Postado por Caio Hostilio em 16/abr/2025 - Sem Comentários
Os estudantes da rede estadual pública de ensino que se destacarem no ingresso ao ensino superior terão segurança financeira para concluírem seus cursos. Nesta terça-feira (15), o governador Carlos Brandão lançou o Programa Bolsa e Prêmio Estudante Destaque Universitário. Os alunos beneficiados receberão um valor mensal de R$ 1.000,00 até o fim do curso.
Serão 45 bolsas de mil reais, todo mês, para estudantes da rede pública estadual que saírem do ensino médio e tirarem as 10 maiores notas nos vestibulares da Uema e Uemasul. Também no Enem, para os aprovados em federais dentro e fora do Maranhão, além do Prouni. A bolsa será até a conclusão do curso superior.
Também serão premiados com mil reais, os estudantes da rede pública que ficarem em primeiro lugar em cursos presenciais do Maranhão. Serão 400 prêmios por semestre. Todos também receberão o Cartão Transporte Universitário para custear seu deslocamento.
A iniciativa tem como objetivo incentivar os estudantes na melhoria da aprendizagem, reconhecendo e valorizando o desempenho daqueles que se destacarem nos processos seletivos de ingresso no ensino superior, no âmbito das escolas da rede estadual pública de ensino do Maranhão.
“Com esse programa, nós vamos incentivar os alunos que estão no ensino médio a estudarem mais, tirando as melhores notas nas provas de acesso ao ensino superior. Também vamos garantir que eles possam seguir no curso superior, diminuindo a evasão nas escolas e nas universidades. Portanto, estamos criando mais oportunidades para os nossos alunos, fortalecendo o acesso dos estudantes de escolas públicas ao ensino superior”, assinalou o governador Carlos Brandão.
Em seu discurso Brandão informou ainda que a inspiração para a criação do programa foi a ex-aluna do Colégio Militar 2 de Julho, Ana Theresa Fonseca Carvalhal, que no início deste ano, foi aprovada para o curso de Medicina da Universidade de São Paulo (USP), considerada a melhor da América Latina.
“Na época, recebemos a Ana Theresa e assumimos o compromisso de darmos uma bolsa de estudos para que ela pudesse custear sua permanência em São Paulo e concluir sua graduação. Temos inúmeros alunos na rede pública estadual de ensino que precisam de incentivo para ingressarem nas principais universidades do Brasil, incluindo a Uema e a Ufma. Por isso, fizemos os estudos necessários, e, hoje, estamos lançando este importante programa”, informou Brandão.
O novo programa do governo do Maranhão será realizado por meio da Universidade Estadual do Maranhão (Uema), a Universidade Estadual da Região Tocantina do Maranhão (Uemasul) e da Fundação de Amparo à Pesquisa e ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico do Maranhão (Fapema) e foi instituído por meio de medida provisória assinada pelo governador Carlos Brandão durante solenidade no Salão de Atos do Palácio dos Leões, em São Luís, que foi enviada à Assembleia Legislativa.
Postado por Caio Hostilio em 16/abr/2025 - Sem Comentários
Uma nova manifestação foi encaminhada pela Procuradoria Geral da Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema) ao Supremo Tribunal Federal (STF), na noite desta terça-feira (15), visando contestar petição apresentada pelo Solidariedade na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) que questiona a reeleição da presidente Iracema Vale (PSB). O procurador-geral da Casa legislativa, Bivar George Batista, afirma no documento que o partido tenta induzir a Corte a erro ao alegar a existência de “fato novo”.
De acordo com Bivar, trata-se de uma manobra com o objetivo de confundir o julgamento.
O partido Solidariedade cita o critério adotado pelo Senado Federal – que não prevê desempate com base no número de mandatos – como argumento para invalidar o critério usado pela Alema. A Procuradoria, no entanto, rebate essa tese e sustenta que a diversidade de regras entre Câmara dos Deputados e Senado reforça, na verdade, a autonomia constitucional das Casas Legislativas para definirem sua própria organização interna.
