“Diante do recuo na votação da urgência do PL da Anistia, a oposição tomou uma decisão: obstrução total”, disse Zucco, líder da oposição na Câmara
Os líderes da oposição ao governo Lula na Câmara dos Deputados anunciaram nesta quinta-feira, 24, “obstrução total” para pressionar o presidente Hugo Motta (Republicanos-PB) a pautar o requerimento de urgência para votação do PL da Anistia aos condenados pelo 8 de janeiro de 2023.
“Diante do recuo na votação da urgência do PL da Anistia, a oposição tomou uma decisão: obstrução total em todas as comissões e no plenário, até que a democracia seja respeitada. Anistia já!”, anunciou o líder da oposição na Câmara, Luciano Zucco (PL-RS, foto), em seu perfil no X.
Líder do PL na Câmara, o deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) também reclamou da decisão de Motta de não pautar o pedido de urgência, anunciada após reunião do Colégio de Líderes realizada na manhã desta quinta.
“Alguns até perfumados”
A oposição conseguiu reunir as assinaturas necessárias para apresentar o pedido de urgência, mas o presidente da Câmara disse que ainda não é hora de apreciar essa questão.
“Enquanto nós, aqui, engravatados e bem arrumados, e alguns até perfumados, estamos adiando uma decisão, procrastinando uma decisão de pessoas que estão em presídios com calor ou frio, dependo do lugar que eles estão no país, e aguardando da única Casa, que é a Casa do povo, uma resposta que elas precisam, e seus familiares, que são os que mais nos cobram…“, disse Sóstenes, em declaração a jornalistas, seguindo:
“Nós hoje não conseguimos [avançar com a anistia] e pedimos desculpas a essas pessoas por não conseguir, depois de conseguir a maioria das assinaturas dos deputados dessas desta Casa, que os líderes tivessem no seu coração a mesma sensibilidade que a maioria dos deputados tiveram.”
“A primeira grande vitória da anistia”
“Nós perdemos de não pautar hoje, mas avanços houve”, disse Sóstenes.
“Primeiro avanço: é bonito ver até os líderes da esquerda dizer que a dosimetria [com] que o STF julgou essas pessoas está errada e precisa ser revista. Isto é unânime. Todos os líderes concordaram com isso. Já é a primeira grande vitória da anistia. A segunda grande vitória da anistia é ouvir da maioria dos líderes: ‘nós precisamos de ver o texto final, para a gente decidir votar ou não maioria das nossas bancadas’”, disse o líder do PL.
Segundo Sóstenes, só não foi apresentado o texto do substitutivo porque isso só pode ocorrer após a nomeação do relator.
“Ou seja, primeiro pauta-se a urgência. Esse é o processo legislativo, é o nosso regimento. Pauta-se a urgência, que é o que nós estamos querendo e temos da assinaturas para pautar. O presidente da Casa nomeia o relator. Tendo o relator, este relator é quem apresenta o texto”, comentou.
A bola da vez da PEC do Solidariedade seria uma decisão monocrática da ministra Cármen Lúcia ao acatar uma introdução no ato da eleição do critério de desempate, pois não teria como intervir numa decisão “interna corporis”, ou seja, mudar algo garantido por lei, haja vista, que agindo assim, a ministra geraria um conflito em diversas entidades que seguem seus Regimentos Internos.
A ministra Cármen Lúcia preferiu seguir o rito processual, dando oportunidade às partes se manifestarem, cujo resultado trouxe à tona que o critério de desempate do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Maranhão consta há várias décadas, apontando, com isso, que a eleição se deu dentro dos ditames que o caso requer.
Até aqui os primeiros 4 ministros votaram a favor da reeleição de Iracema do Vale e tudo leva a crer que a decisão será por unanimidade, visto que nenhum ministro vai querer ir contra algo tão evidente quanto esse.
Com o objetivo de promover uma limpeza urbana eficiente, a Prefeitura de Caxias, por meio da Secretaria Municipal de Limpeza, está realizando um trabalho de desativação de pontos com grande acúmulo de lixo na cidade. Os serviços já foram executados nos bairros Nova Caxias, Galeana, Ponte e Antenor Viana.
A desativação dos pontos gera melhorias para a saúde pública, meio ambiente e transforma o visual dos locais.
“Estamos aqui na Nova Caxias fazendo o que todo dia nós fazemos que é a limpeza, queremos deixar a cidade um brinco. Mas lembre-se que lixo é no lixo, faça sua parte e nos ajude a manter a cidade limpa”, afirma o secretário de limpeza Fause Simão.
