúncia, demonstrando que não se trata de uma acusação temerária.
Maierovitch também questiona a isenção de alguns ministros do STF, citando o caso do ministro Alexandre de Moraes, que é mencionado na denúncia como alvo de um possível ataque. O jurista argumenta que, em situações normais, uma pessoa nessa posição já teria formado um juízo de valor sobre o caso.
Críticas ao processo e à atuação do Supremo O professor critica ainda a mudança de conceitos jurídicos fundamentais, como o estado democrático, a ampla defesa e o devido processo legal. Ele compara a situação atual com o caso do ex-juiz Sergio Moro, questionando se as lições daquele episódio não foram aprendidas.
Por fim, Maierovitch defende que o Supremo deveria se mostrar limpo e realizar um julgamento isento. No entanto, ele acredita que isso não acontecerá, pois o processo já começa com dois ministros supostamente suspeitos e no lugar errado, quando deveria ocorrer na primeira turma.
Postado por Caio Hostilio em 25/mar/2025 - 1 Comentário
Ao lado do governador Carlos Brandão, presidente da Alema participou da assinatura de Ordem de Serviço para construção e requalificação de aeroportos em municípios do estado
A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), participou, ao lado do governador Carlos Brandão (PSB), da cerimônia de assinatura da Ordem de Serviço para revitalização e incremento da infraestrutura aeroportuária do Maranhão. A solenidade, realizada na tarde desta segunda-feira (24), no Salão de Atos do Palácio dos Leões, visa fortalecer a integração estadual, bem como impulsionar áreas como agronegócio e turismo no estado.
A deputada Iracema Vale destacou ainda o impacto positivo destas estruturas nas ações para a saúde da população do Maranhão.
“O governador Carlos Brandão construirá e dará estrutura para aeroportos municipais receberem aviões de médio e grande porte. O governador, mais uma vez, mostra que está preparando o estado para grandes oportunidades de negócios e desenvolvimento. Isto também impactará nas regionais de saúde, já que possibilitará, também, resgatar pacientes que necessitem de atendimentos médicos mais complexos, salvando vidas”, disse Iracema Vale.
Além da presidente Iracema Vale, participaram do ato os parlamentares Ricardo Arruda (MDB), Dra. Vivianne (PDT), Leandro Bello (Podemos) e Adelmo Soares (PSB), bem como a deputada licenciada e secretaria de Estado da Mulher, Abigail Cunha (PL). Prefeitos, secretários de Estado e outras autoridades também marcaram presença.
“Nós estamos lançando um amplo programa de aeroportos regionais. Entendemos que, quando interiorizamos, levamos o desenvolvimento, pois o aeroporto é uma porta de entrada para desenvolver a região. Não tenho dúvida de que esse é um marco na história do Maranhão. A aviação regional traz o desenvolvimento para o nosso estado”, pontuou o governador Carlos Brandão.
Cidades
Os municípios de Alto Parnaíba, Carolina, Balsas, Pinheiro, Carutapera, Santa Inês, Barra do Corda, Bacabal, Barreirinhas e Colinas estão contemplados nesta fase do projeto que abrange tanto reformas estruturais quanto a construção de novos aeroportos.
O prefeito de Carutapera, Amin Quemel, destacou a importância da obra para a região. “Este aeroporto vai beneficiar todo o litoral norte do Maranhão. Era um clamor da população que hoje se concretiza e que fomentará o turismo nesta região que é belíssima”, salientou o gestor.
Em alguns municípios, o governo estadual construirá os aeroportos a partir do zero. Já nos municípios onde já existem a infraestrutura, o Executivo estadual implementará serviços como a recuperação asfáltica das pistas de pouso e decolagem; nova sinalização horizontal nas pistas de táxi e no pátio de estacionamento de aeronaves; implantação de balizamento noturno para aviação regional; melhorias nos terminais de passageiros, entre outras ações.
Estão à frente dos trabalhos as secretarias de Estado de Indústria e Comércio (Seinc) e Infraestrutura (Sinfra), em parceria com as prefeituras dos municípios envolvidos. Os projetos seguem as diretrizes de regularização no Cadastro Nacional de Aeródromos, atendendo às exigências da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), da Secretaria Nacional de Aviação Civil (SAC) e do Departamento de Controle do Espaço Aéreo (Decea).
Há de se reconhecer o trabalho desenvolvido pelo prefeito Gentil Neto nesses 100 dias de gestão, cujas ações estão sendo bem dirimidas por sua equipe de governo. As preposições socias, econômicas, estruturantes, educacional, saúde, seguranças e demais áreas estão recebendo garantias e intervenções que as engrandeçam.