“A legítima opção regimental do Senado Federal apenas reforça a autonomia constitucional das Casas Legislativas para dispor sobre sua organização interna. O Senado fez uma opção regimental, a Câmara dos Deputados outra; e as Assembleias Legislativas, por sua vez, deliberaram conforme sua vontade interna, assegurada pela Constituição”, afirma trecho da petição.
Ainda segundo a Procuradoria, o argumento do Solidariedade de que o critério adotado pela Câmara deve ser replicado em todas as casas legislativas ocorre apenas porque esse modelo favoreceria o candidato da sigla à presidência da Alema.
“Como o Solidariedade está conferindo contornos de ‘caso concreto’ à presente ação de controle concentrado de constitucionalidade, na medida em que visa a eleição do candidato que perdeu a disputa na eleição para a Presidência da Mesa Diretora, é importante registrar que o critério apontado como ‘legítimo’ (maior número de mandatos) é ad hoc e foi escolhido a la carte, apenas porque beneficia o referido candidato (3º mandato de deputado estadual)”, diz outro trecho da petição.
Com a nova manifestação juntada aos autos, o julgamento da ação deve ser retomado na sexta-feira (18), no plenário virtual do STF, prosseguindo até o dia 29 de abril.
Postado por Caio Hostilio em 16/abr/2025 - Sem Comentários
A gestão do prefeito Gentil Neto segue mostrando compromisso com as famílias caxienses. Nesta quarta-feira que antecede a Semana Santa, a Prefeitura de Caxias realizou uma grande ação social, distribuindo mais de 76 toneladas de peixes e cestas básicas para a população, beneficiando tanto moradores da zona urbana quanto da zona rural.
O evento principal aconteceu no Ginásio Poliesportivo Governador João Castelo, e também se estendeu às comunidades do interior, garantindo que os alimentos chegassem de forma igualitária e respeitosa a quem mais precisa.
Um dos grandes diferenciais da ação foi a organização exemplar. Antes mesmo das 10h da manhã, mais de 90% dos alimentos já haviam sido entregues, reflexo de uma logística planejada com eficiência e cuidado. Essa estrutura foi pensada para garantir comodidade, agilidade e dignidade às famílias beneficiadas.
“Nossa preocupação sempre foi garantir que as pessoas recebessem os alimentos com respeito, sem filas longas, de forma rápida e organizada. Essa foi uma prioridade da nossa gestão”, destacou o prefeito Gentil Neto.
A iniciativa reafirma o compromisso da Prefeitura de Caxias com o bem-estar da população, especialmente nos momentos mais simbólicos do ano, como a Semana Santa. A entrega de peixes e cestas básicas, além de atender a uma tradição cultural e religiosa, representa um gesto concreto de solidariedade e apoio às famílias.
Com ações como essa, a gestão Gentil Neto consolida-se como uma referência de cuidado social, eficiência administrativa e sensibilidade com o povo caxiense.
Postado por Caio Hostilio em 16/abr/2025 - 1 Comentário
Ex-presidente afirma que Judiciário e Legislativo “extrapolam suas atribuições” e cita a necessidade uma reforma política.
O ex-presidente da República José Sarney disse que o Brasil passa por um momento de “descoordenação entre os Poderes”. Segundo ele, a integração política “foi muito abalada” e é preciso haver uma reforma.
“A judicialização da política, de certo modo, deu ao Judiciário, um certo abalo de funções. Muitas vezes o Judiciário extrapola suas atribuições e o Congresso também está extrapolando, o que mostra uma descoordenação entre os Poderes”, afirmou em entrevista ao jornal Valor Econômico, publicada nesta 4ª feira (16.abr.2025).
Sarney disse que o Congresso “sempre foi o coração da democracia”, mas “tem perdido muito peso” e “substância” nos últimos anos. Segundo o ex-presidente, o Legislativo está fragmentado, sendo composto “por partidos em que as adesões são mais por interesses pessoais do que por qualquer outra motivação”.
Essa realidade faz com que haja “um desgaste muito grande” no Legislativo. “Sem partido político forte, não há também democracia forte. Bem ou mal, é dentro dos partidos que se formam lideranças e nós temos partidos políticos recentes, formados no presidencialismo de coalizão”, declarou.