A população também pode contribuir com esse trabalho deixando sua denúncia, pedido ou sugestão através do contato (99) 98521- 4972.
A Prefeitura investe na limpeza pública realizando também mutirões nos bairros. A Vila Paraíso e o Eugênio Coutinho já foram beneficiados com os trabalhos.
O prefeito Gentil Neto irá garantir aos trabalhadores caxienses uma comemoração cheia de diversões e felicitações na data de comemoração ao trabalhador. “No dia 30, temos um encontro marcado para celebrar quem move nossa cidade: o trabalhador e a trabalhadora! Vamos juntos participar da grande Festa do Dia do Trabalhador! Teremos música, diversão, sorteios e prêmios especiais para vocês que fazem a diferença todos os dias.”, garantiu Gentil Neto.
Gentil Neto convida todos os trabalhadores que fazem de Caxias uma cidade promissora. “Conto com sua presença!”, convidou o prefeito.
Uma oficial de Justiça foi até o DF Star, onde Bolsonaro está internado na UTI, para comunicá-lo de ação no STF por tentativa de golpe
O advogado do ex-presidente Jair Bolsonaro, Paulo Cunha Bueno, criticou, na tarde desta quarta-feira (23/4), a citação de seu cliente numa UTI de hospital após uma transmissão ao vivo. Ele reclamou do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Bolsonaro foi tornado réu em investigação sobre susposta tentativa de golpe, na qual ele é apontado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) como líder da organização. O chamado núcleo 1, do qual Bolsonaro faz parte, tem mais sete pessoas.
Bueno alegou que o ex-presidente foi surpreendido com “a inédita diligência do oficial de justiça”.
“Digo ‘inédita’ porque o Código de Processo Penal é explícito em determinar a impossibilidade de realização de citação de doente em estado grave, condição que, é notório, lamentavelmente hoje acomete o presidente”, disse o advogado em publicação nas redes sociais.
Bueno também questionou por que Moraes decidiu citar Bolsonaro enquanto ele estava internado na UTI. Além disso, reforçou que a defesa vai responder à intimação dentro do prazo de 5 dias estipulado pelo ministro.
“Tenho dito e redito ao longo dos últimos dois anos, período em que venho patrocinando a defesa do presidente, que decisões dessa ordem e com esse grau de excepcionalidade não colaboram — aliás, prejudicam —, sobremaneira a credibilidade de uma ação que, dadas as suas características singulares, será sempre testada e questionada em relação à observância do devido processo legal”.
O ex-presidente, Jair Bolsonaro (PL), divulgou, nesta quarta-feira (23/4), um vídeo de 11 minutos com o momento em que ele assina uma intimação do Supremo Tribunal Federal (STF). Bolsonaro recebeu a visita de uma oficial de justiça na unidade de terapia intensiva (UTI) do hospital DF Star, onde está internado após ser operado para tratar de uma obstrução intestinal.
A gravação divulgada pelo ex-presidente tem mais de 11 minutos de duração. Durante a intimação, Bolsonaro faz uma série de questionamentos sobre ato dentro de uma unidade de saúde. “A senhora tem ciência que a senhora tá dentro de uma UTI. ?”, perguntou ele.
“O problema que eu tenho não é simulação. Eu levei uma facada há sete ano, tenho problema até hoje. Graças a Deus me salvei novamente. Se demorasse mais um pouquinho, eu teria morrido”, diz ele.
Pressão de Bolsonaro foi a 18 por 9
Michelle relatou a interlocutores que a pressão arterial de Bolsonaro, que geralmente é de 13 por 8, teve um pico e chegou a 18 por 9 com a visita da oficial do STF. A ex-primeira-dama, que guarda em seu celular fotos da cirurgia do marido, chegou a mostrá-las a pessoas próximas para reforçar a complexidade do procedimento médico.
Entre aliados próximos de Bolsonaro, há quem defenda que o episódio da intimação seja levado a cortes internacionais para reforçar a tese de que o ministro Alexandre de Moraes, relator do “inquérito do golpe” no STF, estaria violando direitos humanos. O Supremo, por sua vez, argumentou que, se o ex-presidente estava na condição de participar de lives, também estaria em condições de assinar o documento levado pela oficial de Justiça.