Por isso, Gentil Neto afirmou: “Receber o prêmio de Político Destaque é um reconhecimento do trabalho que estamos fazendo por Caxias!”
O compromisso da gestão Gentil Neto é passava de todo reconhecimento. A recíproca deve ser verdadeira: “Agradeço a todos pelo apoio e reafirmo meu compromisso de seguir buscando mais conquistas para nossa cidade!”, agradeceu Gentil Neto.
Há seis anos seguidos Alexandre de Moraes, relator do caso de Débora Rodrigues, vem contando com o apoio fechado da maior parte da mídia, do mundo político em geral e do universo cultural brasileiro para comandar o mais vicioso, extenso e prolongado movimento de violação das leis já vivido na história deste país. Essa cumplicidade se manifesta, em geral, pelo silêncio diante de atos que se aproximam da fronteira criminal – para muitos juristas sérios, aliás, tal fronteira já foi ultrapassada há muito tempo.
Pior ainda, a anulação da ordem jurídica recebe o estímulo agressivo e militante da extrema esquerda nacional, e de todas as forças que prestam serviço a ela. É a soma de covardia, militância e impunidade legal para os infratores que trouxe o Brasil à aberração que está aí na cara de todo mundo – essa situação, inédita, de tirania de um burocrata do STF e de seus pares sobre uma nação com 200 milhões de habitantes.
Como na morte de Cleriston, há todo um esforço gigante para ocultar a brutalidade que Moraes e o STF estão cometendo contra Débora Rodrigues. Vão ocultar para si mesmos, mas não para milhões de brasileiros
É inevitável, mais cedo ou mais tarde, que Estados policiais como o que foi criado no Brasil pelo STF de Alexandre de Moraes acabem criando vítimas públicas. Obviamente, está acontecendo mais uma vez. O ministro já tinha sido o responsável direto pelo primeiro cadáver entre os presos no quebra-quebra de 8 de janeiro de 2023, que a junta de governo Lula-STF transformou em “golpe de Estado” – Cleriston Cunha, morto no pátio da penitenciária da Papuda por falta de assistência médica.
A mídia, a elite e as gangues políticas que mandam no Congresso esconderam o fato. Explode, agora, um escândalo ainda mais chocante: a condenação a 14 anos de prisão, mais multa de R$ 30 milhões, para a cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos. Seu crime foi pintar a frase “perdeu, mané” na estátua da Justiça colocada na frente do STF, durante a baderna do 8 de janeiro.
Não adianta nada, numa sentença com esse grau de estupidez, vir com qualquer argumentação legal, política ou de algum outro tipo. No Brasil ou em qualquer lugar do mundo, hoje ou em qualquer tempo, a opinião pública, simplesmente, não engole um disparate desse tamanho. Catorze anos de cadeia por passar batom numa estátua, seja lá em que circunstância for? Não pode fazer sentido para ninguém, como não faz sentido dizer que existe um homem com 8 metros de altura. É claro que não fez, no caso de Débora Rodrigues.
Os jornalistas, a esquerda e os juristas que dão entrevistas podem passar o resto da vida tentando explicar a decisão de Moraes, mas na cabeça do público pagante o que fica é uma coisa só: um ato de crueldade vil tomado contra uma moça humilde, sem nenhuma possibilidade de reagir, mãe de duas crianças pequenas e, pior ainda, inocente de qualquer crime que o cidadão comum entende como crime.
Como na morte de Cleriston, há todo um esforço gigante para ocultar a brutalidade que Moraes e o STF estão cometendo contra Débora Rodrigues. Vão ocultar para si mesmos, mas não para milhões de brasileiros – o assunto explodiu com poucos outros nas redes sociais. Quem não sabia ficou sabendo e é muito pouco provável que alguém, depois de saber, tenha ficado a favor do STF, do presidente Lula e da campanha contra a anistia – a grande causa atual da esquerda brasileira.
Num país a Justiça é cada vez mais odiada por libertar ladrões do Erário e traficantes de droga, e no qual o presidente da República construiu para si próprio a imagem de defensor de assassinos que matam para roubar celulares, condenar Débora Rodrigues a 14 anos de cadeia é mais que uma hipocrisia sórdida. Pode ser visto como crime.
O objetivo é dar visibilidade e garantir transparência aos atos do legislativo
A medida é essencial para garantir transparência, eficiência e modernização na comunicação institucional da Câmara / Leonardo Mendonça
Texto: Suellen Soares
A Mesa Diretora anunciou nesta segunda-feira, 24, o projeto que cria o Diário Oficial Eletrônico da Câmara de São Luís. O Projeto de Resolução nº 005/25 foi encaminhado esta manhã à Comissão de Justiça da Casa que deve emitir parecer.