“O Congresso não funciona mais como instituição destinada a defender os seus programas, os programas dos partidos políticos. E a adesão a esses partidos não mais foi feita em base nem de ideologia, nem da formação partidária de grandes segmentos da sociedade, nem em programas de governo”, disse.
Essa “fraqueza dos partidos e do Congresso” fez com que o Judiciário sofresse um “abalo” de funções e houvesse a “politização da justiça e a judicialização da política”.
Sarney declarou: “Temos que fazer uma reforma política. Posso até não estar mais vivo, mas acredito que ela virá e que venha de uma maneira tranquila e não de uma maneira traumática. Em um sistema normal, de partidos fortes, não haveria isso”.
O ex-presidente afirmou ser preciso deixar o atual sistema político.
“Em vez de presidencialismo de coalizão, nós devemos fazer um parlamentarismo aliviado, como é o da França e como é o de Portugal, no qual o primeiro-ministro não pode ser destituído a qualquer momento”, disse.
Segundo Sarney, é necessário que seja feita também “a reforma do voto”, para “acabar com esse voto proporcional e adotar o sistema alemão”, em que há a combinação de votação distrital, onde se vota nos candidatos em cada distrito, e proporcional, na qual os eleitores votam nos partidos.
Postado por Caio Hostilio em 16/abr/2025 - Sem Comentários
Gentil Neto e o tipo do gestor do povo e para o povo, haja vista que suas iniciativas estão sempre conectando a administração pública ao povo, promovendo a cidadania ativa e fortalecendo projetos sociais.
Na educação, Gentil Neto, vem transformando as unidades escolares em ambientes prazerosos, com condições dignas para ensino/aprendizagem, além do oferecimento de treinamentos, conteúdos e ferramentas para capacitar líderes e organizações na gestão de iniciativas de compreensão educacionais. Firmando seu compromisso de gestor do povo e para o povo.
O prefeito Gentil Neto apoia os projetos em diversas áreas, como saúde, educação, cultura, meio ambiente e inclusão, acelerando ações que geram resultados reais.
O comportamento da gestão Gentil Neto é transformar a cidadania em protagonismo, promovendo uma gestão pública participativa e acessível.
Diante dos fatos, Gentil Neto afirmou: “A Ação que transforma alimentos entregues com empatia e responsabilidade. Com espírito de cuidado e compromisso social com nossa gente, hoje (15) realizamos a entrega de cestas básicas e peixes em alguns povoados. Gesto que fortalece o cuidado a quem mais precisa. ”
Na educação ao ser recebido pelos braços dos alunos, Gentil Neto disse: “Ver o brilho nos olhos das crianças, o carinho nos abraços e a euforia contagiante é a certeza de que estamos no caminho certo. Nossa caminhada é feita com amor, respeito e presença. E o retorno? É esse: sincero, verdadeiro e cheio de afeto. Obrigado, crianças! Vocês fazem tudo valer a pena.”, emocionado disse Gentil Neto.
Postado por Caio Hostilio em 16/abr/2025 - Sem Comentários
Espanha busca evitar que Oswaldo Eustáquio seja alvo de novas ordens de prisão ou restrições internacionais
Após frustrar o governo Lula e o STF ao negar a extradição de Oswaldo Eustáquio, alvo de decisões do ministro Alexandre de Moraes, a Justiça da Espanha acionou a Interpol, organização que coordena a cooperação policial entre países, para evitar que ordens de prisão ou extradição contra o militante bolsonarista sejam emitidas com base na solicitação recusada.
Moraes reage
A decisão da Justiça da Espanha foi oficializada na segunda-feira (14/4). Por decisão unânime, três juízes da Audiência Nacional espanhola decidiram que a conduta de Eustáquio não configurou crime. Os magistrados avaliaram, também, que o retorno dele para o Brasil representaria “risco elevado de que a situação dele no processo penal do Brasil pode ser agravada por causa de suas opiniões políticas”.