Que todo o sistema maranhense sabe quem foram os mandantes para eliminar o jornalista Décio Sá… O motivo? Ora bolas, não foi só agiotagem e uma questão de júri num município lá prás badas dos Guajajaras, mas quem mais quis a sua morte foram os gananciosos que derrubaram os babaçuais em São Luís.
A reunião num restaurante lá no Olho D´Água estavam todos os mandantes reunidos…
Esse crime já faz parte do arquivo mais que morto, ainda mais, depois de 13 anos.
Uma vítima de um sistema em que os poderosos, nos mais diversos seguimentos, se protegem.
Magistrado defende que não há razão para ministros do STF terem um pensamento jurídico “lavajatista” ou “anti-lavajatista”… Faltou imparcialidade!!!
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Flávio Dino disse nesta 4ª feira (23.abr.2025) que não há razão para que os ministros da Corte tenham um pensamento contrário ou favorável à operação Lava Jato. Segundo o magistrado, os agentes públicos acertaram e erraram “como todos nós”.
“Acho que eles acertaram e erraram como todos nós. Acho que não há razão para termos um pensamento jurídico lavajatista ou anti-lavajatista”, disse durante o julgamento que discute quando deve ser feito o confisco de bens relacionados à prática de crimes de corrupção na Lava Jato, se imediatamente depois da confissão no acordo de colaboração premiada, ou depois da condenação final, quando se esgotaram os recursos.
ENTENDA
Os ministros julgavam 6 recursos relacionados à operação Lava Jato de empresários da então Odebrecht (hoje Novonor) que firmaram acordos de colaboração premiada e precisam renunciar valores depositados em contas no exterior, imóveis e obras de arte, ilicitamente adquiridos.
O julgamento foi interrompido com pedido de vista (mais tempo para análise) de Flávio Dino. No plenário virtual, antes do julgamento ser reiniciado, Dino havia votado para acompanhar o relator Edson Fachin, para que a perda dos bens ilícitos seja feita imediatamente. Um pedido de destaque de Dias Toffoli reiniciou a discussão.
Em plenário físico, votou pela perda imediata Edson Fachin, em 9 de abril, e pela perda posterior à condenação, Dias Toffoli, nesta 4ª feira (23.abr).
O vice-presidente do Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical (SINDNAPI/FS), Frei Chico — irmão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) —, é um dos dirigentes de entidades envolvidas em uma investigação que apura fraudes em descontos indevidos aplicados a benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O rombo causado pelas irregularidades é estimado em R$ 6,3 bilhões, de acordo com a Polícia Federal.
O SINDNAPI/FS está entre as organizações que tiveram os convênios suspensos pelo INSS. A medida foi tomada após uma megaoperação realizada nesta quarta-feira (23), que cumpriu 211 mandados de busca e apreensão e seis de prisão em 13 estados e no Distrito Federal. A operação foi batizada de Sem Desconto.
Além do SINDNAPI/FS, outras entidades investigadas incluem:
Associação de Aposentados Mutualista para Benefícios Coletivos (Ambec)
Associação dos Aposentados e Pensionistas do Brasil (AAPB)
Associação dos Aposentados e Pensionistas Nacional (Aapen)
Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag)
Universo Associação dos Aposentados e Pensionistas dos Regimes Geral da Previdência Social (AAPPS Universo)
União Nacional de Auxílio aos Servidores Públicos (UNASPUB)
Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais do Brasil (Conafer)
A Confederação Brasileira dos Trabalhadores da Pesca e Aquicultura (CBPA) também teve convênios suspensos, apesar de não ter sido alvo de mandados.
Segundo o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, aposentados e pensionistas foram alvos vulneráveis de uma ação criminosa organizada. “Foi uma operação de proteção dos aposentados. Essa foi uma fraude contra pessoas que estão em uma fase adiantada da vida, naturalmente debilitadas, e que se tornaram vítimas fáceis de criminosos que se apropriaram das pensões e das aposentadorias”, afirmou em entrevista coletiva.
As investigações revelam que, entre 2019 e 2024, milhares de beneficiários tiveram valores descontados sem autorização. Segundo a Controladoria-Geral da União (CGU), esses valores eram transferidos diretamente às entidades conveniadas com o INSS, sem que os aposentados ou pensionistas tivessem ciência ou consentimento.
O presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, foi afastado do cargo por decisão judicial no contexto da operação. A ação contou com participação da PF, da CGU e do Ministério da Previdência Social, representado pelo ministro Carlos Lupi.