A medida visa torná-lo o meio oficial de comunicação, publicidade e divulgação dos atos do Poder Legislativo, com o objetivo garantir a transparência. “Consolidar um meio oficial de publicação e divulgação dos atos normativos e administrativos do Poder Legislativo Municipal, é medida essencial para garantir transparência, eficiência e modernização na comunicação institucional da Câmara”, conforme trecho do projeto.
Para tal propósito, os dados devem ficar disponíveis na Rede Mundial de Computadores (Internet) com acesso irrestrito ao público em geral e aos órgãos de controle, sem necessidade de senha ou cadastramento.
O presidente da Casa, vereador Paulo Victor (PSB) destaca que a adoção do Diário Oficial Eletrônico atende a recomendações expressas do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) e do Ministério Público Estadual (MPE), que orientam esta Casa na adoção de melhores práticas de gestão e governança pública.
“A criação de um veículo próprio de divulgação representa um avanço significativo, conferindo autonomia ao Poder Legislativo municipal e afastando a dependência de terceiros para a publicação de seus atos”, assinalou.
Funcionamento
O Diário Oficial Eletrônico da Câmara de São Luís terá edições diárias às 17h e, excepcionalmente, poderão ser publicadas edições extraordinárias entre 17h01 e 23h59, desde que a edição ordinária tenha sido previamente veiculada.
Nele constarão atos administrativos; pareceres jurídicos; portarias; decretos; resoluções; avisos; notificações; licitações; e comunicados em geral.
Alexandre de Moraes e Flávio Dino já votaram pela condenação da cabeleireira que escreveu “perdeu, mané” com batom na estátua
O ministro do STF Luiz Fux (foto) pediu vista no julgamento da cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos nesta segunda, 24.
Débora pichou a estátua da Justiça, de autoria do mineiro Alfredo Ceschiatti, com um batom no dia 8 de janeiro de 2023.
Ela escreveu “perdeu, mané“, em uma referência às falas do ministro Luís Roberto Barroso, ditas em resposta a um bolsonarista que o questionava durante uma viagem aos Estados Unidos.
Com o pedido de vista de Fux, o processo é temporariamente suspenso para que o caso possa ser analisado com mais profundidade.
Os votos dados permanecem válidos, mas a decisão fica pendente.
Para que Débora seja condenada são necessários três dos cinco votos dos magistrados.
Os ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino já tinham votado pela condenação de Débora a 14 anos de prisão em regime inicial fechado.
O voto de Fux seria o terceiro.
A cabeleireira… que responde por crimes impostos pelo próprio judiciário, sem que apresente algo que possa atribuir a ela tais denuncias abaixo:
Abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
Tentativa de golpe de Estado;
Dano qualificado com violência;
Associação criminosa armada;
Deterioração de patrimônio tombado.
Será que fora por ter usado a frase do presidente do STF?
O delito efetivo de Débora foi riscar uma estátua. Sua única “arma” era um batom. Por tal delito, uma daquelas penas alternativas de prestação de serviço público seria suficiente
Aqui, no país dos manés, onde a população sofre padecendo grandes necessidades, emendas parlamentares bilionárias seguem rotineiramente por caminhos desconhecidos indo, em muitos casos, para o bolso de corruptos.
Aqui, no país dos manés, os juízes, que, a começar pela Suprema Corte, deveriam garantir a Constituição e distribuir justiça para todos, tratam de distribuir para eles mesmos benesses e penduricalhos que elevam seus ganhos para muito além do teto constitucional.
Aqui, no país dos manés, os partidos políticos, cuja missão deveria ser mobilizar a sociedade para lutar contra tais abusos, mobilizam-se apenas para garantir para si uma boa fatia dos bilionários fundos partidário e eleitoral.
Aqui, no país dos manés, o crime organizado controla e estabelece suas leis em cidades e regiões inteiras.
É diante desse quadro desolador que a esquerda grita a expressão “Sem Anistia!” como principal bandeira de redenção nacional, preferindo punir e vingar-se de supostos inimigos a ocupar-se das inúmeras mazelas que oprimem o povo.
Instigado e validado pelo clamor dessa militância cega e raivosa, o Supremo Tribunal Federal (STF) tem exercido um rigor sem precedentes contra a “arraia miúda” que invadiu as sedes dos Poderes em 8 de janeiro de 2023.