Na decisão, os juízes concluíram que “a extradição há de ser declarada improcedente por ser uma conduta [o fato investigado] com evidente conexão e motivação política, uma vez que se realizaram dentro de uma série de ações coletivas de grupos partidários do Sr. Bolsonaro, ex-presidente da República Federativa do Brasil, e de oposição ao atual presidente. Sr. Lula da Silva”.
A Audiência Nacional Espanhola levou em consideração declarações de deputados federais brasileiros que afirmaram que Oswaldo Eustáquio foi vítima de maus-tratos no Brasil.
Postado por Caio Hostilio em 15/abr/2025 - Sem Comentários
A declaração foi dada após a Justiça peruana condenar o ex-presidente Ollanta Humala a 15 anos de prisão no caso Odebrecht
Enquanto aqui o STF descondenou todos aqueles que até devolveram bilhões aos cofres brasileiro, lá no Peru, a Justiça do país condenou o ex-presidente Ollanta Humala a 15 anos de prisão por lavagem de dinheiro ao receber propina da empreiteira brasileira Odebrecht e da Venezuela. Os aportes foram destinados às campanhas de 2011 e 2006.
Toffoli proferiu ao menos 128 decisões individuais que reverteram a situação de réus da Lava Jato, com pelo menos 67 despachos que declararam inválidas as provas extraídas dos sistemas operados pela Odebrecht para o pagamento de propinas.
Outros 61 determinaram a “nulidade absoluta” de atos de inquéritos da Lava Jato contra investigados, como o que beneficiou o empresário Marcelo Odebrecht, responsável por revelar à Polícia Federal, em delação, que Toffoli era o “amigo do amigo de meu pai”.
Lá, os juízes da Corte Superior Nacional consideraram que Humala e Heredia receberam milhões de dólares em contribuições ilegais para essas campanhas presidenciais, tanto da construtora brasileira quanto do governo do então presidente venezuelano Hugo Chávez (1999-2013), aqui a maioria esmagadora dos condenados pela Lava Jato foram descondenados, mesmo sendo culpados.
Lá, Nayko Coronado, uma das três juízas do tribunal, ordenou a prisão imediata dos condenados. O ex-presidente, o único presente na audiência, foi cercado por policiais e levado para fora da sala. Sua esposa, de 48 anos, não compareceu à sessão. Ambos ficarão presos até 28 de julho de 2039. A magistrada emitiu uma ordem de captura contra ela para levá-la a um presídio. Aqui, descondenaram e os deixaram livres, leves e soltos!!!
Postado por Caio Hostilio em 15/abr/2025 - 2 Comentários
Quatro departamentos do governo dos Estados Unidos estão debruçados sobre o texto que prevê sanções ao ministro Alexandre de Moraes (STF)
Conselheiro de Denald Trump, Jason Miller se juntou a Elon Musk nas críticas recentes ao ministro Alexandre de Moraes (STF). Miller afirmou, no último domingo (13/4), que o magistrado é a “maior ameaça à democracia no hemisfério ocidental”. As sanções a Moraes estudadas pela Casa Branca, contudo, caminham aos poucos. Isso porque o texto é analisado por quatro departamentos dentro do próprio governo dos Estados Unidos.
Chefiado pelo coronel Mike Waltz, o Conselho de Segurança Nacional [Department of Homeland Security] também opinará sobre o tema. Waltz é crítico da China e tem restrições a governos que mantêm proximidade com o país, como o brasileiro.
Como a sanção a Moraes envolveria bloqueio financeiro ao ministro, o departamento do Tesouro dos Estados Unidos [Department of the Treasury] tem sido consultado. O Conselho da Casa Branca [White House Counsel], responsável por aconselhar juridicamente o presidente dos EUA, completa a lista dos departamentos envolvidos.
Só após cada área emitir seu parecer, seja dando o aval, pedindo ajustes ou refutando o texto, o conteúdo chegará às mãos de Donald Trump, já com a posição de cada órgão. Caberá unicamente ao presidente dos Estados Unidos dar a palavra final sobre o assunto.
Recentemente, em busca de mais informações, integrantes da Casa Branca entraram em contato com o deputado licenciado Eduardo Bolsonaro e com o jornalista Paulo Figueiredo para fazer perguntas sobre a atuação do ministro Alexandre de Moraes.
