Magistrado defende que não há razão para ministros do STF terem um pensamento jurídico “lavajatista” ou “anti-lavajatista”… Faltou imparcialidade!!!
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Flávio Dino disse nesta 4ª feira (23.abr.2025) que não há razão para que os ministros da Corte tenham um pensamento contrário ou favorável à operação Lava Jato. Segundo o magistrado, os agentes públicos acertaram e erraram “como todos nós”.
“Acho que eles acertaram e erraram como todos nós. Acho que não há razão para termos um pensamento jurídico lavajatista ou anti-lavajatista”, disse durante o julgamento que discute quando deve ser feito o confisco de bens relacionados à prática de crimes de corrupção na Lava Jato, se imediatamente depois da confissão no acordo de colaboração premiada, ou depois da condenação final, quando se esgotaram os recursos.
ENTENDA
Os ministros julgavam 6 recursos relacionados à operação Lava Jato de empresários da então Odebrecht (hoje Novonor) que firmaram acordos de colaboração premiada e precisam renunciar valores depositados em contas no exterior, imóveis e obras de arte, ilicitamente adquiridos.
O julgamento foi interrompido com pedido de vista (mais tempo para análise) de Flávio Dino. No plenário virtual, antes do julgamento ser reiniciado, Dino havia votado para acompanhar o relator Edson Fachin, para que a perda dos bens ilícitos seja feita imediatamente. Um pedido de destaque de Dias Toffoli reiniciou a discussão.
Em plenário físico, votou pela perda imediata Edson Fachin, em 9 de abril, e pela perda posterior à condenação, Dias Toffoli, nesta 4ª feira (23.abr).
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