Muitos foram presos preventivamente e presos continuam; uns tantos já foram condenados a cumprir penas de até 17 anos de prisão.
Corre agora no Supremo o julgamento da cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos, que usou batom para escrever a frase “perdeu mané” na estátua A Justiça (que fica em frente ao STF). O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, votou por uma condenação a 14 anos de prisão.
Muito se tem falado e escrito sobre isto; e é preciso que se continue a falar e escrever para que tais abusos de julgamento não prevaleçam.
É preciso enfrentar o estardalhaço da campanha Sem Anistia e perseverar na cobrança de que os possíveis delitos dos baderneiros do 8 de janeiro sejam julgados de forma individualizada em vez de serem entendidos todos como “tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.”
O delito efetivo de Débora foi riscar uma estátua. Sua única “arma” era um batom. Por tal delito, uma daquelas penas alternativas de prestação de serviço público seria suficiente: um ano ajudando em serviços de limpeza estaria ótimo.
A pena de 14 anos para essa mãe de família, sem antecedentes criminais é um abuso, uma exorbitância, um descalabro jurídico, uma vingança política.
Quem reagiu politicamente a essa pena perversamente desproporcional foi o vigilante senador Alessandro Vieira, que apresentou um Projeto de Lei no sentido de corrigir distorções, não permitindo penas excessivas para quem cometeu atos “menos graves” durante as invasões do 8 de janeiro.
O Projeto Dom Luís D’Andrea e fruto da Igreja Católica e foi abraçado pela prefeitura de Caxias, cujos os avanços e proteção social serão grandiosos para Caxias, como bem afirmou o prefeito Gentil Neto e enfatizou: “Um espaço de acolhimento, aprendizado e novas oportunidades para nossas crianças. E esse é só o começo!”
O líder Fábio Gentil parabenizou essa grandiosa ações social que garantirá o bem-estar de diversas crianças e suas respectivas famílias, além de parabenizar aos que garantiram sua existência. “Parabenizo a gestão do prefeito Gentil Neto por mais esse grande passo e agradeço o apoio das deputadas Amanda Gentil e Daniella.
O desembargador aposentado e advogado Sebastião Coelho, defensor de Filipe Martins, ex-assessor do governo Bolsonaro, criticou duramente o ministro Alexandre de Moraes, do STF, classificando-o como uma das “piores pessoas do mundo”. A declaração foi feita em reação à sentença de 14 anos de prisão imposta à cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos, condenada por envolvimento nos atos do 8 de janeiro. (Vídeo no final da matéria).
Débora ganhou notoriedade ao pichar a estátua da Justiça com a frase “perdeu, mané”, em alusão a um comentário do ministro Roberto Barroso em 2022. Em vídeo divulgado no Instagram, Coelho contestou a alegação de Moraes de que a ré teria vandalizado a estátua, argumentando que a pichação foi rapidamente removida e que a interpretação de gravidade do ministro é exagerada. Coelho, inclusive, incentivou mulheres a replicarem a frase em solidariedade a Débora.
Moraes, por sua vez, classificou os atos de Débora como crimes graves, comparáveis aos imputados a Bolsonaro e outros acusados de planejar um golpe de Estado em 2022. As acusações incluem associação criminosa, dano ao patrimônio público e tentativa de abolir o Estado Democrático de Direito, baseadas em imagens da ré pichando a estátua, interpretadas pelo ministro como apoio aos protestos antidemocráticos.
A defesa de Débora, liderada por Coelho, alega que não há provas de que ela tenha invadido as sedes dos Três Poderes, e que as imagens a mostram apenas na praça, o que não seria suficiente para comprovar sua participação nos crimes. Moraes, no entanto, argumenta que os atos, por terem ocorrido em meio a multidões, permitem a responsabilização coletiva. Outro ponto de controvérsia é o apagamento de mensagens do WhatsApp por Débora, interpretado pelo ministro como tentativa de ocultar seu envolvimento nos eventos.
Débora foi presa preventivamente em 2023 e se tornou ré por unanimidade na 1ª Turma do STF, apesar dos esforços da defesa para reverter a denúncia. O caso reacende o debate sobre os limites da justiça em resposta a atos de protesto e a proporcionalidade das penas aplicadas.
Ministro é relator do caso e foi o primeiro a se manifestar; caso é analisado pela Primeira Turma até 28/3
Alexandre de Moraes votou nesta sexta-feira (21/3) para condenar a mulher que pichou “Perdeu, mané” em uma estátua em frente à Corte à pena de 14 anos, dos quais 12 serão de prisão. O episódio ocorreu durante os atos antidemocráticos do 8 de Janeiro.