Em março, Lindbergh Farias (PT) chegou a pedir a apreensão do passaporte de Eduardo, sob o argumento de que o parlamentar conspirava contra o país. A solicitação foi negada pelo STF.
As críticas de Jason Miller, que foi porta-voz da campanha de Trump, somam-se às de Elon Musk, que comanda o Departamento de Eficiência Governamental da Casa Branca.
Em fevereiro, o homem mais rico do mundo, que é dono do X, chegou a perguntar a internautas se Alexandre de Moraes “possui bens” nos Estados Unidos.
Por Metrópoles
Postado por Caio Hostilio em 15/abr/2025 - Sem Comentários
O compromisso de Gentil Neto não é só com a sede, pois promete e faz, também, na Zona Rural, seja climatizando as escolas, uniformizando os alunos, tanto condições dignas na infraestrutura e estando no meio do povo.
Por isso, Gentil Neto afirmou: “Achou que as inaugurações tinham acabado? Que nada! Estive na zona rural de Caxias, nos povoados Sussuarana e Corrente, entregando conquistas que fazem a diferença, tais como”:
✅ Climatização da Escola Zeferino Borges
✅ Fardamento escolar novinho, gerando economia para as famílias
✅ Instrumentos musicais e professor para desenvolver os talentos dos nossos alunos
✅ E a reforma com climatização da escola no povoado Corrente
O objetivo do prefeito Gentil Neto é o de transformar a educação caxiense em excelência educacional. “Educação de verdade transforma vidas, e é isso que estamos fazendo: garantindo um futuro promissor para os filhos e filhas de Caxias. O trabalho não para. O prefeito da educação está só começando!”, garantiu Gentil Neto.
Postado por Caio Hostilio em 15/abr/2025 - 2 Comentários
Só pode ser brincadeira, pois Bolsonaro está internado num hospital em Brasília, de fácil localização, Braga Neto está preso num quartel no Rio de Janeiro, também de fácil localização, e Ramagem, basta ir até a Câmara dos Deputados.
A denúncia foi acolhida pela Primeira Turma da Corte, que tornou réus o ex-presidente Bolsonaro e sete aliados. Todos os acusados precisam ser intimados pessoalmente para que tenham ciência formal da ação penal e possam apresentar defesa.
Segundo o sistema do STF, já foram localizados Mauro Cid, Almir Garnier, Anderson Torres, Augusto Heleno e Paulo Sérgio Nogueira. As intimações foram cumpridas entre os dias 11 e 12 de abril, em endereços vinculados aos investigados.
Bolsonaro, no entanto, ainda não foi intimado. À época, ele estava em Natal (RN), onde acabou sendo hospitalizado após passar mal e, agora, está internado na UTI de uma unidade de saúde particular de Brasília.
A intimação presencial é uma exigência do Código de Processo Penal na fase inicial da ação. Somente após a citação pessoal começa a contar o prazo de cinco dias para que os réus apresentem defesa prévia e indiquem até oito testemunhas por crime imputado — no caso de Bolsonaro e aliados, até 40 testemunhas, considerando os cincos crimes listados na denúncia.
Além de Bolsonaro, não foram encontrados o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ) e o general Braga Netto, que está preso no Comando da 1ª Divisão do Exército, no Rio de Janeiro.
Caso a Justiça não consiga localizar os réus após tentativas sucessivas, será realizada a citação por edital, publicada no Diário de Justiça Eletrônico. O processo não chega a ser interrompido por ausência de intimação, mas é uma etapa para que possa ser garantido o direito de defesa.
Todos os réus soltos são obrigados a manter seus endereços atualizados. Bolsonaro, por exemplo, está com o passaporte apreendido e impedido de sair do país, mas pode mudar de residência dentro ou fora do Distrito Federal, desde que informe à Justiça.
Após a conclusão dessa etapa de intimações, terá início a fase de instrução e julgamento. Nela, os réus poderão apresentar alegações, arrolar testemunhas e serão ouvidos diretamente pelos ministros da Primeira Turma do STF.
Por Metrópoles