Veja o que diz o SINDNAPI:
O Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindnapi) declarou apoio às investigações sobre denúncias de descontos indevidos nos benefícios pagos a aposentados e pensionistas do INSS. Segundo a entidade, proteger os direitos dessa parcela da população é uma prioridade fundamental para a construção de uma sociedade mais justa e solidária.
“Quando surgem denúncias de descontos irregulares nos benefícios, é essencial que essas alegações sejam levadas a sério e investigadas de forma rigorosa”, afirma o presidente do Sindnapi, Milton Cavalo. “Essas denúncias podem afetar diretamente a vida de muitas pessoas que dependem desses recursos para garantir seu sustento e bem-estar.”
Para o sindicato, uma apuração séria e transparente permite não apenas corrigir falhas, mas também demonstrar o compromisso das autoridades em proteger os direitos dos beneficiários, promovendo maior confiança no sistema previdenciário.
“O Sindnapi apoia firmemente a investigação das denúncias. Faz parte do nosso DNA a defesa dos beneficiários do INSS e a luta contra golpes que afetam os ganhos dessa população”, reforça Cavalo.
Ainda segundo o presidente, investir em investigações detalhadas também fortalece a credibilidade das instituições que, como o Sindnapi, atuam em defesa dos direitos dos aposentados, pensionistas e idosos. “Afinal, garantir que os aposentados recebam o que lhes é de direito é uma questão de justiça e respeito à dignidade de cada pessoa que contribuiu ao longo da vida para construir o país”, conclui.
Milton Cavalo – presidente do Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindnapi)
Projeto de Lei de nº 397/2024 contemplará as instituições que adotem políticas internas de inclusão de pessoas com deficiência intelectual/cognitiva
Foi aprovado nesta terça-feira (22), pelo plenário da Assembleia Legislativa do Maranhão, o Projeto de Lei de nº 397/2024, de autoria do deputado estadual Neto Evangelista (União Brasil). O projeto, que dispõe sobre a criação do “Selo da Instituição Inclusiva”, destinado às instituições que adotem políticas internas de inclusão de pessoas com deficiência intelectual/cognitiva, aguarda sanção do Governo do Estado.
De acordo com o deputado Neto Evangelista, o projeto visa trazer melhoria para a instituição no viés de sua política de sustentabilidade, assegurando o sucesso do negócio a longo prazo e ao mesmo tempo contribuindo para o desenvolvimento econômico e social da comunidade.
“Isso vai proporcionar um meio ambiente saudável e uma sociedade igualitária. O Selo da Instituição Inclusiva da PCDI é uma ferramenta ou indicador com escopo específico para incentivar políticas públicas de inclusão de pessoa com deficiência cognitiva/intelectual”, explicou.
Neto Evangelista acrescentou ainda que, o selo aponta critérios para valorizar a imagem e a marca das instituições, como o reconhecimento e a fidelização de clientes, a atração e a retenção de talentos e, no caso específico de contratação de pessoas com deficiência cognitiva/intelectual, a melhoria do clima e da cultura organizacional.
O projeto de lei contempla todas as pessoas com deficiência intelectual e/ou cognitiva, inclusive o que prevê a Lei Federal nº 13.146, de 6 de julho de 2015, e similares.
Selo da Instituição Inclusiva
O Selo da Instituição Inclusiva da PCDI sugere refletir que, muito embora o país não obedeça na íntegra as cotas estabelecidas para contratação de pessoas com deficiência, é ainda mais excludente a seleção das pessoas com deficiência cognitiva/intelectual – a média é de que, a cada 10 pessoas com deficiência, uma tenha deficiência cognitiva/intelectual.
A razão disso acontecer é porque a Lei de Cotas faculta ao empregador a liberalidade na escolha do tipo de deficiência que queira contratar. Independentemente de imposição legal, alguns ramos de mercado e cargos/funções específicos podem e devem ser ocupados por pessoas com deficiência cognitiva/intelectual.
Sua inclusão no mercado de trabalho vai muito além de um salário, sendo primeiramente uma oportunidade de autonomia e desenvolvimento pessoal como sujeito de direitos e deveres. É um incentivo à formação técnica e profissional para atender às demandas do mercado de trabalho no Maranhão.