Segundo o ministro, ela deverá cumprir 12 anos e 6 meses de reclusão, com início do cumprimento em regime fechado, e 1 ano e 6 meses de detenção, em regime inicial aberto. Além disso, também vota para condená-la ao pagamento de 100 dias-multa no valor de 1/3 do salário mínimo.
O caso de Débora Rodrigues dos Santos está sendo julgada pela Primeira Turma do Tribunal e Moraes, por ser o relator do caso, foi o primeiro a se manifestar.
O julgamento ocorre em plenário virtual, quando os magistrados não debatem e apenas depositam seus votos na plataforma online da Corte. Os demais integrantes da Turma -Cármen Lúcia, Flávio Dino, Luiz Fux e Cristiano Zanin -tem até a próxima sexta (28/3) para se manifestar.
Débora está presa desde março de 2023 por conta de sua participação nos atos. Ela foi alvo da 8ª fase da operação Lesa Pátria, deflagrada pela PF (Polícia Federal) para investigar quem participou e financiou os atos.
Durante os atos extremistas, ela foi fotografada pichando a frase “Perdeu, mané” na estátua em frente ao prédio do Supremo, na Praça dos Três Poderes, em Brasília. Segundo a defesa, ela portava apenas batom para fazer a pichação.
Débora foi denunciada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em julho de 2024 por associação criminosa armada, golpe de Estado, deterioração de patrimônio tombado, dentre outros crimes.
Em agosto do mesmo ano, a Primeira Turma aceitou a denúncia por unanimidade, capitaneada pelo voto do relator, Alexandre de Moraes. Agora, os ministros analisam se ela deve ser condenada ou não. Na ocasião, a mulher virou ré no caso e passou a responder a uma ação penal, que é analisada agora.
Em novembro do ano passado, o episódio envolvendo Débora voltou a ser lembrado depois que foi encontrada uma mensagem fazendo referência a ela na casa do homem-bomba que se explodiu em frente ao STF.
No espelho da casa que Wanderley Luiz alugava, em Ceilândia, ele escreveu: “Débora Rodrigues. Por favor não desperdice batom!! Isso é para deixar as mulheres bonitas!!! Estátua de merda se usa TNT [dinamite]”.
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A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), participou, ao lado do governador Carlos Brandão (PSB), da cerimônia de assinatura da Ordem de Serviço para revitalização e incremento da infraestrutura aeroportuária do Maranhão. A solenidade, realizada na tarde desta segunda-feira (24), no Salão de Atos do Palácio dos Leões, visa fortalecer a integração estadual, bem como impulsionar áreas como agronegócio e turismo no estado.
Há de se reconhecer o trabalho desenvolvido pelo prefeito Gentil Neto nesses 100 dias de gestão, cujas ações estão sendo bem dirimidas por sua equipe de governo. As preposições socias, econômicas, estruturantes, educacional, saúde, seguranças e demais áreas estão recebendo garantias e intervenções que as engrandeçam.
Há seis anos seguidos Alexandre de Moraes, relator do caso de Débora Rodrigues, vem contando com o apoio fechado da maior parte da mídia, do mundo político em geral e do universo cultural brasileiro para comandar o mais vicioso, extenso e prolongado movimento de violação das leis já vivido na história deste país. Essa cumplicidade se manifesta, em geral, pelo silêncio diante de atos que se aproximam da fronteira criminal – para muitos juristas sérios, aliás, tal fronteira já foi ultrapassada há muito tempo.
Alexandre de Moraes e Flávio Dino já votaram pela condenação da cabeleireira que escreveu “perdeu, mané” com batom na estátua
Aqui, no país dos manés, onde a população sofre padecendo grandes necessidades, emendas parlamentares bilionárias seguem rotineiramente por caminhos desconhecidos indo, em muitos casos, para o bolso de corruptos.
O Projeto Dom Luís D’Andrea e fruto da Igreja Católica e foi abraçado pela prefeitura de Caxias, cujos os avanços e proteção social serão grandiosos para Caxias, como bem afirmou o prefeito Gentil Neto e enfatizou: “Um espaço de acolhimento, aprendizado e novas oportunidades para nossas crianças. E esse é só o começo!”
Alexandre de Moraes votou nesta sexta-feira (21/3) para condenar a mulher que pichou “Perdeu, mané” em uma estátua em frente à Corte à pena de 14 anos, dos quais 12 serão de prisão. O episódio ocorreu durante os atos antidemocráticos do 8 de Janeiro.
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