Evento, que será realizado nesta quinta e sexta-feira, é promovido pelo Governo do Estado, em parceria com a Famem, e com apoio institucional da Assembleia
Na sessão plenária desta quarta-feira (23), a presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), convidou parlamentares e gestores municipais a participarem do Encontro de Prefeitas e Prefeitos do Maranhão, que será realizado nos dias 24 e 25 de abril, no Centro de Convenções Governador Pedro Neiva de Santana, em São Luís.
O evento é promovido pelo Governo do Estado, em parceria com a Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem), e conta com o apoio institucional da Assembleia Legislativa. A proposta é qualificar a gestão municipal e ampliar o alcance das políticas públicas, por meio da troca de experiências, oficinas temáticas e incentivo à cooperação entre os entes federativos.
“O Encontro representa uma oportunidade valiosa para que os gestores municipais compartilhem experiências, adquiram novos conhecimentos e fortaleçam a atuação conjunta em prol do desenvolvimento do estado”, destacou Iracema Vale.
Com uma programação que inclui 26 oficinas e a assinatura do termo de adesão ao programa ‘Maranhão Livre da Fome’, iniciativa que visa retirar quase meio milhão de maranhenses da extrema pobreza, o Encontro reforça a importância do trabalho conjunto em favor da população.
A Assembleia Legislativa é parceira do evento e reafirma, com essa participação, seu compromisso com o fortalecimento do municipalismo no Maranhão. Para a presidente da Casa, a união entre os poderes é indispensável para transformar políticas públicas em ações concretas.
“Precisamos ter parcerias. Eu prego pelo Maranhão inteiro a importância de termos unidade com os municípios. De mãos dadas, nós chegamos mais longe”, afirmou.
As inscrições seguem disponíveis no site oficial do evento: eventos.ma.gov.br.
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A bola da vez da PEC do Solidariedade seria uma decisão monocrática da ministra Cármen Lúcia ao acatar uma introdução no ato da eleição do critério de desempate, pois não teria como intervir numa decisão “interna corporis”, ou seja, mudar algo garantido por lei, haja vista, que agindo assim, a ministra geraria um conflito em diversas entidades que seguem seus Regimentos Internos.
Com o objetivo de promover uma limpeza urbana eficiente, a Prefeitura de Caxias, por meio da Secretaria Municipal de Limpeza, está realizando um trabalho de desativação de pontos com grande acúmulo de lixo na cidade. Os serviços já foram executados nos bairros Nova Caxias, Galeana, Ponte e Antenor Viana.
A desativação dos pontos gera melhorias para a saúde pública, meio ambiente e transforma o visual dos locais.
A Prefeitura investe na limpeza pública realizando também mutirões nos bairros. A Vila 
Paraíso e o Eugênio Coutinho já foram beneficiados com os trabalhos.
O prefeito Gentil Neto irá garantir aos trabalhadores caxienses uma comemoração cheia de diversões e felicitações na data de comemoração ao trabalhador. “No dia 30, temos um encontro marcado para celebrar quem move nossa cidade: o trabalhador e a trabalhadora! Vamos juntos participar da grande Festa do Dia do Trabalhador! Teremos música, diversão, sorteios e prêmios especiais para vocês que fazem a diferença todos os dias.”, garantiu Gentil Neto.
Que todo o sistema maranhense sabe quem foram os mandantes para eliminar o jornalista Décio Sá… O motivo? Ora bolas, não foi só agiotagem e uma questão de júri num município lá prás badas dos Guajajaras, mas quem mais quis a sua morte foram os gananciosos que derrubaram os babaçuais em São Luís.
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Flávio Dino disse nesta 4ª feira (23.abr.2025) que não há razão para que os ministros da Corte tenham um pensamento contrário ou favorável à operação Lava Jato. Segundo o magistrado, os agentes públicos acertaram e erraram “como todos nós”.
Foi aprovado nesta terça-feira (22), pelo plenário da Assembleia Legislativa do Maranhão, o Projeto de Lei de nº 397/2024, de autoria do deputado estadual Neto Evangelista (União Brasil). O projeto, que dispõe sobre a criação do “Selo da Instituição Inclusiva”, destinado às instituições que adotem políticas internas de inclusão de pessoas com deficiência intelectual/cognitiva, aguarda sanção do Governo do Estado.
Na sessão plenária desta quarta-feira (23), a presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), convidou parlamentares e gestores municipais a participarem do Encontro de Prefeitas e Prefeitos do Maranhão, que será realizado nos dias 24 e 25 de abril, no Centro de Convenções Governador Pedro Neiva de Santana, em São Luís.
hostiliocaio@hotmail.com
